DOESP 23/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

5/165 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 182, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, quarta-feira, 23 de setembro de 2026

graduandos no último semestre, para o exame de seleção, não haverá necessidade de apresentação do diploma. Mas, para matrícula no caso de aprovação do candidato, o aluno deverá apresentar o certificado de conclusão de curso de graduação e o diploma deverá ser entregue no decorrer do primeiro ano do curso.

1. Processo de Seleção:O Processo de seleção consistirá das seguintes etapas:(i) Apreciação do projeto de pesquisa elaborado de comum acordo com o orientador, que se insira em pelo menos uma das temáticas abaixo relacionadas:- Segurança biológica e melhoria da qualidade do processo de produção agropecuária;Avanço do conhecimento para a sustentabilidade no processo de produção agropecuária;- Biodiversidade e controle de pragas e doenças nos ambientes rurais e urbanos.O projeto de pesquisa será avaliado de acordo com a fundamentação científica (formulação da hipótese, justificativa e revisão bibliográfica), definição e pertinência dos objetivos, metodologia, originalidade (ineditismo) e nível de abordagem multidisciplinar. Será realizada verificação de plágio.(ii) Análise do Curriculum Vitae.(iii) Os candidatos que tiverem os projetos aprovados, passarão para a fase seguinte, que consistirá de uma prova (de caráter eliminatório), e entrevista.A prova consistirá, fundamentalmente, de leitura e interpretação de um texto técnicocientífico relacionado ao agronegócio e/ou à sanidade na agropecuária. Baseado na interpretação do texto, o candidato deverá elaborar uma redação de no máximo 40 linhas. A avaliação da redação será baseada: (i) na interpretação e análise do texto; e (ii) na clareza, objetividade, organização, capacidade de síntese, e exposição das ideias.5.1. O processo de seleção abrangerá a apreciação do projeto (peso 2) de caráter eliminatório, análise do currículo (peso 1), prova (redação) de caráter eliminatório (peso 1) e entrevista (peso 2).A seleção para o Serviço da Pós-Graduação será definida em função da classificação do candidato no processo seletivo.

2. Calendário: Inscrições: 13/out/2026 a 30/nov/2026

Avaliação dos projetos e currículos: 1a 4/dez/2026 - Divulgação da relação dos candidatos aprovados na primeira fase da avaliação: 8/dez/2026

Prova (para os candidatos aprovados na primeira fase da avaliação): 10/dez/2026 Entrevistas: 15 e 16/dez/2026 - Resultado do processo seletivo: 17/dez/2026

Solicitação de informações/esclarecimentos sobre os resultados: 17 a 21/dez/2026 - Matrículas: 1 a 5/fev/2027

1. Matrícula: Os alunos classificados no processo seletivo receberão comunicados formais do Serviço de Pós-Graduação, contendo informações sobre os documentos necessários e os demais procedimentos para a matrícula. 8. Vagas: Serão disponibilizadas 10 (dez) vagas para o curso de doutorado (turma 2027-2031) e 20 vagas para o curso de mestrado (turma 2027-2029).

2. Bolsa de Estudos: O Serviço de Pós-Graduação não garante a

concessão de bolsa de estudos. A disponibilidade de bolsas depende de solicitação às agências de fomento.

