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Diário Oficial do Estado de São Paulo · 23/09/2026 · pág. 59

DOESP 23/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

59/95 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 182, Caderno Executivo, Atos Normativos, quarta-feira, 23 de setembro de 2026 VIAPAULISTA - Captação Superficial - Bacia do Córrego da Fazenda Velha - Coord. Geográfica(s) Latitude S (22° 44' 55.78") - Longitude O (46° 35' 33.46") - Vazão Máxima Instantânea 5,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 15,00 m³ - Período 3h /dia - Prazo indeterminado; solicitado pelo Requerimento 20240047840-R5B. CA-251-00805. - Lançamento Superficial - Bacia do Córrego da Fazenda Velha - Coord. Geográfica(s) Latitude S (22° 44' 55.19") - Longitude O (46° 35' 34.38") - Vazão Máxima Instantânea 5,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 15,00 m³ - Período 3h /dia - Prazo indeterminado; Solicitado pelo VIAPAULISTA Requerimento 20240047840-WAJ. LA-251-00806. Extrato de Informe de Indeferimento/SD-GTT-CMT n. 66/2026. Referência:

ratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de Fica outorgada, em nome de VIAPAULISTA - Captação Superficial - Bacia do Córrego da Fazenda Velha - Coord. 16 de julho de 2026 as declarações e as informações constantes do S.A., CPF/CNPJ 28.019.100/0001-89, a autorização administrativa para Geográfica(s) Latitude S (22° 44' 55.78") - Longitude O (46° 35' 33.46") - requerimento, apresentado por VIAPAULISTA S.A., o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins rodoviária, no Vazão Máxima Instantânea 5,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 15,00 CPF/CNPJ 28.019.100/0001-89, na Coordenadoria do Baixo Tietê, município de Barra Bonita, conforme abaixo identificado: m³ - Período 3h /dia - Prazo indeterminado; solicitado pelo Requerimento declaramos viável a concepção da interferência em recurso hídrico do - Travessia Aérea - - Coord. Geográfica(s) Latitude S (22° 29' 38.66") - 20240047840-R5B. CA-251-00805. empreendimento que a demanda, com a finalidade de rodoviária, Longitude O (48° 32' 22.06") - Vazão Máxima Instantânea - m³/h - Uso - Lançamento Superficial - Bacia do Córrego da Fazenda Velha - na Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros (SP-255) km 97+308 - Zona Diário Máximo: Volume - m³ - Período - /dia - Prazo 360 meses; Solicitado Coord. Geográfica(s) Latitude S (22° 44' 55.19") - Longitude O (46° 35' Rural, localizada no município de Boa Esperança Do Sul, conforme abaixo: pelo Requerimento 20260064531-671. TR-214-00303. Processo 9717339 - 34.38") - Vazão Máxima Instantânea 5,00 m³/h - Uso Diário Máximo: - Travessia Aérea - - Coord. Geográfica(s) Latitude S (21° 52' 57.98") - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SD-GTT-CBT 6073/2026. Volume 15,00 m³ - Período 3h /dia - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Longitude O (48° 17' 21.04") - Vazão Máxima Instantânea - m³/h - Uso Fica outorgada, em nome de VIAPAULISTA Requerimento 20240047840-WAJ. LA-251-00806. Extrato de Informe de Diário Máximo: Volume - m³ - Período - /dia - Prazo 24 meses; Solicitado S.A., CPF/CNPJ 28.019.100/0001-89, a autorização administrativa para Indeferimento/SD-GTT-CMT n. 66/2026. pelo Requerimento 20260082162-X7D. Processo SP-ÁGUAS 9709420 - o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins rodoviária, no Referência: Extrato DVI/SD-GTT-CBT 4462/2026. município de Barra Bonita, conforme abaixo identificado: - Interessado: Neo Rodas S.A. À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de - Travessia Aérea - - Coord. Geográfica(s) Latitude S (22° 28' 39.00") - - CPF/CNPJ: 14.591.542/0002-71 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado Longitude O (48° 32' 46.41") - Vazão Máxima Instantânea - m³/h - Uso - Município: Vinhedo pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. Diário Máximo: Volume - m³ - Período - /dia - Prazo 360 meses; Solicitado - Processo SP-ÁGUAS: 9823088 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de pelo Requerimento 20260064527-E2A. TR-214-00304. Processo 9712205 - À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiExtrato de Outorga SP-ÁGUAS/SD-GTT-CBT 6075/2026. 