Dia Oficial

Diário Oficial do Estado de São Paulo · 23/09/2026 · pág. 66

DOESP 23/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

66/165 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 182, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, quarta-feira, 23 de setembro de 2026

1) Processo SEI nº 012.00004790/2025-75 - Instituto Olga Kos de Inclusão Cultural

Cláusula Primeira - Do Plano de Trabalho

O Plano de Trabalho doc. SEI nº 0113185580, fica substituído pelo doc. SEI nº 0118476587, a partir da data de sua assinatura deste termo. Cláusula Segunda - Da Ratificação

EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026

Fomento – Organização Social

  1. Processo SEI: 012.00008763/2026-52

Proponente: ASSOCIAÇÃO PRÓ-FAMÍLIA DO ESTADO DE SÃO PAULO Signatário: CLAUDIA SILVIA DOS SANTOS Órgão Público Estadual: Secretaria de Desenvolvimento Social Signatário: Andrezza Rosalém Vieira

Objeto: VIVENDA DA MÚSICA III MUDANDO PERSPECTIVAS,

TRANSFORMANDO VIDAS Modalidade: Chamamento Público

Origem dos Recursos: UO 35001, UGO 350010, UGE 350034, Fonte 003 Valor Total: R$ 299.450,02 (duzentos e noventa e nove mil, quatrocentos e cinquenta reais e dois centavos) de responsabilidade do Estado

PT 08.243.3500.6473.0000, ND. 33.50.43 (Subvenções Sociais - Custeio) Valor: R$ 293.339,44 (duzentos e noventa e três mil, trezentos e trinta e nove reais e quarenta e quatro centavos)

PT 08.243.3500.6473.0000, ND. 44.50.42 (Auxílios para Despesas de Capital – Aquisição) Valor: R$ 6.110,58 (seis mil, cento e dez reais e cinquenta e oito centavos)

Data da Assinatura: 21/09/2026

Vigência: 12 (doze) meses

Gestor: Juliane Barboza Da Silva

Parecer Jurídico Referencial: 04/2026 de 05 de fevereiro de 2026

O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONDECA TORNA PÚBLICO o extrato do fomento celebrado, por decorrência do Edital de Chamada Pública do CONDECA 2023/2024.

Fomento – Organização Social

  1. Processo SEI: 012.00007805/2026-38

Proponente: ALDEIA DO FUTURO - ASSOCIAÇÃO PARA MELHORIA DA CONDIÇÃO DA POPULAÇÃO CARENTE Signatário: DENIS WILLIAM DA SILVA

Órgão Público Estadual: Secretaria de Desenvolvimento Social Signatário: Andrezza Rosalém Vieira Objeto: AMPLIFICANDO O FUTURO Modalidade: Chamamento Público

Origem dos Recursos: UO 35001, UGO 350010, UGE 350034, Fonte 003

PT 08.243.3500.6473.0000, ND. 33.50.43 (Subvenções Sociais - Custeio) Valor: R$ 224.201,49 (duzentos e vinte e quatro mil, duzentos e um reais e quarenta e nove centavos) PT 08.243.3500.6473.0000, ND. 44.50.42 (Auxílios para Despesas de Capital – Aquisição) Valor: R$ 75.798,51 (setenta e cinco mil, setecentos e noventa e oito reais e cinquenta e um centavos) Data da Assinatura: 21/09/2026

Vigência: 12 (doze) meses

Gestor: Sérgio Julian Ruiz Miller Bezerra

Parecer Jurídico Referencial: 44/2025 de 03 de novembro de 2025

  1. Processo SEI: 012.00009559/2026-59 Proponente: INSTITUTO MARULHO Signatário: AYRTON JUNIO SOARES DE ALMEIDA MODOLO Órgão Público Estadual: Secretaria de Desenvolvimento Social Signatário: Andrezza Rosalém Vieira Objeto: ARTECA Modalidade: Chamamento Público

Origem dos Recursos: UO 35001, UGO 350010, UGE 350034, Fonte 003

PT 08.243.3500.6473.0000, ND. 33.50.43 (Subvenções Sociais - Custeio) Valor: R$ 231.000,00 (duzentos e trinta e um mil reais) Data da Assinatura: 21/09/2026 Vigência: 12 (doze) meses Gestor: Sérgio Julian Ruiz Miller Bezerra Parecer Jurídico Referencial: 37/2026 de 28 de julho de 2026

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO

GABINETE DO SECRETÁRIO

TERMO ADITIVO AO ACT OU TERMO DE COOPERAÇÃO Nº VIGÉSIMO PRIMEIRO TERMO DE ADITAMENTO DE CONVÊNIO, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

PRORROGAÇÃO DE CONVÊNIO

Extrato de Termo Aditivo – Convênio não Oneroso.

