DOESP 23/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

17/95 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 182, Caderno Executivo, Atos Normativos, quarta-feira, 23 de setembro de 2026

Substituto: Alessandra Marlyn Silva Guimaraes Remi, Diretora da Div. Técnica Acadêmica

FISCAL TÉCNICO PÓS-GRADUAÇÃO

Titular: Osni Lázaro Pinheiro, Diretor de Pós-Graduação

Substituto: Alessandra Marlyn Silva Guimaraes Remi, Diretora da Div. Técnica Acadêmica

FISCAL ADMINISTRATIVO

Titular: Soeli Aparecida Reis, Enfermeiro

Substituto: Alessandra Marlyn Silva Guimaraes Remi, Diretora da Div. Técnica Acadêmica

GESTOR DE CONTRATO

Titular: Ana Paula Nakachima I. Benicasa, Chefe de Serviço

Artigo 2º. O fiscal deverá auxiliar o Gestor no ACOMPANHAMENTO e FISCALIZAÇÃO dos aspectos técnicos e administrativos constante no Processo Administrativo 141.00001299/2026-43, nos termos do Decreto nº 68.220/2023 em especial os artigos 16, 17 e 18 e no manual de contratos disponível em Compras SP.

Artigo 3º. Esta portaria entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.

Marília, 22 de setembro de 2026.

Diretor Administrativo da FAMEMA

CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA

UNIDADE DE INFRAESTRUTURA

Com base na Portaria CEETEPS – GDS n.º 3276/2022 (DOE 14/06/2022), que delega à Coordenadora Geral de Infraestrutura (CGINF) a competência para designar gestores e fiscais de contratos no âmbito de sua competência, e em estrita observância à Lei Federal n.º 14.133/2021 e ao Decreto Estadual n.º 69.666/2025, designo os servidores abaixo relacionados para atuarem no contrato decorrente da ATA n.º 20/2026, Processo SEI n.º 136.00097704/2026-17, cujo objeto é Serviços de climatização da Etec de Monte Mor - Monte Mor/SP:

Gestão do Contrato

Gestor Titular: Mayra Benfato, Assistente Técnico III, comissionado, Matrícula 88308;

Gestor Substituto: Jéssica Ap. Delgado David, Assessor II, comissionado, Matrícula 88449.

Fiscalização Técnica e Administrativa

Fiscal Titular: Gilberto de Oliveira, Assistente Técnico IV, comissionado, Matrícula 54256; Fiscal Substituto: Jorge Luiz Rocha, Chefe de Divisão, comissionado, Matrícula 92131.

Anexo I da Portaria CEETEPS – GDS n.º 3277/2022 (DOE 15/06/2022), bem como no Decreto Estadual n.º 68.220/2023, estando cientes de que respondem por seus atos nas esferas administrativa, cível e criminal, bem como perante o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, cujas solicitações devem ser atendidas tempestivamente.

A ciência desta designação, formalizada por e-mail, encontra-se anexa aos autos. Publique-se.

São Paulo, na data da assinatura digital. Eng.ª THATYANA REGINA FERNANDES Coordenadora Geral de Infraestrutura - em exercício| CGINF

SECRETARIA DA CULTURA, ECONOMIA E INDÚSTRIA CRIATIVAS

GABINETE DA SECRETÁRIA

A SECRETARIA DA CULTURA, ECONOMIA E INDÚSTRIA CRIATIVAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, considerando que a ASSOCIAÇÃO DE APOIO A COMUNIDADE E ADJACENCIAS NARA CHAVES, CNPJ 32.825.203/0001-03, com endereço à Rua Serafim Ponte Grande, nº 20 - Jardim Amalia, São Paulo/SP, cumpriu as disposições da Resolução Conjunta SF/SC-001, de 23 de abril de 2002, alterada pela Resolução Conjunta SCEC/SFP-01, de 13 de dezembro de 2019, e Resolução SC-140, de 04 de junho de 2002, conforme demonstrado nos autos do Processo SEI nº 010.0007089/2024-83, expedidas para efeito de regulamentar os artigos 6º, §1º e 9º do Decreto Estadual nº 46.655, de 1º de abril de 2002, publicado no DOE de 02 de abril de 2002 - Seção I, emite o presente Certificado de Reconhecimento de Instituição Cultural para a Entidade acima qualificada. São Paulo, na data da assinatura digital.

