DOESP 23/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

84/165 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 182, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, quarta-feira, 23 de setembro de 2026

HOSPITAL GUILHERME ÁLVARO - SANTOS

INTIMAÇÃO PARA RECURSO O Estado de São Paulo, por intermédio do Hospital Estadual Especializado em Reabilitação "Dr. Francisco Ribeiro Arantes", NOTIFICA a empresa CHM COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA., inscrita no CNPJ nº 31.321.329/0001-88, já qualificada nos autos do Processo nº 024.00127101/2025-14, acerca da decisão proferida pelo Senhor Diretor Técnico de Saúde III desta Unidade Hospitalar, nos seguintes termos:

Publicado em atendimento ao Ofício CGA 2158/2016 e Ofício GS 31/2016 com base no Decreto 61.476/15 atualizado pelo Decreto 61.897/2016.

Unidade Gestora: 090203

Foi aplicada multa no valor de R$ 1.615,99 (Hum mil, seiscentos e quinze reais e noventa e nove centavos), conforme apurado no Relatório SEI nº 0111638978, no âmbito do Processo de Aplicação de Penalidade Administrativa nº 024.00127101/2025-14, referente aos objetos da Nota de Empenho nº 2025NE00805, sendo aplicada a porcentagem de 10%(dez por cento) sobre os valores não cumpridos.

Processo nº 024.00092716/2026-95 Processo Código Único: 20260444643 Pregão Eletrônico nº 90023-185/2026 Nota de Empenho nº 2026NE00676 Data de Emissão: 21/09/2026

Contratante: Hospital Estadual Especializado Em Reabilitação “Dr. Francisco Ribeiro Arantes”

A penalidade fundamenta-se na Lei Federal 14.133/2021, artigos 155, I, 156,II e Resolução SS-65, de 01/04/2024, artigo 6º, § 1º, em razão da inexecução parcial (atraso superior a 30 dias) dos itens licitados no âmbito do Pregão Eletrônico nº 90053/2025.

Contratado: VWM DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA LTDA CNPJ: 61.851.087/00001-03

Prazo de Vigência: Esporádico

O valor da multa deverá ser recolhido no prazo de 30 (trinta) dias, contados do recebimento da presente notificação (via carta registrada com Aviso de Recebimento – AR), excluindo-se o dia do recebimento e incluindo-se o do vencimento, mediante depósito identificado na seguinte conta:

Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICO-HOSPITALAR E

Valor Total: R$ 2.691,12 (Dois mil, seiscentos e noventa e um reais e Categoria Econômica: 44.90.52.35

Banco do Brasil

Ptres: 090615

Agência: 1897-X

Fonte De Recurso: 263.150.298 Parecer Referencial: NLC nº 01/2025 Data: 19/09/2025.

Conta Corrente: 000190462

O não recolhimento no prazo estipulado implicará a inscrição do débito no CADIN Estadual, bem como na Dívida Ativa do Estado.

Gestor do Contrato: Vanderlan Barbosa Campanha Gestor Substituto: Claudia de Fatima Cassilo Grandisoli Fiscal Técnico do Contrato: Damares de Almeida

Para a efetivação do depósito, é obrigatório o correto preenchimento dos campos identificadores:

�. Campo 1 – Numérico: CPF ou CNPJ do depositante

Fiscal Técnico Substituto do Contrato: Ana Paula Oliveira de Morais

�. Campo 2 – Numérico: 090050

�. Campo 3 – Alfabético: Nome ou razão social

�. Campo 4 – Alfabético: Finalidade – Multa

Anexo(s): 2026NE00676 VWM.pdf

O comprovante de pagamento deverá ser encaminhado ao e-mail [email protected], para as providências cabíveis.

Fica concedido o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentação de recurso administrativo, a contar do recebimento desta intimação, nos termos do artigo 166 da Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos).

HOSPITAL ESTADUAL ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO DR. FRANCISCO
RIBEIRO ARANTES
NOTIFICAÇÃO - REGULARIZAÇÃO DA ENTREGA EM ATRASO

HOSPITAL GERAL DOUTOR ÁLVARO SIMÕES DE SOUZA - VILA NOVA CACHOEIRINHA

Processo: 024.00063923/2026-32

Pregão Eletrônico: HEERFRA-90023/2026

Contratado (a): MAZILLI EMBALAGENS E COMERCIO DE PLÁSTICOS LTDA CNPJ: 54.869.387/0001-46

Nota de Empenho: 2026NE00441

AVISO DE LICITAÇÃO

Assunto: Aquisição de Gêneros Alimentícios – Fórmulas e Dietas Nutricionais. NOTIFICAMOS a empresa MAZILLI EMBALAGENS E COMERCIO DE PLÁSTICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 54.869.387/0001-46, para que providencie a REGULARIZAÇÃO DA ENTREGA EM ATRASO da 2ª entrega da respectiva Nota de Empenho no prazo de até 05 (CINCO) dias úteis contados da data desta publicação.

