DOESP 23/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

14/95 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

(Republicado por conter incorreções)

Araraquara, na data da assinatura digital.

Chefe de Divisão de Administração - Substituto Coordenadoria de Execução Penal da Região Norte do Estado

COMPLEXO PENAL DE RIBEIRÃO PRETO

Dispõe sobre a gestão e fiscalização da execução de Aquisição de Equipamentos e materiais para cozinha no Complexo Penal de Ribeirão Preto , CONTRATADA através do EMPENHO Nº 2026NE04497 , em cumprimento ao disposto do artigo 117 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, c.c. os artigos 15 a 20 do Decreto Estadual nº 68.220, de 15 de dezembro de 2023.

O CHEFE DE DEPARTAMENTO do COMPLEXO PENAL DE RIBEIRÃO PRETO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Estadual nomeado pelo Decreto n.º 69.228/25 de 23 de dezembro de 2024, publicado no DOE de 23 de dezembro de 2024 e Resolução SAP, de 30 de janeiro de 2025 e em cumprimento ao disposto no artigo 117 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, c.c. os artigos 15 a 20 do Decreto Estadual nº 68.220, de 15 de dezembro de 2023, e inciso II do artigo 12 da Lei Estadual nº 10.177, de 30 de dezembro de 1998, que preceitua que a execução dos contratos administrativos deve ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado, e ainda, amparado no inciso II do artigo 241 do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado, Lei Estadual nº 10.261/68, RESOLVE: Artigo 1º - Designar os servidores elencados abaixo para, com observância da legislação vigente, atuarem como GESTORES do contrato decorrente do compromisso celebrado entre a Secretaria da Administração Penitenciária, por intermédio do COMPLEXO PENAL DE RIBEIRÃO PRETO, e a CONTRATADA CELIO ALVES DE OLIVEIRA COMERCIAL EPP, CNPJ: 18.249.454/0001-66, mediante EMPENHO Nº 2026NE04497, Processo SEI nº 006.00341590/2026-14, tendo por objeto Aquisição de Materiais de Consumo:

I - GESTOR TITULAR: SANDRO ALBERTO COLUCCI, R.G. 18.490.086-4, Chefe de Núcleo de infraestrutura e Logística;

II - GESTOR SUPLENTE: EDISON DE JESUS FIRMINO JUNIOR, , R.G. 66.922.107-7, Policial Penal.

Artigo 2º - Designar, com observância da legislação vigente, para atuarem como FISCAIS TÉCNICOS do contrato supramencionado: I - FISCAL TÉCNICO TITULAR: MARCOS FERREIRA DA COSTA, R.G. 66.922.107-7, Policial Penal

II - FISCAL TÉCNICO SUPLENTE: RENATO JOSÉ BONFANTI

R.G. 12.142.265-3, Policial Penal.

Artigo 3º - Designar, com observância da legislação vigente, para atuarem como FISCAIS ADMINISTRATIVOS do contrato supramencionado:

• I - FISCAL ADMINISTRATIVO TITULAR: TELMA ELISA APARECIDA BATISTA

• LARA, RG 34.164.493-6,

II - FISCAL ADMINISTRATIVO SUPLENTE: WILLIAN MAGNUS MACEDO, RG. 47.688.633-8, Policial Penal. Artigo 4º - Compete aos GESTORES do contrato as atribuições definidas no artigo 16, do Decreto nº 68.220/2023, e ainda: I - Conhecer integralmente o teor das condições contratuais estabelecidas no Termo de Referência 42/2026, e EMPENHO Nº 2026NE04497, sendo responsável pelo acompanhamento da execução das atividades contratuais; II - Zelar pelo efetivo cumprimento das obrigações

contratuais assumidas;

III - Fornecer à CONTRATADA todos os dados e informações necessários à execução do objeto do contrato; IV - Acompanhar a entrega do objeto contratado, verificando as quantidades, especificações e a qualidade dos produtos, além de garantir o cumprimento de quaisquer obrigações futuras previstas no Termo de Referência e/ou Termo de Contrato, se for o caso;

V - Orientar à CONTRATADA quanto aos procedimentos de segurança que deverão ser observados pelos seus funcionários, inclusive quanto aos locais e horários que terão acesso e/ou permanência nas instalações penais;

VI - Comunicar formalmente à Autoridade Contratante as irregularidades passíveis de penalidade, para apuração de possíveis irregularidades contratuais praticadas pela empresa CONTRATADA;

VII - Coordenar os atos de fiscalização técnica e administrativa, e os atos preparatórios à instrução processual visando, entre outros, à prorrogação, à alteração, ao reequilíbrio, ao pagamento, à eventual aplicação de sanções e à extinção do contrato;

IX - Emitir documento comprobatório do recebimento dos materiais realizada pelos fiscais técnico e administrativo quanto ao cumprimento de obrigações assumidas pelo contratado, com menção ao desempenho na execução contratual, e a eventuais penalidades aplicadas, devendo constar no cadastro de atesto de cumprimento de obrigações;

X - Enviar, no prazo estabelecido, a documentação pertinente à Chefia de Serviço de Finanças e Suprimentos para a formalização dos procedimentos de liquidação e pagamento, no valor dimensionado pela fiscalização e gestão nos termos do contrato.