Secretária da Cultura, Economia e Indústria Criativas

A SECRETARIA DA CULTURA, ECONOMIA E INDÚSTRIA CRIATIVAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, considerando que a FUNDAÇÃO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DA ENERGIA E SANEAMENTO, CNPJ 02.414.436/0001-52, com endereço à Alameda Cleveland, nº 601 - Campos Elíseos, São Paulo/SP, cumpriu as disposições da Resolução Conjunta SF/SC-001, de 23 de abril de 2002, alterada pela Resolução Conjunta SCEC/SFP-01, de 13 de dezembro de 2019, e Resolução SC-140, de 04 de junho de 2002, conforme demonstrado nos autos do Processo SEI nº 010.00008685/2025-61, expedidas para efeito de regulamentar os artigos 6º, §1º e 9º do Decreto Estadual nº 46.655, de 1º de abril de 2002, publicado no DOE de 02 de abril de 2002 - Seção I, emite o presente Certificado de Reconhecimento de Instituição Cultural para a Entidade acima qualificada. São Paulo, na data da assinatura digital.

Secretária da Cultura, Economia e Indústria Criativas

A SECRETARIA DA CULTURA, ECONOMIA E INDÚSTRIA CRIATIVAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, considerando que o SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC, ADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ 03.667.884/0001-20, com endereço à Av. Álvaro Ramos, nº 991 - Quarta Parada, São Paulo/SP, cumpriu as disposições da Resolução Conjunta SF/SC-001, de 23 de abril de 2002, alterada pela Resolução Conjunta SCEC/SFP-01, de 13 de dezembro de 2019, e Resolução SC-140, de 04 de junho de 2002, conforme demonstrado nos autos do Processo SEI nº 010.00007371/2025-41, expedidas para efeito de regulamentar os artigos 6º, §1º e 9º do Decreto Estadual nº 46.655, de 1º de abril de 2002, publicado no DOE de 02 de abril de 2002 - Seção I, emite o presente Certificado de Reconhecimento de Instituição Cultural para a Entidade acima qualificada.

São Paulo, na data da assinatura digital.

Secretária da Cultura, Economia e Indústria Criativas

A SECRETARIA DA CULTURA, ECONOMIA E INDÚSTRIA CRIATIVAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, considerando que o INSTITUTO CULTURAL GRÃO DE AREIA, CNPJ 14.230.047/0001-56, com endereço à Avenida Imirim, nº 1385 - Casa 01 - Imirim, São Paulo/SP, cumpriu as disposições da Resolução Conjunta SF/SC-001, de 23 de abril de 2002, alterada pela Resolução Conjunta SCEC/SFP-01, de 13 de dezembro de 2019, e Resolução SC-140, de 04 de junho de 2002, conforme demonstrado nos autos do Processo SEI nº 010.00003267/2025-88, expedidas para efeito de regulamentar os artigos 6º, §1º e 9º do Decreto Estadual nº 46.655, de 1º de abril de 2002, publicado no DOE de 02 de abril de 2002 - Seção I, emite o presente Certificado de Reconhecimento de Instituição Cultural para a Entidade acima qualificada.

São Paulo, na data da assinatura digital. MARILIA MARTON Secretária da Cultura, Economia e Indústria Criativas

No Processo SEI 010.00002250/2025-11 - A Secretária da Cultura, Economia e Indústria Criativas do Estado de São Paulo, diante das manifestações técnicas e jurídicas lançadas nos autos, decidiu indeferir o pedido de emissão do Certificado de Reconhecimento de Instituição Cultural - CRIC, da REDE INTERNACIONAL DE AÇÃO COMUNITÁRIA - INTERAÇÃO, pelo não atendimento ao Item 29, g, do Parecer Referencial CJ/SCEIC 83/2024, sem prejuízo de nova solicitação assim que atendidos os requisitos legais.

No Processo SEI 010.00007311/2024-48 - A Secretária da Cultura, Economia e Indústria Criativas do Estado de São Paulo, diante das manifestações técnicas e jurídicas lançadas nos autos, decidiu indeferir o pedido de emissão do Certificado de Reconhecimento de Instituição Cultural - CRIC, do PROJETO PRODUTO DA VILA, pelo não atendimento ao Item 29, g, do Parecer Referencial CJ/SCEIC 83/2024, sem prejuízo de nova solicitação assim que atendidos os requisitos legais.

