DOCSP 23/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 243

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 23 de setembro de 2026

347 – São Paulo, 71 (243)

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Extrato de Aditamento (NP) | Documento: 165605820

e cinco mil duzentos e quarenta e seis reais e setenta e dois centavos).FISCAL TITULAR DO CONTRATO: Claudio Shigueyassu Tanoue, RF nº 754.847-8 Unidade: SEHAB/OBRA. FISCAL SUPLENTE DO CONTRATO: Fuad Farah Haddad Silva, RF nº 887.840-1 - Unidade: SEHAB/OBRA. DATA DA ASSINATURA DO ADITAMENTO: 11/ 09/2026. PRAZO DE VIGÊNCIA: 04 (quatro) meses. PERÍODO: a contar da Ordem de Reinício.

São Paulo, na data da assinatura eletrônica.

Secretaria Municipal da Educação

071/2025-SEHAB

Rua Borges Lagoa, 1230 - Vila Clementino -

CONSITEC ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA

23/09/2026

E-MAIL: [email protected]

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

Jurídica

SETOR DE CONTRATOS

165587571

DIVISÃO DE LICITAÇÃO

Outras (NP) | Documento: 165616045

02.243.019/0001-94

Comunicado (NP) | Documento: 165616018

11/09/2026

04

1. Nos termos do DESPACHO n. 165432190, a Secretaria Municipal de Habitação de São Paulo - SEHAB-SP e a Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo - COHAB-SP, COMUNICAM , a abertura de prazo de Consulta Pública visando colher subsídios para a elaboração da versão final do instrumento convocatório, destinado à seleção de propostas técnicas visando a elaboraçãodos projetos, obtenção das licenças e autorizações necessárias, execução das obras e entrega de empreendimentos habitacionais de interesse social, em edificações verticalizadas dotadas de elevador, a serem implantados em áreas públicas inseridas no perímetro da Operação Urbana Consorciada Água Espraiada (OUCAE), no âmbito do Programa Pode Entrar - Modalidade Empresas.

DESPACHO DA COORDENADORA - SME/ COCEU Processo SEI 6016.2026/0109189-5 Assunto: Contratação por inexigibilidade de licitação, com fundamento no artigo 74, Inciso II, da Lei n.º 14.133/ 21, de 49.886.103 ANDERSON ISAIAS DA SILVA, CNPJ 49.886.103/0001-90, representada neste ato por Anderson Isaias da Silva, para realização da apresentação "VEM SAMBAR COM DY PRIMEIRA", que integra a programação artística e cultural de outubro, em atendimento aos aniversários dos CEUs da Rede Municipal de Ensino da Cidade de São Paulo.I. À vista dos elementos que instruem o presente processo, notadamente o parecer da Comissão Especial (documento SEI nº 165151651), a solicitação de SME/COCEU/DIAC (documento SEI nº 165151796), o parecer referencial da Assessoria Jurídica (documento SEI nº 165615875), que acolho, com fundamento no artigo 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, c/c o Decreto Municipal nº 62.100/ 2022, bem como o disposto na portaria SME nº 9.536/2024 e no uso da competência delegada pela Portaria SME nº 5.318/2020, AUTORIZO, mediante apresentação de documentação pertinente em vigor, a contratação da empresa 49.886.103 ANDERSON ISAIAS DA SILVA, CNPJ 49.886.103/ 0001-90, para a realização de 01 (uma) apresentação de música "VEM SAMBAR COM DY PRIMEIRA", na categoria 6 ou mais integrantes, que compõe a programação artística e cultural de outubro, em atendimento aos aniversários dos CEUs da Rede Municipal de Ensino da Cidade de São Paulo, conforme cronograma (documento SEI nº 165132642), no dia 24/10/2026, pelo valor de R$ 7.400,00 (sete mil e quatrocentos reais) por apresentação, totalizando o valor de R$ 7.400,00 (sete mil e quatrocentos reais), onerando a dotação 16.10.12.368.4027.2.872.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.0, indicada em Nota de Reserva nº 69.161/2026 (documento SEI nº 165491964). Com fundamento no art. 117, da Lei Federal nº 14.133/21, combinado com o art. 119 e seguintes, do Decreto Municipal nº 62.100/2022, ficam designados como fiscais do contrato, os servidores indicados de acordo com a informação de SME/COCEU/DIAC (SEI 165151702). Rosana Rodrigues da Silva Coordenadora da SME/ COCEU

