DOESP 23/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos
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9/95 - Diário Oficial do Estado de São Paulo Chefe de Departamento Penitenciária Feminina de Mogi Guaçu
Volume 136, nº 182, Caderno Executivo, Atos Normativos, quarta-feira, 23 de setembro de 2026
eventual inadequação das obrigações contratuais, conforme modelo pelo acompanhamento da execução das atividades contratuais; estabelecido no contrato; II - Zelar pela fiel execução dos trabalhos, sobretudo no que concerne Artigo 6º - Compete aos FISCAIS ADMINISTRATIVOS do contrato as à qualidade do objeto contratado; atribuições definidas no artigo 18 do Decreto nº 68.220/2023, e ainda: III - Acompanhar a entrega do objeto contratado, verificando as I - Conhecer integralmente e tomar ciência das condições contratuais quantidades, especificações e a qualidade dos produtos, além de garantir estabelecidas no Termo de Referência e instrumento de contrato, partes o cumprimento de quaisquer obrigações futuras previstas no Termo de integrantes do Processo SEI nº 006.00432752/2025-33, sendo responsável Referência e/ou Termo de Contrato, se for o caso; pelo acompanhamento da execução das atividades contratuais; IV - O fiscal técnico do contrato informará ao Gestor do contrato, a II - Quando necessário e requisitado pelo gestor do contrato, elaborar qualquer tempo, a situação que demandar decisão ou adoção de as minutas de apostilamentos de reajustes de preços bem como dos medidas que ultrapassem sua competência, para que adote as medidas termos aditivos contratuais, na forma da Lei para análise da Autoridade necessárias e, se for o caso, podendo ser auxiliado pelos órgãos de Contratante, com as motivações e documentação necessárias; assessoramento jurídico e de controle interno da Administração, que III - Elaborar a memória de cálculo para a aplicação de eventuais deverão dirimir dúvidas e subsidiá-lo com informações relevantes para multas contratuais, quando aplicável, e encaminhá-la ao Gestor do prevenir riscos na execução contratual (Lei Federal nº 14.133, de 2021, Contrato juntamente com a remessa do Atestado de Recebimento; artigo 117, §§ 2º e 3º); Artigo 7º - Os servidores designados como GESTORES e FISCAIS do V - Comunicar à CONTRATADA eventuais ocorrências e sinistros, contrato atuarão sem prejuízos às atribuições que lhes são conferidas em identificando eventuais responsáveis por infrações ou penalidades razão do cargo público que ocupam. decorrentes da execução do contrato à CONTRATADA, encaminhando as Artigo 8º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua informações necessárias ao Gestor do Contrato; publicação, revogando os efeitos e disposições em contrário. VI - Encaminhar ao Gestor do Contrato, no prazo estabelecido no Mogi Guaçu, na data da assinatura digital. instrumento de contrato, o “Atestado de Recebimento”, contendo Edinaldo Francisco Mangueira da Silva informações sobre a execução do objeto, bem como o registro de Chefe de Departamento eventual inadequação das obrigações contratuais, conforme modelo Penitenciária Feminina de Mogi Guaçu estabelecido no contrato; Artigo 6º - Compete aos FISCAIS ADMINISTRATIVOS do contrato as PORTARIA Nº 97/2026 atribuições definidas no artigo 18 do Decreto nº 68.220/2023, e ainda: PORTARIA 97/2026 I - Conhecer integralmente e tomar ciência das condições contratuais Dispõe sobre a gestão e fiscalização da execução do contrato estabelecidas no Termo de Referência e instrumento de contrato, partes n°02/2026 referente ao Gerenciamento de Combustíveis, em atendimento integrantes do Processo SEI nº 006.00432861/2025-51, sendo responsável as necessidades da Penitenciária Feminina de Mogi Guaçu e Centro de pelo acompanhamento da execução das atividades contratuais; Ressocialização “Prefeito João Misságlia” de Mogi Mirim SEI II - Quando necessário e requisitado pelo gestor do contrato, elaborar 006.00432861/2025-51, em cumprimento ao disposto do artigo 17 da Lei as minutas de apostilamentos de reajustes de preços bem como dos 14.133/2021, de 1º de abril de 2021 e do Decreto Estadual nº 68.220, de 15 termos aditivos contratuais, na forma da Lei para análise da Autoridade de dezembro de 2023. Contratante, com as motivações e documentação necessárias; O Chefe de Departamento da Penitenciária Feminina de Mogi Guaçu, III - Elaborar a memória de cálculo para a aplicação de eventuais multas contratuais, quando aplicável, e encaminhá-la ao Gestor do no uso de suas atribuições legais, conferidas pela artigo 307, inciso XII da Resolução SAP-128/2024 e em cumprimento ao disposto no artigo 117 da Contrato juntamente com a remessa do Atestado de Recebimento; Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, c/c os artigos 15 a 20 do Artigo 7º - Os servidores designados como GESTORES e FISCAIS do Decreto Estadual nº 68.220, de 15 de dezembro de 2023, inciso II do artigo contrato atuarão sem prejuízos às atribuições que lhes são conferidas em razão do cargo público que ocupam.