No Processo SEI 010.00008503/2024-71 - A Secretária da Cultura, Economia e Indústria Criativas do Estado de São Paulo, diante das manifestações técnicas e jurídicas lançadas nos autos, decidiu indeferir o pedido de emissão do Certificado de Reconhecimento de Instituição Cultural - CRIC, da ASSOCIAÇÃO PELA SAÚDE EMOCIONAL DE CRIANÇAS - ASEC, pelo não atendimento ao Item 29, g, do Parecer Referencial CJ/SCEIC 83/2024, sem prejuízo de nova solicitação assim que atendidos os requisitos legais.

CONS DEFESA DO PATRIM HISTÓRICO, ARQUEOLÓGICO, ARTÍSTICO E TURÍSTICO DO ESTADO

Aos catorze dias do mês de setembro do ano dois mil e vinte e seis, na sequência da Pauta 2239, na sede do Condephaat à Rua Mauá, 51, 2º andar, sala 202, sob a Presidência do arquiteto Victor Hugo Mori e com a presença dos seguintes Conselheiros: Mariana de Souza Rolim - VicePresidente, Heloisa Maria de Salles Penteado Proença, Marcos Moliterno, Claudio Lacerda Guerra, Alberto Mussalem, Rejane de Fátima Araújo, Claudia Sorge, Eduardo Trani, Vanilson Fickert Graciose, André Nakamura, Célia Regina Buono Palis Poeta, Marcos Monteiro Rabelo, Fábio Alexandre dos Santos, Andréa Oliveira Tourinho, Rui Arruda Camargo, Carlos Nabil Ghobril, Percival Tirapeli e Robson Ferraz. Além da presença da arquiteta Mariana Orlando Trédicci, Coordenadora substituta da Coordenadoria de Conservação e Restauro, e do arquiteto Matheus Franco da Rosa Lopes, Coordenador da Coordenadoria de Reconhecimento e Salvaguarda, realizou-se reunião do Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado – CONDEPHAAT. A reunião foi secretariada por Giovana Ap. Meneses Campos, com a assessoria de Flaviane dos Santos Nunes, Maria Vitória Cavalcanti e Valéria Gonzaga Magalhães. O Sr. Presidente abriu a sessão, saudando os Senhores Conselheiros. 1. Expediente – 1a) Comunicação e Justificativas de ausências de Conselheiros - Não houve manifestação. 1b) Votos e Moções - Não houve manifestação. 1c) Leitura abreviada de papéis para a ciência do Conselho e ulteriores providências - Não houve manifestação. 1d) Comunicações da Presidência – Não houve manifestação. 1e) Comunicações da Vice-presidência – A Sra. Vice-presidente solicitou a retirada do processo 010.00003667/2026-74 (item 49), a qual foi acolhida pelos Conselheiros presentes. Em seguida, prestou informações acerca dos processos abaixo listados: 010.00006717/2024-1 (item25); 010.00002850/2026-52 (item 48); 010.00004375/2026-59 (item 53); 010.00003363/2026-15 (item 61). 1f) Comunicação dos Conselheiros – Não houve comunicação. 1g) Comunicação do Grupo Técnico – Não houve manifestação. 3. Ordem do Dia – 3.1 - Processos para deliberação com parecer favorável – 3.1.1 - Bens Tombados ou em Estudo de Tombamento - O Egrégio Colegiado deliberou aprovar, por 18 votos favoráveis e 01 abstenção, os seguintes processos mencionados, ressalvando que esta

