DOCSP 23/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 243

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 23 de setembro de 2026

437 – São Paulo, 71 (243)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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Ofício nº 114/SUB-MB/CAF/2026 ASSUNTO: Convocação para Assinatura de Contrato.

Ofício nº 114/SUB-MB/CAF/2026ASSUNTO: Convocação para Assinatura de Contrato. Referência: Concorrência Eletrônica nº 01/SUBMB/2026 - PA nº 6045.2026/0002456-4Objeto: Contratação de empresa de Engenharia ou Arquitetura para execução de obras de Implantação de Area de Lazer, no Complexo Viário Nelson Paulino - Avenida Guido Caloi, Altura do n° 934 - São Paulo/SP Prezado Senhor, Fica esta empresa convocada a apresentar-se nesta Subprefeitura, no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados a partir do primeiro dia útil após a publicação da presente, com os documentos abaixo relacionados para a retirada da Nota de Empenho e assinatura do Termo de Contrato referenciado:1. CNPJ - Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda.2. CNU - Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União;3. CRF - Certificado de Regularidade de Situação para com o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS), com prazo de validade em vigor;4. CNDT - Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943." (NR);5. CTM - Certidão Negativa de Débitos Tributários Mobiliários, expedida pela Secretaria Municipal das Finanças deste Município de São Paulo, ainda que a empresa tenha sede em outro Município;5.1 Caso a empresa não seja inscrita no cadastro de contribuintes mobiliários do Município de São Paulo, esta deverá apresentar declaração firmada por seu representante legal ou procurador, sob as penas da lei, do não cadastramento e de que nada deve a Fazenda deste Município, relativamente aos tributos relacionados com a prestação licitada;6. Certidão Negativa de Concordata ou Falência, expedida pelo Distribuidor Judicial, no caso de sociedades empresariais, ou Certidões dos Distribuidores Forenses Civis, no caso de sociedade simples, da sede da empresa, datada de até sessenta dias anteriores à data da abertura da licitação;7. Indicação do responsável técnico pela execução dos serviços objeto do contrato, e o preposto que a representará no local dos trabalhos;8. Declaração de que se compromete a utilizar produtos e subprodutos de madeira de origem exótica ou nativa de procedência legal, nos termos do Decreto nº 50.977/09 (Anexo IX)9. Declaração de que se compromete a utilizar produtos de empreendimentos minerários que tenham procedência legal, nos termos do decreto nº 48.184/07. (Anexo VIII).10. Contrato ou estatuto social do outorgante Instrumento público ou particular de procuração e/ou, o mesmo deverá outorgar o poder de representação, o mandante deve descriminar os atos que o mandatário pode praticar de maneira clara e minuciosa, visando todos os atos, em especial para assinatura de Termo de Contrato.11. Declaração firmada pelo representante legal, sob as penalidades da Lei, da não inscrição da empresa no CADIN Cadastro Informativo Municipal - ANEXO XX, acompanhada da consulta via internet. ?????????????????ÀConstrutora Roy LtdaEndereço: Rua Barão do Triunfo, nº 427 - Conj. 301- Brooklin

Paulista - CEP: 04602-001 - Telefone (11) 5543-9199 - São Paulo - SP - E-MAIL: [email protected]

165596700

23/09/2026

Subprefeitura da Mooca

Rua Taquari, 549 - Mooca - São Paulo - 03166-000 -

(11) 2618-9101 e (11) 2618-9100

E-MAIL:

[email protected]

UNIDADE DE COMPRAS

Extrato de Aditamento (NP) | Documento: 165539205

046

JWR CONSTRUÇÕES LTDA.

Jurídica

12616824000170

15/09/2026

12

Mês

EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO TERMO DE ADITAMENTO Nº 046/SUB-MO/2026 TERMO DE CONTRATO Nº 010/SUB-MO/2022 PROCESSO ADMINISTRATTIVO: 6046.2022/0001770-1 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/SUB-MO/2022 CONTRATANTE: SUBPREFEITURA MOOCA - SUB-MO CONTRATADA: JWR CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: Prestação de Serviços de Manutenção e Limpeza Mecânica do Sistema de Drenagem na área de abrangência da Subprefeitura Mooca OBJETO DO ADITAMENTO: PRORROGAÇÃO DE PRAZO CONTRATUAL VALOR DO ADITAMENTO: R$ 5.185.399,82 (cinco milhões, cento e oitenta e cinco mil, trezentos e noventa e nove reais e oitenta e dois centavos) DOTAÇÕES ONERADAS:

65.10.17.512.3008.2.367.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.1 e 65.10.17.512.3008.2.367.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.0 PRAZO DO CONTRATO: 12 (doze) meses DATA DA ASSINATURA: 15/09/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

165538291

Subprefeitura Penha

Rua Candapuí, 492 - Vila Marieta - São Paulo - 03621-000 -

(11) 4369-8100

E-MAIL: [email protected]

ASSESSORIA JURÍDICA

Outras (NP) | Documento: 165594312

Despacho - Rerratificação

ASSUNTO: SEI 6048.2026/0003753-0 - Cotação Eletrônica de nº 013/2026OBJETO: Aquisição de 10 (dez) unidades de HD SSD 2.5 DESPACHO DE RERRATIFICAÇÃOI - À vista dos elementos contidos do presente, e nos termos da competência delegada pela Lei nº 13.399/02, RERRATIFICO o despacho sob sei 164238635 e 165456282 para fazer constar:Onde se lê: "6048.2026/0000514-0"Leia-se: "6048.2026/0003753-0"; Onde se lê: "art. artigo 75, inciso I"Leia-se: "art. artigo 75, inciso II". II - PUBLIQUE-SE.

165592945

23/09/2026

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

Julgamento (NP) | Documento: 165493033

ATA DE JULGAMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVOCONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 007/SUB-PE/2026PROCESSO SEI Nº 6048.2026/0002860-4OBJETO: contratação de empresa especializada em engenharia ou arquitetura paraexecução de obras de revitalização de quadra e serviços complementares na PraçaDoutor Pereira do Rego, altura do nº 63,

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007627-6 protocolo 165618530, CRC F19263B7