DOCSP 23/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 243

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 23 de setembro de 2026

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competentes e o parecer Jurídico, SEI nº 165424918, que acolho e adoto como razão de decidir, no exercício da competência delegada pela Portaria SME nº 5.318/2020 e alterações posteriores AUTORIZO, com fulcro nas disposições da Lei Federal nº 13.019/14 alterada pela Lei Federal nº 13.204/15, Decreto nº 57.575/16, Portaria SME nº 8.236/2026, Instrução Normativa SME nº 48/2025, o ADITAMENTO do Termo de Colaboração nº 16/ DRE-Campo Limpo/2024-RPI, firmado com o INSTITUTO ADA LOVELACE, localizado na Rua Januário Zingaro, nº116, anexo 1 - Bairro: Jardim Paris - CEP: 05794-300, São Paulo-SP, CPNJ sob nº13.681.396/0001-21, objetivando aditar a cláusula terceira, para redução da capacidade de atendimento, mantendo a capacidade de berçário, que tem por objeto a manutenção do CEI INDIRETO GEORGE LIAN, passando a atender 127 crianças, sendo 55 de berçário, na faixa etária de 0 a 3 anos, pelo valor de repasse referente a per capita mensal de R$ 156.548,01 (cento e cinquenta e seis mil quinhentos e quarenta e oito reais e um centavo), mais valor do adicional de berçário R$ 29.706,60 (vinte e nove mil setecentos e seis reais e sessenta centavos), perfazendo o total mensal em R$ 186.254,61 (cento e oitenta e seis mil duzentos e cinquenta e quatro reais e sessenta e um centavos), conforme a manifestação Contábil SEI nº 165030916, de acordo com a minuta documento SEI nº 165102302 e o Plano de Trabalho apresentado pela organização e que faz parte integrante do termo.II- A reserva dos recursos que farão frente aos repasses para o ano fiscal de 2026 onerarão a Dotação Orçamentária nº 16.15.12.365.4028.2.828.3.3.50.39.00.00.1.500.9001.0, através da nota de reserva nº 1.798/2026, SEI 158442955.III - Nos termos do art. 20, inciso VII, da Instrução Normativa nº 48/2025 e da manifestação deste Despacho, fica designado como Gestor de Parcerias, o servidor Daniel James Silva, RF 708.651.2/2.IV - Como condição para assinatura do aditamento do termo de colaboração a entidade deverá apresentar as certidões que estejam vencidas, atender as solicitações do Setor Jurídico.V - Ficam inalteradas as demais cláusulas.VI -Publique-se.VII - Remeta-se ao Setor de DIAF/ Financeiro para as providências subsequentes.Regina Paula Collazo. Diretora Regional de Educação

Educação Infantil, por intermédio da OSC Associação Amigos do Bairro Jardim Klein e CEI Klein III, segundo as diretrizes técnicas da SME e de acordo com o plano de trabalho aprovado pela DRE.

Desinstalação de Placas de Identificação das Unidades Escolares I. À vista dos elementos que instruem o presente processo e no uso das atribuições legais a mim conferidas pela Portaria nº 5.318/2020, AUTORIZO, observadas as formalidades legais e cautelas de estilo e os dispostos no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021, regulamentada pelo Decreto Municipal 62.100/ 2022, combinado com o Decreto 64.904 de 16/01/ 2026, a emissão da Nota de Empenho a favor da Empresa ART COMUNIC COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 35.754.215/0001-63, visando a confecção e instalação de 06 (seis) placas das unidades escolares, jurisdicionado pela Diretoria Regional de Educação Capela do Socorro.II- Autorizo a emissão das Notas de Empenhos que estará onerando as dotações orçamentárias 16.16.12.365.4028.4.360.3.3.90.00.00.1.500.9001.1 e 16.16.12.365.4028.4.362.3390390000.1500.9001.0 no valor total de R$ 5.387,94 (cinco mil, trezentos e oitenta e sete reais e noventa e quatro centavos), do orçamento vigente, bem como o cancelamento de saldo se houver e posterior emissão da Nota da Liquidação através dos atestes das prestações de serviços mensais. Outrossim, AUTORIZO, demais providências contábeis subsequentes, tais como: complemento, cancelamentos e liquidações após atestamentos e o que vierem a ser necessárias.III. Com fundamento no artigo 117 da Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 62.100/2022, designo como fiscais da contratação conforme Portaria nº 275/2024 e os servidores servidor Maurício Giardino Fiuza de Andrade R.F. 891.487-7 e como Suplente Eduardo Pires de Moraes, R.F. 782.968-0 e Marcelo Roschel da Cruz, RF 692.766.1.1.IV. Fica designado ainda, o gestor do contrato que fará a fiscalização exclusivamente da análise dos documentos fiscais, o servidor Regina Aparecida Sabino - RF: 694.926.6.1.V. Os servidores ora designados , exercerão toda e qualquer ação de orientação geral e fiscalização contratual nos da Portaria SF nº 275/2024 e alterações, no âmbito de suas competências.VII. Para o cabal cumprimento de suas atribuições, os servidores poderão, dentre outros procedimentos, solicitar dados, levantamentos e informações, bem como, examinar registros e quaisquer documentos que se fizerem necessários.VIII. Publique-se. Sonia Sueli Farina LeiteDiretora Regional de Educação Capela do Socorro

