DOCSP 23/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 243

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 23 de setembro de 2026

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

365 – São Paulo, 71 (243)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

0032489-4, em especial a solicitação e justificativa sob nº 162925259, a informação quanto a compatibilidade do preço aos praticados no mercado (164803102), os documentos que comprovam a regularidade fiscal e que em nome da empresa não consta registro de pendências no Cadastro Informativo Municipal (165193890), a reserva de recursos para suportar a despesa (164926688) e o Parecer da Coordenadoria Jurídica que este subsidia, com fundamento no inciso II do Art. 57 da Lei nº 8.666/93 e na alínea "b" do inciso I c/c o § 1º, ambos do Art. 65 da Lei nº 8.666/93, e com fulcro na competência delegada pelo art. 4º, II, "m", da Portaria SF nº 78, de 2019, obedecidas as formalidades legais e cautelas de praxe, AUTORIZO o aditamento do Contrato SF nº 39/ 2022, firmado com a empresa AXA SEGUROS S.A, CNPJ nº 19.323.190/0001-06, cujo objeto é a contratação de seguro multirrisco destinado a bens móveis e ao imóvel sede desta Pasta, com limite máximo de indenização, para prorrogação do prazo de vigência do ajuste a partir de 05.10.26 a 04.10.27, pelo valor total de R$ 25.640,80 (Vinte e Cinco Mil e Seiscentos e Quarenta Reais e Oitenta Centavos a serem pagos a título de prêmio para cobertura dos riscos e nos valores atualizados, conforme Termo de Referência sob nº 162925473. 2. AUTORIZO o empenho dos recursos para suportar a despesa no presente exercício, onerando a dotação nº 17.20.04.122.4001.2.100.3.3.90.39.00.08.1.759.1383.0.

Gestão da Investigação Fiscal, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência. CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Secretaria Municipal da Fazenda - CNPJ 46.392.130/0001-18 CONTRATADA: WB EDUCACAO LTDA - CNPJ: 41.653.466/0001-73 NOTA DE EMPENHO: 93.252/2026 DOTAÇÃO A SER ONERADA: 17.20.04.128.4002.2.180.3.3.90.39.00.08.1.759.1383VAL DA CONTRATAÇÃO: R$ 699,86 (seiscentos e noventa e nove reais e oitenta e seis centavos). DATA DA ASSINATURA: 17/09/2026 PERIODO VIGÊNCIA CONTRATUAL: 24 (vinte e quatro) meses INÍCIO VIGÊNCIA CONTRATUAL: 17/09/ 2026 TÉRMINO VIGÊNCIA CONTRATUAL: 17/09/ 2028 Termo de Contrato assinado (165302981).

INDUSTRIA ELETRONICA LTDA, CNPJ nº 12.215.178/0001-39; VOLTAIC BRASIL LTDA, CNPJ nº 41.726.130/0001-93. Após a etapa de lances (aberto/fechado), a Pregoeira iniciou a fase de negociação com a primeira classificada, POWERCOM SISTEMAS DE ENERGIA LTDA, CNPJ nº 05.688.325/0001-22, que ofertou o valor de R$ 309.500,00. O valor foi aceito, após consulta ao valor estimado na pesquisa de mercado, sendo solicitada a apresentação da proposta de preços. A proposta apresentada foi submetida à análise da Área Técnica, que manifestou-se favoravelmente quanto à aceitação dos produtos ofertados. Na sequência, foram solicitados os documentos de habilitação. Após o recebimento da documentação, foi solicitada a complementação dos documentos de qualificação técnica, especificamente quanto à comprovação do atendimento às normas técnicas previstas no item 1.13 do Termo de Referência, mediante apresentação dos respectivos certificados de conformidade ou laudos de ensaio, a saber: ABNT NBR IEC 62.040-1 - Requisitos gerais de segurança para UPS;ABNT NBR IEC 62.040-2 - Compatibilidade eletromagnética (EMC);ABNT NBR IEC 62.040-3 - Especificação de desempenho e ensaios;ABNT NBR IEC 62.040-4 - Requisitos ambientais;ABNT NBR 5.410 - Instalações elétricas de baixa tensão, quando aplicável;ABNT NBR 14.039 - Instalações elétricas de média tensão, quando aplicável;Compatibilidade e aderência à ABNT NBR 15.941 - Baterias chumbo-ácido reguladas por válvula (VRLA), ou à ABNT NBR 16.150 - Baterias de íons de lítio, conforme a tecnologia utilizada pela SF.Também foi solicitada a documentação prevista no item "e", relativa à comprovação da legitimidade dos atestados, incluindo, quando solicitado pela Administração, cópia do contrato que deu suporte à contratação, endereço atualizado da CONTRATANTE e local de execução do objeto contratado, dentre outros documentos pertinentes. Recebidos os documentos solicitados, a sessão foi suspensa, com reabertura agendada para o dia 17/09/2026, às 10h. Nada mais havendo a providenciar, lavrou-se a presente ata, que vai por todos conferida e assinada.