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado ratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de Fica outorgada, em nome de Prefeitura Municipal de José pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 16 de julho de 2026 as declarações e as informações constantes do Bonifácio, CPF/CNPJ 45.141.132/0001-71, a autorização administrativa para 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de requerimento, apresentado por VIAPAULISTA S.A., o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins controle de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiCPF/CNPJ 28.019.100/0001-89, na Coordenadoria do Baixo Tietê, cheias, no município de José Bonifácio, conforme abaixo identificado: ratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de declaramos viável a concepção da interferência em recurso hídrico do - Canalização - - Coord. Geográfica(s) Latitude S (21° 3' 18.85") - 16 de julho de 2026 e suas portarias e Instruções Técnicas DPO empreendimento que a demanda, com a finalidade de rodoviária, na SPLongitude O (49° 41' 30.59") - Vazão Máxima Instantânea - m³/h - Uso complementares e no parecer técnico contido no referido Processo SP225 km 103+736 - Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros (SP-255), Diário Máximo: Volume - m³ - Período - /dia - Prazo 360 meses; Solicitado ÁGUAS, fica(m) indeferido(s) o(s) seguinte(s) requerimento(s): localizada no município de Boa Esperança Do Sul, conforme abaixo: pelo Requerimento 20260081682-MGX. CN-93-00316. Processo 9700651 - - Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino-fraturado - Coord. - Travessia Aérea - - Coord. Geográfica(s) Latitude S (21° 55' 44.72") - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SD-GTT-CBT 6076/2026. Geográfica(s) Latitude S (23° 3' 33.13") - Longitude O (47° 0' 16.38") - Longitude O (48° 19' 36.44") - Vazão Máxima Instantânea - m³/h - Uso Fica outorgada, em nome de SEDENHO TERRAPLANAGEM E LOCAÇÃO Volume Diário: 100,00 m³ - Prazo indeterminado; solicitado pelo Diário Máximo: Volume - m³ - Período - /dia - Prazo 24 meses; Solicitado LTDA, CPF/CNPJ 11.225.205/0001-91, a autorização administrativa para Requerimento 20250021810-9X6. PO-301-01868. Extrato de Informe de pelo Requerimento 20260087746-ZNJ. Processo SP-ÁGUAS 9717748 - Extrato o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins urbano - solução Indeferimento/SD-GTT-CMT n. 4472/2026. DVI/SD-GTT-CBT 4463/2026. alternativa coletiva tipo II (transporte de água), no município Referência: À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de de Araraquara, conforme abaixo identificado: - Interessado: FORNER EMPREEDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado - Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord. Geográfica(s) - CPF/CNPJ: 08.809.195/0001-27 pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. Latitude S (21° 44' 25.12") - Longitude O (48° 12' 19.60") - Volume Diário: - Município: Capivari 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de 100,00 m³ - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260000295- Processo SP-ÁGUAS: 9839596 março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiGM6. PO-142-00200. Processo 9708381 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SDÀ vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de ratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de GTT-CBT 6077/2026. 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado 16 de julho de 2026 as declarações e as informações constantes do Fica outorgada, em nome de Denise Semensato pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. requerimento, apresentado por VIAPAULISTA S.A., Carita, CPF/CNPJ 274.980.988-65, a autorização administrativa para 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de CPF/CNPJ 28.019.100/0001-89, na Coordenadoria do Baixo Tietê, o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins Irrigação - Sistemas março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retideclaramos viável a concepção da interferência em recurso hídrico do individuais por um agricultor, no município de Itápolis, conforme abaixo ratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de empreendimento que a demanda, com a finalidade de rodoviária, na SPidentificado: 