DOESP 23/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

29/95 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 182, Caderno Executivo, Atos Normativos, quarta-feira, 23 de setembro de 2026

Artigo 1º – Ficam designados os servidores abaixo relacionados para atuarem como Gestor e Fiscal da Ordem de Compra nº 03208/2026, que tem por objeto a Aquisição de Material de Consumo – Dispensa Eletrônica nº 08/2026 – Materiais de Escritório – Item 46, firmada com a empresa AGHA ATACADO LTDA, inscrita no CNPJ nº 45.388.474/0001-90, constante nos autos do Processo nº 015.00710692/2026-77:

• I – Gestor: Heloísa Marucci Bertoli Bertazzi, Assistente URE – SECOMSE,

• CPF nº 120.817.358-81;

II – Fiscal: José Antunes Quintas, Assessor II, CPF nº 065.321.158-94. Artigo 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 1º – Ficam designados os servidores abaixo relacionados para atuarem como Gestor e Fiscal da Ordem de Compra nº 03220/2026, que tem por objeto a Aquisição de Material de Consumo – Dispensa Eletrônica nº 08/2026 – Materiais de Escritório – Itens 07, 10, 11, 13, 16, 31, 33, 34, 36 e 45, firmada com a empresa MAK COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ nº 49.506.420/0001-33, constante nos autos do Processo nº 015.00710588/2026-82:

• I – Gestor: Heloísa Marucci Bertoli Bertazzi, Assistente URE – SECOMSE,

• CPF nº 120.817.358-81;

II – Fiscal: José Antunes Quintas, Assessor II, CPF nº 065.321.158-94. Artigo 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE MARÍLIA

Homologando, com fundamento na Lei 9.394/96, na Deliberação CEE 10/97, Indicação CEE 9/97, Indicação CEE 13/97, Parecer CEE 67/98 e demais normas vigentes, à vista do Parecer Conclusivo do Supervisor de Ensino responsável pelo estabelecimento, o Plano Escolar 2026, constante do Processo SEI nº 015.00654147/2026-93, da escola abaixo mencionada:

• EMEF Prof. Natalina Geib Devito (CIE: 192156), situada na Rua José Godoy Alves, nº 55. Bairro Condomínio Habitacional Cidade Pimentel, CEP: 17.560-342, Vera Cruz/SP.

Homologando, com fundamento na Lei 9.394/96, na Deliberação CEE 10/97, Indicação CEE 9/97, Indicação CEE 13/97, Parecer CEE 67/98 e demais normas vigentes, à vista do Parecer Conclusivo do Supervisor de Ensino responsável pelo estabelecimento, o Plano Escolar 2026, constante do Processo SEI nº 015.00709796/2026-39, da escola abaixo mencionada:

• APAE de Júlio Mesquita (CIE: 194.037), situada na Av. Porfírio Barros

• Cavalcanti, nº 113, Bairro Ouro Branco, CEP: 17.550-000, Júlio Mesquita/SP.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE MIRANTE DO

PARANAPANEMA

ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO

O Diretor Escolar da EE. “Professora Zulenka Rapchan” - URE Mirante

do Paranapanema , no uso de suas atribuições legais e, considerando a necessidade de adequar a composição da Comissão de Avaliação de Estágio Probatório dos servidores públicos estaduais, expede a presente Portaria:

Artigo 1º Fica alterada a composição da Comissão de Avaliação de Estágio Probatório, que passa a ser formada pelos seguintes membros:

• Presidente: Elizangela Carvalho Bezerra Gunji - Coordenador de

• Gestão Pedagógica;

• Membro 1: Sueli Vital Rodrigues - Professor Educação Básica II;

– Membro 2: Carlos Alberto de Lima - Professor Educação Básica II. Artigo 2º - A nova comissão terá a responsabilidade de avaliar o desempenho dos servidores em estágio probatório, conforme as diretrizes estabelecidas pela legislação vigente.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE MOGI MIRIM

