DOESP 23/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Volume 136, nº 182, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, quarta-feira, 23 de setembro de 2026

PENITENCIÁRIA JOÃO AUGUSTINHO PANUCCI - MARABÁ PAULISTA

O Chefe de Departamento da Penitenciária "João Augustinho Panucci" de Marabá Paulista, Sr. Luiz Adolfo Nunes de Andrade, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento no art. 71, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, torna pública a REVOGAÇÃO do Pregão nº 90011/026, Contratação 380228-94/2026, cujo objeto é a aquisição de gêneros alimentícios, atualmente em recebimento de propostas, por motivo de conveniência e oportunidade, decorrente da necessidade de adequação dos quantitativos inicialmente estimados às atuais necessidades da Unidade. Determina-se a publicação deste ato no Diário Oficial do Estado, para ciência dos interessados, assegurando-lhes o direito à manifestação, nos termos do § 3º do art. 71 da Lei nº 14.133/2021.

COORDENADORIA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO NORTE DO ESTADO

COMPLEXO PENAL DE RIBEIRÃO PRETO

COMPLEXO PENAL DE RIBEIRÃO PRETO, NOTIFICA A EMPRESA ALIMENTAR DISTRIBUIDORA DE CARNES E FRIOS EIRELI, inscrita noCNPJ: 07.612.306/0001-48, com sede na RUA PRUDENTE DE MORAES, 220 A, CENTRO, NUPORANGA/SP, a seguir denominada “CONTRATADA”, neste ato representado(a) pelo(a) Senhor(a) EDI CARLOS PERON DOS SANTOS, portador(a) do CPF nº 253.892.158-93, QUE O(A) MESMO(A)ESTÁ SUJEITO(A) A APLICAÇÃO DE MULTA E SUSPENSÃO DO CONTRATO EM VIRTUDE DE NÃO EFETUAR A ENTREGA NO PRAZO CORRETO DO(S) ITEM(NS), sendo: 1.760 KG DE COXA E SOBRECOXA REFERENTE A ENTREGA DO DIA 01/09/2026 E 1.760 KG DE COXA E SOBRECOXA, ENTREGA DO DIA 15/09/2026, objeto do Pregão 90.028/2026. Processo SEI: nº 006.00321241/2026-78.

FICA CONVOCADO PARA NO PRAZO DE 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS, A PARTIR DA DATA DESTA PUBLICAÇÃO EFETUAR A ENTREGA. O NÃO CUMPRIMENTO DESTA NOTIFICAÇÃO IMPLICARÁ NAS SANÇÕES PREVISTAS NOS ARTIGOS 155 A 163 DA LEI FEDERAL 14.133 DE 01 DE ABRIL DE 2021, C.C. O ARTIGO 15, DA RESOLUÇÃO CEGP-10, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2002 E O ARTIGO 14, DO DECRETO N°49.722, DE 24 DE JUNHO DE 2005, E MULTA DE ACORDO COM O ESTIPULADO NA RESOLUÇÃO SAP 49/2024.

Esta notificação estará sendo publicada hoje no D.O.E, e daremos andamento na montagem do Processo de Sanção.

COMPLEXO PENAL DE RIBEIRÃO PRETO, NOTIFICA A EMPRESA P&G SOLUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ: 65.614.044/0001-57, com sede na Rua Eduardo Luiz Neto, 294 - Novo Horizonte, Irai de Minas/MG, a seguir denominada “CONTRATADA”, neste ato representado(a) pelo(a) Senhor(a) RODRIGO DEMICHEI, portador(a) do CPF nº 068.221.476-08 E RG: MG 10.588.507, QUE O(A) MESMO(A) ESTÁ SUJEITO(A) A APLICAÇÃO DE MULTA E SUSPENSÃO DO CONTRATO EM VIRTUDE DE NÃO EFETUAR A ENTREGA NO PRAZO CORRETO DO(S) ITEM(NS), sendo; 1.800 Dúzias de Ovos e 100 KG de Brócolis, REFERENTE ÀS ENTREGADAS DOS DIAS 10/09/2026 e 17/09/2026,

objeto do Contrato nº 101/2026, Pregão: 25/2026 - Número Interno: 90.030/2026. Processo SEI: nº 006.00321247/2026-45. FICA CONVOCADO PARA NO PRAZO DE 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS, A PARTIR DA DATA DESTA PUBLICAÇÃO EFETUAR A ENTREGA. O NÃO CUMPRIMENTO DESTA NOTIFICAÇÃO IMPLICARÁ NAS SANÇÕES PREVISTAS NOS ARTIGOS 155 A 163 DA LEI FEDERAL 14.133 DE 01 DE ABRIL DE 2021, C.C. O ARTIGO 15, DA RESOLUÇÃO CEGP-10, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2002 E O ARTIGO 14, DO DECRETO N°49.722, DE 24 DE JUNHO DE 2005, E MULTA DE ACORDO COM O ESTIPULADO NA RESOLUÇÃO SAP 49/2024. Esta notificação estará sendo publicada hoje no D.O.E, e daremos andamento na montagem do Processo de Sanção.

