DOESP 23/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

25/95 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 182, Caderno Executivo, Atos Normativos, quarta-feira, 23 de setembro de 2026

Artigo 4º - São atribuições da Comissão de Avaliação Especial de Desempenho, no acompanhamento dos integrantes do Quadro do Magistério em estágio probatório;

1 - subsidiar e assessorar o integrante do Quadro do Magistério em estágio probatório nos assuntos atinentes às suas atribuições, orientando-o acerca do correto desempenho de suas funções;

• 2 - acompanhar a aptidão e capacidade do servidor para o exercício

• das atribuições inerentes ao seu cargo;

3 - registrar, por meio do Sistema de Avaliação de Desempenho Profissional, todas as ocorrências relativas à conduta funcional do servidor. 4 - obedecer aos princípios da legalidade, publicidade, impessoalidade, moralidade, eficiência, do contraditório e da ampla defesa.

Artigo 5º - Os membros da Comissão exercerão as atividades relativas ao acompanhamento e avaliação de estágio probatório sem prejuízo das atribuições do cargo ou função de que é titular. Artigo 6º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE CAIEIRAS

Portaria do Coordenador Geral - Dirigente Regional de Ensino Designando os servidores a seguir, para sem prejuízo dos vencimentos e demais vantagens de seu cargo ou função, em determinação ao disposto no artigo 117, da Lei 14.133 de 01 de abril de 2021, para atuarem como Gestor e Fiscal de Contrato acompanhando a execução do Contrato nº. 3098/26 – Prestação de Serviços de Transporte Eventual , firmado com a empresa Miraval Transporte e Locadora de Veículos LTDA - EPP, nos autos do Processo nº. 015.00677964/2026-10.

• I- Gestor: Jeferson Donato da Silva, Chefe de Serviço de Administração

• e Finanças – SEAFIN - CPF Nº 361.751.368-96;

II– Fiscal Administrativo: Israel Camilo Da Silva, Chefe de Seção de Compras e Serviços - SECOMSE, CPF Nº 140.688.808-75; III – Fiscal Técnico: James Ernesto Mazzanti , Supervisor de Ensino, ESE, CPF Nº 260.614.768-50

Portaria do Coordenador Geral - Dirigente Regional de Ensino

Designando os servidores a seguir, para sem prejuízo dos vencimentos e demais vantagens de seu cargo ou função, em determinação ao disposto no artigo 117, da Lei 14.133 de 01 de abril de 2021, para atuarem como Gestor e Fiscal de Contrato acompanhando a execução do Contrato nº. 3099/26 – Prestação de Serviços de Transporte Eventual , firmado com a empresa Miraval Transporte e Locadora de Veículos LTDA - EPP, nos autos do Processo nº. 015.00677774/2026-01.

I- Gestor: Jeferson Donato da Silva, Chefe de Serviço de Administração e Finanças – SEAFIN - CPF Nº 361.751.368-96;

II– Fiscal Administrativo: Israel Camilo Da Silva, Chefe de Seção de Compras e Serviços - SECOMSE, CPF Nº 140.688.808-75 ; III – Fiscal Técnico: James Ernesto Mazzanti , Supervisor de Ensino, ESE, CPF Nº 260.614.768-50

Portaria do Coordenador Geral - Dirigente Regional de Ensino

Designando os servidores a seguir, para sem prejuízo dos vencimentos e demais vantagens de seu cargo ou função, em determinação ao disposto no artigo 117, da Lei 14.133 de 01 de abril de 2021, para atuarem como Gestor e Fiscal de Contrato acompanhando a execução do Contrato nº. 3100/26 – Prestação de Serviços de Transporte Eventual , firmado com a empresa Miraval Transporte e Locadora de Veículos LTDA - EPP, nos autos do Processo nº. 015.00696156/2026-51.

I- Gestor: Jeferson Donato da Silva, Chefe de Serviço de Administração e Finanças – SEAFIN - CPF Nº 361.751.368-96;

II– Fiscal Administrativo: Israel Camilo Da Silva, Chefe de Seção de Compras e Serviços - SECOMSE, CPF Nº 140.688.808-75; III – Fiscal Técnico: James Ernesto Mazzanti , Supervisor de Ensino, ESE, CPF Nº 260.614.768-50

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE DIADEMA

A Coordenadora Geral - Dirigente Regional de Ensino de Diadema, no uso das competências que lhe confere o Decreto nº 64.187, de 17 de abril de 2019, com fundamento na Lei Federal nº 9.394/96, nas Indicações CEE nº 09/97 e nº 13/97, e à vista do Parecer Conclusivo da Supervisão de Ensino responsável pelo estabelecimento, expede a presente Portaria para HOMOLOGAR o Plano Escolar 2026 do Centro de Estudos Júlio Verne, Unidades I e II, sendo a Unidade I, inscrita no CNPJ nº 47.673.736/0001-94, situada à Av. Nossa Senhora das Vitórias nº 391, Centro de Diadema, CEP 09910-140, Código CIE nº 35108509, e a Unidade II, inscrita no CNPJ nº 47.673.736/0002-75, situada à Av. Alda, nº 549, Centro, Diadema/SP, CEP 09910-170, Código CIE nº 35108509, conforme Processo SEI nº 015.00227782/2026-00.

