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Diário Oficial do Estado de São Paulo · 23/09/2026 · pág. 61

DOESP 23/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

61/95 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 182, Caderno Executivo, Atos Normativos, quarta-feira, 23 de setembro de 2026

março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026 e suas portarias e Instruções Técnicas DR complementares, e no parecer técnico contido no referido Processo SPÁGUAS, fica(m) indeferido(s) o(s) seguinte(s) requerimento(s):

Informe de Indeferimento complementares, e no parecer técnico contido no referido Processo SPReferência: ÁGUAS, fica(m) indeferido(s) o(s) seguinte(s) requerimento(s): - Interessado: LORA KEITI FRUGIS - Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino-fraturado - Coord. - CPF/CNPJ: 286.161.728-40 Geográfica(s) Latitude S (23° 24' 49.300") - Longitude O (46° 54' 7.940") - - Município: Mairiporã Volume Diário: 30,00 m³ - Prazo indeterminado; solicitado pelo - Processo SP-ÁGUAS: 9916931 Requerimento 20260012372-TCJ. PO-322-01209. À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de Extrato de Informe de Indeferimento/SD-GTT-CAT n. 4419/2026.

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de Extrato de Informe de Indeferimento/SD-GTT-CAT n. 4419/2026. 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado Despacho do Coordenador da Coordenadoria do Alto Tietê, de pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 17/09/2026 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de Informe de Indeferimento março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiReferência: ratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de - Interessado: ASA 3 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA 16 de julho de 2026 e suas portarias e Instruções Técnicas DR - CNPJ: 43.740.704/0001-03 complementares, e no parecer técnico contido no referido Processo SP- Município: Ribeirão Pires ÁGUAS, fica(m) indeferido(s) o(s) seguinte(s) requerimento(s) - Processo SP-ÁGUAS: 9918322 - Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino-fraturado - Coord. À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de Geográfica(s) Latitude S (23° 21' 26.532") - Longitude O (46° 35' 17.462") - 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado Volume Diário: 13,50 m³ - Prazo indeterminado; solicitado pelo pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. Requerimento 20240044470-0FY. PO-323-00967. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de Extrato de Informe de Indeferimento/SD-GTT-CAT n. 4262/2026. março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de DESPACHO DO COORDENADOR DA COORDENADORIA DO ALTO 16 de julho de 2026 e suas portarias e Instruções Técnicas DR TIETÊ, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026 complementares, e no parecer técnico contido no referido Processo SPÁGUAS, fica(m) indeferido(s) o(s) seguinte(s) requerimento(s):

Informe de Indeferimento

Referência: - Interessado: L & L Captação de Água LTDA - CNPJ: 62.627.863/0001-40 - Município: Santana de Parnaíba - Processo SP-ÁGUAS: 9917874

Despacho do Coordenador da Coordenadoria do Alto Tietê, de 17/09/2026

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026 e suas portarias e Instruções Técnicas DR complementares, e no parecer técnico contido no referido Processo SPÁGUAS, fica(m) indeferido(s) o(s) seguinte(s) requerimento(s):

Informe de Indeferimento Referência:

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026 e suas portarias e Instruções Técnicas DR complementares, e no parecer técnico contido no referido Processo SPÁGUAS, fica(m) indeferido(s) o(s) seguinte(s) requerimento(s):

DESPACHO DO COORDENADOR DA COORDENADORIA DO ALTO TIETÊ, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026

Informe de Indeferimento Referência: - Interessado: Igarapé Serviços de Apoio Administrativo Ltda. - CNPJ: 10.916.388/0001-29

Extrato de Informe de Indeferimento/SD-GTT-CAT n. 4421/2026.

DESPACHO DO COORDENADOR DA COORDENADORIA DO ALTO TIETÊ, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026 e suas portarias e Instruções Técnicas DR complementares, e no parecer técnico contido no referido Processo SPÁGUAS, fica(m) indeferido(s) o(s) seguinte(s) requerimento(s): - Captação Subterrânea - Aquífero São Paulo - Coord. Geográfica(s) Latitude S (23° 39' 2.330") - Longitude O (46° 43' 57.150") - Volume Diário: 16,50 m³ - Prazo indeterminado; solicitado pelo Requerimento 20230014237-HJW. PO-343-02257. Extrato de Informe de Indeferimento/SD-GTT-CAT n. 4401/2026. Despacho do Coordenador da Coordenadoria do Alto Tietê, de 17/09/2026 Informe de Indeferimento Referência: - Interessado: IVAIR DOS SANTOS ÁGUA - CNPJ: 01.327.276/0002-22 - Município: Cotia - Processo SP-ÁGUAS: 9912700 À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026 e suas portarias e Instruções Técnicas DR complementares, e no parecer técnico contido no referido Processo SPÁGUAS, fica(m) indeferido(s) o(s) seguinte(s) requerimento(s): - Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino-fraturado - Coord. Geográfica(s) Latitude S (23° 36' 1.690") - Longitude O (46° 50' 35.530") - Volume Diário: 25,00 m³ - Prazo indeterminado; solicitado pelo Requerimento 20240024437-21E. PO-342-01537. Extrato de Informe de Indeferimento/SD-GTT-CAT n. 4418/2026. Despacho do Coordenador da Coordenadoria do Alto Tietê, de 17/09/2026 Informe de Indeferimento Referência:

DECLARAÇÃO DE VIABILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE EMPREENDIMENTO À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026 as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por BRALIMC II - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA, CPF/CNPJ 44.142.659/0001-58, na Coordenadoria do Alto Tietê, declaramos viável a implantação da interferência em recurso hídrico do empreendimento que a demanda, com a finalidade de urbano, na Rua Caiubi, nº 666 - CEP: 05010-000, São Paulo - SP, localizada no município de São Paulo, conforme abaixo:

DESPACHO DO COORDENADOR DA COORDENADORIA DO ALTO TIETÊ, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

Declaração de Dispensa de Outorga

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SPÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por Wagner Rodrigues Morais, CPF/CNPJ 027.468.198-64 e do parecer técnico contido no Processo SPÁGUAS n. 9918309, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no município de Biritiba-Mirim, conforme abaixo: - Captação Subterrânea - Aquífero São Paulo - Coord. Geográfica(s) Latitude S (23° 35' 27.295") - Longitude O (46° 0' 1.696") - Volume Diário: 0,66 m³ - Prazo indeterminado; solicitado pelo Requerimento 20260086727-WZB. PO-345-01028.

Extrato DDO n. 4293/2026.

Declaração de Dispensa de Outorga À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SPÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por Clínica de Repouso Parque Julieta Ltda., CPF/CNPJ 61.216.842/0001-70 e do parecer técnico contido no Processo SP-ÁGUAS n. 9904072, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no município de São Paulo, conforme abaixo - Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino-fraturado - Coord. Geográfica(s) Latitude S (23° 38' 15.980") - Longitude O (46° 42' 16.490") - Volume Diário: 11,00 m³ - Prazo indeterminado; solicitado pelo Requerimento 20240023220-A0U. PO-343-01918.

Extrato DDO/ n. 4300/2026. Declaração de Dispensa de Outorga

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SPÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por BIOCARE AMBIENTAL LTDA, CPF/CNPJ 18.631.875/0001-57 e do parecer técnico contido no Processo SPÁGUAS n. 9918153, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no município de Guarulhos, conforme abaixo:

PORTARIA DO COORDENADOR DA COORDENADORIA ALTO TIETÊ, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n° 6134 de 02/06/88, do Decreto Estadual nº 32.955 de 07/02/91, alterado pelo Decreto Estadual nº 63.261, de 09/03/18, da Estadual n° 7.663 de 30/12/91, do Decreto Estadual nº 63.262, de 09/03/18, da Portaria DAEE nº 1630, de 30/05/17, retiratificada em 24/06/2020, e da Deliberação, SP ÁGUAS nº 24, de 16/07/2026. Fica outorgada, em nome de ALEX PRADO DE MATOS, CPF/CNPJ 382.749.708-61, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins Irrigação - Sistemas individuais por um agricultor, no município de Mogi Das Cruzes, conforme abaixo identificado:

Fica outorgada, em nome de João Batista Casimiro Morais, CPF/CNPJ 064.425.968-00, a autorização para execução das obras do poço(s) tubular(es) e declarada a correspondente dispensa de outorga para o(s) uso(s) de recursos hídricos subterrâneos, para fins domésticos - residencial urbano, no município de Cotia, conforme abaixo identificado: - Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino-fraturado - Coord. Geográfica(s) Latitude S (23° 34' 33.240") - Longitude O (46° 52' 33.290") - Volume Diário: 6,00 m³ - Prazo indeterminado; solicitado pelo Requerimento 20260007553-8R9. PO-342-01751. Processo 9917899 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SD-GTT-CAT 6044/2026.

Fica outorgada, em nome de FLPP FARIA LIMA PRIME PROPERTIES S/A, CPF/CNPJ 07.349.852/0001-38, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins urbanos -

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