23/09/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

165302981

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES

Ata da Licitação (NP) | Documento: 165591977

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - COMISSÃO PERMANENTE DE CONTRATAÇÃO - ATA DE ABERTURA DO PREGÃO ELETRÔNICO nº 47/2026 - PROCESSO: 6017.2025/0044190-0 - OBJETO: AQUISIÇÃO DE DUAS UNIDADES UPS COM POTÊNCIA MÍNIMA DE 60 KVA (QUILOVOLT-AMPÈRE), FATOR DE POTÊNCIA MAIOR OU IGUAL A 0,92 (EFICIÊNCIA; FP ≥ 0,92), MODULARIDADE N+X "HOT-SWAPPABLE", ESCALÁVEIS, REDUNDÂNCIA NATIVA, COM BYPASS DE MANUTENÇÃO INTEGRADO, CONFORME AS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA. AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA PUBLICADA NO DOC DE 27/08/ 2026.Às dez horas do dia dezesseis de setembro de dois mil e vinte e seis, abriu-se no sistema COMPRAS.GOV a sessão do Pregão Eletrônico SF/ CPL nº 47/2026 que trata da aquisição de duas unidades UPS com potência mínima de 60 kVA (quilovolt-ampère), fator de potência maior ou igual a 0,92 (Eficiência; FP ≥ 0,92), modularidade N+X "Hot-Swappable", escaláveis, redundância nativa, com bypass de manutenção integrado, conforme as condições estabelecidas no Termo de Referência. Presentes na sessão: Fabiana Aparecida Oliveira Pereira, RF. 680.792.5 - Pregoeira, Fabiana Silva Zavatto - RF. 729.114.1, Felipe Vinicius Ribeiro - RF. 928.760.4, e Valdecir Gomes de Magalhães - RF. 889.253.9, como membros de Equipe de Apoio. Os servidores Eneas Buriham Junior, RF. 688.224.2, e Gustavo Grecchi Sarapo, RF 818.846.7, designados para análise da capacidade técnica.Inicialmente a Pregoeira abriu a sessão pública em atendimento às disposições contidas no edital, foram cadastradas SEIS propostas pelas empresas: ATA NOBREAK SISTEMAS DE ENERGIA LTDA, CNPJ nº 36.314.871/0001-27; CONNECT SERVICE - ENGENHARIA E SERVICOS LTDA, CNPJ nº 41.571.618/0001-99; POWERCOM SISTEMAS DE ENERGIA LTDA, CNPJ nº 05.688.325/0001-22; SINERGICA - SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA, CNPJ nº 43.017.238/0001-32; VLP

22/09/2026

EQUIPE

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP) | Documento: 165537006

165176746

SF 18/2026

23/09/2026

WB EDUCACAO LTDA

Ata da Licitação (NP) | Documento: 165592210

Jurídica

41.653.466/0001-73

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - COMISSÃO PERMANENTE DE CONTRATAÇÃO - ATA DE REABERTURA DO PREGÃO ELETRÔNICO nº 47/2026 - PROCESSO: 6017.2025/ 0044190-0 - OBJETO: AQUISIÇÃO DE DUAS UNIDADES UPS COM POTÊNCIA MÍNIMA DE 60 KVA (QUILOVOLT-AMPÈRE), FATOR DE POTÊNCIA MAIOR OU IGUAL A 0,92 (EFICIÊNCIA; FP ≥ 0,92), MODULARIDADE N+X "HOT-SWAPPABLE", ESCALÁVEIS, REDUNDÂNCIA NATIVA, COM BYPASS DE MANUTENÇÃO INTEGRADO, CONFORME AS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA. AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA PUBLICADA NO DOC DE 27/08/2026.Às dez horas do dia dezessete de setembro de dois mil e vinte e seis, reabriu-se no sistema COMPRAS.GOV a sessão do Pregão Eletrônico SF/CPL nº 47/2026 que

17/09/2026

24

Mês

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO SF 18/2026 PROCESSO: 6017.2026/0049447-9 OBJETO: Contratação de 02 (duas) vagas para o Curso de

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007627-6 protocolo 165618530, CRC F19263B7