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Diário Oficial do Estado de São Paulo · 23/09/2026 · pág. 58

DOESP 23/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

58/95 - Diário Oficial do Estado de São Paulo ÁGUAS n. 9850886, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no município de Bragança Paulista, conforme abaixo:

DESPACHO DO CHEFE DA ASSESSORIA DE APOIO À ANÁLISE DE OUTORGAS, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026

Declaração de Dispensa de Outorga - DDO

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SPÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por Recolix Resíduos Industriais Ltda, CPF/CNPJ 67.095.349/0001-25 e do parecer técnico contido no Processo SP-ÁGUAS n. 9809259, declaramos dispensado de outorga o uso, localizada(s) no município de Votorantim, conforme abaixo: - Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino-fraturado - Coord. Geográfica(s) Latitude S (23° 32' 35.23") - Longitude O (47° 25' 51.00") - Volume Diário: 6,00 m³ - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20260010888-FP1. PO-340-00923. Extrato DDO SPÁGUAS/CD-DIRETOR-2-AO Nº.4473/2026.

PORTARIA DA ASSESSORIA DE APOIO À ANÁLISE DE OUTORGAS, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Resolução SIMA n. 086, de 22 de outubro de 2020, ou a que vier a substituí-la, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026.

Fica outorgada, em nome de Leonardo Segeren, CPF/CNPJ 312.016.38801, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins Irrigação - Sistemas individuais por um agricultor, no município de Artur Nogueira, conforme abaixo identificado: - Captação Subterrânea - Aquífero Tubarão - Coord. Geográfica(s) Latitude S (22° 34' 41.63") - Longitude O (47° 6' 37.44") - Volume Diário: 30,00 m³ - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20240001039EGQ. PO-249-00927. Processo 9827207 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/CDDIRETOR-2-AO Nº 6032/2026. Fica outorgada, em nome de Serra Azul Water Park S.A, CPF/CNPJ 00.545.378/0001-70, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins urbano - sanitário, no município de Itupeva, conforme abaixo identificado: - Lançamento Superficial - Ribeirão do Moinho ou do Tico - Coord. Geográfica(s) Latitude S (23° 6' 0.51") - Longitude O (47° 0' 31.23") - Vazão Máxima Instantânea 28,80 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 691,20 m³ - Período 24h /dia - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20250036380-52H. LA-301-02056. - Captação Superficial - Ribeirão do Moinho ou do Tico - Coord. Geográfica(s) Latitude S (23° 6' 8.99") - Longitude O (47° 0' 25.42") - Vazão Máxima Instantânea 72,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 864,00 m³ - Período 12h /dia - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20250036380-I4R. CA-301-02057. Processo 9802500 - Extrato de Outorga SPÁGUAS/CD-DIRETOR-2-AO Nº 6039/2026. Fica outorgada, em nome de SI Group Crios Resinas S.A., CPF/CNPJ 44.246.528/0001-10, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins industrial - processo fabril, no município de Rio Claro, conforme abaixo identificado: - Captação Subterrânea - Aquífero Passa dois - Coord. Geográfica(s) Latitude S (22° 21' 11.35") - Longitude O (47° 32' 53.03") - Volume Diário: 131,60 m³ - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 202400313629DX. PO-218-00646. - Captação Subterrânea - Aquífero Passa dois - Coord. Geográfica(s) Latitude S (22° 21' 9.45") - Longitude O (47° 32' 54.03") - Volume Diário: 59,20 m³ - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20240031362AHC. PO-218-00647. - Captação Subterrânea - Aquífero Tubarão - Coord. Geográfica(s) Latitude S (22° 21' 10.14") - Longitude O (47° 32' 51.60") - Volume Diário: 96,40 m³ - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20240031362ELD. PO-218-00648. Processo 9802302 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/CDDIRETOR-2-AO Nº 6040/2026. Fica outorgada, em nome de Júlio Cesar Casares, CPF/CNPJ 021.763.098-71, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins uso rural - dessedentação, no município de Tietê, conforme abaixo identificado: - Captação Subterrânea - Aquífero Tubarão - Coord. Geográfica(s) Latitude S (23° 12' 31.50") - Longitude O (47° 39' 56.61") - Volume Diário: 30,80 m³ - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20250001780WJF. PO-299-00413. Processo 9844148 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/CDDIRETOR-2-AO Nº 6041/2026.

PORTARIA DA ASSESSORIA DE APOIO À ANÁLISE DE OUTORGAS, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026 À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Resolução SIMA n. 086, de 22 de outubro de 2020, ou a que vier a substituí-la, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026.

