DOESP 23/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
88/95 - Diário Oficial do Estado de São Paulo
Volume 136, nº 182, Caderno Executivo, Atos Normativos, quarta-feira, 23 de setembro de 2026 formulário, o qual servirá de comprovante de inscrição.
II. 04 (quatro) vagas para atuação na CIC OESTE - “José Soares da Silva”, localizado na Estrada de Taipas, nº. 990, Jardim Panamericano, Jaraguá, São Paulo/SP, sendo 02 (duas) vagas às terças-feiras e 02 (duas) vagas às quintas-feiras;
II. sorteio, por equipamento, das vagas não preenchidas no sorteio realizado no inciso I, observadas as preferências indicadas no §1º do art. 3º. III. sorteio, por equipamento, do/a organizador/a, nos termos do art. 4º.
§3º. O/a Defensor/a Público/a atualmente designado/a para a atividade deverá requerer nova inscrição, salvo se estiver em gozo de licença maternidade, nos termos do artigo 8º da Deliberação CSDP nº. 424, de 08 de março de 2024.
III. 04 (quatro) vagas para atuação no CIC SUL, localizado na Rua José 4º. Manoel Camisa Nova, nº. 100, Jardim São Luís, São Paulo/SP, sendo 02 IV. sorteio da ordem da lista de suplência. (duas) vagas às terças-feiras e 02 (duas) vagas às quartas-feiras; §3º. O sorteio far-se-á seguindo a ordem dos aparelhos prevista no IV. 02 (duas) vagas para atuação no CIC FEITIÇO DA VILA, localizado na artigo 1º do presente Ato, considerando ainda as vagas e a ordem de dia Estrada de Itapecerica, nº. 8887, Valo Velho, São Paulo/SP, sendo 02 (duas) disponíveis, se houver mais de um dia de atuação. vagas às terças-feiras; §4º. Caso um/a sorteado/a tenha se interessado/a para mais de uma V. 06 (seis) vagas para atuação no CIC NORTE, localizado na Rua Ari da localidade na mesma opção, e já tenha sido contemplado/a Rocha Miranda, nº. 36, Jova Rural, Jaçanã, São Paulo/SP, sendo 02 (duas) anteriormente, a inscrição para o/s próximo/s aparelho/s e dias será desconsiderada no momento do sorteio.
§4º. A designação para a atividade abrangerá o período de 01-10-2026 a 31-03-2027, podendo ser renovada, uma única vez, por até 06 (seis) meses.
§3º. O sorteio far-se-á seguindo a ordem dos aparelhos prevista no artigo 1º do presente Ato, considerando ainda as vagas e a ordem de dia disponíveis, se houver mais de um dia de atuação.
§5º. A realização dos atendimentos previstos neste ato não implica em afastamento do Defensor/a Público/a de suas atribuições ordinárias, devendo ambas serem compatibilizadas no dia.
V. 06 (seis) vagas para atuação no CIC NORTE, localizado na Rua Ari da Rocha Miranda, nº. 36, Jova Rural, Jaçanã, São Paulo/SP, sendo 02 (duas) vagas às segundas-feiras, 02 (duas) vaga às terças-feiras, 02 (duas) vagas às quartas-feiras;
Art. 2º. Será dada preferência ao/à Defensor/a Público/a que for: §1º. Em razão do horário da realização da atividade no CRAVI da Capital, será dada preferência para Defensoras e Defensores Públicos classificados nos Polos de Atendimento Especializado;
| às quartas-feiras; VI. 02 (duas) vagas para atuação no CIC GRAJAÚ, localizado na Rua |
§5º. Quaisquer ocorrências relacionadas ao formulário de inscrição e aos atos de sorteio podem ser encaminhadas ao |
Capital, será dada preferência para Defensoras e Defensores Públicos classifcados nos Polos de Atendimento Especializado; |
|---|---|---|
| Pinheiros Chagas, s/n, Grajaú, São Paulo/SP, sendo 02 (duas) vagas às | [email protected], hipótese em que serão |
§2º. classifcado/a em cargo das Unidades da Capital ou, no caso de |
| terças-feiras; | encaminhadas à Segunda Subdefensoria Pública-Geral para |
Defensor/a Público/a classifcado em cargo de Macrorregião, estiver |
| VII. 02 (duas) vagas para atuação no CIC IMIGRANTES, localizado na localizado na Rua Guaianazes, nº 1112, no bairro dos Campos Elíseos, São Paulo/SP, sendo 02 (duas) vagas às terças-feiras; |
avaliação. Art. 6º. Os/As Defensores/as não contemplados/as para participação na presente atividade, integrarão lista de suplência, em ordem de |
