DOCSP 23/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 243

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 23 de setembro de 2026

348 – São Paulo, 71 (243)

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

165615885

───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

2009, alterada pela Lei nº 14.660/2023, e Resoluções I.Alínea o) INFORMAÇÕES SOBRE O RT: Incluir vigentes do FNDE, no âmbito do PNAE, assinatura do responsável técnico no formato diretamente da Agricultura Familiar e do digital ou autenticada em cartório.Item 4.3.3.1 b2) Empreendedor Familiar Rural ou suas organizações REGULARIDADE FINANCEIRA: Comprovante de para atendimento ao Programa Nacional de regularidade financeira do Responsável Técnico Alimentação Escolar - PNAE, em observação ao (RT) e do estabelecimento produtor/beneficiador artigo 14 da Lei nº 11.947, de 16/06/09. e resoluções junto ao respectivo Conselho de Classe E certidão FNDE relativas ao Programa Nacional de de assunção de responsabilidade técnica do Alimentação Escolar.No dia 22 de setembro de 2026, profissional:Apresentar o Termo de às 11h, reuniram-se na Coordenadoria de Responsabilidade Técnica (TRT) emitido pelo Alimentação Escolar - CODAE, sito à Rua Líbero Conselho Regional de Biologia, que vincula o Badaró, 425 - 9º andar, a Comissão de Chamada profissional como responsável técnico por uma Pública (CCP), instituída pela Portaria SME Nº pessoa jurídica, sendo obrigatório para o 8.138, de 06 de agosto de 2026. Estavam presentes funcionamento regular da empresa.Apresentar os a presidente Claudia Macedo e os membros: Sirleni comprovantes de regularidade financeira Uenojo, Yasmin Aquino e Katiane Costa Paiva.A atualizados junto ao Conselho de Classe (CRBio reunião teve como pauta deliberar sobre a etapa 4ª região), (i) do responsável técnico e (ii) do de habilitação - fase documental - dos proponentes estabelecimento fabricante.Item 4.3.3.1 c) dispostos no Quadro 1.Quadro 1: Relação das CONTRATO DE TERCEIRIZAÇÃO: Apresentar o organizações proponentes da CP 10/SME/CODAE/ documento com reconhecimento de firma em 2026NºOrganização/UFCNPJ1COOPERATIVA cartório ou com assinatura eletrônica, garantindo AGRO PECUARIA DE RAUL SOARES24.088.205/ que o produto final seja oriundo da matéria prima 0001-392COOPERATIVA MISTA YUCUMÃ - proveniente da organização proponente. 2. COOPERYUCUMA10.696.943/ COOPERATIVA MISTA YUCUMÃ - 0001-543COOPERATIVA NOSSA TERRA - NOSSA COOPERYUCUMAPROJETO DE VENDA- Enviar o TERRA05.047.086/0001-21 Decorrido o prazo para projeto de venda com as correções apontadas na as correções das falhas documentais apresentadas planilha a ser enviada por e-mail. QUALIFICAÇÃO na Ata de Abertura publicada no DOC de 14/09/ TÉCNICA: Apresentar os documentos, conforme 2026, (doc. SEI 164955933) os proponentes solicitado abaixo:Item 4.3.3.1 b2) Comprovante de procederam conforme consta no Quadro 2.Quadro regularidade financeira do Responsável Técnico 2: Organizações proponentes da CP10/SME/ (RT) e do estabelecimento produtor/beneficiador CODAE/2026 com os respectivos quantitativos e junto ao respectivo Conselho de Classe E certidão valores dos projetos de de assunção de responsabilidade técnica do venda:NºOrganizaçãoSituação1COOPERATIVA profissional:Apresentar o Termo de AGRO PECUARIA DE RAUL SOARESNão Responsabilidade Técnica (TRT) emitido pelo apresentou a documentação pendente, conforme Conselho Regional de Biologia, que vincula o apontado na Ata de Abertura e de acordo com o profissional como responsável técnico por uma Edital.2COOPERATIVA MISTA YUCUMÃ - pessoa jurídica, sendo obrigatório para o COOPERYUCUMAApresentou parcialmente a funcionamento regular da empresa.Apresentar o regularização da documentação, conforme comprovante de regularidade financeira atualizado apontado na Ata de Abertura e de acordo com o do estabelecimento produtor/fabricante junto ao Edital. 3COOPERATIVA NOSSA TERRA - NOSSA Conselho de Classe (CRBio 3ª região). Fica TERRAApresentou parcialmente a regularização da concedido o prazo adicional de 2 (dois) dias úteis, a documentação, conforme apontado na Ata de contar do dia útil seguinte à publicação desta Ata, Abertura e de acordo com o Edital. para que as proponentes regularizem as pendências CONCLUSÃOQuanto à habilitação, as apontadas.Nada mais havendo a tratar, foi organizações abaixo permanecem com pendências encerrada a reunião cuja Ata segue assinada pelos membros da Comissão de Chamada Pública- CCP.