Mês

EXTRATO DE ADITAMENTO - SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB. DIVISÃO DE GESTÃO DE CONTRATOS - SEHAB/DAF/DGC -2º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO Nº 071/2025-SEHAB, PROCESSO SEI Nº 6014.2025/ 0006494-8. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB (CNPJ nº 46.392.106/ 0001-89).CONTRATADA: CONSITEC ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA. (CNPJ nº 02.243.019/0001-94). OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REPAROS, ADEQUAÇÕES PONTUAIS E PEQUENOS SERVIÇOS DE ENGENHARIA, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL E MÃO DE OBRA - LOTE 06 - SUDESTE 1 A SER REALIZADO NO CONJUNTO HABITACIONAL CINGAPURA CHAPARRAL - LOCALIZADO NA RUA NATAL BASILE - PENHA DE FRANÇA - SUBPREFEITURA PENHA. OBJETO DO ADITAMENTO: CLÁUSULA PRIMEIRAProrrogação do prazo de Vigência Contratual por 04 (quatro) meses, a contar da Ordem de Reinício. CLÁUSULA SEGUNDAAdoção de novo Cronograma Físico-Financeiro, constante no Doc. (SEI nº 162378215), o qual passa a fazer parte integrante do Termo de Contrato nº 071/ 2025-SEHAB. CLÁUSULA TERCEIRAAdoção de nova Planilha Orçamentária, conforme Anexo VII, constante no Doc. (SEI nº 162196964, págs. 147 a 151), a qual passa a fazer parte integrante do Termo de Contrato nº 071/2025-SEHAB. CLÁUSULA QUARTAAlteração do valor contratual vigente passando de R$ 3.491.462,90 (três milhões, quatrocentos e noventa e um mil quatrocentos e sessenta e dois reais e noventa centavos) para R$ 2.975.246,72 (dois milhões, novecentos e setenta e cinco mil duzentos e quarenta e seis reais e setenta e dois centavos), o que corresponde a uma supressão quantitativa de 14,78% do valor inicial do contrato. CLÁUSULA QUINTARatificam-se em todos os seus termos, as demais cláusulas do Contrato nº 071/2025-SEHAB, naquilo que não colidam com o presente. VALOR DO CONTRATO: R$ 2.975.246,72 (dois milhões, novecentos e setenta

2. Início da Consulta Pública: 23 de setembro de 2026.

3 . Término do prazo para formulação de críticas ou sugestões: 29 de setembro de 2026, às 17h.

4. Local para retirada dos documentos: A documentação poderá ser obtida e consultada por meio do site www.cohab.sp.gov.br, na seção Editais e Chamamentos, ou mediante acesso aos documentos SEI n 165425972 e 165425884.

5. Orientações para envio de contribuições: As contribuições poderão ser enviadas pelos seguintes meios:

a)Protocolo presencial: COPEL - Rua Líbero Badaró, nº 504, 12º andar, sala 122, São Paulo - SP.

b)E-mail: envio para [email protected] com cópia para [email protected] Todas as críticas e sugestões deverão estar devidamente identificadas e acompanhadas de argumentação clara que justifique a contribuição.

As manifestações recebidas serão analisadas pela COHAB-SP e pela SEHAB no âmbito do processo licitatório, e os esclarecimentos correspondentes serão publicados no Diário Oficial da Cidade de São Paulo (DOC).

6. Encaminhe-se à Presidência da COPEL para adoção das providências cabíveis.

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007627-6 protocolo 165618530, CRC F19263B7