DOESP 23/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

45/165 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 182, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, quarta-feira, 23 de setembro de 2026

Dúvidas poderão ser esclarecidas junto à Divisão de Suprimentos, por sua Seção de Compras, pelo telefone (11) 2927-9161.

1. Assim, fica a empresa intimada para, querendo, apresentar suas alegações de defesa no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, a contar do recebimento desta intimação, que deverá ser encaminhada ao e- mail: [email protected].

2. Destaca-se que está assegurada, durante o prazo de manifestação, vista dos autos do processo no seguinte endereço: RUA FLORENCIO DE ABREU, 848 - LUZ, SAO PAULO - SP, 01030001

Considerando as tentativas infrutíferas de envio do Ofício DGA n° 677/2026 até a presente data, para a empresa I. F. CADAMURO EQUIPAMENTOS LTDA inscrita no CNPJ: 13.421.690/0001-02, tornamos público:

Ofício DGA n° 677/2026

I. F. CADAMURO EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ:13.421.690/0001-02

Rua Albino Zanchim,479 - Sala 02 - Jardim Monte Libano Sarandi - PR Tel.: (44) 3288-0693

e-mail: [email protected] INTIMAÇÃO

1. O Governo do Estado de São Paulo, por intermédio do(a) FUNDACAO C.A.S.A. - SEDE ADMINISTRACAO, vem comunicar I.F. CAMADURO EQUIPAMENTOS LTDA - CNPJ: 13.421.690/0001-02, já qualificada no contrato nota de empenho 2025NE05671 e edital PE90033/2025, acerca da apuração dos seguintes fatos:

2. Em virtude do descumprimento de obrigações assumidas por essa empresa, quanto à entrega do objeto constante da Nota de Empenho acima mencionada, foi instaurado procedimento para a aplicação de multa por descumprimento injustificado de prazos fixados (Nota Fiscal nº 1710 - atraso de 62 dias), fundamentada nos art. 156 e 162 da Lei federal nº 14.133/2021 c.c. art. 8º, inc I e II do Anexo à Portaria Normativa nº 444/2024 desta Fundação, no valor total de R$ 74,46 (setenta e quatro reais e quarenta e seis centavos), conforme instrução contida nos autos.

Dúvidas poderão ser esclarecidas junto à Divisão de Suprimentos, por sua Seção de Compras, pelo telefone (11) 2927-9161.

1. Assim, fica a empresa intimada para, querendo, apresentar suas

alegações de defesa no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, a contar do recebimento desta intimação, que deverá ser encaminhada ao e- mail: [email protected].

1. Destaca-se que está assegurada, durante o prazo de manifestação, vista dos autos do processo no seguinte endereço:

RUA FLORENCIO DE ABREU, 848 - LUZ, SAO PAULO - SP, 01030001

Considerando as tentativas infrutíferas de envio do OFÍCIO DGA Nº 719/2026 até a presente data, para a empresa LAGUNA ESPORTE LTDAinscrita no CNPJ: 52.307.066/0001-22, tornamos público: Ofício DGA n° 719/2026

Senhor Fornecedor

LAGUNA ESPORTE LTDA

CNPJ: 52.307.066/0001-22

Avenida Marcos Jose de Leao, 550 - Sala 02 - Centro CEP: 95770-000 – Feliz - RS

Tel.: (51) 3637-2900

E-mail: [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected]

INTIMAÇÃO

1. O Governo do Estado de São Paulo, por intermédio do(a) FUNDACAO C.A.S.A. - SEDE ADMINISTRACAO, vem comunicar LAGUNA ESPORTE LTDA - CNPJ: 52.307.066/0001-22, já qualificada no contrato número 2025NE06898 e edital PE 90033/25, acerca da apuração dos seguintes fatos:

2. Em virtude do descumprimento de obrigações assumidas por essa empresa, quanto à entrega do objeto constante da Nota de Empenho acima mencionada, foi instaurado procedimento para a aplicação de multa por inexecução total do contrato, fundamentada nos art. 156 e 162 da Lei federal nº 14.133/2021 c.c. art. 9º do Anexo à Portaria Normativa nº 444/2024 desta Fundação, no valor total de R$ 469,08 (quatrocentos e sessenta e nove reais e oito centavos), conforme instrução contida nos autos.