autorização não isenta o interessado de obter aprovação de seu projeto nos demais órgãos competentes: 010.00003419/2026-23 - CRISTIANE DE SOUZA PY VIEIRA; 010.00004447/2024-04 - URBIA GESTÃO DE PARQUES SPE S.A.; 010.00003614/2026-53 - INSTITUTO BUTANTAN; 010.00003916/2026-21 - ADRIANA BLAY LEVISKY; 010.00004062/2026-09 - PAULO EDUARDO RODA; 010.00004050/2026-76 - SALVADOR JOSE BARBOSA JUNIOR; 010.00004123/2026-20 - CRISTIANE DE SOUZA PY VIEIRA; 010.00004729/2026-65 - RESERVA NOVOS PARQUES URBANOS S.A.; 010.00000155/2025-75 - CPTM - CIA. PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS; 010.00003587/2026-19 - DEPARTAMENTO DE PATRIMONIO HISTORICO DA PREFEITURA DE JUNDIAI (DPH/SMCULT); 010.00003999/2026-59 - MILTON GATTAZ; 010.00005465/2026-67 - CRISTIANE DE SOUZA PY VIEIRA; 010.00006309/2026-13 - SP URBANISMO; 010.00006495/2026-91 - RESERVA NOVOS PARQUES URBANOS S.A.; 010.00006539/2026-82 - BM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A. 3.2.1 - Bairros e Áreas Tombados ou em Estudo de Tombamento – O Egrégio Colegiado deliberou aprovar, por 18 votos favoráveis e 01 abstenção, os seguintes processos mencionados, ressalvando que esta autorização não isenta o interessado de obter aprovação de seu projeto nos demais órgãos competentes: 010.00004668/2025-55 - RAFAEL DE SOUZA BISPO; 010.00009239/2025-74 - PÉRICLES CUSTÓDIO MARTINS; 010.00000143/2026-21 - CFJ ADMINISTRACAO LTDA; 010.00002968/2026-81 - ADRIANO OLIVEIRA DE CESARE; 010.00003392/2026-79 - LÚCIA ROSA PEREIRA ARAGÃO; 010.00005560/202661 - MCC ASSESSORIA LTDA; 010.00002940/2026-43 - WWMB PARTICIPAÇÕES LTDA; 010.00004100/2026-15 - JULIANA HERNANDES MARQUES; 010.00006496/2026-35 - ROBERTO MONTEIRO DE BARROS BISELLI; 010.00006717/2024-11 - CARLOS HENRIQUE SCHWINDEN E OUTROS. 3.1.3 - Áreas Naturais Tombadas ou em estudo de Tombamento - O Egrégio Colegiado deliberou aprovar, por 18 votos favoráveis e 01 abstenção, os seguintes processos, referentes a solicitações de intervenções em Áreas Naturais Tombadas ou em estudo de Tombamento, ressalvando que esta autorização não isenta o interessado de obter aprovação de seu projeto nos demais Órgãos competentes: 010.00004511/2024-49 - MARIA EDUARDA AURELIO ROLLO; 010.00007177/2024-85 - ZOENIO GARCIA SIQUEIRA; 010.00004068/2025-97 - FRANCO CLÁUDIO BONETTI; 010.00002435/2026-07 - CONCESSIONARIA DO SISTEMA RODOVIARIO RIO – SÃO PAULO S.A.; 010.00002869/2026-07 - PETROBRAS TRANSPORTE S.A. – TRANSPETRO; 010.00000196/2026-42 - PETROBRAS - PETROLEO BRASILEIRO S/A; 010.00008116/2025-16 - COMPANHIA DE CONCESSÕES RODOVIÁRIAS DO NOVO LITORAL DE SÃO PAULO. 3.1.4 - Áreas Envoltórias - O Egrégio Colegiado deliberou aprovar, por por 18 votos favoráveis e 01 abstenção, os seguintes processos, referentes a solicitações de intervenções em Áreas Envoltórias, ressalvando que esta autorização não isenta o interessado de obter aprovação de seu projeto nos demais Órgãos competentes: 010.00004515/2024-27 - INSTITUTO KOBRA DE ARTE E CULTURA, ALEXANDRE CHAGURI; 010.00005661/2025-51 - EDSON DE LIMA JUNIOR; 010.00005675/2025-74 - JESSICA WERBER GODOY; 010.00006888/2025-13 - ASSOCIAÇÃO NOBREGA DE EDUDAÇÃO E ASSISTENCIA SOCIAL; 010.00008468/2025-71 - DANIEL RODRIGO CAZARINI; 010.00008991/2025-06 - ANISIO SILVA; 010.00009062/2025-14 - MARIA RENATA DE OLIVEIRA PINTO QUADRADO; 010.00000392/2026-17 - ZOENIO GARCIA SIQUEIRA; 010.00001882/2026-31 - HABER EMPREENDIMENTOS LTDA; 010.00002506/2026-63 – LUIZ OTAVIO SILVA BUENO; 010.00002532/2026-91 - JADE LUMI SATOMI; 010.00002588/2026-46 - GUILHERME EDUARDO DE ALMEIDA; 010.00002683/2026-40 - EMANUELE NASCIMENTO DOS SANTOS SOARES; 010.00002684/2026-94 - LUIZ ROBERTO MORETTI BELCULFINE; 010.00002765/2026-94 - RENATO BARALDI GARCIA; 010.00002850/2026-52 - ANA CLAUDIA NEIVA FERREIRA; 010.00003667/2026-74 - L.A. EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA; 010.00003935/2026-58 - JOAO PAULO DA SILVA RIGHETTI MARINHO; 010.00004042/2026-20 - MARCOS GUSMAO MATHEUS; 010.00004299/2026-81 - ARVOREDO MANEJO ARBOREO, PAISAGISMO E SERVICOS LTDA; 010.00004375/2026-59 - ADRIANA BLAY LEVISKY; 010.00004646/2026-76 - JULIO AUGUSTO MAZZOTTI; 010.00004702/2026-72 - FDE-FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO; 010.00002010/2026-90 - ROBERTO S GRAGNANI ZOGBI; 010.00001072/2026-84 - RICARDO AUGUSTO DE FRANCA OLIVEIRA; 010.00002901/2026-46 - RENATA MARIA DE RANIERI GOMARA; 010.00002906/2026-79 - FELIPE GUSTAVO ROTOLO DE OLIVEIRA; 010.00002914/2026-15 - SONIA REGINA LONGATO BITAR; 010.00003363/202615 - SANDRA APARECIDA DE JESUS; 010.00003820/2026-63 - BARBARA ALVES LOPES; 010.00004034/2026-83 – MARIA FLAVIA SANTOS PADOVANI; 010.00004179/2026-84 - DANILO FIRBIDA DE PAULA; 010.00005148/2026-41 - NICOLE DE SOUZA SMISEK. 3.2 - Processos para deliberação de parecer desfavorável - O Egrégio Colegiado deliberou, por 18 votos favoráveis e 01 abstenção, pelo indeferimento dos seguintes processos, referentes aos processos sem atendimento de comunique-se após ter encerrado o prazo informado: 010.00002657/2025-31 - RENAN MARTINS DE SOUSA; 010.00002858/2025-38 - ALINE APARECIDA HUMMEL CERVEZAN. Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente encerrou a sessão. A Ata foi elaborada por Giovana Ap. Meneses Campos, a qual será submetida à apreciação do Egrégio Colegiado, e aprovada e assinada se achada conforme.