Dispõe sobre Aprovação de Novo Regimento Escolar

O Coordenador-Dirigente Regional de Ensino, conforme o Decreto nº 69.665, de 30 de junho de 2025 e com fundamento na Lei Federal nº 9394/96, na Deliberação CEE 10/1997, Indicação CEE 09/97, Indicação CEE 13/97, Deliberação CEE 138/2016, Deliberação CEE 144/2016, Deliberação CEE 155/2017, alterada pela Deliberação 161/2018, Parecer CEE nº 67/98 – CEF/CEM, aprovado em 18/03/1998 e demais dispositivos legais vigentes, expede a presente Portaria:

Artigo 1º - Fica aprovado o Novo Regimento Escolar do Estabelecimento de Ensino EE Maria Tereza de Jesus Paiva, Código CIE 579269, localizado à Rua Antonio Donati, SN, CEP: 13801-707, Município Mogi Mirim /SP que prevalecerá sobre o anteriormente aprovado pela Portaria Dirigente Regional de Ensino, de Mogi Mirim.

Artigo 2º - A Unidade Regional de Ensino de Mogi Mirim, responsável pela supervisão do estabelecimento de ensino, zelará pelo fiel cumprimento das normas contidas no Regimento Escolar, objeto desta Portaria.

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir do ano de 2027.

Dispõe sobre Encerramento de Ensino Médio

O Coordenador- Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino - URE Piracicaba, conforme as competências que lhe são conferidas pelo Decreto nº 69.665/2025 e pela Resolução SE nº 130/2025, com fundamento na Deliberação CEE nº 138, de 11/2/2016, publicada no DOE de 12/2/2016 e republicada em 19/10/2016 e à vista do Processo SEI nº 015.00707143/2026-15, expede a presente Portaria:

Dispõe sobre Aprovação de Novo Regimento Escolar

O Coordenador-Dirigente Regional de Ensino, conforme o Decreto nº 69.665, de 30 de junho de 2025 e com fundamento na Lei Federal nº 9394/96, na Deliberação CEE 10/1997, Indicação CEE 09/97, Indicação CEE 13/97, Deliberação CEE 138/2016, Deliberação CEE 144/2016, Deliberação CEE 155/2017, alterada pela Deliberação 161/2018, Parecer CEE nº 67/98 – CEF/CEM, aprovado em 18/03/1998 e demais dispositivos legais vigentes, expede a presente Portaria:

Artigo 1º - Fica encerrado o Ensino Médio, oferecido pelo Colégio São Dimas, CIE 125118, sito na Avenida Torquato da Silva Leitão, 520, Piracicaba, São Paulo, CEP: 13416-210.

Artigo 1º - Fica aprovado o Novo Regimento Escolar do Estabelecimento de Ensino EE Prof. Cândido de Moura, Código CIE 41488, localizado à Rua Polonia, 349, CEP: 13972-503, Município Itapira/SP que prevalecerá sobre o anteriormente aprovado pela Portaria Dirigente Regional de Ensino, de Mogi Mirim.

Artigo 2º - O acervo do Curso ficará sob responsabilidade da própria escola.

Artigo 3º - A Unidade Regional de Ensino – URE Piracicaba, responsável pela supervisão do estabelecimento de ensino, zelará pelo fiel cumprimento das normas contidas no Regimento Escolar, objeto desta Portaria.

Artigo 2º - A Unidade Regional de Ensino de Mogi Mirim, responsável pela supervisão do estabelecimento de ensino, zelará pelo fiel cumprimento das normas contidas no Regimento Escolar, objeto desta Portaria.

Artigo 4º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Piracicaba, na data da assinatura digital. CARLOS EDUARDO ALVES GUIMARÃES FONTANA Coordenador - Dirigente Regional de Ensino RG Nº 42.432.189-0

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir do ano de 2027.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE RIBEIRÃO PRETO

Dispõe sobre Aprovação de Novo Regimento Escolar

O Coordenador-Dirigente Regional de Ensino, conforme o Decreto nº 69.665, de 30 de junho de 2025 e com fundamento na Lei Federal nº 9394/96, na Deliberação CEE 10/1997, Indicação CEE 09/97, Indicação CEE 13/97, Deliberação CEE 138/2016, Deliberação CEE 144/2016, Deliberação CEE 155/2017, alterada pela Deliberação 161/2018, Parecer CEE nº 67/98 – CEF/CEM, aprovado em 18/03/1998 e demais dispositivos legais vigentes, expede a presente Portaria:

Portaria da Coordenadora Geral Dirigente Regional de Ensino de
18/09/2026
Dispõe sobre Aprovação de Alterações Regimentais
Portaria nº. 321, de 18 de setembro de 2026.