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO CAMPO LIMPO DESPACHO DA DIRETORA REGIONAL DE EDUCAÇÃO Processo SEI nº 6016.2026/ 0085021-0 - CEI KLEIN III I - À vista dos elementos que instruem o presente, em especial as manifestações dos setores técnicos competentes e o parecer Jurídico, SEI nº 165407279, que acolho e adoto como razão de decidir, no exercício da competência delegada pela Portaria SME nº 5.318/ 2020 e alterações posteriores AUTORIZO, com fulcro nas disposições da Lei Federal nº 13.019/14 alterada pela Lei Federal nº 13.204/15, Decreto nº 57.575/16, Portaria SME nº 8.236/2026, Instrução Normativa SME nº 48/2025, o ADITAMENTO do Termo de Colaboração nº 24/DRE-Campo Limpo/ 2026-RPP, firmado com a Associação Amigos do Bairro Jardim Klein, localizada na Rua Bonifácio de Monteferrat, nº 107, Bairro: Jardim Klein, CEP: 05831-040, C.N.P.J. nº 51.748.531/0001-06, objetivando aditar a cláusula terceira, para o aumento da capacidade de atendimento e da capacidade de berçário, que tem por objeto a manutenção do CEI Klein III, passando a atender 125 crianças, sendo 39 de berçário, na faixa etária de 0 a 3 anos, pelo valor de repasse referente a per capita mensal de R$ 154.683,75 (cento e cinquenta e quatro mil seiscentos e oitenta e três reais e setenta e cinco centavos), mais valor do adicional de berçário R$ 21.064,68 (vinte e um mil sessenta e quatro reais e sessenta e oito centavos), mais repasse para custeio de aluguel do imóvel no valor de R$ 5.797,74 (cinco mil setecentos e noventa e sete reais e setenta e quatro centavos) mais IPTU em parcelas, perfazendo o total mensal em R$ 181.545,57 (cento e oitenta e um mil quinhentos e quarenta e cinco reais e cinquenta e sete centavos), conforme a manifestação Contábil SEI nº 164857511, de acordo com a minuta documento SEI nº 164900594 e o Plano de Trabalho apresentado pela organização e que faz parte integrante do termo. II- A reserva dos recursos que farão frente aos repasses para o ano fiscal de 2026 onerarão a Dotação Orçamentária nº 16.15.12.365.4028.2.828.3.3.50.39.00.00.1.500.9001.0, através da nota de reserva nº 50309/2026, SEI nº 160572742. III - Nos termos do art. 20, inciso VII, da Instrução Normativa nº 48/2025 e da manifestação deste Despacho, fica designado como Gestor de Parcerias, Daniel James Silva, RF 708.651.2/2. IV - Como condição para assinatura do aditamento do termo de colaboração a entidade deverá apresentar as certidões que estejam vencidas, atender as solicitações do Setor Jurídico. V - Ficam inalteradas as demais cláusulas. VI -Publique-se. VII - Remetase ao Setor de DIAF/Financeiro para as providências subsequentes. Regina Paula Collazo Diretora Regional de Educação

Despacho autorizatório (NP) | Documento: 165444167

165466102

Termo de colaboração

23/09/2026

- UNIDADE SME/DRE FB PARA PUBLICAÇÕES EM DIÁRIO OFICIAL

Secretaria Municipal de Educação - SME

Abertura (NP) | Documento: 165583098

NÚCLEO DE COMPRAS E - CONTRATOS AQUISIÇÃO

6016.2026/0085021-0

Emissão Nota de Empenho (NP) | Documento: 165548629

Atendimento à criança por meio de Centro de Educação Infantil, segundo as diretrizes técnicas da Secretaria Municipal de Educação e de acordo com o Plano de Trabalho aprovado pela Diretoria Regional de Educação - DRE, através do CEI Klein III.

925195-22/2026

Não

Tipo

Processo SEI nº 6016.2025/0138447-5 INTERESSADO: Diretora Regional de Educação Capela do SocorroAssunto: Instalação e

Menor preço

Atendimento à criança por meio de Centro de

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007627-6 protocolo 165618530, CRC F19263B7