DOCSP 23/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 243

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 23 de setembro de 2026

354 – São Paulo, 71 (243)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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165284016

165284280

Despacho autorizatório (NP) | Documento: 165460861

Termo de colaboração

Secretaria Municipal de Educação - SME

6016.2024/0020840-0

Atendimento à criança por meio de Centro de Educação Infantil, segundo as diretrizes técnicas da Secretaria Municipal de Educação e de acordo com o Plano de Trabalho aprovado pela Diretoria Regional de Educação - DRE, através do CEI INDIRETO HELENA CABRAL DE VASCONCELLOS FERRAZ.

Atendimento à criança por meio de Centro de Educação Infantil, por intermédio da OSC INSTITUTO ADA LOVELACE e CEI INDIRETO HELENA CABRAL DE VASCONCELLOS FERRAZ, segundo as diretrizes técnicas da SME e de acordo com o plano de trabalho aprovado pela DRE.

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO CAMPO LIMPO. DESPACHO DA DIRETORA REGIONAL DE EDUCAÇÃO. Processo SEI nº 6016.2024/ 0020840-0- CEI INDIRETO HELENA CABRAL DE VASCONCELLOS FERRAZ. I - À vista dos elementos que instruem o presente, em especial as manifestações dos setores técnicos competentes e o parecer Jurídico, SEI nº 165424214, que acolho e adoto como razão de decidir, no exercício da competência delegada pela Portaria SME nº 5.318/ 2020 e alterações posteriores AUTORIZO, com fulcro nas disposições da Lei Federal nº 13.019/14 alterada pela Lei Federal nº 13.204/15, Decreto nº 57.575/16, Portaria SME nº 8.236/2026, Instrução Normativa SME nº 48/2025, o ADITAMENTO do Termo de Colaboração nº 17/DRE-Campo Limpo/ 2024-RPI, firmado com o INSTITUTO ADA LOVELACE, localizado na Rua Januário Zingaro, nº116, anexo 1 - Bairro: Jardim Paris - CEP: 05794-300, São Paulo-SP, CPNJ sob nº13.681.396/ 0001-21, objetivando aditar a cláusula terceira, para redução da capacidade de atendimento e redução da capacidade de berçário, que tem por objeto a manutenção do CEI INDIRETO HELENA CABRAL DE VASCONCELLOS FERRAZ, passando a atender 138 crianças, sendo 48 de berçário, na faixa etária de 0 a 3 anos, pelo valor de repasse referente a per capita mensal de R$ 166.801,44 (cento e sessenta e seis mil oitocentos e um reais e quarenta e quatro centavos), mais valor do adicional de berçário R$ 25.925,76 (vinte e cinco mil novecentos e vinte e cinco reais e setenta e seis centavos), perfazendo o total mensal em R$ 192.727,20 (cento e noventa e dois mil setecentos e vinte e sete reais e vinte centavos), conforme a manifestação Contábil SEI nº

165033519, de acordo com a minuta documento SEI nº 165104260 e o Plano de Trabalho apresentado pela organização e que faz parte integrante do termo.II- A reserva dos recursos que farão frente aos repasses para o ano fiscal de 2026 onerarão a Dotação Orçamentária nº 16.15.12.365.4028.2.828.3.3.50.39.00.00.1.500.9001.0, através da nota de reserva nº 1.805/2026, SEI 158443123.III - Nos termos do art. 20, inciso VII, da Instrução Normativa nº 48/2025 e da manifestação deste Despacho, fica designado como Gestor de Parcerias, o servidor Daniel James Silva, RF 708.651.2/2.IV - Como condição para assinatura do aditamento do termo de colaboração a entidade deverá apresentar as certidões que estejam vencidas, atender as solicitações do Setor Jurídico.V - Ficam inalteradas as demais cláusulas.VI -Publique-se.VII - Remeta-se ao Setor de DIAF/ Financeiro para as providências subsequentes.Regina Paula Collazo. Diretora Regional de Educação

Despacho autorizatório (NP) | Documento: 165456391

Termo de colaboração

Secretaria Municipal de Educação - SME

6016.2024/0020678-4

Atendimento à criança por meio de Centro de Educação Infantil, segundo as diretrizes técnicas da Secretaria Municipal de Educação e de acordo com o Plano de Trabalho aprovado pela Diretoria Regional de Educação - DRE, através do CEI INDIRETO CAMPO LIMPO IV.