Programa Estadual de Regularização de Núcleos Habitacionais Cidade

Legal

Processo SEI SDUH SEI 013.00002500/2023-69 Convenente – Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação. Conveniado – Prefeitura Municipal de Avanhandava Objeto Vigésimo Primeiro Termo de Aditamento Cláusula Aditada: Cláusula Sexta – Vigência. Data da assinatura do Aditamento: 21.09.2026

Parecer CJ/SH 48/2016

Cota CJ/SH 13/2018 – Pareceres Referenciais CJ/SH nºs 1/2019, 2/2020, 02/2021, 03/2022, 02/2023, 02/2024, 05/2024, SDUH02/2025, SDUH11/2025 e SDUH4/2026.

TERMO ADITIVO AO ACT OU TERMO DE COOPERAÇÃO Nº VIGÉSIMO PRIMEIRO TERMO DE ADITAMENTO DE CONVÊNIO, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

PRORROGAÇÃO DE CONVÊNIO

Extrato de Termo Aditivo – Convênio não Oneroso.

Programa Estadual de Regularização de Núcleos Habitacionais Cidade Legal

Processo SDUH SEI 013.00001217/2023-10 Convenente – Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação. Conveniado – Prefeitura Municipal de Santo André Objeto Vigésimo Primeiro Termo de Aditamento Cláusula Aditada: Cláusula Sexta – Vigência. Data da assinatura do Aditamento: 21.09.2026

Parecer CJ/SH 48/2016

Cota CJ/SH 13/2018 – Pareceres Referenciais CJ/SH nºs 1/2019, 2/2020, 02/2021, 03/2022, 02/2023, 02/2024, 05/2024, SDUH02/2025, SDUH11/2025 e SDUH4/2026.

SECRETARIA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

GABINETE DO SECRETÁRIO

EXTRATO DE CONTRATO / NOTA DE EMPENHO - DISPENSA, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

EXTRATO DE CONTRATO

Processo 014.00000138/2026-14

Contrato SEDPcD nº 026/2026

Contratante: Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Contratada: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo, CNPJ nº 47.865.597/0001-09

Objeto: contratação de serviços técnicos especializados de engenharia e arquitetura para a elaboração do Projeto Arquitetônico – Tipologia Padrão, visando a construção dos Centros TEA do Estado de São Paulo

Modalidade da Licitação: Dispensa de Licitação, Lei 14.133/2021

Valor total da contratação: R$ 869.893,99 (oitocentos e sessenta e nove mil, oitocentos e noventa e três reais e noventa e nove centavos) Data da celebração: 16/09/2026 Crédito Orçamentário: UGE 470101, PT 14.422.4704.6252.0000 Vigência: 12 (doze) meses

Parecer referencial NLC nº 6/2026, de 22/05/2026

Anexo(s): Extrato de Contrato 26-2026- CDHU.pdf

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

GABINETE DO SECRETÁRIO

CHEFIA DE GABINETE

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO 1

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 072/DA2023, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

Trata-se o presente processo de prestação de serviços de orientação na adaptação de espaços internos, compreendendo implantação de leiautes e outros trabalhos relacionados a manutenção predial, preventiva, corretiva, emergencial e mobiliaria, sob o Contrato DA nº 03/2024, firmado entre a Pasta e a empresa Épura Engenharia e Construções LTDA, inscrita no CNPJ nº 47.627.898/0001-96.

Portanto, onde se lê:

Processo SEI: nº. 015.00016659/2023-12

Pregão Eletrônico: 072/DA2023

Contrato SEDUC-DA: N.º 03/2024

Contratante: Coordenadoria Geral de Suporte Administrativo - CNPJ: 46.384.111/0178-91.

Contratada: Épura Engenharia e Construções LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 47.627.898/0001.96.

Objeto: Prestação de serviços de orientação e execução da adaptação de espaços internos, compreendendo implantação de leiautes e trabalhos relacionados, conjuntamente com manutenção predial nas modalidades

preventiva, corretiva e mobiliária, incluindo o fornecimento de mão de obra, dos materiais necessários e o respectivo descarte ecologicamente correto dos resíduos.

Valor Total: R$16.958.356,95 (dezesseis milhões, novecentos e cinquenta e oito mil, trezentos e cinquenta e seis reais e noventa e cinco centavos)

Crédito Orçamentário: PROGRAMA DE TRABALHO 12122081561780000. Data de Assinatura do Termo Aditivo: 21 de agosto de 2026. Vigência da Contratação: 01/09/2026 a 30/11/2026 Leia-se:

Processo SEI: nº. 015.00016659/2023-12

Pregão Eletrônico: 072/DA2023

Contrato SEDUC-DA: N.º 03/2024

Contratante: Coordenadoria Geral de Suporte Administrativo - CNPJ: 46.384.111/0178-91.

Contratada: Épura Engenharia e Construções LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 47.627.898/0001.96.

Objeto: Prestação de serviços de orientação e execução da adaptação de espaços internos, compreendendo implantação de leiautes e trabalhos relacionados, conjuntamente com manutenção predial nas modalidades preventiva, corretiva e mobiliária, incluindo o fornecimento de mão de obra, dos materiais necessários e o respectivo descarte ecologicamente correto dos resíduos.

