DOCSP 23/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 243

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 23 de setembro de 2026

421 – São Paulo, 71 (243)

───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

Ata da Licitação (NP) | Documento: 165597469

ATA DA SESSÃO PÚBLICA CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N º 006/SVMA/ 2026COMPRASGOV: 9006/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6027.2026/0001732-2 TIPO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO TOTAL GLOBAL OBJETO: Contratação de obras e serviços para Requalificação do Parque Jardim Prainha e elaboração de Projeto Executivo, que busca soluções arquitetônicas, estruturais, infraestruturais, paisagísticas, técnicas, topográficas e urbanísticas conforme projeto básico de arquitetura, de disciplinas complementares, estruturas, memoriais técnicos e planilha orçamentária disponibilizados por esta Secretaria do Verde e do Meio Ambiente (SVMA)Ao trigésimo dia do mês de Julho de 2026, reuniram-se o Agente de Contratação Raquel Oliviera da Silva e respectivo(s) membro(s) da equipe de apoio: Ana Carolina Garcia Barros e Silvana Rejane Leite e para realizar os procedimentos da Concorrência Eletrônica nº 006/SVMA/2026, conforme o relatório sob SEI 165393256.Não houve impugnação, tampouco pedido de esclarecimentos quanto ao edital de licitação.Registre-se que, participaram 23 (vinte e três) empresas do ramo da sessão pública, conforme consta do Relatório de Julgamento da Sessão Pública, SEI 165393256.Nos termos do subitem 12.14 "d" do edital de licitação, habilitamos e declaramos vencedora do certame a empresa M F ENGENHARIA CIVIL LTDA SP- CNPJ: 18.409.431/ 0001-71, pelo valor global total equalizado de R$ 8.390.000,0000 (oito milhões, trezentos e noventa reais), conforme documentos aferidos pela equipe da área técnica, em apoio a esta CPL.Após o encerramento da etapa de Habilitação, às 11:57:43 do dia 17/09/2026 foi iniciado o prazo de 10 (dez) minutos para manifestação quanto a intenção de eventuais interposições de recursos, sendo que ao final, às 12:07:43, as empresas MONTEIRO ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA - CNPJ: 14.013.629/0001-80, R J - EMPREENDIMENTOS ESPORTIVOS LTDA - CNPJ: 05.553.511/0001-54 e SPALLA ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 05.633.207/ 0001-17, registram a intenção de recurso aberta até 22/09/2026.Nada mais havendo, eu Raquel Oliveira da Silva, Agente de Contratação, lavrei a presente Ata, que lida e achada conforme, segue assinada por mim e pelos membros presentes da Comissão, instituída pela Portaria nº 045/SVMA.G/2023.

23/09/2026

Secretaria Municipal de Segurança Urbana

Secretária Municipal: Juliana Lopes Bussacos

Rua da Consolação, 1379 - 12º andar - Consolação -

(11) 3124-5104

E-MAIL: [email protected]

SETOR DE PUBLICAÇÃO

Despacho autorizatório (NP) | Documento: 165598440

6029.2026/0016358-3

Materiais e equipamentos

Material Bélico.

Aquisição de 26.000 (vinte e seis mil) unidades de Munição CBC 9MM ETOG 124GR.

6029.2026/0016358-3

São Paulo - SP

23/09/2026

INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA - SMSUASSUNTO: Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, da empresa COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS para aquisição de 26.000 munições calibre 9mm. I. À vista dos elementos contidos no presente, em especial as informações constantes do Ato Motivador (163162544), do Estudo Técnico Preliminar (163162547), do Termo de Referência (163162549), da Declaração de Exclusividade (163162550), da justificativa e comprovação de preços (163162551, 163162552, 163162554 e 164899788), nos termos do artigo 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, e com base no parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta que acolho, observadas as formalidades legais e cautelas de estilo, AUTORIZO, com base na competência estabelecida pelo Decreto Municipal nº 62.100/ 2022, a contratação direta, por inexigibilidade de licitação, da empresa COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS, inscrita no CNPJ sob o nº 57.494.031/0001-63, objetivando a aquisição de 26.000 (vinte e seis mil) unidades de Munição CBC 9MM ETOG 124GR, pelo valor unitário de R$ 4,6125 (quatro reais, seis mil cento e vinte e cinco

décimos de milésimo de real) e valor total de R$ 119.925,00 (cento e dezenove mil novecentos e vinte e cinco reais). II. DESIGNO como Gestor do ajuste o servidor NARCISO CASIMIRO FILHO - RF: 577.026.2, como Fiscal Titular o servidor LUIZ MARCOS BEZERRA DA SILVA - RF: 648.374-7, como 1º Fiscal Suplente o servidor LEANDRO VICENTINI - RF: 685.794-7, e como 2º Fiscal Suplente o servidor EDSON FERREIRA DOS SANTOS - RF: 674.399-4, todos lotados na Divisão de Arsenal e Equipamentos (DAE). III. Em consequência, AUTORIZO a emissão de Nota de Empenho no valor de R$ 119.925,00 (cento e dezenove mil novecentos e vinte e cinco reais), em favor da empresa COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS, inscrita no CNPJ sob o nº 57.494.031/0001-63, onerando a dotação orçamentária nº 38.10.06.181.4008.2.192.33903000.00.1.500.7077 - Manutenção e Operação da Guarda Civil Metropolitana, conta de despesa 33903000 - Material de Consumo, Fonte 00.1.500.7077 - Emendas Parlamentares - Lucas Pavanato, conforme Nota de Reserva nº 67.718/2026 (165061321), bem como o cancelamento do saldo remanescente da referida reserva, se houver.

165324117

Despacho autorizatório (NP) | Documento: 165599555

011/SMSU/2025

Materiais e equipamentos

EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL .

Aquisição de 100 (cem) unidades de KIT EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL PARA CORTE DE ÁRVORE - EPI.

6029.2026/0014267-5

São Paulo - SP

23/09/2026

I. À vista dos elementos que instruem o presente processo SEI nº 6029.2026/0014267-5, em especial o parecer jurídico da Assessoria Jurídica desta Pasta (SEI 165358922), AVOCO, em caráter excepcional e temporário, para o presente processo, a competência para a autorização de aquisição de kit de equipamento de proteção individual para corte de árvore - EPI mediante o acionamento da Ata de Registro de Preços nº 011/SMSU/2025, competência delegada à Chefia de Gabinete nos termos da Portaria nº 080/SMSU/2025. A presente avocação

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007627-6 protocolo 165618530, CRC F19263B7