atuando em substituição em Unidades da Capital; §3º. integrante do NCDH - Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos, observada a preferência do inciso anterior. |
VIII. 04 (quatro) vagas para atuação no CIC GUARULHOS, localizado na Estrada do Capão Bonito nº 53 Jardim Maria de Lourdes Guarulhos/SP |
classifcação também realizada por sorteio e considerando as mesmas preferências estabelecidas no §§ 1º e 2º do artigo 2º |
Art.3º. Será designado/a um/a Defensor/a Público/a para organizar administrativamente os trabalhos no Centro ao qual competirá organizar |
| , , , , sendo 02 (duas) vagas às terças-feiras e 02 (duas) vagas às quintas-feiras; |
. §1º. Na hipótese de abertura de novas vagas ou cessação de designaão os/as integrantes da lista de sulência serão convocados/as |
, as escalas mensais de atendimento, nos termos do artigo 6º do Ato Conjunto da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado e do Terceiro |
| §1º. As inscrições deverão ser realizadas mediante preenchimento de frmlári diníl r mi d link ir idntifd té à 18 |
ç, p , observando-se a ordem de classifcação. §2º Srá dmitid inriã tmrân r tiidd dnd |
Subdefensor Público-Geral do Estado nº 23, de 21-11-2017, publicado no DO d 22-11-2017 |
| ouo, spove po eo e a segu ecao, a s horas, do dia 25-09-2026: FORMULÁRIO INSCRIÇÃO - CIC CAPITAL E RM 01/10/26 31/03/27 Ph flái |
. e aa scço exepoea paa a avae, eveo, nesse caso, o/a inscrito/a ser inserido na última colocação da lista de l |
e . §1º. Os/As designados/as deverão informar seu período de férias, li f dêi d 40 () di / |
| a – reencer o ormuro §2º. Para recebimento do comprovante de inscrição, com as |
supentes. §3º. Durante a vigência do ato, esgotada a lista de suplência e |
cenças e ou aastamentos, com antecenca e quarenta as, aoa organizador/a do Centro ou Casa de Atendimento à Mulher. |
| informações preenchidas, o/a interessado/a deverá selecionar a opção "Enviar-me um e-mail de confrmação de minhas respostas" ao fnal do |
havendo vaga disponível, a Segunda Subdefensoria Pública-Geral poderá admitir o ingresso de Defensor/a Público/a, independentemente de |
§2º. O/A organizador/a do equipamento deverá encaminhar à Segunda Subdefensoria Pública-Geral as escalas de atuação |
| formulário, o qual servirá de comprovante de inscrição. §3º. O/a Defensor/a Público/a atualmente designado/a para a |
abertura de novo ato de inscrição, observados os demais requisitos deste Ato. |
mensalmente formuladas, bem como eventuais alterações posteriores, nos termos das orientações a serem oportunamente fornecidas pela |
| atividade deverá requerer nova inscrição, salvo se estiver em gozo de | Art. 7º. Durante o período de designação, a atuação na prestação de |
Subdefensoria. |
| licença maternidade, nos termos do artigo 8º da Deliberação CSDP nº. 424, de 08 de março de 2024. |
assistência jurídica nos/as Centros poderá ocorrer de forma remota, mantendo a escala de membros/as nos mesmos dias e equipamentos, |
Art. 4º. Havendo mais inscrições do que o número de vagas disponibilizada será realizado sorteio entre os/as interessados/as pela |
| §4º. A designação para a atividade abrangerá o período de 01-10-2026 | com possibilidade de adequação, se necessário, no horário e na | Segunda Subdefensoria Pública-Geral, no dia 30/09/2026, às 16h00. |
| a 31-03-2027, podendo ser renovada, uma única vez, por até 06 (seis) | quantidade do atendimento ao público. | §1º. O sorteio será exibido em vídeo, ao vivo, na área de acesso |
| meses. §5º. A realização dos atendimentos previstos neste ato não implica |
Parágrafo único. O atendimento remoto será realizado dentro do fuxo estabelecido entre a Defensoria Pública e o Centro, com implementação e |
restrito do sítio eletrônico da Defensoria Pública, conforme Deliberação CSDP nº 283/2013. |
em afastamento do Defensor/a Público/a de suas atribuições ordinárias, |
funcionamento de mecanismos não presenciais e eletrônicos para |
§2º. Os/As não sorteados/as para início da atividade integrarão |