PORTARIA Nº 107/2026PORTARIA 107/2026
| Dispõe sobre a gestão e fscalização da execução do contrato n°001/2026 a aquisição de gás GLP a granel para atender as necessidades |
estabelecidas no Termo de Referência e instrumento de contrato, partes integrantes do Processo SEI nº 006.00432752/2025-33, sendo responsável |
o cumprimento de quaisquer obrigações futuras previstas no Termo de Referência e/ou Termo de Contrato, se for o caso; |
|---|---|---|
| da Penitenciária Feminina de Mogi Guaçu e Centro de Ressocialização “Prefeito João Misságlia”, Processo SEI 006.00432752/2025-33 em |
pelo acompanhamento da execução das atividades contratuais; II - Quando necessário e requisitado pelo gestor do contrato, elaborar |
IV - O fscal técnico do contrato informará ao Gestor do contrato, a qualquer tempo, a situação que demandar decisão ou adoção de |
| cumprimento ao disposto do artigo 17 da Lei 14.133/2021, de 1º de abril de |
as minutas de apostilamentos de reajustes de preços bem como dos t diti tti f d Li áli d Atidd |
medidas que ultrapassem sua competência, para que adote as medidas ái f dd ilid l óã d |
| 2021 e do Decreto Estadual nº 68.220, de 15 de dezembro de 2023. O Chefe de Departamento da Penitenciária Feminina de Mogi Guaçu, |
ermos avos conrauas, na orma a e para anse a uorae Contratante, com as motivações e documentação necessárias; lb ói d áll liã d i |
necessras e, se or o caso, poeno ser auxao peos rgos e assessoramento jurídico e de controle interno da Administração, que dã diii dúid bidiál ifõ l |
| no uso de suas atribuições legais, conferidas pela artigo 307, inciso XII da Resolução SAP-128/2024 e em cumprimento ao disposto no artigo 117 da |
III - Eaorar a memra e ccuo para a apcaço e eventuas multas contratuais, quando aplicável, e encaminhá-la ao Gestor do Contrato juntamente com a remessa do Atestado de Recebimento |
evero rmr vas e sus-o com normaçes reevantes para prevenir riscos na execução contratual (Lei Federal nº 14.133, de 2021, artio 117 §§ 2º e 3º) |
| Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, c/c os artigos 15 a 20 do |
; Artigo 7º - Os servidores designados como GESTORES e FISCAIS do |
g , ; V - Comunicar à CONTRATADA eventuais ocorrências e sinistros |
| Decreto Estadual nº 68.220, de 15 de dezembro de 2023, inciso II do artigo |
contrato atuarão sem prejuízos às atribuições que lhes são conferidas em |
, identifcando eventuais responsáveis por infrações ou penalidades |
| 12 da Lei Estadual nº 10.177, de 30 de dezembro de 1998, que preceitua ã d diii d hd |
razão do cargo público que ocupam. |
decorrentes da execução do contrato à CONTRATADA encaminhando as |
| que a execuço os contratos amnstratvos eve ser acompanaa e fscalizada por um representante da Administração especialmente i i ii i |
Artigo 8º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação revogando os efeitos e disposições em contrário. |
, informações necessárias ao Gestor do Contrato; VI - Encaminhar ao Gestor do Contrato no prazo estabelecido no |
| desgnado, e anda, amparado no ncso III do artgo 241 do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado, Lei Estadual nº 10.261/68, RESOLVE: Artio 1º - Desinar os servidores abaixo ara com observância da |
, Mogi Guaçu, na data da assinatura digital. Edinaldo Francisco Mangueira da Silva |
, instrumento de contrato, o “Atestado de Recebimento”, contendo informações sobre a execução do objeto, bem como o registro de |
| g g p, legislação vigente, atuarem como GESTORES de contratos oriundos da Contrataão entre a Secretaria da Administraão Penitenciária or |
Chefe de Departamento Penitenciária Feminina de Mogi Guaçu |
eventual inadequação das obrigações contratuais, conforme modelo estabelecido no contrato; |
