DOCSP 23/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 243

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 23 de setembro de 2026

516 – São Paulo, 71 (243)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

servidor(a) THAMIRES DOS SANTOS BONAGURA , RF. 958.200-2, Cargo ASSESSOR lV, lotado(a) na Coordenadoria de Segurança Alimentar e Nutricional, sem prejuízo de vencimentos, direitos e demais vantagens do cargo que titulariza, para participação no evento Terra Madre Salone del Gusto 2026, no período de 23 a 28 de setembro de 2026, em Turim - Piemonte, Itália.

II. Publicar e a seguir encaminhar à DGESP, para adoção das providências subseqüentes cabíveis, nos termos do art. 6º parágrafo único do Decreto nº 48.743/07.

STELLA VERZOLLA TANGERINO

Secretária Municipal em exercício

Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania

COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Despacho Autorizatório | Documento: 165499592

INTERESSADA: SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SMDHC

OBJETO: O objeto da contratação consiste na contratação de palestrante, por inexigibilidade de licitação, em razão de seu notório saber e reconhecida atuação na temática a ser desenvolvida durante a programação do Setembro Indígena 2026 . A contratação tem por objetivo garantir a participação de profissional com experiência e trajetória compatíveis com a natureza da atividade proposta, transmissão e continuidade dos conhecimentos ancestrais, expressos por meio da participação, diálogos, debates e discussões sobre os direitos dos povos indígenas, contribuindo para o enfrentamento de invisibilidades históricas e para o reconhecimento da diversidade dos povos indígenas que fazem parte da cidade, com fundamento no Art. 74, III da Lei 14.133/21 e Art. 12-A, I, VII do Decreto 59.746/20.

I - À vista das informações e documentos contidos no Processo Administrativo nº 6074.2026/0005123-3 e a dispensa de parecer da Assessoria Jurídica nos termos do o art. 1º, "a", da Portaria nº 12/PGMG, de 10 de fevereiro de 2023, pela competência a mim conferida pela Portaria 079/SMDHC/2025, com base no disposto no artigo 74 inciso III da Lei Federal nº 14.133/2021, AUTORIZO a contratação por inexigibilidade, da pessoa física, Sra. SIBELLI DE CARVALHO ALVES, incrito no CPF nº .087.914-*, cujo objeto e a contratação consiste na contratação de palestrante, por inexigibilidade de licitação, em razão de seu notório saber e reconhecida atuação na temática a ser desenvolvida durante a programação do Setembro Indígena 2026** . A contratação tem por objetivo garantir a participação de profissional com experiência e trajetória compatíveis com a natureza da atividade proposta, transmissão e continuidade dos conhecimentos ancestrais, expressos por meio da participação, diálogos, debates e discussões sobre os direitos dos povos indígenas, contribuindo para o enfrentamento de invisibilidades históricas e para o reconhecimento da diversidade dos povos indígenas que fazem parte da cidade, sob o regime de empreitada por preço unitário, para o dia 23 de setembro de 2026, das 09h30 às 10h30, com uma apresentação cultural através da "Roda de conversa

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"Compartilhamento de saberes e a vivência da mulher indígena em contexto aldeado e urbano", conduzida por agente cultural indígena, com duração aproximada de 1 (uma) hora, no Centro de Referência e Cidadania da Mulher - Rua Terezinha do Prado Oliveira, 119, Jardim Novo Parelheiros, São Paulo, 04890-630, pelo valor total de R$ 700,00 (setecentos reais), e em consonância com as especificações detalhadas no memorando (SEI 161822932), justificativa (SEI 162673599) e na proposta apresentada pela contratada (SEI 162673760). A presente contratação vigerá pelo período de 30 (trinta) dias corridos contados a partir da data de sua assinatura.

