DOCSP 23/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 243

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 23 de setembro de 2026

424 – São Paulo, 71 (243)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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COORDENADORIA DE 2025, com fundamento no artigo 138, inciso II, da ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Lei Federal nº 14.133/2021, nos termos formalizados no referido Termo de Rescisão, com efeitos a partir de 21 de agosto de 2026.II- O Contrato nº 69/ Outras (NP) | Documento: 165545445 SMPED/2025, celebrado com a Fundação Getulio Vargas - FGV, inscrita no CNPJ nº 33.641.663/ PRINCIPAL 0001-44, teve por objeto a contratação de pessoa jurídica para atuar como Verificador Independente, Especificação de Outras prestando apoio à SMPED no monitoramento, na avaliação de desempenho, na aferição do Termo de Rescisão Amigável cumprimento de metas, no apoio à avaliação da prestação de contas e pesquisa de satisfação da Síntese (Texto do Despacho) parceria, no âmbito do Termo de Colaboração nº 01/SMPED/2025, firmado entre a SMPED e o Lar I- Considerando a anuência expressa da Fundação Mãe do Divino Amor - Instituto LEMDA, que Getulio Vargas - FGV Projetos, constante da CE contempla a operação e manutenção do 1º Centro nº 1204/2026, juntada ao documento nº 164607199 TEA.III- AUTORIZO, ainda, o cancelamento dos do Processo Eletrônico SEI nº 6065.2025/0000625-8, saldos dos empenhos vinculados ao Contrato, bem como o Termo de Rescisão do Contrato nº 110/ observadas as providências administrativas e SMPED/2025, firmado de comum acordo entre as contábeis cabíveis. IV- PUBLIQUE-SE.V- A seguir, partes em 18 de setembro de 2026, e considerando encaminhem-se os autos à Coordenação de a insuficiência de créditos orçamentários para Administração e Finanças - CAF, para, nos termos assegurar a continuidade da contratação, no das competências previstas na Lei Municipal nº exercício de minha competência legal, RATIFICO 14.659/2007 e no Decreto Municipal nº 58.031/2017, a extinção consensual do Contrato nº 110/SMPED/ adoção das providências cabíveis. 2025, com fundamento no artigo 138, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, nos termos formalizados Anexo I (Número do Documento SEI) no referido Termo de Rescisão, com efeitos a partir de 21 de agosto de 2026.II- O Contrato nº 110/ 165472679 SMPED/2025, celebrado com a Fundação Getulio Vargas - FGV, inscrita no CNPJ nº 33.641.663/ Data de Publicação 0001-44, teve por objeto a contratação de pessoa jurídica para atuar como Verificador Independente, 23/09/2026 prestando apoio à SMPED no monitoramento, na avaliação de desempenho, na aferição do Abertura (NP) | Documento: 165586188 cumprimento de metas, no apoio à avaliação da prestação de contas e na pesquisa de satisfação da DADOS DA LICITAÇÃO parceria, no âmbito do Termo de Colaboração nº 02/SMPED/2025, firmado entre a SMPED e o Número Instituto de Tecnologia Social - ITS Brasil.IIIAUTORIZO, ainda, o cancelamento dos saldos dos 65/2026 - Pregão 12 empenhos vinculados ao Contrato, observadas as providências administrativas e contábeis cabíveis. Registro de preço IV- PUBLIQUE-SE.V- A seguir, encaminhem-se os autos à Coordenação de Administração e Finanças Sim - CAF, para, nos termos das competências previstas na Lei Municipal nº 14.659/2007 e no Decreto Tipo Municipal nº 58.031/2017, adoção das providências cabíveis.

Menor preço

Materiais e equipamentos

23/09/2026

Aquisição de comunicação visual p/Salas Sensoriais

Registro de preços para futura e eventual aquisição de elementos de comunicação visual para as Salas de Regulação Sensorial, incluindo produção, fornecimento, transporte e instalação em equipamentos públicos localizados no Município de São Paulo.

Termo de Rescisão Amigável

I- Considerando a anuência expressa da Fundação Getulio Vargas - FGV Projetos, constante da CE nº 1203/2026, juntada ao documento nº 164609998 do Processo Eletrônico SEI nº 6065.2025/0000261-4, bem como o Termo de Rescisão do Contrato nº 69/ SMPED/2025, firmado de comum acordo entre as partes em 18 de setembro de 2026, e considerando a insuficiência de créditos orçamentários para assegurar a continuidade da contratação, no exercício de minha competência legal, RATIFICO a extinção consensual do Contrato nº 69/SMPED/

6065.2026/0000706-5

São Paulo - SP

07/10/2026

23/09/2026

I - Considerando os elementos constantes do Processo Eletrônico SEI nº 6065.2026/0000706-5 e no exercício da competência legal que me é atribuída, AUTORIZO, com fundamento no artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal, nos artigos 5º e 53, § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021, e no artigo 2º do Decreto Municipal nº 62.100/2022, a abertura de licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, visando à constituição de registro de preços para futura e eventual aquisição de elementos de comunicação visual para as Salas de Regulação Sensorial, incluindo produção, fornecimento, transporte e instalação em equipamentos públicos localizados no Município de São Paulo.II - As despesas decorrentes das contratações derivadas da ata de registro de preços resultante desta licitação correrão à conta da dotação orçamentária vigente à época, em conformidade com o artigo 95, § 2º, do Decreto Municipal nº 62.100/2022.III - Para o processamento do certame, pelo Sistema de Compras do Governo Federal (https://www.gov.br/ compras), DESIGNO como pregoeira a Servidora Cláudia Cainelles Colombo, RF nº 680.978.2, conforme a Portaria nº 14/SMPED/GAB, de 25 de março de 2026.IV - PUBLIQUE-SE, e, a seguir, encaminhem-se os autos à Comissão Permanente de Licitação - COPEL para prosseguimento. São Paulo/SP, setembro de 2026. Flávio Adauto Fenólio Chefe de Gabinete Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência - SMPED(Assinado digitalmente)

165586132

Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania

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(11) 3113-9913 / 3113-9747 E-MAIL: [email protected]

CENTRO DE ATIVIDADE DE PUBLICAÇÃO

Extrato de Contratação (NP) | Documento: 165602157

Termo de Fomento

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