devendo ambas serem compatibilizadas no dia. Art 2º O O/A Defensor/a Público/a interessado/a em atuar nos |
realização dos atendimentos. Art 8º A atuação nos referidos Centros envolverá as atividades que |
automaticamente a escala de suplentes por ordem de sorteio. §3º Quaisquer ocorrências relacionadas ao formulário de inscrição e |
| . . Centros previstos no artigo 1º deverá se inscrever para equipamento |
. . constam no artigo 4º do Ato Conjunto da Segunda Subdefensora Pública- |
. aos atos de sorteio podem ser encaminhadas ao |
| , localizado no mesmo município em que estiver classifcado ou, no caso de Defensor/a Público/a classifcado/a em cargo de Macrorregião, no iíi d ti td btitiã |
, Geral do Estado e do Terceiro Subdefensor Público-Geral nº 22, de 14-11- 2017, publicado no DO de 17-11-2017. At 9º É bitói hit d it Dfi Oli – |
[email protected], hipótese em que serão encaminhadas à Segunda Subdefensoria Pública-Geral para avaliação. At 5º O/A Df/ ã tld/ tiiã |
| muncpo one esver auano em susuço. §1º. A Defensoria Pública de classifcação do/a Defensor/a Público/a iíi d i d biiã á d |
r. . orgaro o preencmeno o ssema eensora nne DOL, registrando-se todas as demandas inerentes aos atendimentos lid b ld bid i d |
r. . ss eensoresas no conempaosas para parcpaço na presente atividade, integrarão lista de suplência, em ordem de lifã bé lid i idd |
| ou o muncpo one estver atuano em susttuço ser apuraa na |
reazaos, em como os resutaos otos, com a respectva ata |
casscaço tamm reazaa por sorteo e conserano as mesmas |
| data fnal da inscrição e vigorará, para os efeitos exclusivos deste ato, |
do ato, nos termos do Comunicado CGDP nº 10, de 22 de maio de 2026. |
preferências estabelecidas no §§ 1º, 2º e 3º do artigo 2º. |
| ainda que posteriormente modifcado, até o fm da vigência da atividade. §2º. Terá preferência à vaga o/a Defensor/a Público/a integrante do |
§1º. O registro no sistema Defensoria Online (DOL) deverá ser efetuado de forma individualizada, com a correta vinculação ao |
§1º. Na hipótese de abertura de novas vagas ou cessação de designação, os/as integrantes da lista de suplência serão convocados/as, |
| NCDH - Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos, no caso do equipamento indicado no inciso VII do artigo 1º do presente Ato, que |
respectivo posto de atendimento em que o serviço foi prestado, observando-se rigorosamente a unidade de atendimento correspondente, |
observando-se a ordem de classifcação. §2º. Será admitida inscrição extemporânea para a atividade, devendo, |
| concorrer às vagas em equipamento onde esteja lotado/a ou atuando em substituição. |
a fm de garantir a adequada identifcação da demanda. §2º. Para o cumprimento do disposto no §1º, poderão ser solicitadas |
nesse caso, o/a inscrito/a ser inserido na última colocação da lista de suplentes. |
| §3º. Na hipótese de inexistência de equipamento no mesmo município onde o/a Defensor/a Público/a estiver lotado/a, poderá ser |
orientações e treinamento para o lançamento das informações no Sistema Defensoria Online (DOL). |
§3º. Durante a vigência do ato, esgotada a lista de suplência e havendo vaga disponível, a Segunda Subdefensoria Pública-Geral poderão |
| realizada inscrição para quaisquer dos equipamentos estabelecidos no | Art. 10. A realização da atividade observará as disposições do Ato | admitir o ingresso de Defensor/a Público/a, independentemente de |
| art. 1º, devendo indicar, no momento do preenchimento do formulário de | Normativo DPG nº 320, de 29 de outubro de 2025, no que couber. | abertura de novo ato de inscrição, observados os demais requisitos deste |
| inscrição, os equipamentos em que deseja concorrer. Art. 3º. Somente será admitida a atuação de Defensor/a Público/a em equipamento localizado em município diverso do local onde estiver |
Parágrafo único. Fica autorizado o deslocamento dos/as Defensores/as Públicos/as designados/as para a realização da atividade, se o caso. |
Ato. Art. 6º. Durante o período de designação, a atuação na prestação de assistência jurídica no Centro poderá ocorrer de forma remota, mantendo |
