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Diário Oficial do Estado de São Paulo · 23/09/2026 · pág. 60

DOESP 23/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

60/95 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 182, Caderno Executivo, Atos Normativos, quarta-feira, 23 de setembro de 2026

Despacho do Coordenador da Coordenadoria do Alto Tietê de 21/09/2026

ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações Extrato DDO/n. 4453/2026. constantes do requerimento, apresentado por LUCIELMA IARA HOLTZ, Despacho do Coordenador da Coordenadoria do Alto Tietê de CPF/CNPJ 08.671.726/0001-68 e do parecer técnico contido no Processo SP21/9/2026 ÁGUAS n. 9850136, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) Declaração de Dispensa de Outorga interferência(s), localizada(s) no município de Porto Feliz, conforme À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de abaixo: 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado - Captação Subterrânea - Aquífero Tubarão - Coord. Geográfica(s) Latitude pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. S (23° 12' 34.61") - Longitude O (47° 34' 55.26") - Volume Diário: 7,00 m³ - 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de Prazo indeterminado; solicitado pelo Requerimento 20260073855-YQW. março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiPO-299-00544. ratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.632, de 30 de Extrato DDO/SD-GTT-CMT n. 4441/2026. maio de 2017, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado por CIA de Saneamento Básico do Estado de São Paulo-SABESP, pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. CNPJ 43.776.517/0319-05 e do parecer técnico contido no Processo SP7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de ÁGUAS n. 9918057, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiinterferência(s), com a finalidade de Saneamento (esgoto), localizada(s) ratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de no município de São Paulo, conforme abaixo: maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SP- Travessia Subterrânea - Afluente do Ribeirão São Miguel - Coord. ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações Geográfica(s) Latitude S (23° 24' 15.893") - Longitude O (46° 45' 59.170") constantes do requerimento, apresentado por REALEZA METAIS E - Características: tubo PEAD, diâmetro 315 mm - Finalidade: Saneamento RESIDUOS INDUSTRIAIS LTDA., CPF/CNPJ 04.737.317/0001-66 e do parecer (esgoto) - Prazo indeterminado; solicitado pelo Requerimento técnico contido no Processo SP-ÁGUAS n. 9847402, declaramos 20260075693-GNP. TS-322-01235. dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) - Travessia Subterrânea - Afluente do Ribeirão São Miguel - Coord. no município de Rio Das Pedras, conforme abaixo: Geográfica(s) Latitude S (23° 24' 19.303") - Longitude O (46° 45' 53.721") - Captação Subterrânea - Aquífero Tubarão - Coord. Geográfica(s) - Características: tubo PEAD, diâmetro 315 mm - Finalidade: Saneamento Latitude S (22° 54' 18.99") - Longitude O (47° 34' 2.99") - Volume Diário: 5,99 (esgoto) - Prazo indeterminado; solicitado pelo Requerimento m³ - Prazo indeterminado; solicitado pelo Requerimento 2025001394620260075693-MWR. TS-322-01238. WXS. PO-275-00387. - Travessia Subterrânea - Afluente do Ribeirão São Miguel - Coord. Extrato DDO/SD-GTT-CMT n. 4445/2026. Geográfica(s) Latitude S (23° 24' 20.433") - Longitude O (46° 45' 51.587") À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de - Características: tubo PEAD, diâmetro 315 mm - Finalidade: Saneamento 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado (esgoto) - Prazo indeterminado; solicitado pelo Requerimento pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 20260075693-RNM. TS-322-01241. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de - Travessia Subterrânea - Afluente do Ribeirão São Miguel - Coord. março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiGeográfica(s) Latitude S (23° 24' 17.089") - Longitude O (46° 45' 56.897") ratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de - Características: tubo PEAD, diâmetro 315 mm - Finalidade: Saneamento maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SP(esgoto) - Prazo indeterminado; solicitado pelo Requerimento ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações 20260075693-YG9. TS-322-01243. constantes do requerimento, apresentado por J.A.P. - INDUSTRIA DE - Travessia Subterrânea - Afluente do Ribeirão São Miguel - Coord. MATERIAIS PARA TELEFONIA LTDA., CPF/CNPJ 05.006.939/0001-87 e do Geográfica(s) Latitude S (23° 24' 16.054") - Longitude O (46° 45' 59.313") parecer técnico contido no Processo SP-ÁGUAS n. 9845525, declaramos - Características: tubo PEAD, diâmetro 315 mm - Finalidade: Saneamento dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) (esgoto) - Prazo indeterminado; solicitado pelo Requerimento no município de Pedreira, conforme abaixo: 20260075693-YYL. TS-322-01244. - Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino-fraturado - Coord. Extrato DDO/SD-GTT-CAT n. 4454/2026. Geográfica(s) Latitude S (22° 42' 33.40") - Longitude O (46° 53' 31.60") - Despacho do Coordenador da Coordenadoria do Alto Tietê de Volume Diário: 8,00 m³ - Prazo indeterminado; solicitado pelo 21/09/2026

Extrato DDO n. 4451/2026.

