DOCSP 23/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 243

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 23 de setembro de 2026

535 – São Paulo, 71 (243)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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Subprefeitura de Santo Amaro

Pça. Floriano Peixoto, 54 - Santo Amaro - São Paulo - 04751-030 -

(11) 3396-6100

E-MAIL: [email protected]

mais de 05 (cinco) dias consecutivos)

Auto de Fiscalização: 16-01.013.490-1

Processo Fiscal: 6053.2026/3047730-7

Infrator: CREMILDA MORAIS SANTOS

Endereço: Rua Alexandre Dumas, 2051

Veículo abandonado em via pública, passeio, canteiro, jardins e áreas ou logradouro público, por mais de 05 (cinco) dias consecutivos)

(calçada) de modo a proporcionar a circulação livre e segura dos pedestres pelo prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da publicação resumida deste documento no Diário Oficial da Cidade, nos termos do artigo 100, § 4º, da Lei nº 17.841/2022. Após o prazo concedido, a Administração procederá nova vistoria e caso a irregularidade não tenha sido sanada, serão aplicadas as sanções previstas na Lei Municipal nº 15.442, de 9 de setembro de 2011 (multas reaplicáveis a cada 60 dias até regularização)

Notificação Orientativa | Documento: 165610331

Auto de Fiscalização: 16-01.013.461-8

SUPERVISÃO TÉCNICA DE FISCALIZAÇÃO

Auto de Infração | Documento: 165589635

R$: 19.870,50 ( dezenove mil, oitocentos e setenta reais e cinquenta centavos)

Auto de Fiscalização: 16-01.012.208-3

Processo Fiscal: 6053.2026/3041724-0

Infrator: REGINALDO SILVA SANTOS

Endereço: Rua Alexandre Dumas, 454

Por executar reforma de edificação sem o prévio Alvará de execução expedido pela Municipalidade.

Auto de Multa: 16-247.305-2

R$: 221.938,25 ( duzentos e vinte e um mil, novecentos e trinta e oito reais e vinte e cinco centavos)

Auto de Fiscalização: 16-01.013.022-1

Processo Fiscal: 6053.2026/3045259-2

Infrator: SÃO PAULO ABELARDO 556 PARTICIPAÇÕES LTDA

Endereço: Rua Dr. Abelardo Vergueiro Cesar, 556

Pelo não atendimento a intimação anterior, não apresentando o necessário Certificado de Acessibilidade ou de seu pedido junto a Municipalidade.

Processo Fiscal: 6053.2026/3047731-5

Infrator: BARBARA WALTER

Endereço: Rua Manduba, 275

Pela conclusão da edificação e não apresentação do necessário Certificado de Conclusão ou de seu pedido junto a Municipalidade.

Auto de Fiscalização: 16-01.013.489-8

Processo Fiscal: 6053.2026/3047729-3

Infrator: KELLY ELAINE TERTO DE OLIVEIRA

Endereço: Rua Santa Zoe, 221

Veículo abandonado em via pública, passeio, canteiro, jardins e áreas ou logradouro público, por

Processo Fiscal: 6053.2026/3047661-0

Infrator: EDMAR DE OLIVEIRA LANA

Endereço: Rua Alexandre Dumas, 2092

Veículo abandonado em via pública, passeio, canteiro, jardins e áreas ou logradouro público, por mais de 05 (cinco) dias consecutivos)

Auto de Fiscalização: 16-01.013.443-0

Processo Fiscal: 6053.2026/3047647-5

Infrator: CITIBANK LEASING SA ARR MERCANTIL

Endereço: Rua Alexandre Dumas, 2100

Veículo abandonado em via pública, passeio, canteiro, jardins e áreas ou logradouro público, por mais de 05 (cinco) dias consecutivos)

FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS MUNICIPAIS

Notificação Orientativa | Documento: 165553761

Auto de Fiscalização: 16-10133158 Processo: 6053.2026/3046623-2

Nome/Razão Social: MARIA JULIA DOS ANJOS

Rua: R GALILEU 00335, Complemento: 337 E 339 Bairro: JD AEROPORTO CEP: 04632040 SQL: 089.394.0035-6

Passeio em mau estado de conservação em imóvel edificado ou não. Artigo 7º e item C-2 do Anexo Único da Lei nº 15.442, de 09/09/2011. Irregularidade constatada por Agente Público.

(Em observação ao artigo 10-A da Lei Municipal nº 15.442, de 09 de setembro de 2011 e do artigo 98 da Lei Municipal nº 17.841, de 19 de agosto de 2022.) Os responsáveis por imóveis, edificados ou não, lindeiros a vias ou logradouros públicos dotados de guias e sarjetas, são obrigados a executar, manter e conservar os respectivos passeios na extensão correspondente à sua testada, de acordo com as normas técnicas vigentes na Lei nº 15.442/2011 e em seu Decreto Regulamentador nº 59.671/2020. Assim, fica Vossa Senhoria ORIENTADA a promover os devidos reparos ou adequar o passeio

Auto de Fiscalização: 16-10129584 Processo: 6053.2026/3045378-5

IDENTIFICAÇÃO DO NOTIFICADO Nome/Razão Social: EMERSON MAURICIO CAPATO

Rua: R NILO ANDRADE DO AMARAL 99999, Complemento: JTO AO 113 Bairro: JD GUTTILLA CEP: 04679010 SQL: 090.432.0057-3

Imóvel, edificado ou não, que necessita de serviço de limpeza, corte de mato, drenagem ou sendo utilizado como depósito de lixo, detritos ou resíduos de qualquer espécie ou natureza. Artigo 1º e Item A do Anexo Único da Lei 15.442, de 09/09/ 2011. Irregularidade constatada por Agente Público.

(Em observação ao artigo 10-A da Lei Municipal nº 15.442, de 09 de setembro de 2011 e do artigo 98 da Lei Municipal nº 17.841, de 19 de agosto de 2022.) Os responsáveis por imóveis (edificados ou não) lindeiros a vias ou logradouros públicos, são obrigados a mantê-los limpos, capinados e drenados, respondendo, em qualquer situação, pela sua utilização como depósito de lixo, detritos ou resíduos de qualquer espécie ou natureza, de acordo com as normas técnicas vigentes na Lei nº 15.442/2011 e em seu Decreto Regulamentador nº 52.903/2012. Assim, fica Vossa Senhoria ORIENTADA a promover limpeza do imóvel pelo prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da publicação resumida deste documento no Diário Oficial da Cidade, nos termos do art. 100, § 4º da Lei nº 17.841/2022. Após o prazo concedido, a Administração procederá nova vistoria e caso a irregularidade não tenha sido sanada serão aplicadas as sanções legais com multas reaplicáveis a cada 60 dias até a execução da manutenção necessária.

Notificação Orientativa | Documento: 165610344

Auto de Fiscalização: 16-10129576 Processo: 6053.2026/3043367-9

Nome/Razão Social: SAVIMOVEL COMERCIAL E IMOVEIS LIMITADA

Rua: R BRASILIO LUZ 00535, Complemento: 647

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