lotado/a ou atuar em substituição quando após verifcados os/as |
Art. 11. Os/As designados/as não poderão requerer sua exclusão até o | a escala de membros/as com possibilidade de adequação se necessário |
| , , Defensores/as Público/as lotados/as ou atuando em substituição no |
término do período previsto para duração da escala de atendimento |
, , , no horário e na quantidade do atendimento ao público |
mesmo município ainda restarem vagas disponíveis para atuação no |
, salvo se previamente autorizado pela Segunda Subdefensora Pública- |
. Parágrafo único O atendimento remoto será realizado dentro do fuxo |
| , equipamento. §1º. Terão preferência às vagas que restarem após a distribuição entre / Df/ lifd/ tã ll d |
Geral do Estado. Parágrafo único. Em caso de afastamento que ultrapasse o período de 45 (t i) di iitt Sd Sbdfi dá |
. estabelecido entre a Defensoria Pública e o Centro, com implementação e funcionamento de mecanismos não presenciais e eletrônicos para liã d tdit |
| osas eensoresas casscaosas ou em auaço no mesmo oca o i b d |
quarena e cnco as nnerrupos, a eguna ueensora ever ifd li l ã d diã |
reazaço os aenmenos. É biói hi d i fi li |
| equpamento, o/a memro/a que, nesta orem: ú |
ser normaa para anasar eventua cessaço a esgnaço. ú á |
Art. 7º. orgatro o preencmento o sstema Deensora Onne – |
| I. Exclusivamente no caso do CIC Imigrantes, integrar o NCDH - Ncleo ilid d iddi ii |
Art. 12. A Segunda Subdefensoria Pblica-Geral poder, a qualquer bi iiõ diã fdd |
DOL, registrando-se todas as demandas inerentes aos atendimentos lid b ld bid i d d |
| Especazao e Caana e Dretos Humanos; II. não houver no local em que está lotado/a ou atua em substituição, |
momento, rearr as nscrçes e, por ecso unamentaa, redimensionar o número de vagas e os dias de atendimento nos Centros, |
reazaos, em como os resutaos otos, com a respectva ata o ato, nos termos do Comunicado CGDP nº 10, de 22 de maio de 2026. |
| Centro de Integração a Cidadania; III. tendo concorrido a vaga em equipamento onde está classifcado/a |
inclusive cessar a atuação, se o caso. Art. 13. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. |
§1º. O registro no sistema Defensoria Online (DOL) deverá ser efetuado de forma individualizada, com a correta vinculação ao |
| ou atua, mas não foi designado/a em razão da insufciência de vagas. |
respectivo posto de atendimento em que o serviço foi prestado, |
|
| §2º. Os/As membros/as indicados/as nos incisos II e III do §1º, poderão indicar no formulário de inscrição, os Centros que deseja |
ATO DO SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO, DE 22-09-2026 |
observando-se rigorosamente a unidade de atendimento correspondente, a fm de garantir a adequada identifcação da demanda. |
| concorrer. | Abre inscriões ara atuaão de Defensoras e Defensores Públicos |
§2º. Para o cumprimento do disposto no §1º, poderão ser solicitadas |
| Art. 4º. Para cada um dos Centros será designado/a um/a Defensor/a | ç p ç , classifcados em caros da Caital e de sua Reião Metroolitana no |
orientações e treinamento para o lançamento das informações no |
| Público/a para organizar administrativamente os trabalhos no local, nos termos artigo 6º do Ato Conjunto da Segunda Subdefensora Pública-Geral |
g p g p, Centro de Referência e Apoio à Vítima – CRAVI da Capital. idd d d d bdf |
Sistema Defensoria Online (DOL). Art. 8º. A atuação nos referidos Centros envolverá as atividades que |
do Estado e do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado nº. 22, de 14-11-2017, publicado no DO de 17-11-2017, ao qual competirá organizar as |
Conserano o teor o Ato Conjunto a Seguna Sueensora Pública-Geral do Estado e do Terceiro Subdefensor Público-Geral do |
constam no artigo 4º, do Ato Conjunto da Segunda Subdefensora Pública- Geral do Estado e do Terceiro Subdefensor Público-Geral nº. 23, de 21-11- |
escalas mensais de atendimento. §1º. Os/As designados/as deverão informar seu período de férias |