A Coordenadora Geral Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino Ribeirão Preto, conforme as competências que lhe são conferidas pelo Decreto nº 69.665/2025 e pela Resolução SE nº. 130/2025, com fundamento na Deliberação CEE nº. 10/1997 e na Deliberação CEE nº. 138, de 11/02/2016, publicada no DOE de 12/02/2016 e republicada em 19/10/2016, e à vista do Processo nº. 015.00577422/2024-86, expede a presente Portaria:

Artigo 1º - Fica aprovado o Novo Regimento Escolar do Estabelecimento de Ensino EE Profª Gisselda Aparecida Turola Piovezan, Código CIE 452312, localizado à Rodovia Eng. Constâncio Cintra SP 360, KM 121, SN CEP: 13901-011, Município Amparo/SP que prevalecerá sobre o anteriormente aprovado pela Portaria Dirigente Regional de Ensino, de Mogi Mirim.

Artigo 2º - A Unidade Regional de Ensino de Mogi Mirim, responsável pela supervisão do estabelecimento de ensino, zelará pelo fiel cumprimento das normas contidas no Regimento Escolar, objeto desta Portaria.

Artigo 1º. Ficam aprovadas as alterações regimentais introduzidas no Regimento Escolar da E.E. Teófilo Siqueira (CIE 24302), situada à Avenida Rio Branco, nº 135, Centro, em Santa Rosa de Viterbo/SP

Artigo 2º. As alterações de que trata esta Portaria referem-se aos artigos: no Parágrafo Único e seus Incisos I e II do Artigo 30; no Artigo 31 seus incisos e parágrafos, para o ano letivo de 2027. Publicado no DOE em 08/12/2016, alterado por Portaria da Dirigente Regional de Ensino de 30/12/2021, publicado no DOE de 31/12/2021, e por Portaria nº 434, da Dirigente Regional de Ensino de 01/11/2024, publicado no DOE de 05/11/2024.

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir do ano de 2027.

Dispõe sobre Aprovação de Novo Regimento Escolar

O Coordenador-Dirigente Regional de Ensino, conforme o Decreto nº 69.665, de 30 de junho de 2025 e com fundamento na Lei Federal nº 9394/96, na Deliberação CEE 10/1997, Indicação CEE 09/97, Indicação CEE 13/97, Deliberação CEE 138/2016, Deliberação CEE 144/2016, Deliberação CEE 155/2017, alterada pela Deliberação 161/2018, Parecer CEE nº 67/98 – CEF/CEM, aprovado em 18/03/1998 e demais dispositivos legais vigentes, expede a presente Portaria:

Artigo 3º. A Unidade Regional de Ensino – URE de Ribeirão Preto, responsável pela supervisão do estabelecimento de ensino, zelará pelo fiel cumprimento das normas contidas no Regimento Escolar, objeto desta Portaria.

Artigo 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 1º - Fica aprovado o Novo Regimento Escolar do Estabelecimento de Ensino EE Paulo Turolla, Código CIE 905380, localizado à Rodovia Engenheiro Constâncio Cintra SP 360, KM 121 CEP: 13903-800, Município Amparo/SP que prevalecerá sobre o anteriormente aprovado pela Portaria Dirigente Regional de Ensino, de Mogi Mirim.

Portaria da Coordenadora Geral Dirigente Regional de Ensino de
18/09/2026
Dispõe sobre Aprovação de Alterações Regimentais
Portaria nº. 322, de 18 de setembro de 2026.

Artigo 2º - A Unidade Regional de Ensino de Mogi Mirim, responsável pela supervisão do estabelecimento de ensino, zelará pelo fiel cumprimento das normas contidas no Regimento Escolar, objeto desta Portaria.

