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Diário Oficial do Estado de São Paulo · 23/09/2026 · pág. 62

DOESP 23/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

62/95 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

sanitário, no município de São Paulo, conforme abaixo identificado: - Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino-fraturado - Coord. Geográfica(s) Latitude S (23° 35' 21.160") - Longitude O (46° 41' 0.930") - Volume Diário: 26,00 m³ - Prazo 60 meses; solicitado pelo Requerimento 20260076663-UHL. PO-343-02837.

Fica outorgada, em nome de Milton Aparecido dos Santos, CPF/CNPJ 897.286.888-49, a autorização para execução das obras do poço(s) tubular(es) e a correspondente autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins Uso Rural, no município de Mogi Das Cruzes, conforme abaixo identificado:

Fica outorgada, em nome de Farmacap Indústria e Comércio Ltda, CPF/CNPJ 59.910.554/0001-79, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins industriais - sanitário, no município de Itapecerica Da Serra, conforme abaixo identificado:

Fica outorgada, em nome de CIA de Saneamento Básico do Estado de São Paulo-SABESP, CPF/CNPJ 43.776.517/0319-05, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins urbanos - efluente de rede pública, no município de Cajamar, conforme abaixo identificado:

Fica outorgada, em nome de SCANIA LATIN AMERICA LTDA, CNPJ 59.104.901/0001-76, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins industriais - sanitário, no município de São Bernardo Do Campo, conforme abaixo identificado:

Fica outorgada, em nome de CONDOMINIO EDIFICIO SAN MARINO, CPF/CNPJ 60.738.739/0001-27, a autorização administrativa para o uso em recursos hídricos subterrâneos, para fins urbano - solução alternativa coletivo tipo I (condomínios e poços comunitários), no município de São Paulo, conforme abaixo identificado:

Fica outorgada, em nome de HOSPITAL SANTA MONICA, CPF/CNPJ 49.667.108/0001-21, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins urbanos - sanitário, no município de Itapecerica Da Serra, conforme abaixo identificado:

Fica outorgada, em nome de BAUMINAS QUIMICA N/NE LTDA., CPF/CNPJ 23.647.365/0001-08, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins industriais - processo fabril, no município de Suzano, conforme abaixo identificado: - Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino-fraturado - Coord. Geográfica(s) Latitude S (23° 34' 40.430) - Longitude O (46° 18' 10.230") - Volume Diário: 270,00 m³ - Prazo 60 meses; solicitado pelo Requerimento 20260091561-C82. PO-344-00242.

Fica outorgada, em nome de Bignardi Ind e Com de papéis e Artefatos Ltda, CPF/CNPJ 61.192.522/0002-08, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins industriais - sanitário, no município de Caieiras, conforme abaixo identificado:

COORDENADORIA DO TURVO GRANDE

DESPACHO DO COORDENADOR DA COORDENADORIA DO TURVO GRANDE, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026

Informe de Indeferimento

Volume 136, nº 182, Caderno Executivo, Atos Normativos, quarta-feira, 23 de setembro de 2026 - Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord. Geográfica(s) Latitude S (20° 45' 58.92") - Longitude O (49° 24' 14.19") - Volume Diário: 600,00 m³ - Prazo 120 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260091086QG1. PO-74-02643. Processo 9213579 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SDGGR-CTG 6109/2026.

URBANO DENOMINADO LLUMINAR RESIDENCE

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026 e suas portarias e Instruções Técnicas DPO complementares e no parecer técnico contido no referido Processo SPÁGUAS, fica(m) indeferido(s) o(s) seguinte(s) requerimento(s):

Fica outorgada, em nome de Serviço Municipal Autonomo de Água e Esgoto, CPF/CNPJ 04.691.691/0001-78, a concessão administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins Uso Urbano, no município de São José do Rio Preto, conforme abaixo identificado: - Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord. Geográfica(s) Latitude S (20° 49' 22.43") - Longitude O (49° 19' 35.69") - Volume Diário: 553,50 m³ - Prazo 120 meses; Solicitado pelo Requerimento 202600915890QR. PO-74-02644. Processo 9206780 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SDGGR-CTG 6111/2026.

COORDENADORIA DO PARDO GRANDE

DESPACHO DA COORDENADORA DA COORDENADORIA DO PARDO GRANDE, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026

Extrato de Informe de Indeferimento/SD-GGR-CTG n. 4427/2026.