Fica outorgada, em nome de Condomínio Edifício Torre do Castelo, CPF/CNPJ 07.441.708/0001-27, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins urbano - solução

Volume 136, nº 182, Caderno Executivo, Atos Normativos, quarta-feira, 23 de setembro de 2026 00165. Processo 9838990 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/CD-DIRETOR-2-AO Nº 6088/2026.

alternativa coletiva tipo I (condomínios e poços comunitários), no município de Pedreira, conforme abaixo identificado:

SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO

GERÊNCIA DE GESTÃO DE OUTORGAS

Fica outorgada, em nome de Miguel Nogueira da Silva, CPF/CNPJ 027.117.288-62, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins Irrigação - Sistemas individuais por um agricultor, no município de Piedade, conforme abaixo identificado:

PORTARIA DO GERENTE DE GESTÃO DE OUTORGAS DA SPÁGUAS, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Resolução SIMA n. 086, de 22 de outubro de 2020, ou a que vier a substituí-la, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026.

Fica outorgada, em nome de Município de Boituva, CPF/CNPJ 46.634.499/0001-90, a concessão para interferência em recursos hídricos superficiais, para fins rodoviária, no município de Boituva, conforme abaixo identificado: - Travessia Aérea – Córrego Tijuco Preto - Coord. Geográfica(s) Latitude S (23° 16' 59.45") - Longitude O (47° 38' 10.99") - Prazo 360 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260007044-X7K. TR-319-00756. Processo 9804795 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/CD-DIRETOR-2-AO Nº 6057/2026. Fica outorgada, em nome de Associação Master da Grama, CPF/CNPJ 07.773.962/0001-22, a autorização administrativa para os usos em recursos hídricos superficiais, para fins Uso Urbano, no município de Itupeva, conforme abaixo identificado: - Lançamento Superficial - Afluente do Córrego Bom Fim - Coord. Geográfica(s) Latitude S (23° 3' 31.50") - Longitude O (47° 4' 55.45") - Vazão Máxima Instantânea 10,54 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 252,96 m³ - Período 24h /dia - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20250035634-QLY. LA-301-02109. - Captação Superficial - Afluente do córrego Bom Fim - Coord. Geográfica(s) Latitude S (23° 3' 33.81") - Longitude O (47° 4' 55.35") - Vazão Máxima Instantânea 11,17 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 268,08 m³ - Período 24h /dia - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20250035634-R1D. CA-301-02110. Ficam revogadas as Outorgas SPÁGUAS/SD-GTTDMT N° 1567/2026, de 26 de fevereiro de 2026 e OUTORGA SP-ÀGUAS/SD-GTT-DMT N° 1578/2026, de 26 de fevereiro de 2026. Processo 9835010 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/CD-DIRETOR-2-AO Nº 6063/2026. Fica outorgada, em nome de Rodrigo Moller e Outra, CPF/CNPJ 10.811.302/0001-01, a autorização administrativa para o uso em recursos hídricos superficiais, para fins Irrigação - Sistemas individuais por um agricultor, no município de Indaiatuba, conforme abaixo identificado: - Captação Superficial - Córrego do Valério - Coord. Geográfica(s) Latitude S (23° 11' 19.90") - Longitude O (47° 10' 26.10") - Vazão Máxima Instantânea 25,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 600,00 m³ - Período 24h /dia - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 202500265548RO. CA-301-02053. Processo 9830015 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/CDDIRETOR-2-AO Nº 6067/2026. Fica outorgada, em nome de Wagner Barbosa Peres, CPF/CNPJ 302.974.268-77, a autorização administrativa para o uso em recursos hídricos superficiais, para fins Irrigação - Sistemas individuais por um agricultor, no município de Ibiúna, conforme abaixo identificado: - Captação Superficial - Afluente Rio Sorocabuçu - Coord. Geográfica(s) Latitude S (23° 43' 46.31") - Longitude O (47° 12' 14.69") - Vazão Máxima Instantânea 30,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 150,00 m³ - Período 5h /dia - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260004306-8KX. CA-341-01219. Processo 9830888 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/CD-DIRETOR-2-AO Nº 6075/2026. Fica outorgada, em nome de Indústria Mecânica São Carlos Ltda, CPF/CNPJ 60.880.416/0001-73, a autorização administrativa para o uso em recursos hídricos superficiais, para fins industrial - sanitário, no município de Elias Fausto, conforme abaixo identificado: - Lançamento Superficial - Rio Capivari - Coord. Geográfica(s) Latitude S (23° 0' 53.77") - Longitude O (47° 25' 48.42") - Vazão Máxima Instantânea 6,58 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 39,48 m³ - Período 6h /dia - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20240003356-JT8. LA-30000837. Processo 9809067 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/CD-DIRETOR-2-AO Nº 6076/2026. Fica outorgada, em nome de Universal Extração e Comércio de Minérios Ltda, CPF/CNPJ 00.246.886/0001-58, a autorização administrativa para o uso em recursos hídricos superficiais, para fins Extração de Minérios de Classe II, no município de Santa Maria Da Serra, conforme abaixo identificado: - Extração de Minério – Afluente Rio Piracicaba (Represa Barra Bonita) - Coord. Geográfica(s) Latitude S (22° 36' 2.46") - Longitude O (48° 10' 40.08") - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20240030009-01J. EX-245-00255. Processo 9806992 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/CDDIRETOR-2-AO Nº 6082/2026. Fica outorgada, em nome de Bluar Industria e Comercio Ltda, CPF/CNPJ 41.945.795/0001-98, a autorização administrativa para o uso em recursos hídricos subterrâneos, para fins industrial - processo fabril, no município de Boituva, conforme abaixo identificado: - Captação Subterrânea - Aquífero Tubarão - Coord. Geográfica(s) Latitude S (23° 17' 54.05") - Longitude O (47° 41' 5.77") - Volume Diário: 25,00 m³ - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20250056149ERE. PO-319-00742. Processo 9843632 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/CDDIRETOR-2-AO Nº 6086/2026. Fica outorgada, em nome de Universal Extração e Comércio de Minérios Ltda, CPF/CNPJ 00.246.886/0001-58, a autorização administrativa para os usos em recursos hídricos superficiais, para fins Extração de Minérios de Classe II, no município de Dois Córregos, conforme abaixo identificado: - Extração de Minério – Rio Piracicaba (Represa Barra Bonita) - Coord. Geográfica(s) Latitude S (22° 37' 9.30") - Longitude O (48° 20' 22.25") - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20240043224-RMN. EX-24400164. - Extração de Minério – Rio Piracicaba (Represa Barra Bonita) - Coord. Geográfica(s) Latitude S (22° 36' 57.34") - Longitude O (48° 20' 15.08") - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20240030609-LU2. EX-244-

