DOESP 23/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
71/95 - Diário Oficial do Estado de São Paulo
Volume 136, nº 182, Caderno Executivo, Atos Normativos, quarta-feira, 23 de setembro de 2026
Diretor Fernanda Esbízaro Rodrigues Rudnik Diretora Raquel França Carneiro Diretora
DELIBERAÇÃO ARTESP Nº 718, DE 22 DE SETEMBRO DE 20261213ª Reunião Ordinária do Conselho Diretor.
Processo SEI! nº 134.00015693/2026-11.
Procedência: Superintendência de Transporte Coletivo - SUCOL. Interessado: VIAÇÃO SÃO BENTO LTDA
Assunto: Auto de Infração nº 214468 - DECRETO 29913, artigo 113, inciso IV, letra F
Visto, relatado e discutido o assunto tratado nos autos do processo em tela, o Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP, no uso de suas atribuições legais, diante dos elementos de instrução do feito, que fundamentam a presente, DELIBERA nos seguintes termos:
CONHECE do recurso interposto, e, no mérito, NEGA-LHE PROVIMENTO, mantendo-se a penalidade aplicada. Fica RATIFICADA toda a instrução processual e DETERMINADA a adoção das medidas pertinentes.
Houve aprovação dos presentes por unanimidade de votos. PUBLIQUE-SE.
São Paulo, na data da assinatura digital. André Isper Rodrigues Barnabé Diretor-Presidente Diego Albert Zanatto Diretor Fernanda Esbízaro Rodrigues Rudnik Diretora Raquel França Carneiro Diretora
DELIBERAÇÃO ARTESP Nº 719, DE 22 DE SETEMBRO DE 20261213ª Reunião Ordinária do Conselho Diretor.
Processo SEI! nº 134.00015694/2026-66.
Procedência: Superintendência de Transporte Coletivo - SUCOL. Interessado: VIAÇÃO SÃO BENTO LTDA
Assunto: Auto de Infração nº 214480 - DECRETO 29913, artigo 113, inciso IV, letra F
Visto, relatado e discutido o assunto tratado nos autos do processo em tela, o Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP, no uso de suas atribuições legais, diante dos elementos de instrução do feito, que fundamentam a presente, DELIBERA nos seguintes termos:
CONHECE do recurso interposto, e, no mérito, NEGA-LHE PROVIMENTO, mantendo-se a penalidade aplicada. Fica RATIFICADA toda a instrução processual e DETERMINADA a adoção das medidas pertinentes. Houve aprovação dos presentes por unanimidade de votos. PUBLIQUE-SE.
São Paulo, na data da assinatura digital. André Isper Rodrigues Barnabé Diretor-Presidente Diego Albert Zanatto Diretor Fernanda Esbízaro Rodrigues Rudnik Diretora Raquel França Carneiro Diretora
DELIBERAÇÃO ARTESP Nº 720, DE 22 DE SETEMBRO DE 20261213ª Reunião Ordinária do Conselho Diretor. Processo SEI! nº 134.00016393/2026-50.
Procedência: Superintendência de Transporte Coletivo - SUCOL. Interessado: VIAÇÃO SÃO BENTO LTDA
Assunto: Auto de Infração nº 214493 - DECRETO 29913, artigo 113, inciso IV, letra F
Visto, relatado e discutido o assunto tratado nos autos do processo em tela, o Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP, no uso de suas atribuições legais, diante dos elementos de instrução do feito, que fundamentam a presente, DELIBERA nos seguintes termos:
CONHECE do recurso interposto, e, no mérito, NEGA-LHE PROVIMENTO, mantendo-se a penalidade aplicada.
Fica RATIFICADA toda a instrução processual e DETERMINADA a adoção das medidas pertinentes. Houve aprovação dos presentes por unanimidade de votos. PUBLIQUE-SE.