1. Políticas de ações afirmativas: O Serviço de Pós-Graduação do Instituto Biológico adota Políticas de Ações Afirmativas dirigidas, exclusivamente, a candidatos autodeclarados pretos, pardos, indígenas, quilombolas, pessoas com deficiência, pessoas trans, pessoas que tenham sua formação do ensino médio integralmente em escola pública e pessoas em situação de refúgio, apátridas e portadoras de visto humanitário. São reservadas 20% das vagas para aqueles que se autodeclararem e optarem por participar das Políticas de Ações Afirmativas, respeitando-se o número de vagas disponíveis por orientador e a opção de orientação declarada pelo candidato. Os candidatos que queiram concorrer às vagas reservadas para as políticas de ações afirmativas deverão se autodeclarar por meio de formulário específico, disponível na página do Serviço de Pós-Graduação: www.biologico.sp.gov.br/pos_graduacao/formularios.Além dos formulários de autodeclaração mencionados acima, aos candidatos que se autodeclararem pessoas que cursaram o ensino médio em escola pública e pessoas em condição de refúgio, apátridas e pessoas portadoras de visto humanitário, será solicitada a apresentação de documentação comprobatória, conforme descrição abaixo, no ato da inscrição:Os candidatos que cursaram o ensino médio em escola pública deverão apresentar documento de comprovação de procedência do ensino médio em escola pública (Histórico Escolar de todas as séries do Ensino Médio - frente e verso).Os candidatos em condição de refúgio, apátridas e pessoas portadoras de visto humanitário, condição reconhecida pelo governo brasileiro, deverão comprovar este reconhecimento por uma das três condições abaixo:a) Condição de refugiado: documento expedido pelo Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE), devidamente reconhecido pelo governo brasileiro;b) Condição de apátrida: documento expedido pelo órgão competente do Governo Federal;c) Condição de ser portador de visto humanitário: documento expedido nas hipóteses da legislação aplicável vigente ou possuir autorização de residência/permanência no Brasil, concedida pelo órgão competente do governo brasileiro, decorrente da condição de beneficiário de visto humanitário expedido em conformidade com a legislação nacional. Deverá também possuir, no ato da inscrição e durante todo o processo seletivo, autorização de residência oficial no Brasil. A manutenção da autorização oficial de residência no país será obrigatória também ao longo de toda a duração do curso de Pós-Graduação.

Nayte Vitiello - Coordenadora do Instituto Biológico-Substª.

SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

FACULDADE DE MEDICINA DE MARÍLIA

DIRETORIA DE GRADUAÇÃO

A Faculdade de Medicina de Marília - FAMEMA torna pública a abertura de inscrições no período das 10 horas de 29 de setembro até 18 horas de 23 de outubro de 2026 (horário de Brasília), para o Vestibular com ingresso no 1º semestre de 2027 para os cursos de Medicina e de Enfermagem.

A realização do Vestibular 2027 estará a cargo e sob a responsabilidade da Fundação para o Vestibular da Unesp − VUNESP. O edital completo edital FAMEMA Nº 43/2026 encontra-se disponível nos sites http://www.vunesp.com.br/ e http://www.famema.br

DIRETORIA DE PÓS-GRADUAÇÃO, PESQUISA E EXTENSÃO

EDITAL FAMEMA Nº 44/2026 - EDITAL PROCESSO SELETIVO DE ADMISSÃO AO PRIMEIRO ANO DE RESIDÊNCIA INTEGRADA MULTIPROFISSIONAL EM SAÚDE 2027

A Faculdade de Medicina de Marília - FAMEMA, por meio da Diretoria de Pós-Graduação, no uso das suas atribuições legais e regimentais, torna pública que, no período de 29 de setembro de 2026 a 23 de outubro de 2026, estarão abertas as inscrições para o processo seletivo de admissão ao primeiro ano de Residência Integrada Multiprofissional em Saúde. O edital completo está disponível no site: https://www.vunesp.com.br/FMMA2502. Marília, 22 de setembro de 2026. Prof. Dr. Osni Lázaro Pinheiro.

SECRETARIA DE CULTURA, ECONOMIA E INDÚSTRIA CRIATIVAS

DIRETORIA DE FOMENTO À CULTURA, ECONOMIA E INDÚSTRIA CRIATIVAS

EDITAL FOMENTO - PNAB/PNCV Nº 37/2025 FOMENTO A PROJETOS CONTINUADOS DE PONTOS DE CULTURA (TCC) CONVOCAÇÃO PARA ENVIO DE DOCUMENTAÇÃO E NOTIFICAÇÃO PARA ATENDIMENTO ÀS DILIGÊNCIAS SOLICITADAS

PROCESSO SEI: 010.00001945/2026-59

INTERESSADO: Diretoria de Fomento à Cultura, Economia e Indústria Criativas

ASSUNTO: EDITAL FOMENTO - PNAB/PNCV Nº 37/2025 FOMENTO A
PROJETOS CONTINUADOS DE PONTOS DE CULTURA (TCC)
CONVOCAÇÃO PARA ENVIO DE DOCUMENTAÇÃO
E NOTIFICAÇÃO PARA ATENDIMENTO ÀS DILIGÊNCIAS SOLICITADAS

A Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas, no uso de suas atribuições e após a análise dos recursos apresentados, declara encerrada a Etapa de Seleção, considerando este o resultado final da referida etapa no âmbito do presente Edital.