NOTIFICAÇÃO

COMPLEXO PENAL DE RIBEIRÃO PRETO, NOTIFICA A EMPRESA A K THEODORO GRILLO - ME, inscrita noCNPJ: 54.993.581/0001-39, com sede na RODOVIA MUNICIPAL SALVADOR BUENO FRANCO KM 2, GALPÃO 03, RANCHARIA/SP, a seguir denominada “CONTRATADA”, neste ato representado(a) pelo(a) Senhor(a) ANA KETULYN THEODORO GRILLO OLIVEIRA, portador(a) do CPF nº 392.655.818-08, QUE O(A) MESMO(A)ESTÁ SUJEITO(A) A APLICAÇÃO DE MULTA E SUSPENSÃO DO CONTRATO EM VIRTUDE DE NÃO EFETUAR A ENTREGA NO PRAZO CORRETO DO(S) ITEM(NS), sendo: COLORIFICO EM PO - 25 KG, FERMENTO QUIMICO EM PÓ - 100 PCTS, FERMENTO SECO - 270 PCTS, MARGARINA - 70 BALDES, PIMENTA DO REINO - 25 KG, POLVILHO AZEDO - 70 KG, TRIGO P/ QUIBE - 150 KG E BISCOITO ROSQUINHA DE COCO - 5.620 PCTS, ENTREGA DO DIA 17/09/2026, objeto do Pregão 90.028/2026. Processo SEI: nº 006.00321241/2026-78.

FICA CONVOCADO PARA NO PRAZO DE 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS, A PARTIR DA DATA DESTA PUBLICAÇÃO EFETUAR A ENTREGA. O NÃO CUMPRIMENTO DESTA NOTIFICAÇÃO IMPLICARÁ NAS SANÇÕES PREVISTAS NOS ARTIGOS 155 A 163 DA LEI FEDERAL 14.133 DE 01 DE ABRIL DE 2021, C.C. O ARTIGO 15, DA RESOLUÇÃO CEGP-10, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2002 E O ARTIGO 14, DO DECRETO N°49.722, DE 24 DE JUNHO DE 2005, E MULTA DE ACORDO COM O ESTIPULADO NA RESOLUÇÃO SAP 49/2024.

Esta notificação estará sendo publicada hoje no D.O.E, e daremos andamento na montagem do Processo de Sanção.

PENITENCIÁRIA DE PONTAL

SEÇÃO DE FINANÇAS E SUPRIMENTOS

I - Com base nos elementos de instrução dos autos, e na competência atribuída pela Lei Federal n°. 14.133 de 01 de Abril de 2021, HOMOLOGO o procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico sob n° 36/2026, que trata da aquisição de gêneros alimentícios hortifrutigranjeiros, com entrega parcelada, para consumo da Penitenciária de Pontal, no período de setembro a dezembro de 2026, conforme adjudicação do objeto proferida pela pregoeira às empresas:

·ALIANÇA HORTIFRUTI LTDA - CNPJ 62.361.715/0001-27, os itens 01, 04, 05, 07 e 08, perfazendo o valor total de R$ 30.199,00 (trinta mil e cento e noventa e nove reais);

·AGRO LUCAS COMERCIAL AGRICOLA LTDA- CNPJ 26.348.501/00001-57, os itens 02 e 11, perfazendo o valor total de R$6.549,00 (seis mil e quinhentos e quarenta e nove reais);

·RODRIGO DRUBI MARTINS LTDA- CNPJ 41.339.668/0001-45, os itens 03 e 10, perfazendo o valor total de R$ 15.400,00 (quinze mil e quatrocentos reais);

·SIBELI ANTONINO - ME - CNPJ 21.500.404/0001-14, o item 12, perfazendo o valor total de R$ 12.750,00 (doze mil e setecentos e cinquenta reais);

·PH AGRONEGÓCIOS LTDA- CNPJ 59.596.522/0001-40, o item 06, perfazendo o valor total de R$ 4.350,00 (quatro mil e trezentos e cinquenta reais);

·TJ COMERCIO DE LEGUMES E FRUTAS LTDA- CNPJ 21.897.321/0001-00, o item 09, perfazendo o valor total de R$ 33.550,00 (trinta e três mil e quinhentos e cinquenta reais);

II- Importa a presente adjudicação o valor total geral de R$ 102.798,00 (cento e dois mil e setecentos e noventa e oito reais).

III – Autorizo o empenhamento da despesa à empresa supracitada. IV - Publique-se.