| ç ç , p intermédio da Penitenciária Feminina de Mogi Guaçu, e a parte contratada CIA ULTRAGAZ SA CNPJ: 61602199/0194-84 Processo nº |
PORTARIA Nº 97/2026 |
Artigo 6º - Compete aos FISCAIS ADMINISTRATIVOS do contrato as atribuições defnidas no artigo 18 do Decreto nº 68.220/2023, e ainda: |
| , .., .. 00600432752/2025-33 tendo por objetivo a aquisição de gás GLP a granel |
PORTARIA 97/2026 |
I - Conhecer integralmente e tomar ciência das condições contratuais |
| ., . I - GESTOR TITULAR: ANDERSON DIAS DA CUNHA R.G. 40.100.337-1 |
Dispõe sobre a gestão e fscalização da execução do contrato |
estabelecidas no Termo de Referência e instrumento de contrato, partes |
| , , Policial Penal. II - GESTOR SUPLENTE: SUELI ALVES DOS SANTOS SANTANA, R.G. |
n°02/2026 referente ao Gerenciamento de Combustíveis, em atendimento as necessidades da Penitenciária Feminina de Mogi Guaçu e Centro de |
integrantes do Processo SEI nº 006.00432861/2025-51, sendo responsável pelo acompanhamento da execução das atividades contratuais; |
17.014.055-6, Policial Penal; |
Ressocialização “Prefeito João Misságlia” de Mogi Mirim SEI |
II - Quando necessário e requisitado pelo gestor do contrato, elaborar |
Artigo 2º - Designar, com observância da legislação vigente, para |
006.00432861/2025-51, em cumprimento ao disposto do artigo 17 da Lei |
as minutas de apostilamentos de reajustes de preços bem como dos |
atuarem como FISCAIS TÉCNICOS do contrato supramencionado: I - FISCAL TÉCNICO TITULAR: ANDREIA REGINA FROES RG: 23.698.195-X |
14.133/2021, de 1º de abril de 2021 e do Decreto Estadual nº 68.220, de 15 de dezembro de 2023. |
termos aditivos contratuais, na forma da Lei para análise da Autoridade Contratante, com as motivações e documentação necessárias; |
| Policial Penal. | O Chefe de Departamento da Penitenciária Feminina de Mogi Guaçu, | III - Elaborar a memória de cálculo para a aplicação de eventuais |
| II - FISCAL TÉCNICO SUPLENTE: MICHEL FERREIRA LIMA GRAMA RG: | no uso de suas atribuições legais, conferidas pela artigo 307, inciso XII da | multas contratuais, quando aplicável, e encaminhá-la ao Gestor do |
| 27.714.113-8- Policial Penal. Artigo 3º - Designar, com observância da legislação vigente, para |
Resolução SAP-128/2024 e em cumprimento ao disposto no artigo 117 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, c/c os artigos 15 a 20 do |
Contrato juntamente com a remessa do Atestado de Recebimento; Artigo 7º - Os servidores designados como GESTORES e FISCAIS do |
| atuarem como FISCAIS ADMINISTRATIVOS do contrato supramencionado: I - FISCAL ADMINISTRATIVO TITULAR: ARIANE ROBERTA COSOLIN |
Decreto Estadual nº 68.220, de 15 de dezembro de 2023, inciso II do artigo 12 da Lei Estadual nº 10.177, de 30 de dezembro de 1998, que preceitua |
contrato atuarão sem prejuízos às atribuições que lhes são conferidas em razão do cargo público que ocupam. |
| MANRIQUE, R.G. 29.623.433-3, Policial Penal; II - FISCAL ADMINISTRATIVO SUPLENTE: SANDRO YASUMITSU IAKABI R.G. |
que a execução dos contratos administrativos deve ser acompanhada e fscalizada por um representante da Administração especialmente |
Artigo 8º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogando os efeitos e disposições em contrário. Mi G d d i diil |
| 29.685.368-9, Policial Penal. |
designado, e ainda, amparado no inciso III do artigo 241 do Estatuto dos |
og uaçu, na ata a assnatura gta. Edinaldo Francisco Manueira da Silva |
| Artigo 4º - Compete aos GESTORES do contrato as atribuições defnidas no artigo 16 do Decreto nº 68.220/2023, e ainda: |
Funcionários Públicos Civis do Estado, Lei Estadual nº 10.261/68, RESOLVE: Artigo 1º - Designar os servidores abaixo para, com observância da |