São Paulo, na data da assinatura digital. André Isper Rodrigues Barnabé Diretor-Presidente Diego Albert Zanatto Diretor Fernanda Esbízaro Rodrigues Rudnik Diretora Raquel França Carneiro Diretora
DELIBERAÇÃO ARTESP Nº 721, DE 22 DE SETEMBRO DE 20261213ª Reunião Ordinária do Conselho Diretor.
Processo SEI! nº 134.00004231/2026-79.
Procedência: Superintendência de Transporte Coletivo - SUCOL.
Interessado: ABC SISTEMA DE TRANSPORTE SPE S.A. - NEXT
MOBILIDADE
Assunto: Pleito de Majoração da Tarifa de Remuneração (antigo processo de revisão ordinária da NEXT Mobilidade).
Visto, relatado e discutido o assunto tratado nos autos do processo em tela, o Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP, no uso de suas atribuições legais, diante dos elementos de instrução do feito, que fundamentam a presente, DELIBERA nos seguintes termos:
| RATIFICA a instrução processual, inclusive o saneamento processual promovido pelo Despacho 0119328300, que limitou o objeto desta |
Assessoria de Comunicação e Image | m Chefe de Assessoria 1 16 |
|---|---|---|
| deliberação à análise do pleito de majoração da Tarifa de Remuneração e da reiteração dos pleitos de reequilíbrio já analisados pelo Conselho |
Assistente II 1 2 |
|
| Diretor em processos diversos, determinando a segregação dos diversos pleitos contidos na Revisão Ordinária; |
Assistente Técnico III 1 7 |
|
| INDEFERE o pleito de majoração da Tarifa de Remuneração, com fundamento no Parecer CJ/ARTESP nº 141/2026 (SEI 0105983583) e nas |
Assessoria de Relações Governamentais |
Chefe de Assessoria 1 17 |
| Notas Técnicas nº 0107215344/2026 e 0113958959/2026; e à i i à i íi |
Assessor III 1 11 |
|
| NO CONHECE os pletos relatvos revsão do cronograma fsco- ti (tã d b) à ltõ t/td d |
SUTID | |
| execuvo posergaço as oras e s aeraçes ao projeoraçao o Sistema BRT-ABC, por já terem sido objeto de deliberação por este Conselho Diretor no âmbito do processo 13400028542/2025-42 restando |
Superintendente 1 17 |
|
| ., prejudicada sua rediscussão nesta sede. Fica RATIFICADAtoda a instrução processual e DETERMINADAa adoção |
Assistente Técnico III 2 7 |
|
das medidas pertinentes. Houve aprovação dos presentes por unanimidade de votos. |
Assistente III 1 3 i |
|
PUBLIQUE-SE. |
Assstente I 6 1 |
|
| São Paulo, na data da assinatura digital. | Assistente IV 1 4 |
|
| André Isper Rodrigues Barnabé | Serviços de suporte | Chefe de Serviço 1 7 |
| Diretor-Presidente Diego Albert Zanatto |
Coordenadoria Administrativa |
Coordenador 1 11 |
| Diretor Fernanda Esbízaro Rodrigues Rudnik |
Coordenadoria do Centro de Controle Multimodal |
Coordenador 1 12 |
| Diretora Raquel França Carneiro Diretora |
Gerência de Integração e Dados Gerência de Infraestrutura Gêi d Sit |
Gerente 1 14 Gerente 1 16 Gt 1 14 |
| DELIBERAÇÃO ARTESP Nº 722, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026 | ernca e semas | erene Assistente I 2 1 |
| 1213ª Reunião Ordinária do Conselho Diretor. |
Coordenadoria de Sustentação | Coordenador 1 11 |
| Processo SEI! nº 134.00006784/2025-85. |
SUADI | |
| Procedência: Gabinete da Presidência. Interessado: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de |
