DOCSP 23/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 243

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 23 de setembro de 2026

528 – São Paulo, 71 (243)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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protocolo de inviabilidade da REDESIM obtido no endereço eletronico https://vreredesim.sp.gov.br/ home

5- Apresentar planta aprovada com o respectivo "Habite-se", Auto de Vistoria, Auto de Conclusão ou Certificado de Conclusão, ou documento equivalente nos termos do § 1 do art 25 do Decreto 49.969/2008

6- Demarcar na planta a area utilizada pela atividade

8- Apresentar Anexo VII Termo de vigilância modelo Portaria 17/SMSUB/2023

9-- Anexo da Resolução SMPED/CPA Nº 020/ 2014 - devidamente preenchido e assinado pelo Responsável Técnico (deverá ser este modelo)

10- Caso os documentos e anexos encaminhados assinados eletronicamente, deverá ser apresentado o documento de autenticidade das assinaturas (validação).

UNIDADE TÉCNICA DE LICENCIAMENTOS

1- ANEXOI da Portaria Municipal nº 017/SMSUB/ 2023 - com todos os campos devidamente preenchidos e sem rasuras, assinada pelo representante legal e pelo responsável técnico (arquiteto ou engenheiro civil);

2- ANEXO III da Portaria Municipal nº 017/ SMSUB/2023 - com todos os campos devidamente preenchidos e sem rasuras, assinada pelo representante legal e pelo responsável técnico (arquiteto ou engenheiro civil);

3- Auto de licença de Funcionamento da atividade principal ( do empreendimento)

4- Documento comprobatório das condições de segurança (Certificado de Segurança e/ou Certificado de Manutenção do Sistema de Segurança) que possua no máximo cinco anos a contar da expedição conforme § 5º Art. 26 do Decreto 49.969/2008.

6- Ultima Ata da eleição da diretoria

7- Procuração atualizada com a data na validade

8- Apresentar planta aprovada com o respectivo "Habite-se", Auto de Vistoria, Auto de Conclusão ou Certificado de Conclusão, ou documento equivalente nos termos do § 1 do art 25 do Decreto 49.969/2008 e demarcar a area utilizada

9- Contrato de locação com a data na validade

10- Anexo da Resolução SMPED/CPA Nº 020/ 2014 - devidamente preenchido e assinado pelo Responsável Técnico (deverá ser este modelo)

11- Cópia da Portaria 17/SMSP/GAB/2016) ou protocolo de inviabilidade da REDESIM obtido no endereço eletronico https://vreredesim.sp.gov.br/ home

12- Caso os documentos e anexos encaminhados assinados eletronicamente, deverá ser apresentado o documento de autenticidade das assinaturas (validação).

1) Complementar o item 15 - Anexo 1 (atividade pretendida), conforme o Decreto 57.378/16.

· nR1-2 - Comércio de alimentação de pequeno porte, com lotação de até 100 (cem) lugares.

2) Complementar o item 16 - Anexo 1 (Classificação CNAE), conforme o Decreto 57.378/16.

· 5611-2/03 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares.

3) Apresentar o Certificado de Manutenção do Sistema de Segurança, com a data na validade.

4) Apresentar o Relatório de Inspeção Anual- RIA do(s) aparelho(s) de transporte, com a data na validade.

5) No retorno deste comunique-se, todos os atestados e laudos deverão estar vigentes e os formulários atualizados, no caso de alteração de responsável técnico e/ou representante legal.

· Atender integralmente e corretamente o comunique-se emitido.

Subprefeitura de M'Boi Mirim

Av. Guarapiranga, 1.695 - Pq Alves de Lima - São Paulo - 04902-015 -

(11) 3396-8400

E-MAIL: [email protected]

UNIDADE TÉCNICA DE LICENCIAMENTO

Comunique-se | Documento: 165327689

COMUNIQUE-SE: 1) Informar a quantidade de vagas de estacionamento disponíveis para o estabelecimento (mínimo necessário 1/50m²); 2) Documento comprobatório da regularidade da

edificação (se houver); 3) Termo de anuência ou contrato de locação, assinado pelo proprietário do imóvel; e 4) AVCB - Auto de vistoria do corpo de bombeiros dentro da validade. - · Este comuniquese deve ser atendido através do e-mail: [email protected], no prazo de 30 (trinta) dias corridos a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no DOC - Diário Oficial da Cidade de SP. Para dirimir eventuais dúvidas e/ou agendar atendimento - Fone: (11) 3396-8437/ 8439.

Interessados: STEPHANIE COSTA NASCIMENTO

COMUNIQUE-SE: 1) Anexo 1 - Formulário para solicitação de auto de licença de funcionamento baixo risco, devidamente preenchido e assinado, informar no campo 14 a quantidade de vagas de estacionamento disponíveis para o estabelecimento; 2) Anexo 2 - Declaração quanto aos parâmetros de incomodidade para os empreendimentos considerados de baixo risco , faltou assinar; 3) Documento comprobatório da regularidade da edificação (se houver); 4) Contrato Social e CCM do estabelecimento; 5) Anexo V.6 - Atestado técnico de conformidade das condições de acessibilidade, assinado pelo responsável técnico; 6) Anexo VII - Termo de ciência quanto a obtenção do Cadastro Municipal Vigilância Sanitária ou Licença de Funcionamento da Vigilância Sanitária; e 7) Documento comprobatório que comprove vínculo entre o proprietário do imóvel e o locador do imóvel Sr. Claudio F. Góes. - · Este comuniquese deve ser atendido através do e-mail: [email protected], no prazo de 30 (trinta) dias corridos a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no DOC - Diário Oficial da Cidade de SP. Para dirimir eventuais dúvidas e/ou agendar atendimento - Fone: (11) 3396-8437/ 8439.

Subprefeitura da Mooca

Subprefeito: Valmor Saraiva Racorti Rua Taquari, 549 - Mooca - São Paulo - 03166-000 -

(11) 2618-9101 e (11) 2618-9100

E-MAIL: [email protected]

SUPERVISÃO DE FISCALIZAÇÃO

Despacho deferido | Documento: 165589123

6046.2026/0014266-0

Interessado: RAYANE VASCONCELOS DA SILVA

Assunto: Devolução de mercadoria apreendida

RICARDO OLIVEIRA DA FONSECA, Supervisor de Fiscalização da Subprefeitura Mooca, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e diante do pedido de devolução de mercadorias feito pela Senhora RAYANE VASCONCELOS DA

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007627-6 protocolo 165618530, CRC F19263B7