Deste modo, CONVOCA as entidades culturais selecionadas e os suplentes para encaminhamento da documentação prevista no item 11 do Edital, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da publicação deste ato, exclusivamente por meio da plataforma eletrônica do sistema: https://www.fomentocultsp.sp.gov.br.

Adicionalmente, NOTIFICA as entidades expressamente identificadas na relação abaixo para apresentação dos esclarecimentos, ajustes e/ou justificativas decorrentes das considerações formuladas pela Comissão de Seleção, nos termos do item 10.9 e 11.9 do Edital, a serem analisados no âmbito da Etapa de Habilitação.

As entidades notificadas deverão apresentar as respectivas manifestações e a documentação de habilitação no prazo e pela forma estabelecidos neste ato, observadas as orientações individualizadas constantes da relação abaixo.

CONVOCAÇÃO PARA ENVIO DA DOCUMENTAÇÃO
PARA ACESSAR O CONTEÚDO COMPLETO DA CONVOCAÇÃO PARA ENVIO
DE DOCUMENTAÇÃO E NOTIFICAÇÃO PARA ATENDIMENTO ÀS DILIGÊNCIAS
SOLICITADAS, CONSULTE O ANEXO:
O envio dos documentos deverá ser realizado, impreterivelmente até o
dia 30/09/2026 às 23:59, exclusivamente por meio da plataforma
eletrônica disponível no site: www.fomento.sp.gov.br.

EDITAL FOMENTO - PNAB/PNCV Nº 38/2025 - FOMENTO A PROJETOS CONTINUADOS DE PONTÕES DE CULTURA CONVOCAÇÃO PARA ENVIO DE DOCUMENTAÇÃO E NOTIFICAÇÃO PARA ATENDIMENTO ÀS DILIGÊNCIAS SOLICITADAS

PROCESSO SEI: 010.00001948/2026-92

INTERESSADO: Diretoria de Fomento à Cultura, Economia e Indústria Criativas

ASSUNTO: EDITAL FOMENTO - PNAB/PNCV Nº 38/2025 - Fomento a
Projetos Continuados de Pontões de Cultura
CONVOCAÇÃO PARA ENVIO DE DOCUMENTAÇÃO
E NOTIFICAÇÃO PARA ATENDIMENTO ÀS DILIGÊNCIAS SOLICITADAS

A Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas, no uso de suas atribuições e após a análise dos recursos apresentados, declara encerrada a Etapa de Seleção, considerando este o resultado final da referida etapa no âmbito do presente Edital.

Deste modo, CONVOCA as entidades culturais selecionadas e os suplentes para encaminhamento da documentação prevista no item 11 do Edital, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da publicação deste ato, exclusivamente por meio da plataforma eletrônica do sistema: https://www.fomentocultsp.sp.gov.br.

Adicionalmente, NOTIFICA as entidades expressamente identificadas na relação abaixo para apresentação dos esclarecimentos, ajustes e/ou justificativas decorrentes das considerações formuladas pela Comissão de Seleção, nos termos do item 10.9 e 11.9 do Edital, a serem analisados no âmbito da Etapa de Habilitação.

As entidades notificadas deverão apresentar as respectivas manifestações e a documentação de habilitação no prazo e pela forma estabelecidos neste ato, observadas as orientações individualizadas constantes da relação abaixo.

REGIÃO ADMINISTRATIVA DE ARAÇATUBA, BAURU, MARÍLIA, PRESIDENTE
PRUDENTE E SÃO JOSÉ DO RIO PRETO:
PARA ACESSAR O CONTEÚDO COMPLETO DA CONVOCAÇÃO PARA ENVIO
DE DOCUMENTAÇÃO E NOTIFICAÇÃO PARA ATENDIMENTO ÀS DILIGÊNCIAS
SOLICITADAS, CONSULTE O ANEXO:

O envio dos documentos deverá ser realizado, impreterivelmente até o dia 30/09/2026 às 23:59, exclusivamente por meio da plataforma eletrônica disponível no site: www.fomento.sp.gov.br.