Estado nº 23, de 21-11-2017, publicado no DO de 22-11-2017; Considerando a proximidade de término da vigência das designações |
2017, publicado no DO de 22-11-2017. Art. 9º. É obrigatório o preenchimento do sistema Defensoria Online – |
| , licenças e ou afastamentos, com antecedência de 40 (quarenta) dias, ao/a organizador/a do Centro ou Casa de Atendimento à Mulher. §2º O/A oranizador/a do euiamento deverá encaminhar à |
para exercício da atividade no Centro de Referência e Apoio à Vítima da Capital e a necessidade de continuidade do serviço prestado; O Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, com fundamento no |
DOL, registrando-se todas as demandas inerentes aos atendimentos realizados, bem como os resultados obtidos, com a respectiva data do ato nos termos do Comunicado CGDP nº 10 de 22 de maio de 2026 |
| . g qp Seunda Subdefensoria Pública-Geral as escalas de atuaão |
artigo 1º, I, “a”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, | , , . §1º O reistro no sistema Defensoria Online (DOL) deverá ser |
| g ç lt fld b ti ltõ ti |
publicado no DOE de 18-11-2017, RESOLVE: | . g ftd d f idiidlid t ilã |
| mensamene ormuaas, em como evenuas aeraçes poserores, d iõ fid l |
Art. 1º. Abrir as inscrições para atuação para atuação no Centro de | eeuao e orma nvuazaa, com a correa vncuaço ao i d di i fi d |
| nos termos as orentaçes a serem oportunamente ornecas pea |
Referência e Apoio à Vítima da Capital, situado no Complexo Judiciário | respectvo posto e atenmento em que o servço o prestao, |
| Subdefensoria. |
Fórum Ministro Mário Guimarães, na Rua Abraão Ribeiro, nº. 313, em | observando-se rigorosamente a unidade de atendimento correspondente, |
| Art. 5º. Haverá sorteio no dia 30-09-2026 às 10h, na hipótese de o |
plantões semanais, de 03 (três) horas cada, das 14 às 17 horas, com um/a | a fm de garantir a adequada identifcação da demanda. |
| número de interessados/as ultrapassar a quantidade de vagas |
membro/a da Defensoria por plantão, nas seguintes vagas: |
§2º. Para o cumprimento do disposto no §1º, poderão ser solicitadas |
| disponíveis, em cada Centro. |
I. 02 (duas) vagas às segundas-feiras; |
orientações e treinamento para o lançamento das informações no |
| §1º. O sorteio será exibido em vídeo, ao vivo, na área de acesso |
II. 02 (duas) vagas às quartas-feiras; |
Sistema Defensoria Online (DOL). |
| restrito do sítio eletrônico da Defensoria Pública, conforme Deliberação CSDP nº 283/2013. |
III. 02 (duas) vagas às sextas-feiras. §1º As inscrições deverão ser realizadas mediante preenchimento de |
Art. 10. A realização da atividade observará as disposições do Ato Normativo DPG nº 320, de 29 de outubro de 2025, no que couber. |
| §2º. O sorteio, quando necessário, realizar-se-á observando-se as | . formulário disponível por meio de link a seguir identifcado até às 18 |
Parágrafo único. Fica autorizado o deslocamento dos/as |
| seguintes etapas: | , , horas do dia 29-09-2026: FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO - CRAVI CAPITAL - |
Defensores/as Públicos/as designados/as para a realização da atividade, |
| I. sorteio, por equipamento, dos/as Defensores/as inscritos/as em Centros da mesma localidade em que estejam lotados/as ou atuem em |
, 01out26 a 31mar27 – Preencher o formulário §2º Para recebimento do comrovante de inscrião com as |
se o caso. Art. 11. Os/As designados/as não poderão requerer sua exclusão até o |
| substituição, após atendida a preferência prevista no §2º do art. 2º. | . p ç, informações preenchidas, o/a interessado/a deverá selecionar a opção " " |
término do período previsto para duração da escala de atendimento, salvo se previamente autorizado pela Segunda Subdefensoria Pública- |
| Este documento pode ser verificado pelo códigoE.2026.09.23.1.35.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade |
Enviar-me um e-mail de confrmação de minhas respostas ao fnal do | Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil). |