g Chefe de Departamento Penitenciária Feminina de Mogi Guaçu |
| I - Conhecer integralmente e tomar ciência das condições contratuais estabelecidas no Termo de Referência e instrumento de contrato, partes i á |
legislação vigente, atuarem como GESTORES de contratos oriundos da Contratação Direta entre a Secretaria da Administração Penitenciária, por iéi iiái ii i |
PORTARIA Nº 98/2026 |
| ntegrantes do Processo SEI nº 006.00432752/2025-33, sendo responsvel pelo acompanhamento da execução das atividades contratuais; l l fi i d biõ i |
ntermdo da Pentencra Femnna de Mog Guaçu, e a parte contratada, LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS LTDA, CNPJ: / / |
PORTARIA 98/2026 iõ b ã fliã d ã d ° |
| II - Zear peo eetvo cumprmento as orgaçes contratuas assumidas; III - Frnr à CONTRATADA td dd infrmõ |
12.039.9660001-11 Processo nº 006.004328612025-51. I - GESTOR TITULAR: MAYARA TATIANE DE SOUZA, R.G. 40.360.730-9, Pliil Pnl |
Dspe sore a gesto e scazaço a execuço o contrato n 127/2022 referente a de Prestação do Serviço de Telefonia para atender as nidd d Pnitniári Fminin d Mi G SEI |
| oece oos os aos e oaçes necessários à execuão do objeto do contrato |
oca ea. II - GESTOR SUPLENTE: SUELI ALVES DOS SANTOS SANTANA RG |
ecessaes a eeca ea e og uaçu, 00600030490/2023-12 em cumrimento ao disosto do artio 17 da Lei |
| ç ; IV - Acompanhar a entrega do objeto contratado, verifcando as quantidades especifcaões e qualidade dos produtos bem de garantir o |
, .. 17.014.055-6, Policial Penal. Artigo 2º - Designar com observância da legislaão vigente para |
., p p g 14.133/2021, de 1º de abril de 2021 e do Decreto Estadual nº 68.220, de 15 de dezembro de 2023 |
| , ç , cumprimento de quaisquer obrigações futuras previstas no Termo de |
, ç , atuarem como FISCAIS TÉCNICOS do contrato supramencionado: |
. O Chefe de Departamento da Penitenciária Feminina de Mogi Guaçu |
Referência e/ou Termo de Contrato se for o caso; |
I - FISCAL TÉCNICO TITULAR: THIAGO CORREA NEPOMOCENO RG: |
, no uso de suas atribuições legais conferidas pela artigo 307 inciso XII da |
| , V - Orientar a CONTRATADA quanto aos procedimentos de segurança |
32.691.847-4 Policial Penal. |
, , Resolução SAP-128/2024 e em cumprimento ao disposto no artigo 117 da |
que deverão ser observados pelos seus funcionários, inclusive quanto |
II - FISCAL TÉCNICO SUPLENTE: SANDRO YASUMITSU IAKABI RG: |
Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, c/c os artigos 15 a 20 do |
aos locais e horários que terão acesso e/ou permanência nas instalações |
29.685.368-9 Policial Penal. | Decreto Estadual nº 68.220, de 15 de dezembro de 2023, inciso II do artigo |
penais; VI - Comunicar formalmente à Autoridade Contratante as |
Artigo 3º - Designar, com observância da legislação vigente, para atuarem como FISCAIS ADMINISTRATIVOS do contrato supramencionado: |
12 da Lei Estadual nº 10.177, de 30 de dezembro de 1998, que preceitua que a execução dos contratos administrativos deve ser acompanhada e |
| irregularidades passíveis de penalidades, para apuração de possíveis irregularidades contratuais praticadas pela empresa CONTRATADA; |
I - FISCAL ADMINISTRATIVO TITULAR: LUCIMEIRE SOUZA ARAUJO, R.G. 34.304.749-4, Policial Penal; |
fscalizada por um representante da Administração especialmente designado, e ainda, amparado no inciso III do artigo 241 do Estatuto dos |
| VII - Coordenar os atos de fscalização técnica e administrativa, e os | II - FISCAL ADMINISTRATIVO SUPLENTE: MICHEL FERREIRA LIMA GRAMA | Funcionários Públicos Civis do Estado, Lei Estadual nº 10.261/68, RESOLVE: |
