DOESP 23/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

15/95 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 182, Caderno Executivo, Atos Normativos, quarta-feira, 23 de setembro de 2026

I – RESUMO DO OBJETO: Despesa Orçamentaria que visa a AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO (GENEROS ALIMENTÍCIOS TIPO PERECÍVEIS PERÍODO DE SETEMBRO A DEZEMBRO DE 2026), em favor da empresa ADS COMERCIAL DO BRASIL LTDA; CNPJ: 60.184.905/0001-90;

PREGÃO Nº 37/2026 CONTRATO Nº 048/2026 NOTA DE EMPENHO: 2026NE01595 I – RESUMO DO OBJETO: Despesa Orçamentaria que visa a AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO (GENEROS ALIMENTÍCIOS TIPO PERECÍVEIS PERÍODO DE SETEMBRO A DEZEMBRO DE 2026), em favor da empresa SANDRA CRISTINA BERNARDINO GIBERTONI; CNPJ: 05.336.786/0001-36; II – Data de Celebração do Termo de Contrato: 21/08/2026 - VALOR:R$ 52.930,00

O Diretor do Centro de Progressão Penitenciária de Jardinópolis, no uso de suas atribuições legais, e considerando a necessidade de designação de Pregoeiro e Membros da Equipe de Apoio, para a realização de PREGÃO ELETRÔNICO. RESOLVE: O Chefe de Departamento de Estabelecimento Penal do Centro de Progressão Penitenciária de Jardinópolis, no uso das suas atribuições legais, conforme Decreto 45.177 de 08/09/2000: 1. Considerando o disposto no Decreto Estadual n° 68.220, de 15 de dezembro de 2023, ao qual determina que o pregoeiro e equipe de apoio tenham atribuições relacionadas a licitações e contratos ou possuam formação compatível. 2. Considerando o disposto no §5º, art. 8º, da Lei 14.133/2021. 3. Considerando o disposto no artigo 3º do Decreto Estadual n° 68.220, de 15 de dezembro de 2023, que regulamenta o § 3° do artigo 8° da Lei federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021, para disciplinar a atuação do agente de contratação, da equipe de apoio, da comissão de contratação, dos gestores e dos fiscais de contratos, no âmbito da Administração Pública direta e autárquica do Estado de São Paulo. 4. Considerando que o agente de contratação é a pessoa designada pela autoridade competente, entre servidores efetivos ou empregados públicos dos quadros permanentes da Administração Pública, para tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação. 5. Considerando que em licitação na modalidade Pregão, o agente de contratação responsável pela condução do certame será designado pregoeiro.

II – Data de Celebração do Termo de Contrato: 20/08/2026 - VALOR:R$ 45.850,00

III – Recurso Orçamentário - Unidade Gestora: 380259 - Elemento Econômico: 33903010 - PTRes: 380328- Categoria Funcional Programática: 14421381565790000 - exercício 2026; IV – prazo de vigência; 01/09/2026 a 31/12/2026.