Aos catorze dias do mês de setembro do ano dois mil e vinte e seis, com início às nove horas e quarenta minutos, na sede do Condephaat à Rua Mauá, 51, 2º andar sala 202, sob a Presidência do arquiteto Victor Hugo Mori e com a presença dos seguintes Conselheiros: Mariana de Souza Rolim - Vice-Presidente, Heloisa Maria de Salles Penteado Proença, Marcos Moliterno, Claudio Lacerda Guerra, Rejane de Fátima Araújo, Claudia Sorge, Eduardo Trani, Marcelo Manhães de Almeida, Vanilson Fickert Graciose, André Luiz dos Santos Nakamura, Célia Regina Buono Palis Poeta, Marcos Monteiro Rabelo, Paula Ferreira Vermeersch, Rafael Urano, Fábio Alexandre dos Santos, Andréa Oliveira Tourinho, Rui Arruda Camargo, Carlos Nabil Ghobril, Percival Tirapeli, Wilson Levy Braga da Silva Neto e Robson Batista Ferraz, além da presença da arquiteta Mariana Orlando Tréddici, Coordenadora Substituta de Conservação e Restauro, e do arquiteto Matheus Franco da Rosa Lopes, Coordenador de Reconhecimento e Salvaguarda, realizou-se reunião do Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado – CONDEPHAAT. A reunião foi secretariada por Valéria Gonzaga Magalhães, com a assessoria de Flaviane Nunes, Giovana Ap. Menezes, Maria Vitória Cavalcanti e Rodrigo Coelho. O Sr. Presidente abriu a sessão, saudando os Senhores Conselheiros. 1. Expediente – 1a) Comunicação e Justificativas de ausências de Conselheiros - Foi justificada a ausência do

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