Artigo 5º - Compete aos FISCAIS TÉCNICOS do contrato as atribuições definidas no artigo 17, do Decreto nº 68.220/2023, e ainda: I - Conhecer integralmente o teor das condições contratuais estabelecidas no Termo de Referência 42/2026, e EMPENHO Nº 2026NE04497, sendo responsável pelo acompanhamento da execução das atividades contratuais;

II - Zelar pela fiel execução dos trabalhos, sobretudo no que concerne à qualidade do objeto contratado;

III - Acompanhar a entrega do objeto contratado, verificando as quantidades, especificações e a qualidade dos produtos, além de garantir o cumprimento de quaisquer obrigações futuras previstas no Termo de Referência e/ou Termo de Contrato, se for o caso;

IV - O fiscal técnico do contrato informará ao Gestor do Contrato, a qualquer tempo, a situação que demandar decisão ou adoção de medidas que ultrapassem sua competência, para que adote as medidas necessárias e saneadoras, se for o caso, podendo ser auxiliado pelos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno da

Volume 136, nº 182, Caderno Executivo, Atos Normativos, quarta-feira, 23 de setembro de 2026 Administração, que deverão dirimir dúvidas e subsidiá-lo com III – Recurso Orçamentário - Unidade Gestora: 380259 - Elemento informações relevantes para prevenir riscos na execução contratual (Lei Econômico: 33903010 - PTRes: 380328- Categoria Funcional Programática: federal nº 14.133, de 2021, artigo 117, §§ 2º e 3º); 14421381565790000 - exercício 2026; V - Comunicar à CONTRATADA eventuais ocorrências e sinistros, IV – prazo de vigência; 01/09/2026 a 31/12/2026. identificando eventuais responsáveis por infrações ou penalidades V – número e data do parecer jurídico e sigla - PARECER CONSULTORIA decorrentes da execução do contrato à CONTRATADA, encaminhando as JURIDICA-CJ/SAP: 001/2025 de 11/09/2025. informações necessárias ao Gestor do Contrato; ***** VI - Encaminhar ao Gestor do Contrato, no prazo estabelecido no EXTRATO DE CONTRATO instrumento de contrato, o “Atestado de Recebimento”, contendo PROCESSO Nº 006.00346072/2026-89 informações sobre a execução do objeto, bem como o registo de eventual PREGÃO Nº 39/2026 inexecução das obrigações contratuais, conforme modelo estabelecido CONTRATO Nº 062/2026 pelo Gestor do Contrato. NOTA DE EMPENHO: 2026NE01624 Artigo 6º - Compete aos FISCAIS ADMINISTRATIVOS do contrato as I – RESUMO DO OBJETO: Despesa Orçamentaria que visa a AQUISIÇÃO atribuições definidas no artigo 18 do Decreto nº 68.220/2023, e ainda: DE MATERIAL DE CONSUMO (GENEROS ALIMENTÍCIOS TIPO ESTOCÁVEIS I - Conhecer integralmente o teor das condições PERÍODO DE SETEMBRO A DEZEMBRO DE 2026), em favor da empresa SUPRI contratuais estabelecidas no Termo de Referência 42/2026, e EMPENHO Nº + COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA; CNPJ: 56.429.225/0001-12; 2026NE04497, sendo responsável pelo acompanhamento da execução das II – Data de Celebração do Termo de Contrato: 04/09/2026 - VALOR: R$ atividades contratuais; 47.400,00 II - Quando necessário e requisitado pelo gestor do contrato, elaborar III – Recurso Orçamentário - Unidade Gestora: 380259 - Elemento as minutas dos termos aditivos contratuais, na forma da Lei para análise Econômico: 33903010 - PTRes: 380328- Categoria Funcional Programática: da Autoridade Contratante, com as motivações e documentações 14421381565790000 - exercício 2026; necessárias; IV – prazo de vigência; 04/09/2026 a 31/12/2026. III - Elaborar a memória de cálculo para a aplicação de eventuais V – número e data do parecer jurídico e sigla - PARECER CONSULTORIA multas contratuais, quando aplicável, e encaminhá-la ao Gestor do JURIDICA-CJ/SAP: 001/2025 de 11/09/2025. Contrato juntamente com a remessa do Atestado de Recebimento. **** Artigo 7º - Os servidores designados como GESTORES e FISCAIS do EXTRATO DE CONTRATO contrato atuarão sem prejuízos às atribuições que lhes são conferidas em PROCESSO Nº 006.00346072/2026-89 razão do cargo público que ocupam. PREGÃO Nº 39/2026 Artigo 8º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data CONTRATO Nº 76/2026 de sua publicação. NOTA DE EMPENHO: 2026NE01795 I – RESUMO DO OBJETO: Despesa Orçamentaria que visa a AQUISIÇÃO *CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA DE DE MATERIAL DE CONSUMO (GENEROS ALIMENTÍCIOS TIPO ESTOCÁVEIS PERÍODO DE SETEMBRO A DEZEMBRO DE 2026), em favor da empresa JARDINÓPOLIS AGUIAR COMERCIO E TRANSPORTE LTDA; CNPJ: 64.720.507/0001-00; II – Data de Celebração do Termo de Contrato: 16/09/2026 - VALOR: R$ EXTRATO DE CONTRATO PREGÃO Nº 039/2026, DE 22 DE 30.250,00 III – Recurso Orçamentário - Unidade Gestora: 380259 - Elemento SETEMBRO DE 2026 Econômico: 33903010 - PTRes: 380328- Categoria Funcional Programática: CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA DE JARDINÓPOLIS 14421381565790000 - exercício 2026; EXTRATO DE CONTRATO IV – prazo de vigência; 16/09/2026 a 31/12/2026. PROCESSO Nº 006.00346072/2026-89 V – número e data do parecer jurídico e sigla - PARECER CONSULTORIA PREGÃO Nº 39/2026 JURIDICA-CJ/SAP: 001/2025 de 11/09/2025. *****

CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA DE JARDINÓPOLIS EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO Nº 006.00346072/2026-89 PREGÃO Nº 39/2026 CONTRATO Nº 058/2026 NOTA DE EMPENHO: 2026NE01626 I – RESUMO DO OBJETO: Despesa Orçamentaria que visa a AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO (GENEROS ALIMENTÍCIOS TIPO ESTOCÁVEIS PERÍODO DE SETEMBRO A DEZEMBRO DE 2026), em favor da empresa AK THEODORO GRILLO - ME; CNPJ: 54.993.581/0001-39;

EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO Nº 006.00346072/2026-89 PREGÃO Nº 39/2026 CONTRATO Nº 077/2026 NOTA DE EMPENHO: 2026NE01800 I – RESUMO DO OBJETO: Despesa Orçamentaria que visa a AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO (GENEROS ALIMENTÍCIOS TIPO ESTOCÁVEIS PERÍODO DE SETEMBRO A DEZEMBRO DE 2026), em favor da empresa B.G. DA SILVA DOCES LTDA; CNPJ: 43.16.848/0001-93;

II – Data de Celebração do Termo de Contrato: 28/08/2026 - VALOR: R$ 3.921,90

III – Recurso Orçamentário - Unidade Gestora: 380259 - Elemento Econômico: 33903010 - PTRes: 380328- Categoria Funcional Programática: 14421381565790000 - exercício 2026;

II – Data de Celebração do Termo de Contrato: 14/09/2026 - VALOR: R$ 3.921,90

IV – prazo de vigência; 01/09/2026 a 31/12/2026. V – número e data do parecer jurídico e sigla - PARECER CONSULTORIA JURIDICA-CJ/SAP: 001/2025 de 11/09/2025. ***** EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO Nº 006.00346072/2026-89 PREGÃO Nº 39/2026 CONTRATO Nº 059/2026 NOTA DE EMPENHO: 2026NE01623 I – RESUMO DO OBJETO: Despesa Orçamentaria que visa a AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO (GENEROS ALIMENTÍCIOS TIPO ESTOCÁVEIS PERÍODO DE SETEMBRO A DEZEMBRO DE 2026), em favor da empresa MATHEUS FERNANDES PROFETA ATACADISTA LTDA; CNPJ: 63.855.461/0001-66

III – Recurso Orçamentário - Unidade Gestora: 380259 - Elemento Econômico: 33903010 - PTRes: 380328- Categoria Funcional Programática: 14421381565790000 - exercício 2026;

IV – prazo de vigência; 14/09/2026 a 31/12/2026. V – número e data do parecer jurídico e sigla - PARECER CONSULTORIA JURIDICA-CJ/SAP: 001/2025 de 11/09/2025. *****

EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO Nº 006.00346072/2026-89 PREGÃO Nº 39/2026 CONTRATO Nº 081/2026 NOTA DE EMPENHO: 2026NE01812 I – RESUMO DO OBJETO: Despesa Orçamentaria que visa a AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO (GENEROS ALIMENTÍCIOS TIPO ESTOCÁVEIS PERÍODO DE SETEMBRO A DEZEMBRO DE 2026), em favor da empresa LGP DE CASTRO ME; CNPJ: 18.713.218/0001-59;

II – Data de Celebração do Termo de Contrato: 31/08/2026 – VALOR: R$ 123.405,00

III – Recurso Orçamentário - Unidade Gestora: 380259 - Elemento Econômico: 33903010 - PTRes: 380328- Categoria Funcional Programática: 14421381565790000 - exercício 2026;

II – Data de Celebração do Termo de Contrato: 22/09/2026 - VALOR: R$ 20.400,00

IV – prazo de vigência; 01/09/2026 a 31/12/2026.