| atos preparatórios à instrução processual visando, entre outros, a | COSTA R.G. 27.714.113-8, Policial Penal. | Artigo 1º - Designar os servidores abaixo para, com observância da |
| prorrogação, a alteração, ao reequilíbrio, ao pagamento, eventual aplicação de sanções e extinção do contrato; |
Artigo 4º - Compete aos GESTORES do contrato as atribuições defnidas no artigo 16 do Decreto nº 68.220/2023, e ainda: |
legislação vigente, atuarem como GESTORES de contratos oriundos da Contratação entre a Secretaria da Administração Penitenciária, por |
| VIII - Emitir documento comprobatório do recebimento dos materiais |
I - Conhecer integralmente e tomar ciência das condições contratuais | intermédio da Penitenciária Feminina de Mogi Guaçu, e a parte |
| realizada pelos fscais técnico e administrativo quanto ao cumprimento |
estabelecidas no Termo de Referência e instrumento de contrato, partes |
contratada, TELEFONICA BRASIL S.A. , CNPJ: 04.558.157/0001-62 Processo nº |
| de obrigações assumidas pela contratada, com menção ao desempenho na execução contratual, e a eventual penalidade aplicada, devendo |
integrantes do Processo SEI nº 006.00432861/2025-51, sendo responsável pelo acompanhamento da execução das atividades contratuais; |
006.00030490/2023-12, tendo por objetivo a análise de água da Penitenciária Feminina de Mogi Guaçu |
| constar no cadastro de atestado de cumprimento de obrigações; |
II - Zelar pelo efetivo cumprimento das obrigações contratuais |
I - GESTOR TITULAR: MAYARA TATIANE DE SOUZA, R.G. 40.360.730-9, |
| IX - Enviar, no prazo estabelecido, a documentação pertinente à Seção de Finanças e Suprimentos para a formalização dos procedimentos de |
assumidas; III - Fornecer à CONTRATADA todos os dados e informações |
Policial Penal. II - GESTOR SUPLENTE: RAFAEL KAZUO KAMIMURA, R.G. 44.282.573-0, |
| liquidação e pagamento, no valor dimensionado pela fscalização e gestão nos termos do contrato; É |
necessários à execução do objeto do contrato; IV - Acompanhar a entrega do objeto contratado, verifcando as |
Policial Penal; Artigo 2º - Designar, com observância da legislação vigente, para É |
| Artigo 5º - Compete aos FISCAIS TCNICOS do contrato as atribuições defnidas no artigo 17 do Decreto nº 68.220/2023, e ainda: h il iêi d diõ i |
quantidades, especifcações e qualidade dos produtos, bem de garantir o cumprimento de quaisquer obrigações futuras previstas no Termo de fêi d f |
atuarem como FISCAIS TCNICOS do contrato supramencionado: I - FISCAL TÉCNICO TITULAR: LUCIMEIRE SOUZA ARAUJO RG: 34.304.749-4 liil l |
| I - Conecer ntegramente e tomar cnca as conçes contratuas blid T d Rfêi i d |
Reernca e/ou Termo e Contrato, se or o caso; V Oi CONTRATADA di d |
Poca Pena. II FISCAL TÉCNICO SUPLENTE MARIANA FAZAN PRIMILA RG 18416 |
| estaeecas no ermo e eernca e nstrumento e contrato, partes itt d P SEI º 00600432752/2025-33 d ál |
- rentar a quanto aos procementos e segurança dã bd l fiái ili t |
- : : 59.9.- 4 Pliil Pl |
| negranes o rocesso n ., seno responsve pelo acompanhamento da execução das atividades contratuais; II - Zelar ela fel execuão dos trabalhos sobretudo no ue concerne |
que evero ser oservaos peos seus unconros, ncusve quano aos locais e horários que terão acesso e/ou permanência nas instalações enais |
oca ena. Artigo 3º - Designar, com observância da legislação vigente, para atuarem como FISCAIS ADMINISTRATIVOS do contrato suramencionado: |
| p ç , q à qualidade do objeto contratado; |
p; VI - Comunicar formalmente à Autoridade Contratante as |
p I - FISCAL ADMINISTRATIVO TITULAR: MARIA FERNANDA DE MIRANDA |
III - Acompanhar a entrega do objeto contratado verifcando as |
irregularidades passíveis de penalidades para apuração de possíveis |
SIMOES CALIANI RG 59918416-4 Policial Penal; |