16 de julho de 2026 e suas portarias e Instruções Técnicas DPO 225 km 102+238 - Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros (SP-255) , - Captação Superficial - Ribeirão dos porcos - Coord. Geográfica(s) complementares e no parecer técnico contido no referido Processo SPlocalizada no município de Boa Esperança Do Sul, conforme abaixo: Latitude S (21° 24' 43.94") - Longitude O (48° 48' 38.10") - Vazão Máxima ÁGUAS, fica(m) indeferido(s) o(s) seguinte(s) requerimento(s): - Travessia Aérea - - Coord. Geográfica(s) Latitude S (21° 55' 59.00") - Instantânea 80,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 1.600,00 m³ - - Lançamento Superficial - RIO CAPIVARI - Coord. Geográfica(s) Longitude O (48° 19' 49.10") - Vazão Máxima Instantânea - m³/h - Uso Período 20h /dia - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento Latitude S (23° 0' 12.16") - Longitude O (47° 29' 34.08") - Vazão Máxima Diário Máximo: Volume - m³ - Período - /dia - Prazo 24 meses; Solicitado 20260092297-M7C. CA-116-00152. Processo 9715819 - Extrato de Outorga SPInstantânea 7,10 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 170,40 m³ - Período pelo Requerimento 20260082163-2VI. Processo SP-ÁGUAS 9709640 - Extrato ÁGUAS/SD-GTT-CBT 6078/2026. 24h /dia - Prazo indeterminado; solicitado pelo Requerimento DVI/SD-GTT-CBT 4464/2026. Fica outorgada, em nome de ANGELA REGINA APPENDINO 20260006604-NSR. LA-300-01124. Extrato de Informe de Indeferimento/SDÀ vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de CAPELANES, CPF/CNPJ 106.553.168-09, a autorização administrativa para GTT-CMT n. 4439/2026. 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins rodoviária, no Referência: pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. município de Araçatuba, conforme abaixo identificado: - Interessado: Marco Aurelio Lopes Saueia 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de - Travessia Aérea - - Coord. Geográfica(s) Latitude S (21° 9' 6.00") - - CPF/CNPJ: 065.313.028-79 março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiLongitude O (50° 26' 50.00") - Vazão Máxima Instantânea - m³/h - Uso - Município: Campinas ratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de Diário Máximo: Volume - m³ - Período - /dia - Prazo 360 meses; Solicitado - Processo SP-ÁGUAS: 9850029 16 de julho de 2026 as declarações e as informações constantes do pelo Requerimento 20260027579-7IJ. TR-90-00374. Processo 9716073 - À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de requerimento, apresentado por Raízen Energia S.A, Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SD-GTT-CBT 6080/2026. 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado CPF/CNPJ 08.070.508/0003-30, na Coordenadoria do Baixo Tietê, pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. declaramos viável a concepção da interferência em recurso hídrico do COORDENADORIA DO MÉDIO TIETÊ 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de empreendimento que a demanda, com a finalidade de Irrigação - março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiSistemas coletivos por empresas, cooperativas, associações e outros, no ratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de Sitio Flamboyant, localizada no município de Jaú, conforme abaixo: DESPACHO DA COORDENADORA DO MÉDIO TIETÊ, DE 18 DE 16 de julho de 2026 e suas portarias e Instruções Técnicas DPO - Captação Superficial - RIO TIETÊ - Coord. Geográfica(s) Latitude S SETEMBRO DE 2026 complementares e no parecer técnico contido no referido Processo SP(22° 25' 6.21") - Longitude O (48° 39' 38.57") - Vazão Máxima Instantânea Informe de Indeferimento ÁGUAS, fica(m) indeferido(s) o(s) seguinte(s) requerimento(s): 500,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 10.500,00 m³ - Período Referência: - Captação Subterrânea - Aquífero Tubarão - Coord. Geográfica(s) 20h60min /dia - Prazo 24 meses; Solicitado pelo Requerimento - Interessado: CONCREVIP CONCRETARIA SÃO PEDRO LTDA Latitude S (23° 3' 0.22") - Longitude O (47° 8' 8.73") - Volume Diário: 15,00 20260073785-BXI. Processo SP-ÁGUAS 9717485 - Extrato DVI/SD-GTT- CPF/CNPJ: 04.416.116/0001-67 m³ - Prazo indeterminado; solicitado pelo Requerimento 20260012849CBT 4466/2026. G6B. PO-301-02078.