Dispõe sobre Homologação do Plano Escolar 2026

A Coordenadora Geral - Dirigente Regional de Ensino, conforme as competências que lhe são conferidas pelo Decreto nº 64.187/2019, com fundamento na Lei Federal nº 9.394/1996, nas Indicações CEE nº 09/97 e nº 13/97 à vista do Processo SEI nº 015.00227782/2026-00 e do Parecer Conclusivo da Supervisão de Ensino, expede a presente Portaria: Artigo 1º Fica homologado em caráter extemporâneo, o Plano Escolar para o exercício de 2026 do Centro de Estudos Júlio Verne, Unidades I e II, para o ano letivo de 2026, sendo:

Unidade I: Unidade I - Av. Nossa Senhora das Vitórias nº 391 Centro de Diadema, CNPJ nº 47.673.736/0001-94, CEP: 09910-140, Diadema/SP;

Unidade II: Av. Alda, 549, Centro Diadema Código CIE nº 35108509, CNPJ nº 47.673.736/0002-75, CEP 09910-170, Diadema/SP.

Artigo 2º Os responsáveis pelo Estabelecimento de Ensino ficam obrigados a manter o Plano Escolar 2026 adequado às normas expedidas pelos Conselhos Nacional e Estadual de Educação e às demais normas e instruções relativas ao cumprimento da Lei Federal nº 9.394/1996.

Artigo 3º A Unidade Regional de Ensino de Diadema, responsável pela supervisão do Estabelecimento de Ensino, zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas em decorrência desta Portaria.

Artigo 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE GUARULHOS NORTE

O Coordenador Geral-Dirigente Regional de Ensino – Região Guarulhos Norte, conforme as competências que lhe são conferidas pelo Decreto 69.665/2025 ecom fundamento na Deliberação CEE nº 10/97,expede a presente portaria:

Artigo 1º - Fica aprovado o novo Regimento Escolar da E.E PEI JOSÉ LEME LOPES, Código CIE:912487, situado à Av. Acapulco,26 -Água Azul - CEP:07159-120,Guarulhos- SP, que prevalecerá sobre o anteriormente aprovado por Portaria de 25/02/2022, publicada no D.O.E de 26/02/2022.

Artigo 2º - A Unidade Regional de Ensino – Região Guarulhos Norte, responsável pela supervisão do Estabelecimento de Ensino, zelará pelo fiel cumprimento das normas contidas no Regimento Escolar, objeto desta Portaria.

Artigo 3° - Esta Portaria entrará em vigor a partir de 2027.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE GUARULHOS SUL

A Coordenadora Geral – Dirigente de Ensino da Unidade Regional de Ensino Guarulhos Sul, no uso de suas atribuições legais, torna, como efetivo exercício, nos termos Resolução SEDUC 170, de 22/12/2025, alterada pela Resolução SEDUC 20, de 09/02/2026, o dia em que os profissionais relacionados estiveram no Encontro Formativo com Professores de Língua Portuguesa, conforme Convocação nº 11127 de 28/08/2026, como segue:

Público-alvo: Professores de Língua Portuguesa - Anos finais/ Ensino Médio

Data: 11/09/2026

Local: Unidade Regional de Ensino – Guarulhos Sul, situado à Av: Emílio Ribas, 940 Vila Tijuco – Guarulhos Período da Manhã - Escolas Período Integral PEI Horário: das 08h às 14h

A Coordenadora Geral – Dirigente de Ensino da Unidade Regional de Ensino Guarulhos Sul, no uso de suas atribuições legais, torna, como efetivo exercício, nos termos Resolução SEDUC 170, de 22/12/2025, alterada pela Resolução SEDUC 20, de 09/02/2026, o dia em que os profissionais relacionados estiveram no Encontro Formativo com Professores de Língua Portuguesa, conforme Convocação nº 11127 de 28/08/2026, como segue:

Público-alvo: Professores de Língua Portuguesa - Anos finais/ Ensino Médio

Data: 16/09/2026

Local: Unidade Regional de Ensino – Guarulhos Sul, situado à Av: Emílio Ribas, 940 Vila Tijuco – Guarulhos Período da Manhã - Escolas Período Integral PEI Horário: 08h às 14h

A Coordenadora Geral Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino Guarulhos Sul, no uso de suas atribuições legais e nos termos da PORTARIA Nº 1127, DE 24 DE AGOSTO DE 2026, bem como das Resoluções SEDUC nº 170/2025 e nº 20/2026, convoca 02 (dois) Professores de Ciências Humanas por unidade escolar, das escolas de Período Parcial e do Programa Ensino Integral (PEI), para participação no Encontro Formativo com Professores de Ciências Humanas, conforme a organização a seguir:

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