Municipal nº 62.100/2022 , AUTORIZO a celebração do TERMO DE ADITAMENTO ao Contrato nº 313/SMDHC/2023 , firmado com LOCATÁRIA , e os locadores Sra. NATALIA DE ASSIS NEGREIROS , portadora do CPF nº .165.048 -* e RG nº .685.-7, Sr. RENATO DA SILVA ASSIS NEGREIROS , portador do CPF nº .595.278 - e RG nº .884.-9 e Sr. LEANDRO DA SILVA NEGREIROS , portador do CPF nº .447.128 - e RG nº .943.-2 ,adiante denominada simplesmente LOCADORES , representados pela empresa EVIDÊNCIA CORRETORA DE IMÓVEIS E SEGUROS LTDA , CNPJ nº 08.255.716/ 0001-41, cujo objeto trata da Locação destinada às instalações do Conselho Tutelar Vila Prudente, ficando Prorrogação da vigência do Termo de Contrato de Locação nº 024/SUB-VP/2019 por mais 12 (doze) meses, a contar de 15/10/2026 .** Em decorrência da prorrogação o valor global estimado será de R$ 98.935,76 (noventa e oito mil novecentos e trinta e cinco reais e setenta e seis centavos), sendo o valor mensal da locação é de R$ 7.452,98 (sete mil quatrocentos e cinquenta e dois reais e noventa e oito centavos) e o valor total estimado do presente IPTU é de R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais), permanecendo inalteradas as demais cláusulas do ajuste original.

II. AUTORIZO , ato contínuo, a emissão da Nota de Empenho em favor da contratada , onerando as dotações orçamentárias nº 34.10.14.423.4026.4.322.3.3.90.36.00.00.1.500.9001.0, conforme reserva de recursos constante nos autos, no valor total da contratação. Outrossim, AUTORIZO o cancelamento de eventuais saldos e de empenho não utilizados.

III. DESIGNO para fiscalização do ajuste os servidores: Josiane de Paula Luis dos Santos, RF nº 938.597.5 (titular) e Grecia Griselda Delgado Kama, RF nº 853.2102/1 (suplente), a quem competirá observar e garantir o cumprimento das atividades e dos procedimentos necessários ao pleno exercício das atribuições de fiscalização, nos termos do art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/22.

2. Ato contínuo, AUTORIZO , a emissão da (s) Nota (s) de Empenho, a favor da empresa contratada, onerando a dotação orçamentária nº 34.10.14.243.4019.2.157.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.0, do orçamento vigente, respeitado o princípio da anualidade orçamentária, devendo as despesas do exercício subsequente onerar as dotações do orçamento próprio. AUTORIZO , ainda, o cancelamento de eventuais saldos de empenho não utilizados.

IV. PUBLIQUE-SE. Encaminhe-se à SMDHC/ CAF/DOF/DEOF para prosseguimento e adoção das demais providências cabíveis.

(assinado eletronicamente)

3. AUTORIZO a formalização da Termo de Aditamento nº 005, conforme minuta aprovada por AJ.

Chefe de Gabinete

4. PUBLIQUE-SE e, em seguida, encaminha-se os autos à SMDHC/CAF/DOF/DEOF , para as devidas providências subsequentes.

Despacho Autorizatório | Documento: 165414811

(assinado digitalmente)

PROCESSO Nº: 6060.2019/0002420-2

Chefe de Gabinete

OBJETO DO CONTRATO: Locação do imóvel situado à Rua das Verbenas, 72 - Bairro - Vila Lucia, São Paulo/SP, sede do Conselho Tutelar Vila Prudente

SMDHC

DEPARTAMENTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO

OBJETO DO ADITAMENTO: Prorrogação da vigência do Termo de Contrato de Locação nº 024/ SUB-VP/2019 por mais 12 (doze) meses, a contar de 15/10/2026.

Despacho Autorizatório | Documento: 165392377

Interessado: Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania - SMDHC / Coordenação de Políticas para Pessoa Idosa

Assunto: Despacho Autorizatório Reserva de Transferência para Secretaria Municipal de Cultura e Econonomia Criativa SMC - "8º Fórum e Festival Longevidade" nos dias 24, 25 e 26 de Setembro de 2026

LOCADORA: NATALIA DE ASSIS NEGREIROS, RENATO DA SILVA ASSIS NEGREIROS e LEANDRO DA SILVA NEGREIROS

1. À vista dos elementos constantes dos autos , em especial a justificativa técnica da unidade requisitante e o Parecer Jurídico da Assessoria Jurídica desta Pasta (SEI nº 162759755) , e no uso da competência delegada pela Portaria nº 079/ SMDHC/2025 , com fundamento no Art. 107 da Lei Federal nº 14.133/2021 e no Decreto

1- Diante dos elementos que instruem o presente, com fundamento no Art. 12 do Decreto nº 64.904, de 15 de janeiro de 2026, em especial a manifestação via Memorando SEI Nº 002 - 2026 / CPPI (165251554) e da Coordenação de Políticas

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007627-6 protocolo 165618530, CRC F19263B7