Extrato DDO/SD-GTT-CAT n. 4459/2026 de 21/9/2026.

Despacho do Coordenador da Coordenadoria do Alto Tietê de 21/9/2026

Despacho do Coordenador da Coordenadoria do Alto Tietê de 21/9/2026

Declaração de Dispensa de Outorga

Declaração de Dispensa de Outorga

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.632, de 30 de maio de 2017, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por COMPANHIA DE GAS DE SAO PAULO COMGAS, CPF/CNPJ 61.856.571/000117 e do parecer técnico contido no Processo SP-ÁGUAS n. 9918331, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), com a finalidade de Combustíveis (petróleo, gasolina, gás e outros), localizada(s) no município de São Paulo, conforme abaixo:

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.632, de 30 de maio de 2017, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por CIA de Saneamento Básico do Estado de São Paulo-SABESP, CPF/CNPJ 43.776.517/0319-05 e do parecer técnico contido no Processo SPÁGUAS n. 9918098, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), com a finalidade de Saneamento (esgoto), localizada(s) no município de Itaquaquecetuba, conforme abaixo:

Declaração de Dispensa de Outorga

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.632, de 30 de maio de 2017, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por Companhia de Gás de São Paulo, CPF/CNPJ 61.856.571/0001-17 e do parecer técnico contido no Processo SP-ÁGUAS n. 9918415, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), com a finalidade de Combustíveis (petróleo, gasolina, gás e outros), localizada(s) no município de Guarulhos, conforme abaixo: - Travessia Subterrânea -Afluente do Rio Baquirivu Guaçu - Coord. Geográfica(s) Latitude S (23° 24' 56.700") - Longitude O (46° 23' 47.000") - Finalidade: Passagem de Gasoduto - Prazo indeterminado; solicitado pelo Requerimento 20260092811-QDJ. TS-324-01140. Extrato DDO/n. 4461/2026. Despacho do Coordenador da Coordenadoria do Alto Tietê de 21/09/2026 Declaração de Dispensa de Outorga

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SPÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por Roseli Aparecida Ramelli, CPF/CNPJ 054.677.858-50 e do parecer técnico contido no Processo SPÁGUAS n. 9918387, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no município de Suzano, conforme abaixo: - Captação Subterrânea - Aquífero São Paulo - Coord. Geográfica(s) Latitude S (23° 41' 19.250") - Longitude O (46° 18' 9.510") - Volume Diário: 2,40 m³ - Prazo indeterminado; solicitado pelo Requerimento 20260092038-I3S. PO-344-01185. Extrato DDO n. 4468/2026.

DESPACHO DO COORDENADOR DA COORDENADORIA ALTO TIETÊ, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026

Informe de Indeferimento Referência: - Interessado: CIA de Saneamento Básico do Estado de São PauloSABESP - CPF/CNPJ: 43.776.517/0319-05

Referência: - Interessado: JOSIAS DE CASTRO MACHADO NETO - CPF: 970.158.063-04 - Município: São Paulo - Processo SP-ÁGUAS: 9918383 À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026 e suas portarias e Instruções Técnicas DR complementares, e no parecer técnico contido no referido Processo SPÁGUAS, fica(m) indeferido(s) o(s) seguinte(s) requerimento(s): - Canalização - - Coord. Geográfica(s) Latitude S (23° 44' 21.746") - Longitude O (46° 46' 42.762") - Vazão Máxima Instantânea - m³/h - Uso Diário Máximo: Volume - m³ - Período - /dia - Prazo indeterminado; solicitado pelo Requerimento 20260088949-2ZZ. CN-342-01779. - Canalização - - Coord. Geográfica(s) Latitude S (23° 44' 21.361") - Longitude O (46° 46' 36.577") - Vazão Máxima Instantânea - m³/h - Uso Diário Máximo: Volume - m³ - Período - /dia - Prazo indeterminado; solicitado pelo Requerimento 20260088949-RW7. CN-342-01779. Extrato de Informe de Indeferimento/SD-GTT-CAT n. 4465/2026.

DESPACHO DO COORDENADOR DA COORDENADORIA DO ALTO TIETÊ, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026 Informe de Indeferimento

Referência: - Interessado: Gentil Point Comércio de Alimentos Ltda. - CPF/CNPJ: 08.791.624/0001-86 - Município: São Paulo - Processo SP-ÁGUAS: 9917443 À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de

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