DOESP 23/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

22/95 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 182, Caderno Executivo, Atos Normativos, quarta-feira, 23 de setembro de 2026

O Coordenador-Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de

Ensino Centro, conforme as competências que lhe são conferidas pelo Decreto nº 69.665/2025 e pela Resolução 130/2025, com fundamento na Deliberação CEE n° 138/2016 e à vista do Processo SEI 015.00697166/202612, resolve:

Artigo 1º - Designar, os Supervisores de Ensino/Educacional elencados abaixo, para, sob a presidência do primeiro, comporem comissão que procederá a análise da documentação, emitindo parecer conclusivo sobre o pedido de autorização e funcionamento do Curso de Ensino Médio, junto ao Estabelecimento de Ensino Colégio Pégasus – Unidade CMC Estrelinha Dourada São Paulo (CIE 372092), situada à Rua Cássio de Almeida, 234, Vila Guilherme, CEP 02067-070, São Paulo/SP, com extensão na Rua Chico Pontes, 1423, Vila Guilherme, CEP 02067-001, São Paulo/SP, mantido por Centro de Recreação Infantil Estrelinha Dourada S/S Ltda., CNPJ 53.587.275/0001-30.

1. Luiz Miguel Rodrigues Sobral, RG. 44.080.764-5

2. Margarete Bechini Costa, RG. 14.856.357-0

3. Rita de Cássia Geraldes, RG. 9.010.504-7

Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Declarando regularizada, com fundamento no item 6.1.2 da Indicação CEE 8/86 anexa a Deliberação CEE nº. 18/86, a vida escolar de Julio Cesar da Silva e Souza R.G. 23.020.209-3/SP, concluinte do Curso de 2º Grau – Modalidade: Técnico em Contabilidade, no ano de 2000, no Colégio Washington, tendo em vista o princípio da recuperação implícita em conformidade com os itens 3.1.1; 4.3 e 5.2 da Indicação CEE 08/86.

O Coordenador-Dirigente Regional de Ensino da URE Centro, conforme o Decreto 69.665/2025, com fundamento na Deliberação CEE 138/2016, Resolução SEDUC nº 130/2025 e demais normas vigentes, à vista do Processo SEI 015.00642824/2026-21, expede a presente Portaria:

Artigo 1º - Ficam encerradas as atividades do Estabelecimento de Ensino Colégio Universitário UniSant'Anna (CIE 8853), situado na Praça José Placucci, S/N, (Portão 1), e entradas adicionais na Rua Voluntários da Pátria, 257 (Portão 2), Rua Voluntários da Pátria, 411 (Portão 3) e Rua Voluntários da Pátria, 421 (Portão 4), Santana, CEP: 02011-000, São Paulo/SP, mantido por Modo Educacional LTDA, CNPJ 32.228.531/0002-03, autorizado por Portaria DRE 15 de 09/02/2022, publicada no D.O.E de 10/02/2022 – Pg 23.

Artigo 2º - Por não haver matrícula de aluno e/ou abertura de turmas durante o período de funcionamento do estabelecimento de ensino, não existe acervo escolar a ser entregue por parte da escola a esta Unidade Regional de Ensino.

Artigo 3º - A Unidade Regional de Ensino Centro, responsável pela supervisão do Estabelecimento de Ensino, zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas em decorrência desta Portaria. Artigo 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O Coordenador-Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino Centro, conforme Decreto nº 69.665/2025 e pela Resolução SE nº 130/2025, com fundamento nas Deliberações CEE 10/1997, 138/2016 e CEE 144/2016 e demais normas vigentes, à vista do Protocolado SEI 015.00659801/2026-55, expede a presente Portaria:

Artigo 1º - Fica aprovada a alteração regimental introduzida no Regimento Escolar do estabelecimento de ensino Colégio Pentágono - Unidade Caiubi (CIE 139497), situado à Rua Caiubi, 126/123/181, Perdizes, CEP 05010-000, São Paulo/SP, e extensão na Rua Bartira, 373/383, Perdizes, CEP 05009-000, São Paulo/SP, mantido por Instituto Pentágono de Educação, CNPJ 08.672.919/0005-67.

Artigo 2º - As alterações de que tratam esta Portaria referem-se aos Artigos 48º e 113º, do Regimento Escolar aprovado por Portaria do Coordenador-Dirigente Regional de Ensino da Ure Centro de 29/12/2025, publicado no DOE de 02/01/2026 – Caderno Executivo – Seção Atos Normativos.