24/09/2026

COORDENADORIA DE - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - GABINETE PUBLICAÇÕES

DESPACHO AUTORIZATÓRIO

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃODespacho da CoordenadoraSME/ CODAEProcesso: 6016.2023/0002483-8Assunto: Cancelamento de Empenho Parcial I - À vista dos elementos constantes do presente em especial as informações da Divisão de Finanças da CONT/ DIFIR (163688198) e, com base no Decreto nº de 16 de Janeiro de 2026, que fixa normas referentes à execução orçamentária e financeira para exercício de 2026, e no uso da competência que me foi atribuída por meio da Portaria SME nº 5.318 de 24 de agosto de 2020, e disposições contidas na Portaria SME n° 1.641 de 17 de fevereiro de 2023 AUTORIZO, adotadas as medidas legais cabíveis,II - o CANCELAMENTO parcial do saldo das Notas de Empenho nº 14.836/2026 no valor de R$ 628.279,95, n° 14.839/2026 no valor de R$ 22.357,79 e 14.847/ 2026 no valor de R$ 4.762.326,98 (quatro milhões, setecentos e sessenta e dois mil trezentos e vinte e seis reais e noventa e oito centavos), totalizando o montante de R$ 5.412.964,72 (cinco milhões, quatrocentos e doze mil novecentos e sessenta e quatro reais e setenta e dois centavos), processada para o suporte orçamento-financeiro ao TC nº 01/ SME/CODAE/2023 - Prestação de Serviços de Armazenamento de Alimentos não Perecíveis, com Respectiva Solução Logística, tendo como contratada a Empresa Intermodal Brasil Logística Ltda - CNPJ nº 03.558.055/0001-00, tendo onerado a dotação orçamentária16.24.12.306.4010.6.553.33903900.02.1.5 do exercício de 2026.

0001-543COOPERATIVA NOSSA TERRA - NOSSA TERRA05.047.086/0001-21 Decorrido o prazo para as correções das falhas documentais apresentadas na Ata de Abertura publicada no DOC de 14/09/ 2026, (doc. SEI 164955933) os proponentes procederam conforme consta no Quadro 2.Quadro 2: Organizações proponentes da CP10/SME/ CODAE/2026 com os respectivos quantitativos e valores dos projetos de venda:NºOrganizaçãoSituação1COOPERATIVA AGRO PECUARIA DE RAUL SOARESNão apresentou a documentação pendente, conforme apontado na Ata de Abertura e de acordo com o Edital.2COOPERATIVA MISTA YUCUMÃ - COOPERYUCUMAApresentou parcialmente a regularização da documentação, conforme apontado na Ata de Abertura e de acordo com o Edital. 3COOPERATIVA NOSSA TERRA - NOSSA TERRAApresentou parcialmente a regularização da documentação, conforme apontado na Ata de Abertura e de acordo com o Edital. CONCLUSÃOQuanto à habilitação, as organizações abaixo permanecem com pendências conforme descrito a seguir:1. COOPERATIVA AGRO PECUARIA DE RAUL SOARESHABILITAÇÃO JURÍDICA/ REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA - Apresentar as regularizações, conforme solicitado abaixo:4.2.1.1 d) Registro na Organização das Cooperativas Brasileiras ou na entidade estadual, conforme disposto no artigo 107 da Lei Federal 5764/71. Não apresentado.4.2.1.2 g) Comprovante da internet de não inscrição da organização no Cadin - Cadastro Informativo Municipal. Apresentou CADIN Estadual, pedimos CADIN da PMSP.PROJETO DE VENDA- Apresentar os documentos, conforme solicitado abaixo:4.3.2.5 ) Reenviar projeto de venda em formato pdf e excel com nome, cpf e caf completos, conforme modelo em Anexo IV deste edital.4.3.2.7) Enviar a relação dos participantes do projeto de venda com as respectivas assinaturas de cada um dos membros, atestando ciência e consentimento na participação da chamada pública.QUALIFICAÇÃO TÉCNICA: Apresentar os documentos, conforme solicitado abaixo:Item 4.3.3.1 a FICHA TÉCNICA: orientamos utilizar o modelo de ficha técnica conforme descrito no item 7 do Anexo I do Edital.Alínea b) IDENTIFICAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO PROPONENTE: Preencher com as informações da cooperativa.Alínea c) IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA FABRICANTE: Corrigir o número do endereço.Alínea i) CONDIÇÕES DE ARMAZENAMENTO DO PRODUTO: Incluir as informações conforme descrito no item 7 do Anexo

23/09/2926

COORDENADORIA PEDAGÓGICA

Outras (NP) | Documento: 165445687

23/09/2026

DESPACHO DA COORDENADORIA DA COPED

ATA de prosseguimento - CP 10/SME/CODAE/2026

Processo SEI nº 6016.2026/0040065-7 Interessado: SME/COPED Assunto: Acionamento da Ata de Registro de Preços como Órgão Participante - ARP 15/SME/2025 e Termo de Aditamento Nº 48/SME/ 2026. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COFFEE BREAK. DESPACHO: I. À vista dos elementos que instruem este processo, notadamente o Parecer da Assessoria Jurídica a

São Paulo, 22 de setembro de 2026. ATA DE PROSSEGUIMENTO A CHAMADA PÚBLICA Nº 10/SME/CODAE/2026, processo SEI nº 6016.2026/ 0090302-0 para aquisição por dispensa de licitação de 120.000 Kg de Leite em pó integral diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural conforme rege o art.14, § 1º, da Lei nº 11.947/

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007627-6 protocolo 165618530, CRC F19263B7