A Coordenadora Geral Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino Ribeirão Preto, conforme as competências que lhe são conferidas pelo Decreto nº 69.665/2025 e pela Resolução SE nº. 130/2025, com fundamento na Deliberação CEE nº. 10/1997 e na Deliberação CEE nº. 138, de 11/02/2016, publicada no DOE de 12/02/2016 e republicada em 19/10/2016, e à vista do Processo nº. 015.00582313/2024-81, expede a presente Portaria:

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir do ano de 2027.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE PINDAMONHANGABA

Artigo 1º. Ficam aprovadas as alterações regimentais introduzidas no Regimento Escolar da E.E. Salustiano Lemos (CIE 48458), situada à Praça JOSE GARCIA DE ABREU, nº 1, Bairro: LILIANA URTIAGA ANDREAZZA, em Santa Rosa de Viterbo/SP.

Artigo 2º. As alterações de que trata esta Portaria referem-se aos artigos: no Parágrafo Único e seus Incisos I e II do Artigo 32 e no Artigo 33 seus incisos e parágrafos, para o ano letivo de 2027, aprovado por Portaria da Dirigente Regional de Ensino de Ribeirão Preto, publicado no DOE em 12/11/2024.

Dispõe sobre Autorização de Mudança de Endereço de Unidade Escolar

O Chefe de Departamento – Dirigente Regional de Ensino, da Unidade Regional de Ensino de Pindamonhangaba, conforme as competências que lhe são conferidas pelo Decreto nº 69.665/2025, com fundamento na Deliberação CEE 138/2016, alterada pela Deliberação CEE 148/2016 e demais normas vigentes, à vista do Processo SEI nº 015.00620572/2026-89, expede a presente Portaria:

Artigo 3º. A Unidade Regional de Ensino – URE de Ribeirão Preto, responsável pela supervisão do estabelecimento de ensino, zelará pelo fiel cumprimento das normas contidas no Regimento Escolar, objeto desta Portaria.

Artigo 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 1º - Fica autorizada a mudança de endereço da EE Ryoiti Yassuda – CIE 013365, criada pelo Decreto 17698 de 28/01/1961, jurisdicionada à Unidade Regional de Ensino de Pindamonhangaba, da Rua Guilherme Schimidt, 340 – Jardim Rosely, CEP 12410-670 para a Rua Prudente de Morais, 376 – Centro, CEP 12400-230, ambos no município de Pindamonhangaba/SP.

Portaria da Coordenadora Geral Dirigente Regional de Ensino de
18/09/2026
Dispõe sobre Aprovação de Alterações Regimentais
Portaria nº. 324, de 18 de setembro de 2026.

Artigo 2º - O Estabelecimento de Ensino passará oferecer o curso de Ensino Fundamental – Anos Finais, conforme as ações de Planejamento da Rede Escolar desta Unidade Regional de Ensino.

A Coordenadora Geral Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino Ribeirão Preto, conforme as competências que lhe são conferidas pelo Decreto nº 69.665/2025 e pela Resolução SE nº. 130/2025, com fundamento na Deliberação CEE nº. 10/1997 e na Deliberação CEE nº. 138, de 11/02/2016, publicada no DOE de 12/02/2016 e republicada em 19/10/2016, e à vista do Processo nº. 015.00647435/2026-91, expede a presente Portaria:

Artigo 3º - A Unidade Regional de Ensino de Pindamonhangaba, responsável pela supervisão do Estabelecimento de Ensino, zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas em decorrência desta Portaria.

Artigo 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 21/12/2027. Republicada por ter saído com incorreções em 17-8-2026.

Artigo 1º. Ficam aprovadas as alterações regimentais introduzidas no Regimento Escolar da E.E. Simão da Silva (CIE 24235), situada à Praça da Matriz, nº 469, Centro, em São Simão/SP.

Artigo 2º. As alterações de que trata esta Portaria referem-se aos artigos: no Parágrafo Único e seus Incisos I e II do Artigo 58; no Artigo 59, seus incisos e parágrafos e revogado o artigo 60, para o ano letivo de 2027. Aprovado por Portaria de 19/12/2022 da Dirigente Regional de Ensino de Ribeirão Preto, publicado no DOE, 20/12/2022.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE PIRACICABA

PORTARIA DO COORDENADOR-DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO-UNIDADE REGIONAL DE PIRACICABA/SP, DE 22 DE

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