Dúvidas poderão ser esclarecidas junto à Divisão de Suprimentos, por sua Seção de Compras, pelo telefone (11) 2927-9161.

1. Assim, fica a empresa intimada para, querendo, apresentar suas

alegações de defesa no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, a contar do recebimento desta intimação, que deverá ser encaminhada ao e-mail: [email protected].

1. Destaca-se que está assegurada, durante o prazo de manifestação, vista dos autos do processo no seguinte endereço: RUA FLORENCIO DE ABREU, 848 - LUZ, SAO PAULO - SP, 01030001

Considerando as tentativas infrutíferas de envio do OFÍCIO DGA Nº 720/2026 até a presente data, para a empresa HB SUL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDAinscrita no CNPJ: 22.094.574/0001-09, tornamos público: Ofício DGA n° 720/2026

Senhor Fornecedor

HB SUL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA CNPJ: 22.094.574/0001-09

Estrada Frederico Wastner, Sn - Brcao - Rural

CEP: 89990-000 – São Lourenço do Oeste - SC Tel.: (49) 9944-2035 / (49) 9933-8425

E-mail: [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] INTIMAÇÃO

1. O Governo do Estado de São Paulo, por intermédio do(a) FUNDACAO C.A.S.A. - SEDE ADMINISTRACAO, vem comunicar HB SUL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 22.094.574/0001-09, já qualificada no contrato número 2025NE04148 e edital PE90001/25, acerca da apuração dos seguintes fatos:

2. Em virtude do descumprimento de obrigações assumidas por essa empresa, quanto à entrega do objeto constante da Nota de Empenho acima mencionada, foi instaurado procedimento para a aplicação de multa por inexecução total do contrato, fundamentada nos art. 156 e 162 da Lei federal nº 14.133/2021 c.c. art. 9º do Anexo à Portaria Normativa nº 444/2024 desta Fundação, no valor total de R$ 924,00 (novecentos e vinte e quatro reais), conforme instrução contida nos autos.

Dúvidas poderão ser esclarecidas junto à Divisão de Suprimentos, por sua Seção de Compras, pelo telefone (11) 2927-9161.

1. Assim, fica a empresa intimada para, querendo, apresentar suas alegações de defesa no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, a contar do recebimento desta intimação, que deverá ser encaminhada ao e-mail: [email protected].

2. Destaca-se que está assegurada, durante o prazo de manifestação, vista dos autos do processo no seguinte endereço:

RUA FLORENCIO DE ABREU, 848 - LUZ, SAO PAULO - SP, 01030001

O Diretor de Recursos Humanos da Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente - Fundação CASA/SP, no uso de suas atribuições;

Considerando o processo de Inscrição no Banco de Dados de Intenção de Remoção (BDIR) – Fase 2026, aberto por meio do Comunicado DRH nº 040/2026.

COMUNICA

1- Lista dos classificados e desclassificados no Banco de Dados de Intenção de Remoção - BDIR, para a fase de 2026 para vários cargos, de acordo com a Portaria Normativa 448/2024.

2- Conforme Comunicado DRH 40/2026, o servidor que discordar da classificação prévia poderá interpor recurso, por meio do Sistema do BDIR, em até 05 (cinco) dias úteis, entre os dias 21 a 25 de setembro de 2026. O recurso será analisado pela Comissão de Remoção. No mesmo período, o servidor poderá solicitar o cancelamento de sua inscrição.