Informe de Indeferimento

PORTARIA DO COORDENADOR DA COORDENADORIA DO TURVO GRANDE, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026

Referência:

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n.º 6.134 de 02/06/88, do Decreto Estadual n.º 32.955 de 07/02/91, alterado pelo Decreto Estadual n.º 63.261, de 09/03/2018, da Lei Estadual n.º 7.663 de 30/12/91, do Decreto Estadual n.º 63.262 de 09/03/18, da Portaria DAEE n.º 1.630 de 30/05/17, da Deliberação SP-ÁGUAS n.º 07, de 26/06/2025.

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026 e suas portarias e Instruções Técnicas DPO complementares e no parecer técnico contido no referido Processo SPÁGUAS, fica(m) indeferido(s) o(s) seguinte(s) requerimento(s): - Captação Superficial - Córrego do Querosene - Coord. Geográfica(s) Latitude S (20° 37' 37.26") - Longitude O (48° 10' 17.01") - Vazão Máxima Instantânea 250,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 5.250,00 m³ - Período 21h /dia - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20260091618-SS6.

Fica outorgada, em nome de PAULO MARCOS DO NASCIMENTO, CPF/CNPJ 083.537.618-40, a autorização para execução das obras do poço(s) tubular(es) e declarada a correspondente dispensa de outorga para o(s) uso(s) de recursos hídricos subterrâneos, para fins doméstico - residencial urbano, no município de Mirassol, conforme abaixo identificado:

PORTARIA DO COORDENADOR DA COORDENADORIA DO TURVO GRANDE, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026
Extrato de Informe de Indeferimento/SD-GGR-CPG n. 4444/2026.
Referência:
- Interessado: FRANCISCO FONSECA FIGUEIREDO
- CPF/CNPJ: 429.760.306-34
- Localização: FAZENDA SANTA CRUZ
- Município: Caconde
- Processo SP-ÁGUAS: 9320432

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n.º 6.134 de 02/06/88, do Decreto Estadual n.º 32.955 de 07/02/91, alterado pelo Decreto Estadual n.º 63.261, de 09/03/2018, da Lei Estadual n.º 7.663 de 30/12/91, do Decreto Estadual n.º 63.262 de 09/03/18, da Portaria DAEE n.º 1.630 de 30/05/17, da Deliberação SP-ÁGUAS n.º 07, de 26/06/2025.

Fica outorgada, em nome de Serviço Municipal Autonomo de Água e Esgoto, CPF/CNPJ 04.691.691/0001-78, a concessão administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins Uso Urbano, no município de São José do Rio Preto, conforme abaixo identificado:

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026 e suas portarias e Instruções Técnicas DPO complementares e no parecer técnico contido no referido Processo SPÁGUAS, fica(m) indeferido(s) o(s) seguinte(s) requerimento(s):

Fica outorgada, em nome de Serviço Municipal Autonomo de Água e Esgoto, CPF/CNPJ 04.691.691/0001-78, a concessão administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins Uso Urbano, no município de São José do Rio Preto, conforme abaixo identificado:

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026 e suas portarias e Instruções Técnicas DPO complementares e no parecer técnico contido no referido Processo SPÁGUAS, fica(m) indeferido(s) o(s) seguinte(s) requerimento(s):

PORTARIA DO COORDENADOR DA COORDENADORIA DO TURVO GRANDE, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n.º 6.134 de 02/06/88, do Decreto Estadual n.º 32.955 de 07/02/91, alterado pelo Decreto Estadual n.º 63.261, de 09/03/2018, da Lei Estadual n.º 7.663 de 30/12/91, do Decreto Estadual n.º 63.262 de 09/03/18, da Portaria DAEE n.º 1.630 de 30/05/17, da Deliberação SP-ÁGUAS n.º 07, de 26/06/2025.

Extrato de Informe de Indeferimento/SD-GGR-CPG n. 4463/2026.

Fica outorgada, em nome de Jose Emilio Teixeira Lopes Lopes, CPF/CNPJ 091.552.338-80, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins Irrigação - Sistemas coletivos por empresas, cooperativas, associações e outros, no município de Nova Granada, conforme abaixo identificado:

DESPACHO DA COORDENADORA DA COORDENADORIA DO PARDO GRANDE, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026

Declaração sobre Viabilidade de Implantação de Empreendimento À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026 as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por EDUARDO BORGES, CPF/CNPJ 183.325.06808, na Coordenadoria do Pardo Grande, declaramos viável a concepção da interferência em recurso hídrico do empreendimento que a demanda, para fins de Irrigação, no Sítio Recanto Vale do Sol, localizado no município de Restinga, conforme abaixo:

Fica outorgada, em nome de Serviço Municipal Autonomo de Água e Esgoto, CPF/CNPJ 04.691.691/0001-78, a concessão administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins Uso Urbano, no município de São José do Rio Preto, conforme abaixo identificado:

Referência:

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