Fica outorgada, em nome de PREFEITURA MUNICIPAL DE IACRI, CPF/CNPJ 45.547.395/0001-85, a autorização administrativa para a(s) interferência(s) em recursos hídricos superficiais, para fins rodoviário, no município de Iacri, conforme abaixo identificado:

COORDENADORIA DO RIBEIRA E LITORAL SUL

DESPACHO DO COORDENADOR DA COORDENADORIA DO RIBEIRA E LITORAL SUL, DE 14 DE AGOSTO DE 2026

Declaração de Dispensa de Outorga – DDO

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual nº 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual nº 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual nº 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual nº 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual nº 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE nº 1.630, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE nº 1.631, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SP-ÁGUAS nº 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPIRAÍ, CNPJ 46.634.465/0001-03 e do parecer técnico contido no Processo SP-ÁGUAS nº 9503659, declaramos dispensado de outorga o uso e a interferência, localizada no município de Tapiraí, conforme abaixo:

COORDENADORIA DO BAIXO TIETÊ

DESPACHO DO COORDENADOR DA COORDENADORIA DO BAIXO TIETÊ, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026

Declaração de Viabilidade de Implantação - DVI

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026 as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por ESCANDINAVIA VEICULOS LTDA E OUTROS, CPF/CNPJ 67.041.111/0005-40, na Coordenadoria do Baixo Tietê, declaramos viável a concepção da interferência em recurso hídrico do empreendimento que a demanda, com a finalidade de urbano - sanitário, na AVENIDA TARRAF, nº 1086 - CEP: 14808-095, Araraquara - SP, localizada no município de Araraquara, conforme abaixo: - Captação Subterrânea - Aquífero Serra Geral - Coord. Geográfica(s) Latitude S (21° 49' 41.40") - Longitude O (48° 9' 44.58") - Volume Diário: 24,00 m³ - Prazo 24 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260082517QBF. Processo SP-ÁGUAS 9702137 - Extrato DVI/SD-GTT-CBT 4403/2026.

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026 as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por Ignes Loli Coletti, CPF/CNPJ 181.077.148-06, na Coordenadoria do Baixo Tietê, declaramos viável a concepção da interferência em recurso hídrico do empreendimento que a demanda, com a finalidade de Irrigação - Sistemas individuais por um agricultor, na Rodovia Vicinal IPS 221 - Octávio Curioni - Distrito de Tapinas - Itápolis/SP, localizada no município de Itápolis, conforme abaixo:

DESPACHO DO COORDENADOR DA COORDENADORIA DO BAIXO TIETÊ, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026

Declaração de Viabilidade de Implantação – DVI

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, reti-

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