| , quantidades, especifcações e a qualidade dos produtos, além de garantir o cumprimento de quaisquer obrigações futuras previstas no Termo de |
, irregularidades contratuais praticadas pela empresa CONTRATADA; VII - Coordenar os atos de fscalização técnica e administrativa e os |
, .. .., II - FISCAL ADMINISTRATIVO SUPLENTE: ALMERINDA MENDES BARBOSA RG 19816831-7 Policial Penal |
Referência e/ou Termo de Contrato, se for o caso; IV - O fscal técnico do contrato informará ao Gestor do contrato a |
, atos preparatórios à instrução processual visando, entre outros, a prorrogação a alteração ao reequilíbrio ao pagamento eventual |
.. .., . Artigo 4º - Compete aos GESTORES do contrato as atribuições defnidas no artigo 16 do Decreto nº 68.220/2023 e ainda: |
| , qualquer tempo, a situação que demandar decisão ou adoção de |
, , , , aplicação de sanções e extinção do contrato; |
, I - Conhecer integralmente e tomar ciência das condições contratuais |
medidas que ultrapassem sua competência, para que adote as medidas |
VIII - Emitir documento comprobatório do recebimento dos materiais |
estabelecidas no Termo de Referência e instrumento de contrato, partes |
necessárias e, se for o caso, podendo ser auxiliado pelos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno da Administração, que |
realizada pelos fscais técnico e administrativo quanto ao cumprimento de obrigações assumidas pela contratada, com menção ao desempenho |
integrantes do Processo SEI nº 006.00030490/2023-12 sendo responsável pelo acompanhamento da execução das atividades contratuais; |
| deverão dirimir dúvidas e subsidiá-lo com informações relevantes para | na execução contratual, e a eventual penalidade aplicada, devendo | II - Zelar pelo efetivo cumprimento das obrigações contratuais |
| prevenir riscos na execução contratual (Lei Federal nº 14.133, de 2021, artigo 117, §§ 2º e 3º); V - Comunicar à CONTRATADA eventuais ocorrências e sinistros, |
constar no cadastro de atestado de cumprimento de obrigações; IX - Enviar, no prazo estabelecido, a documentação pertinente à Seção de Finanças e Suprimentos para a formalização dos procedimentos de |
assumidas; III - Fornecer à CONTRATADA todos os dados e informações necessários à execução do objeto do contrato; |
| identifcando eventuais responsáveis por infrações ou penalidades decorrentes da execução do contrato à CONTRATADA, encaminhando as |
liquidação e pagamento, no valor dimensionado pela fscalização e gestão nos termos do contrato; |
IV - Acompanhar a entrega do objeto contratado, verifcando as quantidades, especifcações e qualidade dos produtos, bem de garantir o |
| informações necessárias ao Gestor do Contrato; VI - Encaminhar ao Gestor do Contrato, no prazo estabelecido no |
Artigo 5º - Compete aos FISCAIS TÉCNICOS do contrato as atribuições defnidas no artigo 17 do Decreto nº 68.220/2023, e ainda: |
cumprimento de quaisquer obrigações futuras previstas no Termo de Referência e/ou Termo de Contrato, se for o caso; |
| instrumento de contrato, o “Atestado de Recebimento”, contendo informações sobre a execução do objeto, bem como o registro de |
I - Conhecer integralmente e tomar ciência das condições contratuais estabelecidas no Termo de Referência e instrumento de contrato, partes |
V - Orientar a CONTRATADA quanto aos procedimentos de segurança que deverão ser observados pelos seus funcionários, inclusive quanto |
| Este documento pode ser verificado pelo códigoE.2026.09.23.1.35.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade |
integrantes do Processo SEI nº 006.00432861/2025-51, sendo responsável | aos locais e horários que terão acesso e/ou permanência nas instalações Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil). |