Para mais informações sobre os documentos exigidos e demais orientações, orientamos a leitura atenta do edital e de seus anexos.

Institui e nomeia a Comissão de Seleção do Edital Fomento CultSP PNAB/PNCV n°37/2025 – Fomento a Projetos Continuados de Pontos de Cultura do Estado de São Paulo.

A Secretária da Cultura, Economia e Indústria Criativas do Estado de São Paulo, no uso da competência que lhe é conferida pelo artigo 100, inciso II, alínea “h”, do Decreto Estadual nº 50.941, de 05 de julho de 2006, nos termos da Lei Federal nº 13.018, de 22 de julho de 2014, e em conformidade com as disposições na Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022 (PNAB), resolve:

Artigo 1º - Ficam nomeados(as) os(as) membros(as) da Comissão de Seleção do Edital Fomento CultSP PNAB/PNCV n°37/2025 – Fomento a Projetos Continuados de Pontos de Cultura do Estado de São Paulo, os seguintes membros:

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e atenderá ao disposto no item 10.13 do Edital nº 37/2025. São Paulo, 22 de setembro de 2026.

LIANA CROCCO Secretária da Cultura, Economia e Indústria Criativas do Estado de São Paulo

Institui e nomeia a Comissão de Seleção do Edital Fomento CultSP PNAB/PNCV n°38/2025 – Fomento a Projetos Continuados de Pontões de Cultura do Estado de São Paulo.

A Secretária da Cultura, Economia e Indústria Criativas do Estado de São Paulo, no uso da competência que lhe é conferida pelo artigo 100, inciso II, alínea “h”, do Decreto Estadual nº 50.941, de 05 de julho de 2006, nos termos da Lei Federal nº 13.018, de 22 de julho de 2014, e em conformidade com as disposições na Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022 (PNAB), resolve:

Artigo 1º - Ficam nomeados(as) os(as) membros(as) da Comissão de Seleção do Edital Fomento CultSP PNAB/PNCV n°38/2025 – Fomento a Projetos Continuados de Pontões de Cultura do Estado de São Paulo, os seguintes membros:

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e atenderá ao disposto no item 10.13 do Edital nº 38/2025. São Paulo, 22 de setembro de 2026.

LIANA CROCCO Secretária da Cultura, Economia e Indústria Criativas do Estado de São Paulo

RESPOSTA AOS RECURSOS ENVIADOS REFERENTES À ATA DA COMISSÃO DE SELEÇÃO DE PROJETOS EDITAL FOMENTO CULTSP PNAB/PNCV N°37/2025 – FOMENTO A PROJETOS CONTINUADOS DE PONTOS DE CULTURA.

PROCESSO: 010.00001945/2026-59

ASSUNTO: RESPOSTA AOS RECURSOS ENVIADOS REFERENTES À ATA DA COMISSÃO DE SELEÇÃO DE PROJETOS EDITAL FOMENTO CULTSP PNAB/PNCV N°37/2025 – Fomento a Projetos Continuados de Pontos de Cultura.

A Comissão de Seleção de Projetos do Edital Fomento CultSP – PNAB/PNCV N°37/2025 conduziu o processo com rigor, seguindo integralmente os critérios estabelecidos no Edital.

Cumpre informar, a Comissão de Seleção possui autonomia na análise técnica e na decisão sobre a seleção dos projetos apresentados.

Dessa forma, apresentamos a resposta aos recursos enviados, fundamentada nas manifestações da Comissão de Seleção e no regulamento do Edital.

PARA ACESSAR O CONTEÚDO COMPLETO DA RESPOSTA AOS RECURSOS,
CONSULTE O ANEXO:
DANIEL SCHEIBLICH RODRIGUES
Subsecretário de Gestão Corporativa
Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas do Governo do
Estado de São Paulo

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