Referência: - Interessado: CONCREVIP CONCRETARIA SÃO PEDRO LTDA - CPF/CNPJ: 04.416.116/0001-67 - Município: São Pedro - Processo SP-ÁGUAS: 9829647

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026 as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por IPIRANGA AGROINDUSTRIAL S.A., CPF/CNPJ 07.280.328/0001-58, na Coordenadoria do Baixo Tietê, declaramos viável a concepção da interferência em recurso hídrico do empreendimento que a demanda, com a finalidade de Irrigação - Sistemas coletivos por empresas, cooperativas, associações e outros, na Estrada Municipal Pirajui - Reginópolis KM12, na Fazenda Jandaia, localizada no município de Pirajuí, conforme abaixo:

Extrato de Informe de Indeferimento/SD-GTT-CMT n. 4473/2026. Referência: - Interessado: Companhia de Gás de São Paulo - CPF/CNPJ: 61.856.571/0001-17 - Município: Monte Mor - Processo SP-ÁGUAS: 9840881 À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026 e suas portarias e Instruções Técnicas DPO complementares e no parecer técnico contido no referido Processo SPÁGUAS, fica(m) indeferido(s) o(s) seguinte(s) requerimento(s):

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026 e suas portarias e Instruções Técnicas DPO complementares e no parecer técnico contido no referido Processo SPÁGUAS, fica(m) indeferido(s) o(s) seguinte(s) requerimento(s):

Extrato de Informe de Indeferimento/SD-GTT-CMT n. 6019/2026.

DESPACHO DA COORDENADORA DO MÉDIO TIETÊ, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026

Informe de Indeferimento

DESPACHO DA COORDENADORA DO MÉDIO TIETÊ, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026 PORTARIA DO COORDENADOR DA COORDENADORIA DO BAIXO TIETÊ, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026

Declaração de Dispensa de Outorga – DDO À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SPÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por LUCIELMA IARA HOLTZ, CPF/CNPJ 08.671.726/0001-68 e do parecer técnico contido no Processo SPÁGUAS n. 9850136, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no município de Porto Feliz, conforme abaixo:

Com fundamento no artigo 11, incisos I e XVI do Decreto n. 52.636 de 03/02/71, e à vista do Código de Águas, da Lei 6.134 de 02/06/88, do Decreto n. 32.955 de 07/02/91, da Lei 7.663 de 30/12/91, do Decreto 63.262 de 09/03/18, Portaria D.A.E.E n. 4008, de 25/06/2024 e da Portaria D.A.E.E. n. 1630 de 30/05/17, reti-ratificada em 24/06/2020.

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026 e suas portarias e Instruções Técnicas DPO complementares e no parecer técnico contido no referido Processo SPÁGUAS, fica(m) indeferido(s) o(s) seguinte(s) requerimento(s):

Fica outorgada, em nome de VIAPAULISTA S.A., CPF/CNPJ 28.019.100/0001-89, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins rodoviária, no município de Barra Bonita, conforme abaixo identificado:

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