Valor Total: R$16.958.356,95 (dezesseis milhões, novecentos e cinquenta e oito mil, trezentos e cinquenta e seis reais e noventa e cinco centavos)

Crédito Orçamentário: PROGRAMA DE TRABALHO 12122081561780000. Data de Assinatura do Termo Aditivo: 21 de agosto de 2026. Vigência da Contratação: 01/09/2026 a 30/11/2027.

FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

OFÍCIO DE EXTINÇÃO UNILATERAL Nº 10.00029.26 (CONTRATO 69/01344/25)

A Fundação para o Desenvolvimento da Educação vem por meio desta NOTIFICAR a empresa Arcante Construtora Ltda., inscrita no CNPJ: 10.802.134/0001-80, nos termos da cláusula 13º do contrato firmado entre as partes em 04/03/2026 , cujo objeto se refere a recuperação da estrutura metálica da quadra de esportes, revisão das canaletas, pisos e cobertura no prédio escolar EE/ETEC Águia de Haia/Engenheiro Herval Bellusci (Classes Descentralizadas) - Rua 7 de Setembro, 339 - Cep: 17690000 - Centro - Bastos/SP, a possibilidade de ser praticado o ato administrativo que ensejará a Rescisão (Extinção) unilateral do contrato acima especificado, nos termos do artigo 138, inciso I, pelos motivos previstos nos incisos I e II do artigo 137, ambos da Lei Federal nº 14.133/2021, sem prejuízo da aplicação da multa prevista na cláusula 12ª e ainda a possibilidade de aplicação da sanção de impedimento de licitar e contratar com a Administração.

Ressaltamos que esta NOTIFICAÇÃO é motivada pela seguinte ocorrência:

PI 2023/01595 - EE/ETEC AGUIA DE HAIA/ENGENHEIRO HERVAL BELLUSCI (CLASSES DESCENTRALIZADAS) - A FDE emitiu em 25/03/2026 a Ordem de Início de Serviço – OIS, cujo objeto consiste na recuperação da estrutura metálica da quadra de esportes, revisão das canaletas, pisos e cobertura. Entretanto em vistorias realizadas verificou-se que os serviços não haviam sido efetivamente iniciados, e constatada demora por parte da Contratada para a finalização dos serviços com mão-de-obra e materiais insuficientes, e falhas construtivas, conforme registrado nos Livros de Ocorrência datados de 06/04/2026, 17/04/2026, 28/04/2026, 05/05/2026, 15/05/2026, 25/05/2026, 03/06/2026, 10/06/2026, 24/06/2026, 03/07/2026, 13/07/2026, 27/07/2026, 04/08/2026, 17/08/2026 (SEI 0121063232). Posteriormente, diante dos atrasos verificados na execução dos serviços e dos impactos ao cronograma contratual, a Contratada foi formalmente advertida por meio dos Ofícios nº 69/00239/26, 05/00482/26 datados de 24/04/2026 e 18/08/2026 respectivamente (SEI 0121063530), para adoção das medidas necessárias à recuperação do prazo de execução. Tal situação acarretou sucessivos atrasos no cronograma de execução, bem como transtornos à comunidade escolar. Verificou-se que o percentual físico-financeiro previsto acumulado era de 95,33%, enquanto o percentual efetivamente executado acumulado correspondia a apenas 25,838% conforme Comunicação Interna 05/00317/26 (SEI 0121063880), demonstrando a incapacidade da Contratada de promover a retomada efetiva dos serviços e concluir o objeto contratado, resultando em atraso em relação ao cronograma vigente. Importante destacar que o prazo contratual expirará em 22/09/2026.

Pelo quanto exposto acima verifica-se que a Contratada não cumpriu os prazos estabelecidos, executando o objeto com extrema lentidão, caracterizando assim os motivos autorizadores da rescisão (extinção) unilateral do contrato previstos nos incisos I e II do artigo 137, ambos da Lei Federal nº 14.133/2021.

Nestes termos, fixo o prazo de 03 (três) dias úteis para que essa empresa se manifeste, por escrito, acerca dos apontamentos ora descritos, garantido assim o direito a sua ampla defesa e ao contraditório,

Destaca-se que foi assegurada vista dos autos do processo por meio de Acesso Externo SEI, disponibilizado aos e-mails cadastrados: [email protected]; [email protected]

Ao responder este Ofício, indicar o Processo SEI 229.00011512/2026-38.

SUBSECRETARIA DE ARTICULAÇÃO DA REDE DE ENSINO ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO EDITAL DE CREDENCIAMENTO 01/2026, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 REPUBLICADO EM 29/07/2026 Considerando o Edital de Credenciamento nº 01/2026, destinado ao credenciamento de Organizações da Sociedade Civil para celebração de Termos de Colaboração voltados à serviços de apoio escolar aos estudantes elegíveis à Educação Especial matriculados na Rede Estadual de Ensino;

Este documento pode ser verificado pelo código E.2026.09.23.1.3.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).