DOCSP 23/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 243

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 23 de setembro de 2026

506 – São Paulo, 71 (243)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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setenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos)

NÚCLEO DE AVALIAÇÃO DE RESULTADOS

Extrato do Termo Aditivo | Documento: 165581190

EXTRATO DO TERMO ADITIVO N.º 135/2026 (165581150) - CG 003/2007 -NTCSS - SMS - CEJAM - PROREHOSP

CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO / SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

CONTRATADA / DETENTORA: CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS "DR. JOÃO AMORIM" - CEJAM - CNPJ 66.518.267/0032-80

OBJETO DO ADITAMENTO: Incremento de recursos humanos para o período de agosto de 2026, mantendo os profissionais especificados na cláusula segunda - item 2.1.1

VALOR MENSAL: R$ 773.317,86 (Setecentos e setenta e três mil, trezentos e dezessete reais e oitenta e seis centavos).

Extrato do Termo Aditivo | Documento: 165582109

PROCESSO: 6110.2021/0001641-7

EXTRATO DO TERMO ADITIVO N.º 136/2026 (165581885) - CG 003/2007 -NTCSS - SMS - CEJAM - PROREHOSP

CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO / SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

CONTRATADA / DETENTORA: CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS "DR. JOÃO AMORIM" - CEJAM - CNPJ 66.518.267/0032-80

OBJETO DO ADITAMENTO: Incremento de recursos humanos para o período de agosto de 2026, mantendo os profissionais especificados na cláusula segunda - item 2.1.1

VALOR MENSAL: R$ 86.011,64 (oitena e seis mil e onze reais e sessenta e quatro centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 84.10.10.302.4016.2.507.3.3.50.85.00.00.1.500.9001.1

- UVIS SÉ VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Auto de Infração | Documento: 165582628

Proc. / Estabelecimento / Endereço / Nº do Termo de Desinterdição de Estabelecimento / Data

6018.2026/0029222-7 / KENTA RESTAURANTE LTDA / Rua da Glória, 103/111 - lj.13 / F3961 / 17.03.2026;

Proc. / Estabelecimento / Endereço / Nº do Termo de Inutilização de Produto / Data

6018.2026/0108790-2 / RESTAURANTE FEIJAO CENTRAL LTDA ME / Rua Jaceguai, 428 / F40951 / 21.08.2026;

Proc. / Estabelecimento / Endereço / Nº do Auto de Multa / Data

6018.2025/0134504-7 / DINGXIN RESTAURANTE DO SÃO PAULO LTDA / Rua da Glória, 300 / 66-027.017-0 / 11.08.2026;

6018.2023/0087249-0 / CASA DE CARNES NOVA PARISIENE JD LTDA / Av. Rio Branco, 200 / 66-043.187-4 / 20.02.2026;

6018.2024/0042714-5 / RENALCARE SERVICOS MEDICOS LTDA / Rua Castro Alves, 581 / 66-038.747-6 / 23.04.2026;

SUPERVISÃO EM VIGILÂNCIA DE - SAÚDE LAPA PINHEIROS

Despacho Documental | Documento: 165538085

Extrato do Termo Aditivo | Documento: 165582910

EXTRATO DO TERMO ADITIVO N.º 137/2026 (165582799) - CG 003/2007 -NTCSS - SMS - CEJAM - PROREHOSP

CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO / SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

CONTRATADA / DETENTORA: CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS "DR. JOÃO AMORIM" - CEJAM - CNPJ 66.518.267/0032-80

OBJETO DO ADITAMENTO: Incremento de recursos humanos na UPA Campo Limpo para o período de agosto de 2026, firmando através do Termo Aditivo nº 133/26 para o mês de julho de 2026.

VALOR MENSAL: R$ 6.847.082,14

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 84.10.10.302.4016.2.507.3.3.50.85.00.00.1.500.9001.1

A Unidade de Vigilância em Saúde Sé, de acordo com o disposto no art. 1º, inciso IV, art. 140 e 145 da Lei Municipal nº 13.725 de 09/01/2004, através de seu Coordenador, torna públicos os seguintes despachos e procedimentos administrativos de infração sanitária:

AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE Proc. / Estabelecimento / Endereço / Nº do Auto de Imposição de Penalidade / Penalidade / Data

6018.2023/0036698-5 / CRDC - CENTRO DE REFERENCIA E DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO CORREIA / Rua Barão de Campinas, 146 / H55297 / Advertência / 26.01.2026; 6018.2023/0036698-5 / CRDC - CENTRO DE REFERENCIA E DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO CORREIA / Rua Barão de Campinas, 146 / H55299 / Advertência / 26.01.2026;

6018.2026/0029222-7 / KENTA RESTAURANTE LTDA / Rua da Glória, 103/111 - lj.13 / H57107 / Interdição Total de Estabelecimento / 05.03.2026;

6018.2026/0108790-2 / RESTAURANTE FEIJAO CENTRAL LTDA ME / Rua Jaceguai, 428 / H53463 / Inutilização de Produto / 21.08.2026;

Proc. / Estabelecimento / Endereço / Nº do Termo de Interdição de Estabelecimento / Data

6018.2026/0029222-7 / KENTA RESTAURANTE LTDA / Rua da Glória, 103/111 - lj.13 / F014227 / 05.03.2026;

A Unidade de Vigilância em Saúde Lapa/Pinheiros, da Supervisão Técnica de Saúde Lapa/Pinheiros, de acordo com o dispositivo na Lei Municipal 13.725 de 09/01/ 2004, artigos 1º. Inciso IV, 140,145 e 149, torna públicos os seguintes despachos e procedimentos administrativos relativos a infração sanitária:

6018.2025/0033339-8 -À vista dos elementos contidos no presente, especialmente a manifestação técnica em SEI nº 165440555, que acolho e adoto como razão de decidir, RECEBO a defesa protocolizada sob SEI nº 6018.2026/0101716-5, Advº André Gonçalves de Arruda, OAB/SP 200.777 , como regular e tempestiva, porém, quanto ao seu mérito, a INDEFIRO, mantendo-se integralmente o Auto de Infração SÉRIE H/Nº 036706 (165430706), por não apresentar argumentos que invalidem as infrações sanitárias descritas.

´ - UVIS M BOI MIRIM VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Auto de Infração | Documento: 165574811

São Paulo, 22 de setembro de 2026.

A Unidade de Vigilância em Saúde M’ Boi Mirim de acordo com o disposto no art. 1º, inciso IV, art. 140 e 145 da Lei Municipal nº 13.725 de 09/01/2004, torna públicos os seguintes despachos e procedimentos

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