V – número e data do parecer jurídico e sigla - PARECER CONSULTORIA JURIDICA-CJ/SAP: 001/2025 de 11/09/2025. ***** EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO Nº 006.00346072/2026-89 PREGÃO Nº 39/2026 CONTRATO Nº 060/2026 NOTA DE EMPENHO: 2026NE01627 I – RESUMO DO OBJETO: Despesa Orçamentaria que visa a AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO (GENEROS ALIMENTÍCIOS TIPO ESTOCÁVEIS PERÍODO DE SETEMBRO A DEZEMBRO DE 2026), em favor da empresa GLOBAL COMERCIO DE ARTIGOS EM GERAL LTDA; CNPJ: 57.812.230/0001-72;

III – Recurso Orçamentário - Unidade Gestora: 380259 - Elemento Econômico: 33903010 - PTRes: 380328- Categoria Funcional Programática: 14421381565790000 - exercício 2026; IV – prazo de vigência; 22/09/2026 a 31/12/2026. V – número e data do parecer jurídico e sigla - PARECER CONSULTORIA JURIDICA-CJ/SAP: 001/2025 de 11/09/2025. *****

EXTRATO PREGÃO Nº 37/2026, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026 DE MATERIAL DE CONSUMO (GENEROS ALIMENTÍCIOS TIPO ESTOCÁVEIS CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA DE JARDINÓPOLIS PERÍODO DE SETEMBRO A DEZEMBRO DE 2026), em favor da empresa EXTRATO DE CONTRATO GLOBAL COMERCIO DE ARTIGOS EM GERAL LTDA; CNPJ: 57.812.230/0001-72; PROCESSO Nº 006.00331633/2026-45 II – Data de Celebração do Termo de Contrato: 03/09/2026 - VALOR: R$ PREGÃO Nº 37/2026 6.495,00 CONTRATO Nº 048/2026 III – Recurso Orçamentário - Unidade Gestora: 380259 - Elemento NOTA DE EMPENHO: 2026NE01595 Econômico: 33903010 - PTRes: 380328- Categoria Funcional Programática: I – RESUMO DO OBJETO: Despesa Orçamentaria que visa a AQUISIÇÃO 14421381565790000 - exercício 2026; DE MATERIAL DE CONSUMO (GENEROS ALIMENTÍCIOS TIPO PERECÍVEIS IV – prazo de vigência; 03/09/2026 a 31/12/2026. PERÍODO DE SETEMBRO A DEZEMBRO DE 2026), em favor da empresa V – número e data do parecer jurídico e sigla - PARECER CONSULTORIA ADRIBOM COMERCIAL LTDA; CNPJ: 41.284.620/0001-45; JURIDICA-CJ/SAP: 001/2025 de 11/09/2025. ***** II – Data de Celebração do Termo de Contrato: 20/08/2026 - VALOR:R$ 33.600,00 EXTRATO DE CONTRATO III – Recurso Orçamentário - Unidade Gestora: 380259 - Elemento PROCESSO Nº 006.00346072/2026-89 Econômico: 33903010 - PTRes: 380328- Categoria Funcional Programática: PREGÃO Nº 39/2026 14421381565790000 - exercício 2026; CONTRATO Nº 061/2026 IV – prazo de vigência; 01/09/2026 a 31/12/2026. NOTA DE EMPENHO: 2026NE01625 V – número e data do parecer jurídico e sigla - PARECER CONSULTORIA I – RESUMO DO OBJETO: Despesa Orçamentaria que visa a AQUISIÇÃO JURIDICA-CJ/SAP: 001/2025 de 11/09/2025. DE MATERIAL DE CONSUMO (GENEROS ALIMENTÍCIOS TIPO ESTOCÁVEIS ******* PERÍODO DE SETEMBRO A DEZEMBRO DE 2026), em favor da empresa LICITA EXTRATO DE CONTRATO SP ALIMENTOS LTDA; CNPJ: 41.675.408/0001-40; PROCESSO Nº 006.00331633/2026-45 II – Data de Celebração do Termo de Contrato: 28/08/2026 - VALOR: R$ PREGÃO Nº 37/2026 54.660,00 CONTRATO Nº 050/2026 NOTA DE EMPENHO: 2026NE01593

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