PREGÃO ELETRÔNICO nº 219/2026

CONTRATANTE (UASG): 90154 – HOSPITAL GERAL DE VILA NOVA

CACHOEIRINHA

OBJETO: VALVULA REGULADORA DE PRESSÃO PARA CILINDROS. DATA DA SESSÃO PÚBLICA: 07/10/2026 às 10h00 (horário de Brasília) CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço MODO DE DISPUTA: Aberto PREFERÊNCIA ME/EPP/EQUIPARADAS: SIM

Saliento que a inexecução contratual implicará em sanções cabíveis, visto que a falta do item causa prejuízo aos nossos pacientes. Atenciosamente,

O Edital e seus anexos estão disponíveis, na íntegra, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), no endereço eletrônico https://pncp.gov.br/

Diretor Técnico de Saúde III

AVISO DE LICITAÇÃO

Na publicação do Diário Oficial do Estado de São Paulo Publicado na

PREGÃO ELETRÔNICO nº 220/2026

Edição de 22 de Setembro de 2026 | Caderno Executivo | Seção Atos de

CONTRATANTE (UASG): 90154 – HOSPITAL GERAL DE VILA NOVA

Gestão e Despesas

CACHOEIRINHA

OBJETO: Aquisição de medicamentos (Azul de metileno, fosfato de potássio, ceftazidima, bicarbonato de sódio).

OBJETO: Aquisição de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos –

DATA DA SESSÃO PÚBLICA: 07/10/2026 às 09h00 (horário de Brasília) CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço MODO DE DISPUTA: Aberto PREFERÊNCIA ME/EPP/EQUIPARADAS: SIM

Onde se Lê:

A G KIENEN & CIA LTDA CNPJ.: 82.225.947/0001-65

O Edital e seus anexos estão disponíveis, na íntegra, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), no endereço eletrônico https://pncp.gov.br/

Vencedor dos itens: 01, 16 e 24

Valor Total (Negociado): R$ 4.675,53 (quatro mil, seiscentos e setenta e cinco reais e cinquenta e tres centavos)

AGLON COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA CNPJ.: 65.817.900/0001-71

HOSPITAL GERAL PREFEITO MIGUEL MARTIN GUALDA - PROMISSÃO

Vencedor dos itens: 01 e 2

Valor Total (Negociado): R$ 14.189,00 (quatorze mil, cento e oitenta e nove reais)

ATIVA COMERCIAL HOSPITALAR LTDA CNPJ.: 04.274.988/0001-38 Vencedor dos itens: 03 e 12

Modalidade: PREGÃO ELETRONICO

Nº Processo: 024.00028100/2026-61

Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTROLE OPERAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE PORTARIAS E EDIFICIOS CADTERC- VOL 2.

Valor Total (Negociado): R$ 664,20 (seiscentos e sessenta e quatro reais e vinte centavos)

Total de Itens Licitados: 2 (DOIS)

Leia se:

Valor total da licitação: R$ 1.255.260,18 (HUM MILHÃO DUZENTOS E CINQUENTA E CINCO MIL DUZENTOS E SESSENTA REAIS E DEZOITO CENTAVOS).

A G KIENEN & CIA LTDA CNPJ.: 82.225.947/0001-65 Vencedor dos itens: 16 e 24

Valor Total (Negociado): R$ 4.675,53 (quatro mil, seiscentos e setenta e cinco reais e cinquenta e tres centavos) AGLON COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA CNPJ.: 65.817.900/0001-71

Disponibilidade do edital: 24/09/2026

Horário: das 08h00 às 17h00

Endereço: AVENIDA GENERAL EURICO GASPAR DUTRA 620, CENTRO - PROMISSÃO/SP.

https://pncp.gov.br/app/editais?

Vencedor dos itens: 01

Valor Total (Negociado): R$ 14.189,00 (quatorze mil, cento e oitenta e nove reais)

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nove reais) Entrega das Propostas: a partir de 24/092026/ às 09 h 00 no site: ATIVA COMERCIAL HOSPITALAR LTDA www.gov.br/compras. CNPJ.: 04.274.988/0001-38 Abertura das Propostas: 08/10/2026 às 08h00 no site: Vencedor dos itens: 12 www.gov.br/compras. Valor Total (Negociado): R$ 664,20 (seiscentos e sessenta e quatro Fonte: DOESP e PNCP reais e vinte centavos) EDYR CUNHA SANCHES

Diretor Tecnico de Saude II

Senhor Fornecedor:

EDITAL PORTARIA PARA CORRER 08 OUT 2026.pdf

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato nº 299/26 Processo nº 024.00088482/2026-81 Pregão eletrônico 283/26 Contratante: Hospital Guilherme Álvaro Contratada: BIONDI & BUSCH MATERIAIS HOSPITALARES LTDA

Objeto: AQUISIÇÃO DE COMPRESSA CIRURGICA, AEROCAMARA, CURATIVO, MÁSCARA, EQUIPO E INDICADOR SELADORA Verba: UGR 090015 PTRES 090606 Natureza da Despesa 33903031 Fonte de Recursos: 1500100002 Valor total: R$ 970,00 (NOVECENTOS E SETENTA REAIS) Data da celebração do contrato:27/08/2026 Vigência: 27/08/2026 a 31 /12 /2026

EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 301/26

Processo nº 024.00088482/2026-81 Pregão eletrônico 283/26 Contratante: Hospital Guilherme Álvaro Contratada: OK DENTAL COMERCIO DE MATERIAIS ODONTO MEDICO E HOSPITALAR LTDA

Objeto: AQUISIÇÃO DE COMPRESSA CIRURGICA, AEROCAMARA, CURATIVO, MÁSCARA, EQUIPO E INDICADOR SELADORA Verba: UGR 090015 PTRES 090606 Natureza da Despesa 33903031 Fonte de Recursos: 1500100002

Valor total: R$ 672,00 (SEISCENTOS E SETENTA E DOIS REAIS) Data da celebração do contrato:27/08/2026 Vigência: 27/08/2026 a 31 /12 /2026

Contrato nº 122/26 Processo nº 024.00164261/2025-36 Pregão eletrônico 90060/26 Contratante: Hospital Guilherme Álvaro Contratada: Gaman Pharma Indústria E Comércio Ltda Objeto: Aquisição De Curativos-Tratamento, Verba: UGR 090015 PTRES 090606 Natureza da Despesa 33903031 Fonte de Recursos: 150010002

Valor total: R$ 4.725,00 (Quatro mil e setecentos e vinte e cinco reais). Data da celebração do contrato:02/04/2026 Vigência: 02/04 /2026 a 31 /12 /2026

Processo: 024.00059604/2026-22

Interessado: HOSPITAL GUILHERME ÁLVARO

Assunto: AQUISIÇÃO DE RESSUSCITADOR MANUAL E MÁSCARA FACIAL.

Trata-se de licitação realizada na modalidade Pregão Eletrônico para AQUISIÇÃO DE RESSUSCITADOR MANUAL E MÁSCARA FACIAL no PE nº 336/2026. À vista dos elementos que constam dos autos, em especial, às fls. 0122159238, relatório do pregoeiro, que assegura que os preços negociados no pregão considerados aceitáveis pelo Pregoeiro, atendem às disposições legais vigentes, HOMOLOGO o procedimento licitatório, na modalidade Pregão Eletrônico visando registrar todos os itens a favor da(s) empresa(s), NOEM MEDICAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS-HOSPITALARES LTDA para o item 1 no valor total de R$ 59.200,00 (Cinquenta nove mil e Duzentos reais), YOU CARE SOLUÇÕES HOSPITALARES LTDA, CNPJ: 56.066.880/0001-53 para o item 2 no valor total de R$ 1.599,00 (Mil e Quinhentos e noventa e nove reais), INJEMEDIC MATERIAL MÉDICO E HOSPITALAR LTDA, CNPJ: 39.493.555/0001-58 para os itens 3, 5 e 6 no valor total de R$ 1.101,14 (Mil e Cento e um reais e Quatorze centavos) e M.M. CASEIRO E CASEIRO REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ: 02.207.842/0001-44 para o item 4 no valor total de R$ 725,00 (Setecentos e vinte e cinco reais).

A sessão do pregão ocorreu conforme ATA encartadas em 0122159188.

Modalidade: Pregão Eletrônico 361/2026

Nº Processo: 024.00116174/2026-53

Objeto: Aquisição de sensor de monitoramento de nível de consciência

Abertura das Propostas: 24/09/2026 às 08:00

Pedido de impugnação. Licitante: IMPUGNAÇÃO AO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas.

I – DA LEGITIMIDADE E DA TEMPESTIVIDADE

Nos termos do art. 164, caput, da Lei nº 14.133/2021, “qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta Lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame”. A presente peça é protocolada em [DATA], dentro do prazo legal, considerando a sessão pública designada para [DATA DA SESSÃO], restando, portanto, plenamente tempestiva.

II – DOS FATOS O Edital nº 234/2026, em seus itens referentes aos sensores de monitorização de estado cerebral para uso adulto e pediátrico, traz a seguinte especificação técnica:

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