Atendimento à criança por meio de Centro de Educação Infantil, por intermédio da OSC INSTITUTO ADA LOVELACE e CEI INDIRETO CAMPO LIMPO IV, segundo as diretrizes técnicas da SME e de acordo com o plano de trabalho aprovado pela DRE.

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO CAMPO LIMPO. DESPACHO DA DIRETORA REGIONAL DE EDUCAÇÃO. Processo SEI nº 6016.2024/ 0020678-4- CEI INDIRETO CAMPO LIMPO IV. I - À vista dos elementos que instruem o presente, em especial as manifestações dos setores técnicos competentes e o parecer Jurídico, SEI nº 165424619, que acolho e adoto como razão de decidir, no exercício da competência delegada pela Portaria SME nº 5.318/2020 e alterações posteriores AUTORIZO, com fulcro nas disposições da Lei Federal nº 13.019/14 alterada pela Lei Federal nº 13.204/15, Decreto nº 57.575/16, Portaria SME nº 8.236/2026, Instrução Normativa SME nº 48/2025, o ADITAMENTO do Termo de Colaboração nº 15/ DRE-Campo Limpo/2024-RPI, firmado com o INSTITUTO ADA LOVELACE, localizado na Rua Januário Zingaro, nº116, anexo 1 - Bairro: Jardim Paris - CEP: 05794-300, São Paulo-SP, CPNJ sob nº13.681.396/0001-21, objetivando aditar a cláusula

terceira, para redução da capacidade de atendimento e aumento da capacidade de berçário, que tem por objeto a manutenção do CEI INDIRETO CAMPO LIMPO IV, passando a atender 143 crianças, sendo 71 de berçário, na faixa etária de 0 a 3 anos, pelo valor de repasse referente a per capita mensal de R$ 171.462,09 (cento e setenta e um mil quatrocentos e sessenta e dois reais e nove centavos), mais valor do adicional de berçário R$ 38.348,52 (trinta e oito mil trezentos e quarenta e oito reais e cinquenta e dois centavos), perfazendo o total mensal em R$ 209.810,61 (duzentos e nove mil oitocentos e dez reais e sessenta e um centavos), conforme a manifestação Contábil SEI nº 165028176, de acordo com a minuta documento SEI nº 165093539 e o Plano de Trabalho apresentado pela organização e que faz parte integrante do termo.II- A reserva dos recursos que farão frente aos repasses para o ano fiscal de 2026 onerarão a Dotação Orçamentária nº 16.15.12.365.4028.2.828.3.3.50.39.00.00.1.500.9001.0, através da nota de reserva nº 1.640/2026, SEI 158414004.III - Nos termos do art. 20, inciso VII, da Instrução Normativa nº 48/2025 e da manifestação deste Despacho, fica designado como Gestor de Parcerias, o servidor Daniel James Silva, RF 708.651.2/2.IV - Como condição para assinatura do aditamento do termo de colaboração a entidade deverá apresentar as certidões que estejam vencidas, atender as solicitações do Setor Jurídico.V - Ficam inalteradas as demais cláusulas.VI -Publique-se.VII - Remeta-se ao Setor de DIAF/ Financeiro para as providências subsequentes.Regina Paula Collazo. Diretora Regional de Educação

Despacho autorizatório (NP) | Documento: 165460276

Termo de colaboração

Secretaria Municipal de Educação - SME

6016.2024/0020771-3

Atendimento à criança por meio de Centro de Educação Infantil, segundo as diretrizes técnicas da Secretaria Municipal de Educação e de acordo com o Plano de Trabalho aprovado pela Diretoria Regional de Educação - DRE, através do CEI INDIRETO GEORGE LIAN.

Atendimento à criança por meio de Centro de Educação Infantil, por intermédio da OSC INSTITUTO ADA LOVELACE e CEI INDIRETO GEORGE LIAN, segundo as diretrizes técnicas da SME e de acordo com o plano de trabalho aprovado pela DRE.

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO CAMPO LIMPO. DESPACHO DA DIRETORA REGIONAL DE EDUCAÇÃO. Processo SEI nº 6016.2024/ 0020771-3- CEI INDIRETO GEORGE LIAN. I - À vista dos elementos que instruem o presente, em especial as manifestações dos setores técnicos

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007627-6 protocolo 165618530, CRC F19263B7