01-CLASS. BDIR - FASE 2026 - COMUNICADO DRH 044-2026 - COM AG. AP. OPERACIONAL.pdf

PROCESSO SEI 161.00079699/2026-90

Despacho da Diretora Administrativa, de 12/09/2026 Nos termos do art. 1º do Regulamento anexo à Portaria Normativa nº 444, de 19/01/2024, despacho da Diretora Administrativa, aplicando MULTA MYLICITA SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA, inscrita no CNPJ/MF: 52.715.266/0001-14,, por descumprimento injustificado de prazos fixados decorrente da Nota de Empenho nº 2025NE03803, no valor R$ 1.485,78 (um mil quatrocentos e oitenta e cinco reais e setenta e oito centavos)a ser descontada por ocasião do pagamento de eventuais créditos a ela devidos ou, na inexistência, mediante recolhimento junto ao Banco do Brasil S/A. Fundamento: artigos 156 e 162 da Lei Federal 14.133/2021. c.c artigo 8°, inc. I e II artigo 9º do Regulamento anexo à Portaria Normativa nº 444/2024.

PROCESSO SEI 161.00072248/2026-21

Despacho da Diretora Administrativa, de 22/09/2026

Nos termos do art. 1º do Regulamento anexo à Portaria Normativa nº 444, de 19/01/2024, despacho da Diretora Administrativa, aplicando SCMINAS COMERCIO E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF: 52.546.269/0001-71, por descumprimento injustificado de prazos fixados decorrente da Nota de Empenho nº 2025NE05175 , no valor R$ 69,00 ( sessenta e nove reais) a ser descontada por ocasião do pagamento de eventuais créditos a ela devidos ou, na inexistência, mediante recolhimento junto ao Banco do Brasil S/A. Fundamento: artigos 156 e 162 da Lei Federal 14.133/2021. c.c artigo 8°, inc. I artigo 8º do Regulamento anexo à Portaria Normativa nº 444/2024.

PROCESSO SEI 161.00078054/2026-30

Despacho da Diretora Administrativa, de 22/09/2026

Nos termos do art. 1º do Regulamento anexo à Portaria Normativa nº 444, de 19/01/2024, despacho da Diretora Administrativa, aplicando MULTA VERSATTIL COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO LTDA, inscrita no CNPJ/MF: 36.634.191/0001-90, por descumprimento injustificado de prazos fixados decorrente da Nota de Empenho nº 2025NE05278, no valor R$ 455,30 (quatrocentos e cinquenta e cinco reais e trinta centavos)a ser descontada por ocasião do pagamento de eventuais créditos a ela devidos ou, na inexistência, mediante recolhimento junto ao Banco do Brasil S/A. Fundamento: artigos 156 e 162 da Lei Federal 14.133/2021. c.c artigo 8°, inc. I e II do Regulamento anexo à Portaria Normativa nº 444/2024.

PROCESSO SEI 161.00106717/2026-13

Despacho da Diretora Administrativa, de 22/09/2026

Nos termos do art. 1º do Regulamento anexo à Portaria Normativa nº 444, de 19/01/2024, despacho da Diretora Administrativa, aplicando MULTA RLUX ILUMINACAO LTDA, inscrita no CNPJ/MF: 23.535.805/0001-35, por descumprimento injustificado de prazos fixados decorrente da Nota de Empenho nº 2025NE05422, no valor R$ 52,96 (cinquenta e dois reais e noventa e seis centavos)a ser descontada por ocasião do pagamento de eventuais créditos a ela devidos ou, na inexistência, mediante recolhimento junto ao Banco do Brasil S/A. Fundamento: artigos 156 e 162 da Lei Federal 14.133/2021. c.c artigo 8°, inc. I do Regulamento anexo à Portaria Normativa nº 444/2024.

SECRETARIA DA SAÚDE

COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS

Classificação provisória (geral e pessoas com deficiência) inscritas no Processo Seletivo para vagas de estágio referente ao contrato celebrado entre este Centro e a Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo - Coordenadoria de Recursos Humanos em conformidade com a Lei n.º 11.788/08 - conforme PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA DE ESTAGIÁRIOS EDITAL N° 001/2026. Publicado dia 22/09/2026.