CHEFE DE DEPARTAMENTO DE ESTABELECIMENTO PENAL PENITENCIÁRIA DE PONTAL

FUNDAÇÃO PROF DR MANOEL PEDRO PIMENTEL

Diante dos elementos de instrução dos autos,

I – Acolho a Informação exarada pelo Gerente de Licitação, tomandoa como motivação para decidir;

II – Tendo sido resguardados o contraditório e a ampla defesa, e diante da ausência de interposição de Recurso, por parte da empresa SONE COMÉRCIO ATACADISTA DE MULTIPRODUTOS LTDA, inscrita sob o CNPJ/MF nº 42.339.589/0001-05, quanto a aplicação de multa moratória, sendo devidamente notificada à contratada ;

III – Mantenho a decisão que aplicou a multa moratória no valor de R$ 6.786,00 (seis mil setecentos e oitenta e seis reais) e a advertência tendo em vista o transtorno causado, em razão do atraso de 178 dias na entrega dos itens da Nota de Empenho nº 2025NE00896, cujo objeto é a aquisição de 16 bebedouros, com fundamento no item 4, NO nº 011/00/2020, e do artigo 156, inciso I e II, da Lei n.º 14.133/2021.

SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

SUBSECRETARIA DE AGRICULTURA

DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA INTEGRAL - CATI

CATI SEMENTES E MUDAS

Despacho Coordenador da CATI Sementes e Mudas – CATI-SM, de 22.09.2026.

Diante dos elementos de instrução dos autos, ADJUDICO o objeto, e HOMOLOGO a licitação, pelas normas definidas na Lei vigente - artigo 71 da Lei 14.133/2021, referente ao Pregão Eletrônico n. 90002/2026, encartado nos autos do Processo de nº 007.00017230/2026-68, que tem como objetivo a Aquisição de inseticidas e fumigantes para tratamento fitossanitário de sementes e grãos armazenados, em favor das seguintes empresas:

Item 01: Comercial Agropecuaria Scarparo Ltda, CNPJ: 56.780.901/000106, Valor Unitário: R$ 268,60 (duzentos e sessenta e oito reais), Valor Total: R$ 20.950,80 (vinte mil, novecentos e cinquenta reais e oitenta centavos);

Item 02: Comercial Agropecuaria Scarparo Ltda, CNPJ: 56.780.901/000106, Valor Unitário: R$ 181,20 (cento e oitenta e um reais e vinte centavos), Valor Total: R$ 18.120,00 (dezoito mil, cento e vinte reais);

Item 03: Ebrapi Agronegocios Ltda, CNPJ: 46.422.275/0001-14, Valor Unitário: R$ 254,00 (duzentos e cinquenta e quatro reais), Valor Total: R$ 7.620,00 (sete mil, seiscentos e vinte reais); Autorizo a despesa no valor total de R$ 46.690,80 (quarenta e seis mil, seiscentos e noventa reais e oitenta centavos).

SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE VIRTUAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO- PREGÃO ELETRÔNICO 03/2026 Considerando as manifestações 0118932767 da Sra. Pregoeira e 0120584037 da Diretoria Administrativa, bem como o Parecer Jurídico n° 110/2026 (0120400914):

• adjudico e homologo o Pregão Eletrônico n° 03/2026, nº Compras Gov.Br 481201 - 90003/2026, em favor da empresa HOTEL A JATO AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA., inscrita no CNPJ sob nº 51.810.293/0002-94, com o valor total registrado no sistema de R$ 0,0002 (dois décimos de milésimo de real);

• autorizo a assinatura da Ata de Registro de Preços.

Encaminhem-se os autos à Equipe Técnica de Licitações e Contratos, para as providências conseguintes.

São Paulo, 18 de setembro de 2026. Marcos Augusto Francisco Borges Presidente

Processo UNIVESP n.º: 253.00000056/2024-96

Contrato UNIVESP n°: 10/2024

Parecer EJ n° 108/2026 de 31/08/2026

Contratante: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE VIRTUAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIVESP

Contratado: SEDEP SERVICO DE ENTREGA DE DESPACHOS E PUBLICACOES LTDA.

Objeto: contratação de serviços de clipping jurídico eletrônico, com monitoramento, seleção, organização e envio de notícias, provenientes da Imprensa Oficial, que veiculem assuntos/publicações sobre a Fundação Universidade Virtual de São Paulo (UNIVESP)

Valor Total do Termo Aditivo: R$ 8.505,90 (oito mil, quinhentos e cinco reais e noventa centavos), para o período de 30 (trinta) meses.

Valor total do contrato após aditamento: R$ 16.605,90 (dezesseis mil, seiscentos e cinco reais e noventa centavos).

Natureza de despesa: 33903943

Programa de Trabalho: 12364480761370000 Prazo de vigência: 29/10/2026 a 28/04/2029

Data de assinatura: 18/09/2026

FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Extrato: 1º Termo Aditivo ao Termo de Anuência e Transferência de Recursos

Partícipes: FAPESP – Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo e CNOOC Petroleum Brasil Ltda.

Objeto: Alterar a Cláusula Quarta do Termo de Anuência, que passa a vigorar com a seguinte redação, acrescida do item 4.2. A PETROLÍFERA compromete-se a repassar à GESTORA o montante de até R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais) conforme autorizado no Despacho STM-ANP nº 1.049, de 10 de julho de 2026.

Todas as outras disposições do Termo de Anuência e Transferência de Recursos permanecem inalteradas e válidas. Assinatura: 21/09/26

Processo SEI nº 255.00000024/2026-04

FACULDADE DE MEDICINA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto – FAMERP

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