DOCSP 23/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 243

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 23 de setembro de 2026

507 – São Paulo, 71 (243)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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administrativos de infração sanitária

Proc. / Estabelecimento / Endereço / Nº do Auto de Imposição de Penalidade / Penalidade / Data

6018.2026/0036335-3/ Restaurante E Lanchonete Ojeda Ltda/Avenida Francisco Nobrega Barbosa Nº 411 Anexo Bc/ Série H Nº52996/ Advertência/ 09-09-2026

6018.2026/0110585-4/ Gildasio Jose Dos Santos/ Rua Brigadeiro Freire De Rezende Nº 01/ Série H Nº 56760/ Inutilização De Produto E Interdição Parcial De Estabelecimento/ 02-09-2026

Proc. / Estabelecimento / Endereço / Nº do Termo de Interdição de Estabelecimento / Data

6018.2026/0110585-4/ Gildasio Jose Dos Santos/ Rua Brigadeiro Freire De Rezende Nº 01/ Série F Nº 017412/ 02-09-2026

Proc. / Estabelecimento / Endereço / Nº do Termo de Inutilização de Produto / Data

6018.2026/0110585-4/ Gildasio Jose Dos Santos/ Rua Brigadeiro Freire De Rezende Nº 01/ Série F Nº 42627/ 02-09-2026

Proc. / Estabelecimento / Endereço / Nº do Auto de Multa / Data

6018.2026/0030716-0/ Farma Silva Drogaria Ltda/ Av. Candido Jose Xavier Nº 174/ 66-042.127-5/ 09-09-2026

- UVIS PARELHEIROS VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Auto de Infração | Documento: 165554815

A Unidade de Vigilância em Saúde Parelheiros, da Supervisão Técnica de Saúde Parelheiros, de acordo com o disposto na Lei Municipal nº 13.725/04 de 09/ 01/2004, art. 1º, inciso IV, art. 140, 145 e 149, torna públicos os seguintes despachos e procedimentos administrativos de infrações sanitárias:

6018.2024/0062951-1 / Centro de Reabilitação Estrela do Paraiso Ltda. / Estrada da Ponte Alta, 5006 / Série H/Nº55847 / Interdição Parcial de Estabelecimento e Inutilização de Produto e Interdição de Produto / 02.09.2026.

Estrela do Paraiso Ltda. / Estrada da Ponte Alta, 5006 / Série F/Nº017779 / 02.09.2026.

6018.2024/0062951-1 / Centro de Reabilitação Estrela do Paraiso Ltda. / Estrada da Ponte Alta, 5006 / Série F/Nº036313 / 02.09.2026.

6018.2024/0062951-1 / Centro de Reabilitação Estrela do Paraiso Ltda. / Estrada da Ponte Alta, 5006 / Série F/Nº036314 / 02.09.2026.

A Unidade de Vigilância em Saúde Parelheiros, da Supervisão Técnica de Saúde Parelheiros, de acordo com o disposto na Lei Municipal nº 13.725/04 de 09/ 01/2004, art. 1º, inciso IV, art. 140, 145 e 149, torna públicos os seguintes despachos e procedimentos administrativos de infrações sanitárias:

6018.2023/0059122-9 / Comunidade Terapêutica Salvando Vidas com Jesus Ltda / Estrada do Mambu, 1500 / Série H/Nº55846 / Inutilização de Produto / 21.08.2026.

6018.2023/0059122-9 / Comunidade Terapêutica Salvando Vidas com Jesus Ltda / Estrada do Mambu, 1500 / Série F/Nº036312 / 21.08.2026.

A Unidade de Vigilância em Saúde Parelheiros, da Supervisão Técnica de Saúde Parelheiros, de acordo com o disposto na Lei Municipal nº 13.725/04 de 09/01/2004, art. 1º, inciso IV, art. 140, 145 e 149, torna público o seguinte despacho e procedimento administrativo de infração sanitária:

Proc. / Estabelecimento / Endereço / Nº do Auto de Multa / Data

6018.2025/0065562-0 / F. M. Rodrigues Soares / Rua Projetada, 58/59 - Lote E/C / Nº 66-042.635-8 / 27.08.2026.

Fica convocada a empresa ROTEC CONSTRUTORA LTDA - CNPJ 34.970.750/ 0001-08 , para assinatura do Termo de Contrato nº 125/2026, (165596618) Processo SEI 6018.2026/ 0093716-3, no prazo de 05 (Cinco) dias úteis após a publicação, na Unidade de Contabilidade, localizada na Rua Padre Marchetti, 557 - 1º andar - Ipiranga, no horário das 9:00 às 14:00 horas.

Além do Termo de Contrato devidamente assinado, deverão ser apresentados os seguintes documentos:

• CADIN Municipal ou Declaração informando a situação da empresa, perante a Prefeitura de São Paulo (em papel timbrado, assinado e datado);

• Inscrição no cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ/MF;

• Certidão negativa conjunta de débitos relativos a Tributos Federais e a Dívida Ativa da União;

• Certidão de Regularidade para com a Fazenda Estadual;

• CNDT;

• Certificado de Regularidade do FGTS;

• Certidão de Tributos Mobiliários;

• Comprovante de conta corrente junto ao Banco do Brasil para pagamento

- UVIS VILA PRUDENTE/SAPOPEMBA VIGILÂNCIA SANITÁRIA

São Paulo, 22 de setembro de 2026.

A Unidade de Vigilância em Saúde Vila Prudente/ Sapopemba, da Supervisão Técnica de Saúde Vila Prudente/Sapopemba, de acordo com o disposto no artigo 1º, inciso IV, artigo 140, 145 e 149 da Lei Municipal 13.725 de 09/01/2004, torna público os seguintes despachos e procedimento administrativo relativo à infração sanitária:

6018.2026/0077681-0 / Drogaria São Paulo S/A / Av. Sapopemba, 11727 - sls. 01 e 02 - Jd. Adutora / SMSVS 66-042.586-6 / 31/08/2026

Termo de Desinterdição de Produto e Equipamento

6018.2026/0077681-0 / Drogaria São Paulo S/A / Av. Sapopemba, 11727 - sls. 01 e 02 - Jd. Adutora / D / Nº 04233 / Produto e equipamento / 17/09/2026

CRS SUDESTE ? SETOR DE COMPRAS

6018.2024/0062951-1 / Centro de Reabilitação

Comunicado | Documento: 165596097

DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE SUDESTE - COMUNICADO

ADVOGADO: André Gonçalves de Arruda - OAB/ SP 200.777

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