Artigo 3º - A Unidade Regional de Ensino Centro, responsável pela supervisão do estabelecimento de ensino, zelará pelo fiel cumprimento das normas contidas no Regimento Escolar, objeto desta Portaria. Artigo 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

· Colégio Batista Brasileiro

O Coordenador-Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino Centro, conforme Decreto nº 69.665/2025 e pela Resolução SE nº 130/2025, com fundamento nas Deliberações CEE 10/1997, 138/2016 e CEE 144/2016 e demais normas vigentes, à vista do Protocolado SEI 015.00668903/2026-61, expede a presente Portaria:

Artigo 1º - Fica aprovado o Regimento Escolar do estabelecimento de ensino Colégio Batista Brasileiro (CIE 102751), situado à Rua Dr. Homem de Melo, 537, CEP 05007-001, Perdizes, São Paulo/SP e Rua João Ramalho, 466, Perdizes, CEP 05008-001, São Paulo/SP, mantido por Junta de Educação da Convenção Batista do Estado de São Paulo, CNPJ 60.974.680/0001-76, que prevalecerá sobre o anteriormente aprovado por Portaria do Dirigente Regional de Ensino da DE Centro de 13/11/2025, publicado no DOE de 14/11/2025 – Caderno Executivo – Seção Atos Normativos.

Artigo 2º - A Unidade Regional de Ensino Centro, responsável pela supervisão do estabelecimento de ensino, zelará pelo fiel cumprimento das normas contidas no Regimento Escolar, objeto desta Portaria. Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO CENTRO-OESTE

PORTARIA DA COORDENADORA UNIDADE REGIONAL DE ENSINO CENTRO OESTE , 22 DE SETEMBRO DE 2026

Homologando, conforme o Decreto nº 69.665, de 30/6/2025 e Resolução nº 108 de 28/7/2025, com fundamento na Lei Federal 9.394/96, na indicação CEE 09/97 e na indicação 13/97 e demais normas vigentes, à vista do Parecer conclusivo do Supervisor de Ensino, responsável pelo Estabelecimento de Ensino, o Plano Escolar do ano letivo de 2026, da seguinte escola:

St. Nicholas - (Cód. CIE: 126.724)

Declarando,

Nos termos da Deliberação CEE nº 21/01 e Indicação 15/01; da Lei Federal nº 9394/96, especialmente no § 1º do Artigo 23 e alíneas b e c do Inciso II, do Artigo 24; nos termos do Inciso XXIII do Artigo 2º da Lei Estadual nº 10.403, de 06/07/1971 e à vista da documentação apresentada, que os estudos de ISADORA OLIVEIRA DE MELO, portadora do, RG. 57.548.131-6, natural de São Paulo, Brasil, nascida em 09/03/2007, mediante estudos realizados em Mount Ellis Academy, em Bozeman – Montana, Estados Unidos da América-EUA no período de 2023 a 2026, são equivalentes aos cumpridos no sistema brasileiro de ensino, em nível de conclusão do Ensino médio (SEI 015.00673899/2026-53).

Homologando, conforme o Decreto nº 69.665, de 30/6/2025 e Resolução nº 108 de 28/7/2025, com fundamento na Lei Federal 9.394/96, na indicação CEE 09/97 e na indicação 13/97 e demais normas vigentes, à vista do Parecer conclusivo do Supervisor de Ensino, responsável pelo Estabelecimento de Ensino, o Plano Escolar do ano letivo de 2026, da seguinte escola:

Indac – Escola de Atores (Cód. CIE: 10589)

Declarando,

Nos termos da Deliberação CEE nº 21/01 e Indicação 15/01; da Lei Federal nº 9394/96, especialmente no § 1º do Artigo 23 e alíneas b e c do Inciso II, do Artigo 24; nos termos do Inciso XXIII do Artigo 2º da Lei Estadual nº 10.403, de 06/07/1971 e à vista da documentação apresentada, que os estudos de JAOREDE GONÇALVES CARDOSO, portadora do, RNM: B516260-0, natural de LUANDA, ANGOLA, nascida em 20/06/2002, mediante estudos realizados em em LICEU 5112 - CAPALANGA em ANGOLA/LUANDA no período de 2020 a 2022, são equivalentes aos cumpridos no sistema brasileiro de ensino, em nível de conclusão do Ensino médio (SEI 015.00691916/2026-34).

Declarando,

Nos termos da Deliberação CEE nº 21/01 e Indicação 15/01; da Lei Federal nº 9394/96, especialmente no § 1º do Artigo 23 e alíneas b e c do Inciso II, do Artigo 24; nos termos do Inciso XXIII do Artigo 2º da Lei Estadual nº 10.403, de 06/07/1971 e à vista da documentação apresentada, que os estudos de Rubio Osorio Lucas, portador do, RNM- B516233-3 , natural de Luanda - Angola, nascido em 18/10/1986, mediante estudos realizados em Escola do II Ciclo do Ensino Secundário nº 3030- Ingombota , Luanda - Angola, no período de 2008 a 2010, são equivalentes aos cumpridos no sistema brasileiro de ensino, em nível de conclusão do Ensino médio (SEI 015.00691727/2026-61).