Superintendente 1 17 |
|
| Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP At Altã d titti d ditibiã d |
Assessor IV 1 12 |
|
| ssuno: eraço os quanavos e a sruço os cargos comissionados da ARTESP. O Conselho Diretor da Aência Reuladora de Servios Públicos |
Assessor II 1 10 A I 1 9 |
|
| g g ç Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP, na forma da Lei Complementar Estadual nº 1413 de 23 de setembro de 2024 e do |
ssessor Assistente III 1 3 |
|
| . ., Decreto Estadual nº 69.339 de 4 de fevereiro de 2025: DELIBERAnos seguintes termos: RETIFICA a alteração e a distribuição dos Cargos Comissionados da |
Assistente II 2 2 Assistente I 2 1 |
|
ARTESP defnidas conforme Deliberação ARTESP nº 684, de 16 de setembro de 2026,conforme abaixo: |
Assistente Técnico III 1 7 |
|
| CARGO / FUNÇÃO QUANTI NÍV |
Assessor Especial 1 14 |
|
| UNIDADE CONFIANÇA DADE EL |
II |
|
| Diti 1 | Coordenadoria de Licitações e | |
| reora |
Contratos |
Coordenador 1 13 |
| Chefe de Assessoria 1 15 |
Coordenadoria de Orçamento e Finanças |
Coordenador 1 13 |
| Assessor Especial I 1 13 Diretoria 2 |
Assessor III 1 11 |
|
| Assistente II 3 2 |
||
| Coordenadoria A Coordenador 1 13 |
Divisão de Manutenção Predial | Chefe de Divisão 1 10 |
| Coordenadoria B Coordenador 1 13 Assistente III 1 3 |
Divisão de Recursos Humanos |
Chefe de Divisão 1 10 |
| Diretoria 3 |
Divisão de Departamento Pessoal | Assistente II 1 2 Chefe de Divisão 1 10 |
| Chefe de Assessoria 1 15 |
Assistente III 1 3 |
|
| Assessor Especial I 1 13 Assistente IV 1 4 |
Divisão de Documentação | Assistente I 1 1 Chefe de Divisão 1 10 |
Assessor I 2 9 |
Divisão de Serviços | Chefe de Divisão 1 10 Ai II 2 |
| Assessor III 1 11 |
ssstente 1 |
|
| Diretoria 4 | SUHAP | |
| Chefe de Assessoria 1 17 |
Coordenadoria A | Superintendente 1 17 Coordenador 1 12 |
| Assessor III 1 11 |
Gerência A |
Gerente 1 14 |
| Assistente IV 1 4 |
Assistente I 1 1 |
|
| Corregedoria | Gerência B | Gerente 1 14 |
| Corregedor 1 16 |
SUCOL | |
| Assessor III 1 11 Ouvidoria |
Coordenadoria A | Superintendente 1 17 Coordenador 1 11 |
| Ouvidor 1 14 |
Assistente Técnico I 2 5 |
|
| Assessor III 1 11 Procuradoria Assessor III 1 11 |
Assistente IV 1 4 Assistente II 1 2 |
|
GAB - Gabinete da Presidência |
Assistente I 2 1 |
|
Secretário 1 18 |
Gerência de Regulatório e Gestão Contratual |
Gerente 1 14 |
| Executivo Assessor Especial II 2 14 |
Coordenadoria B Coordenadoria C |
Coordenador 1 11 Coordenador 1 11 |
| Assessor Especial |
Coordenadoria D | Coordenador 1 11 |
III 1 15 A Eil I1 13 |
Gerência de Planejamento | Gerente 1 14 |
| ssessor speca Assistente Técnico 1 7 |
Coordenadoria E Coordenadoria F |
Coordenador 1 11 Coordenador 1 11 |
| III Assistente III 2 3 |
Gerência de Fiscalização |
Gerente 1 14 |
| Assistente II 1 2 |
Coordenadoria G SUPEP |
Coordenador 1 11 |
| Coordenadoria de Planejamento Coordenador 1 13 Coordenadoria de Controle Externo Coordenador 1 13 |
Superintendente 1 17 |
|
| Assessor I 1 9 |
Assessor Especial 2 14 |
|
| Assistente I 1 1 |
II Assistente II 1 2 |
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