DICA: Para localizar seu nome utilize o atalho "Ctrl+F"

Anexo(s): Class. Provisória - anexo1.pdf Class. Provisória - anexo2.pdf

COORDENADORIA DE GESTÃO DE CONTRATOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE

Retificação da Publicação do D.O.E de 26/06/2026 - Caderno Executivo - Seção Atos Normativos

Termo de Aditamento ao Convênio nº 04/26 Processo SEI nº: 024.00052120/2023-18 Processo Origem nº: SES-PRC-2022/76308 Contratante: Secretaria de Estado da Saúde Órgão Beneficiário: Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP Interveniente: Fundação de Desenvolvimento da UNICAMP - FUNCAMP CNPJ: 46.068.425/0001-33 Onde se Lê: FONTE DE RECURSOS: 163 150 008 Recursos Vinculados Federais Leia-se:

FONTE DE RECURSOS: 160 050 008 Recursos Vinculados Federais

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO

DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA DR MAURÍCIO HENRIQUE GUIMARÃES PEREIRA

DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES POLICIAIS ESTRATÉGICAS

Processo DOPE nº: SEI 058.00088793/2025-45.

Contrato DOPE nº: NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE00541.

Modalidade: Pregão Eletrônico 90011/2025 - Ata de Registro de Preços 001/2026 da Academia de Polícia do Estado de São Paulo

Contratante: Departamento de Operações Policiais Estratégicas - DOPE

Contratada: CASA PARANÁ COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA CNPJ: 22.532.793/0001-22

Objeto: Fornecimento de água mineral, através da Ata de Registro de Preços da Academia de Polícia do Estado de São Paulo

Valor total da despesa: R$ 771,24 (setecentos e setenta e um reais e vinte e quatro centavos)

PTRS: 180205

Elemento econômico: 33903010

Vigência: 15 (quinze) dias corridos

Data da Assinatura: 21/09/2026.

EXTRATO DE CONTRATO Processo DOPE nº: SEI 058.00088793/2025-45 .

Contrato DOPE nº: NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE00542.

Modalidade : Pregão Eletrônico 90011/2025 - Ata de Registro de Preços 003/2026 da Academia de Polícia do Estado de São Paulo

Contratante: Departamento de Operações Policiais Estratégicas - DOPE

Contratada: SERENA DISTRIBUIDORA DE ÁGUA MINERAL LTDA.

CNPJ: 45.706.795/0001-96

Objeto: Fornecimento de água mineral, através da Ata de Registro de Preços da Academia de Polícia do Estado de São Paulo Valor total da despesa: R$ 11.016,00 (onze mil e dezesseis reais) PTRS: 180205

Elemento econômico: 33903010 Vigência: 15 (quinze) dias corridos Data da Assinatura: 21/09/2026.

Encontra-se aberto no Departamento de Operações Policiais Estratégicas – DOPE, UASG 180122, o Pregão Eletrônico Nº 180122-90/2026, Processo DOPE 058.00075073/2026-09, do tipo – MENOR PREÇO, com amparo legal na Lei 14.133/2021, destinado à contratação de Seguro de aeronaves e PIPER CHEYENNE operadas pelo Serviço Aerotático – SAT.

A abertura da sessão pública terá início na data de 08/10/2026 às 10h. O início do prazo para envio das propostas eletrônicas será a partir de 23/09/2026 e o teor do ato convocatório (edital) encontra-se disponibilizado no site https://pncp.gov.br (Contratações) e https://compras.gov.br (Contratações / Compras Eletrônicas).

DESPACHO DA EQUIPE TÉCNICA

Trata-se de impugnação apresentada em face do instrumento convocatório referente à aquisição de kits de arrombamento e demais equipamentos correlatos, cujos autos foram encaminhados a esta Área Técnica para análise dos apontamentos relacionados às especificações e exigências técnicas da contratação.

Este documento pode ser verificado pelo código E.2026.09.23.1.3.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).