Declarando,

Nos termos da Deliberação CEE nº 21/01 e Indicação 15/01; da Lei Federal nº 9394/96, especialmente no § 1º do Artigo 23 e alíneas b e c do Inciso II, do Artigo 24; nos termos do Inciso XXIII do Artigo 2º da Lei Estadual nº 10.403, de 06/07/1971 e à vista da documentação apresentada, que os estudos de Catarina Stempliuk Correia, portadora do (Passaporte GM048452) natural de São Paulo-SP, Brasil, nascida em 22/10/2007, mediante estudos realizados em Academia Cotopaxi American International School, Ingombota, em Quito, Pichincha - Equador, no período de 2023 a 2026, são equivalentes aos cumpridos no sistema brasileiro de ensino, em nível de conclusão do Ensino médio (SEI 015.00691140/2026-52).

[

Declarando,

Nos termos da Deliberação CEE nº 21/01 e Indicação 15/01; da Lei Federal nº 9394/96, especialmente no § 1º do Artigo 23 e alíneas b e c do Inciso II, do Artigo 24; nos termos do Inciso XXIII do Artigo 2º da Lei Estadual nº 10.403, de 06/07/1971 e à vista da documentação apresentada, que os estudos de ELCELINO CORREIA BARROS, portador do RNM G1437157, natural de Cabo Verde, nascido em 16/02/1986, mediante estudos realizados em Cidade da Praia – Cabo Verde – África, no período de 2007 a 2009, são equivalentes aos cumpridos no sistema brasileiro de ensino, em nível de conclusão do Ensino médio (SEI 015.00682984/2026-11).

Declarando,

Nos termos da Deliberação CEE nº 21/01 e Indicação 15/01; da Lei Federal nº 9394/96, especialmente no § 1º do Artigo 23 e alíneas b e c do Inciso II, do Artigo 24; nos termos do Inciso XXIII do Artigo 2º da Lei Estadual nº 10.403, de 06/07/1971 e à vista da documentação apresentada, que os estudos de Jose Alberto Peroza Torres, portador do CIN: nº 237.127.048-28, natural de São Paulo-SP, Brasil, nascido em 01/10/1983, mediante estudos realizados U.E.C. IberoAmericano – Venezuela, cidade de Puerto Ordaz, no período de 1996 a 2000, são equivalentes aos cumpridos no sistema brasileiro de ensino, em nível de conclusão do Ensino médio (SEI 015.00680338/2026-19).

Declarando,

Nos termos da Deliberação CEE nº 21/01 e Indicação 15/01; da Lei Federal nº 9394/96, especialmente no § 1º do Artigo 23 e alíneas b e c do Inciso II, do Artigo 24; nos termos do Inciso XXIII do Artigo 2º da Lei Estadual nº 10.403, de 06/07/1971 e à vista da documentação apresentada, que os estudos de LUIS FERNANDO ETCHENIQUE MONTEIRO GOUVEIA, portador do CIN: 358.575.648-40, natural de São Paulo/SP, Brasil, nascido em 16/02/2004, mediante estudos realizados America Heritage e Score Academy - Flórida - Estado Unidos da América, no período de 2018 a 2023, são equivalentes aos cumpridos no sistema brasileiro de ensino, em nível de conclusão do Ensino fundamental (SEI 015.00580894/2026-88).

Nos termos da Deliberação CEE nº 21/01 e Indicação 15/01; da Lei Federal nº 9394/96, especialmente no § 1º do Artigo 23 e alíneas b e c do Inciso II, do Artigo 24; nos termos do Inciso XXIII do Artigo 2º da Lei Estadual nº 10.403, de 06/07/1971 e à vista da documentação apresentada, que os estudos de GABRIELLE RUSSO, portadora RG: 50.436.982-9, natural de São Paulo, Brasil, nascida em 17/01/2005, mediante estudos realizados em Vardean College, em Brighton, Reino Unido, concluído no segundo semestre de 2022, são equivalentes aos cumpridos no sistema brasileiro de ensino, em nível de conclusão do Ensino médio (SEI 015.00674398/2026-94).

