DOCSP 23/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 243

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 23 de setembro de 2026

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enquanto outros espaços permanecem sob acompanhamento em razão da continuidade das chuvas; Considerando que a direção da unidade vem realizando os encaminhamentos necessários junto à Diretoria Regional de Educação e demais órgãos responsáveis, inclusive por meio do Processo SEI nº 6016.2026/0070581-4; REQUEIRO, nos termos regimentais, que sejam prestadas as seguintes informações: 1. Qual é a situação atual do Processo SEI nº 6016.2026/0070581-4 e quais providências foram adotadas até o presente momento? 2. Foi realizada ou está prevista vistoria técnica emergencial na unidade? Em caso positivo, informar a data, o órgão responsável e as conclusões obtidas. 3. Existe laudo técnico atualizado acerca das condições estruturais da escola? Em caso positivo, disponibilizar cópia do documento. 4. Quais providências emergenciais serão adotadas para solucionar os problemas decorrentes da entrada de água e das infiltrações? 5. Qual é a previsão para realização dos reparos necessários no telhado, cobertura, calhas, sistemas de drenagem e demais estruturas responsáveis pelas infiltrações? 6. Quantos ambientes encontram-se atualmente interditados ou parcialmente comprometidos e quais medidas estão sendo adotadas para garantir a segurança dos estudantes e profissionais? 7. Considerando a inclusão da unidade na Portaria Conjunta SME/ SIURB nº 03/2023, qual é a situação atual da reforma estrutural prevista para a EMEF Madre Joana Angélica de Jesus? 8. Existe projeto, orçamento e/ou processo de contratação para a execução da reforma? Em caso positivo, informar o estágio atual de cada procedimento. 9. Existe cronograma para início e conclusão da reforma estrutural? Em caso positivo, informar as respectivas datas. 10. Caso ainda não exista cronograma definido, quais são os motivos e quais providências estão sendo adotadas para viabilizar a execução da intervenção? 11. Qual órgão ou unidade administrativa é atualmente responsável pelo acompanhamento da reforma e dos reparos emergenciais? 12. Considerando o histórico de intervenções e manutenções realizadas na unidade, informar quais serviços foram executados nos últimos anos relacionados à cobertura, infiltrações, impermeabilização e estrutura do prédio. 13. Por fim, solicita-se que seja informado um prazo objetivo para a adoção das medidas emergenciais e para a definição da reforma estrutural da unidade.

audienciapublicavirtual/ ou pelo e-mail [email protected].

EQUIPE DE ELABORAÇÃO DE PAUTAS

Pauta | Documento: 165614226

Apresentação de indicações e requerimentos; leitura de correspondência apresentada e de projetos; apresentação, discussão e votação de moções e requerimentos de audiência do Plenário.

1º ORADOR(A): KEIT LIMA (PSOL)

Ficam mantidos os itens da Pauta da 144ª Sessão Ordinária publicada no D.O.C. de 26 de agosto de 2026, e disponível no Portal da Câmara Municipal de São Paulo (www.saopaulo.sp.leg.br), conforme § 6º do art. 11 da Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação Pública).

1 - PL 560/2025, dos Vereadores(as) JOÃO JORGE (MDB), ADRILLES JORGE (UNIÃO), DRA. SANDRA TADEU (PL), LUCAS PAVANATO (PL), SANDRA SANTANA (MDB) E OUTROS SRS. VEREADORES

Dispõe sobre a proibição de publicidade de empresas de apostas esportivas e jogos de azar online em eventos esportivos no Município de São Paulo, e dá outras providências.

Comunicamos que não serão realizadas no dia de hoje, 23/09/2026, as reuniões ordinárias das seguintes Comissões:

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa; Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente; Comissão de Administração Pública; Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher.

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

Para assistir: O evento será transmitido ao vivo pelo portal da Câmara Municipal de São Paulo, através dos Auditórios Online no seguinte endereço: - www.saopaulo.sp.leg.br/transparencia/auditorios online, e pelo canal da Câmara Municipal no Youtube www.youtube.com/camarasaopaulo.

2 - PL 534/2025, dos Vereadores MARCELO MESSIAS (MDB), SILVINHO LEITE (UNIÃO), ELI CORRÊA (UNIÃO)

Dispõe sobre a instalação preferencial de Instituições de Longa Permanência para Idosos -ILPIs nas Subprefeituras do Município de São Paulo e dá outras providências.

Para participar: Encaminhe sua manifestação por escrito ou inscreva-se para participar ao vivo por vídeo conferência através do Portal da CMSP na internet http://www.saopaulo.sp.leg.br/ audienciapublicavirtual/inscricoes/.

A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São Paulo informa ao público interessado o Calendário das Audiências Públicas ao Orçamento da Cidade de São Paulo de 2027 , aprovado na reunião da Comissão em 19/ 08/2026.

Também serão permitidas inscrições para participação do público presente no auditório. Caso não possa, por qualquer motivo, participar da videoconferência, não deixe de encaminhar sua MANIFESTAÇÃO POR ESCRITO, através do formulário disponível em www.saopaulo.sp.leg.br/

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

3 - PDL 94/2026, do Vereador ADILSON AMADEU (UNIÃO)

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