DOCSP 23/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 243

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 23 de setembro de 2026

511 – São Paulo, 71 (243)────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────quarta-feira, 23 de setembro de 2026

1. Termos de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT);

2. Comprovantes de pagamento das verbas rescisórias;

3. Fichas ou livros de registro de empregados;

4. Contratos de trabalho;

5. Documentos de admissão ou readmissão;

6. Exames admissionais;

7. Registros do eSocial, CAGED ou documentos equivalentes;

8. Demais documentos que comprovem a regularidade dos atos praticados.

Ressalta-se que a análise realizada identificou aparente desligamento seguido de retorno das colaboradoras às folhas de pagamento nos meses subsequentes, circunstância que demanda adequada justificativa e comprovação documental, especialmente em observância aos princípios da legalidade, moralidade, eficiência, transparência e boa gestão dos recursos públicos.

Considerando que a solicitação inicial foi encaminhada à OSC em 21/08/2026 e que, apesar da confirmação de recebimento em 24/08/2026, os esclarecimentos solicitados não foram apresentados até o presente momento, a presente intimação constitui derradeira oportunidade para manifestação formal da entidade acerca dos apontamentos realizados.

O não atendimento da presente intimação, no prazo assinalado, poderá ensejar o prosseguimento da análise da prestação de contas com base nos elementos atualmente constantes dos autos, bem como a adoção das medidas administrativas cabíveis no âmbito do monitoramento da parceria, sem prejuízo de outras providências que a Administração Pública entender pertinentes.

São Paulo, 22 de setembro de 2026.

SUPERVISÃO DE SERVIÇOS DE ABRANGÊNCIA MUNICIPAL - SUSAM Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - SMADS Prefeitura do Município de São Paulo

DESPACHO SAS ITAIM PAULISTA - SAS-IT

PROCESSO 6024.2026/0018313-7 - TERMO DE DOAÇÃO DE BENS PARA INCORPORAÇÃO AO ACERVO DA PMSP/SMADS - Organização da Sociedade Civil - OSC - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE IRMÃ IDELFRANCA, Serviço: SASF SÃO JOSÉ OPERÁRIO . TERMO DE DOAÇÃO ANEXO III DA PORTARIA SMADS N° 42, Alterado pela Portaria SMADS 42 de 25 de julho de 2017. Alterado pela IN 02/ SMADS/2024, de 18 de março de 2024. Aos Vinte e Um Dias do mês de setembro do ano de 2026, na SUPERVISÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ITAIM PAULISTA - SAS ITAIM PAULISTA, sito à Estrada Dom João Nery, nº 54/ 58, Jardim Silva Teles, Itaim Paulista, São Paulo/SP, CEP. 08.110-000, distrito de Itaim Paulista / Vila Curuçá, Subprefeitura Itaim Paulista - Curuçá, representada pelo Sr. ALEXSANDRO BISPO DOS SANTOS - RF. nº 896.143.3, Vínculo 1, doravante denominada DONATÁRIA, e a Organização da Sociedade Civil - OSC - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE IRMÃ IDELFRANCA, Serviço: SAF SÃO JOSÉ OPERÁRIO, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.537.887/0001-87, com matriz na RUA EDALBERTO DOS SANTOS , Distrito JARDIM HELENA , Subprefeitura SÃO MIGUEL PAULISTA neste ato representado por seu Presidente ou Representante Legal, Senhor(a) BRENDA CALORI MENDES portador da Cédula de Identidade RG nº 39.678.XXX-X, inscrito no CPF sob o nº XXX.774.158-XX , doravante denominada DOADORA , ajustam, com fundamento no artigo 13 do Decreto Municipal nº 53.484/2012, a DOAÇÃO nos termos a seguir expostos. CLÁUSULA PRIMEIRA - A DOADORA entrega à DONATÁRIA, sem qualquer ônus ou encargos para esta última, o bem doado, discriminado a seguir:

CLÁUSULA SEGUNDA - A DONATÁRIA se compromete a incorporar o bem doado pela DOADORA ao acervo municipal, recebido por meio da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social. E, para constar, eu Rosana dos Reis Limas, R.F.: nº 927.213.5, Vínculo 1, digitei o presente termo em três (03) vias de igual teor, que segue firmado, pelas partes interessadas, na presença de duas testemunhas, por ocasião do presente ato oficial de recebimento da doação.

São Paulo, 21 de Setembro de 2026.

Assinaturas:

ALEXSANDRO BISPO DOS SANTOS BRENDA CALORI MENDES

R.F. nº 896.143.3/1 R.G.: nº 39.678.XXX-X

SUPERVISOR CPF.: nº XXX.774.158-XX

SAS ITAIM PAULISTA - SAS/IT PRESIDENTE OU REPRESENTANTE LEGAL

SUPERVISÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL VILA PRUDENTE

Notificação | Documento: 165386236

6024.2026/0011478-0 TERMO DE DOAÇÃO DE BENS PARA INCORPORAÇÃO AO ACERVO DA PMSP/SMADS

TERMO DE DOAÇÃO ANEXO III DA PORTARIA SMADS N° 42, alterado pela artigo 102 da IN 02/ SMADS/2024

Ao 3º dia do mês de agosto do ano de 2026, na Supervisão de Assistência Social de Vila Prudente - SAS VP sito à Av. Paes de Barros, 3345 - Vila Prudente, São Paulo - SP, 03149-100, representada

pela Sra. Alessandra Faustino Rosente RF 9406565, doravante denominada DONATÁRIA, e a Organização da Sociedade Civil - OSC CRDC - Centro de Referência e Desenvolvimento Comunitário Correia, representada pela Sra. E d i n e i d e C o r r e i a d a S i l v a, situada à Rua Jucupema, nº 794 - Parada XV de Novembro; São Paulo/SP; CNPJ nº 07.396.491/0001-80, doravante denominada DOADORA, com fundamento no artigo 13 do Decreto Municipal nº 53.484/2012, a DOAÇÃO nos termos a seguir expostos. CLÁUSULA PRIMEIRA - A DOADORA entrega à DONATÁRIA, sem qualquer ônus ou encargos para esta última, o bem doado, discriminado a seguir:

Valor Total - R$ 4.558,10

01 Micro-ondas 20L Prata Porta Espelhada MasterCook Midea 110V - Valor Total - R$ 469,00

01 Micro-ondas 20L Prata Porta Espelhada MasterCook Midea 110V - Valor Total - R$ 469,00

06 Microcomputador Portatil Dell 15 DC15250 - Valor Unitario - R$ 3.798,98 - Valor Total - R$ 22.793,92 01 FOGÃO 4B PISO ELECTROLUX FE4IW BIV BCO - Valor Total - R$ 1,396.77

01 Bebedouro Industrial 100 Litros Aco Inox + Filtro - Valor Total - R$ 2.375,00

01 CONSOLE PLAYSTATION 5 DIGITAL 825GB SONY - Valor Total - R$ 3.849,00

02 SECADORA DE ROUPAS ELECTROLUX SVB11 04 Cadeira Escritorio Diretor Office Columbus com BRANCO 220V - Valor Unitario - R$ 2.279,05 - Tela Mesh Preto Rivatti Preto - Valor Unitario - R$

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