Nos termos da Deliberação CEE nº 21/01 e Indicação 15/01; da Lei Federal nº 9394/96, especialmente no § 1º do Artigo 23 e alíneas b e c do Inciso II, do Artigo 24; nos termos do Inciso XXIII do Artigo 2º da Lei Estadual nº 10.403, de 06/07/1971 e à vista da documentação apresentada, que os estudos de Attilio Sesti, portador do RG:1056383324/RS, natural de Porto Alegre, Brasil, nascido em23/12/1985, mediante estudos realizados em Instituto Tecnico Commerciale Statale – Lorenzo Calabrese, em San Pietro in Cariano – Itália no período de 2000 a 2005, são equivalentes aos cumpridos no sistema brasileiro de ensino, em nível de conclusão do Ensino médio (SEI 015.00674730/2026-11).

Nos termos da Deliberação CEE nº 21/01 e Indicação 15/01; da Lei Federal nº 9394/96, especialmente no § 1º do Artigo 23 e alíneas b e c do Inciso II, do Artigo 24; nos termos do Inciso XXIII do Artigo 2º da Lei Estadual nº 10.403, de 06/07/1971 e à vista da documentação apresentada, que os estudos de MARIA LUIZA SILVA SOALHEIRO, portadora doRG: 54.888.079-7 natural de São Paulo-SP, Brasil, nascida em 30/04/2008, mediante estudos realizado no Canadá no período de Set/2025 a Junho de 2026, são equivalentes aos cumpridos no sistema brasileiro de ensino, em nível de conclusão do Ensino médio (SEI 015.00709018/2026-40).

Retificação do DOE de 22/09/2026

Na Portaria da Dirigente Regional de Ensino 31/08/2026 publicada em 02/09/2026, Seção I, página 1, referente a Equivalência de Arleny Torres Gonzalez, onde se lê: CM ANTONIO HUITERAS HOLMES leia-se: CM ANTONIO

a Portaria de Designação de Comissão de Verificação de Vida Escolar dos ex-alunos da extinta ESCOLA LUIS ANTONIO MACHADO de 13/07/2006, publicada no DOE de 14/07/2006 – Seção I – Página 08, alterada pela Portaria publicada em 06/05/2010 – Seção I – Página 105, pela Portaria publicada em 05/03/2016 – Seção I – Página 22 e pela Portaria publicada em 18/05/2021 – Seção I – Página 18, e pela Portaria publicada em 04/02/2022 – Seção I – Página 37, Comissão que passará a ser composta pelos Supervisores de Ensino da Unidade Regional Centro-Oeste: Patrícia Aparecida de Marchi Mastellari da Silva RG: 28.xxx.xxx-7 e Romualdo

Vicenti Poliseli RG: 36.xxx.xxx-9.

a Portaria de Designação de Comissão de Verificação de Vida Escolar dos ex-alunos do extinto EXTERNATO SANTA CECÍLIA de 04/03/2016, publicada no DOE de 05/03/2016 – Seção I – Página 22, alterada pela Portaria publicada no DOE de 28/01/2017 – Seção I – Página 42 e pela Portaria publicada em 18/05/2021 – Seção I – Página 18, e pela Portaria publicada em 04/02/2022 – Seção I – Página 37, Comissão que passará a ser composta pelos Supervisores de Ensino da Unidade Regional CentroOeste: Patrícia Aparecida de Marchi Mastellari da Silva RG: 28.xxx.xxx-7 e Romualdo Vicenti Poliseli RG: 36.xxx.xxx-9.

a Portaria de Designação de Comissão de Verificação de Vida Escolar dos ex-alunos do extinto COLÉGIO MERITUM, publicada no DOE de 07/04/2006 – Seção I – Página 17, alterada pela Portaria publicada em 08/10/2009 – Seção I – Página 20, pela Portaria publicada em 18/12/2009 – Seção I – Página 50, pela Portaria publicada em 08/05/2010 – Seção I – Página 105, pela Portaria publicada em 25/02/2012 – Seção I – Página 28, pela Portaria publicada em 09/04/2013 – Seção I – Página 22, pela Portaria publicada em 04/05/2017 – Seção I – Página 157, pela Portaria publicada em 13/06/2018 – Seção I - Página 25, pela Portaria publicada em 21/02/2019 – Seção I – Página 24, pela Portaria publicada em 23/01/2020 – Seção I – Página 42 e pela Portaria publicada em 18/05/2021 – Seção I – Página 18, e pela Portaria publicada em 04/02/2022 – Seção I – Página 37, Comissão que passará a ser composta pelos Supervisores de Ensino da Unidade Regional Centro-Oeste Cristiane Borrejo Cavicchia RG: 17.xxx.xxx-3 e Fabrício Bataus Ribeiro RG: 32.xxx.xxx-7.

a Portaria de Designação de Comissão de Verificação de Vida Escolar dos ex-alunos do extinto COLÉGIO PROJEÇÃO – UNIDADE II de 27/08/2007, publicada no DOE de 28/08/2007 – Seção I – Página 21, alterada pela

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