DOESP 23/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

90/165 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 182, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, quarta-feira, 23 de setembro de 2026

de pesquisa de preços, junto a fornecedores do mesmo ramo de atividade, foi vencedora a empresa ANDRÉ LUIZ ROSSINI EXTINTORES (MAX-TIM EXTINTORES), CNPJ 07.532.150/0001-95 no valor total da proposta de preços de R$ 730,00 (Setecentos e trinta reais); demonstrando que há razoabilidade do preço a ser contratado, concluindo-se que o mesmo está dentro dos valores praticados no mercado.

Face ao exposto nos autos, declaro e autorizo a Dispensa de Licitação, com fundamento no inciso II, artigo 75, da Lei Federal nº 14.133 de 01/04/2021, tendo em vista a necessidade do bom funcionamento dos equipamentos, para o desenvolvimento das atividades de impressão de documentos dos setores deste Departamento Regional de Saúde de Bauru - DRS VI.

Nota de Empenho 2026NE01200

• • 2026NE01200_ANDRE LUIZ ROSSINI EXTINTORES ME18 09 2026.pdf

Nº do Processo: 024.00103769/2026-49

Interessado: DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAUDE - DRS VI Assunto: AQUISIÇÃO DE ARTIGOS DE USO MÉDICO PARA ATENDIMENTO DE DECISÕES JUDICIAIS

Trata o presente de aquisição de artigos de uso médico para atendimento inicial de ação judicial, devidamente cadastrada no Sistema S-CODES; justificado a necessidade de atendimento imediato, sendo que a demora no atendimento implicará em risco à saúde dos autores.

A contratação deverá ser realizada através de Inexigibilidade de Licitação, nos termos da Lei Federal 14.133/2021.

Foram elaborados os seguintes documentos no Sistema de Compras do Governo Federal (www.compras.gov.br):

• Documento de Formalização de Demanda - DFD 303/2026;

• Estudo Técnico Preliminar - ETP 144/2026;

• Matriz de Riscos 134/2026;

• Termo de Referência 171/2026;

Providenciada a reserva de recursos orçamentários no valor de R$ 10.190,00 (dez mil cento e noventa reais), conforme proposta da empresa AUTO SUTURE DO BRASIL LTDA., CNPJ 01.645.409/0003-90 que detém a exclusividade em todo o território nacional dos itens a serem adquiridos, conforme Declaração de Exclusividade emitida pela ABIMED - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDÚSTRIA DE TECNOTOGIA PARA SAÚDE - CNPJ 01.450.951/0001-25.

De acordo com as notas fiscais apresentadas e constante nos autos, fica demostrado que há razoabilidade do preço a ser contratado, concluindo-se que o mesmo está dentro dos valores praticados no mercado.

Face ao exposto nos autos, declaro e autorizo a Inexigibilidade, com fundamento no inciso I, artigo 74, da Lei Federal nº 14.133 de 01/04/2021, para atendimento de ações judiciais.

Declaro ainda que em atendimento ao artigo 16 da Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), que a despesa tem adequação orçamentária e financeira com a Lei Orçamentária Anual e compatibilidade com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

• • 2026NE01197_AUTO SUTURE DO BRASIL LTDA17 09 2026.pdf

Nº do Processo: 024.00026984/2026-19

Interessado: Departamento Regional de Saúde de Bauru - DRS VI Assunto: Manutenção em relógio ponto

Trata o presente expediente da contratação de serviço de manutenção do relógio de ponto utilizado para controle de jornada dos servidores do Departamento Regional de Saúde de Bauru – DRS VI.

A contratação deverá ser realizada por meio de Inexigibilidade de Licitação, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021.

Foram elaborados os seguintes documentos no Sistema de Compras do Governo Federal (www.compras.gov.br):

Documento de Formalização de Demanda – DFD nº 199/2026; Estudo Técnico Preliminar – ETP nº 42/2026;

Matriz de Riscos nº 29/2026;

Termo de Referência nº 47/2026.

Foi providenciada a reserva de recursos orçamentários no valor de R$ 1.227,48 (um mil, duzentos e vinte e sete reais e quarenta e oito centavos), conforme proposta apresentada pela empresa M. C. L. PEDROSO, detentora da exclusividade da assistência técnica, no município de Bauru, dos relógios da marca DIMEP, conforme declaração emitida em 26/02/2026 pela fabricante do equipamento, NEO TAGUS INDUSTRIAL LTDA., demonstrando a inviabilidade de competição, bem como a razoabilidade do preço contratado, concluindo-se que o valor encontra-se compatível com os praticados no mercado.

Justifica-se a necessidade de atendimento imediato, tendo em vista ser imprescindível o adequado funcionamento do equipamento para o controle da jornada de trabalho dos servidores do Departamento Regional de Saúde de Bauru – DRS VI.

Face ao exposto nos autos, declaro a Inexigibilidade de Licitação, com fundamento no inciso I do artigo 74 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para contratação do serviço de manutenção do relógio de ponto. Nota de Empenho 2026NE01199

108 Portal Nacional de Contratações Públicas.pdf - - 2026NE01199_MARIA CAROLINA LIMA PEDROSO17 09 2026.pdf

DESPACHO DIRETOR TÉCNICO Departamento Regional de Saúde de Bauru - DRS VI Adjudico e Homologo Pregão Eletrônico Nº 75/2026, processo SEI nº 024.00091931/2026-79, destinado a aquisição de medicamento para atendimento de decisão judicial:

~~-~~ CM HOSPITALAR S/A - CNPJ: 12.420.164/0005-80– vencedora dos Itens 1 e 2, resultando no valor total de R$ 321.546,87

75 Portal Nacional de Contratações Públicas.pdf ne 1189.pdf

DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE FRANCA

Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO RESTRITO Nº Processo: 024.00114774/2026-87

Objeto: Aquisição de cadeira de rodas motorizada de acordo com as especificações técnicas, condições, qualidade, quantidades e padrões de desempenho estabelecidos no Termo de Referência

Total de Itens Licitados: 01 (um).

Valor total da licitação: sigiloso Disponibilidade do edital: 17/09/2026;

Horário: das 09h00 às 18h00;

Endereço: Av. Wilson Sábio de Mello, 1833, Polo Industrial, Franca-SP; e Link do PNCP: https://www.gov.br/pncp/pt-br Entrega das Propostas: a partir de 17/09/2026 às 09h00 no site: www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 01/10/2026 às 09h00 no site: www.gov.br/compras. Fonte: DOESP e PNCP

Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO PE 90125-171/2026 Nº Processo: 024.00112161/2026-13

Objeto: Aquisição de medicamentos diversos de acordo com as especificações técnicas, condições, qualidade, quantidades e padrões de desempenho estabelecidos no Termo de Referência

Total de Itens Licitados: 01 (um) Valor total da licitação: Sigiloso Disponibilidade do edital: 23/09/2026

Horário: das 08h00 às 17h59

Endereço: Av. Wilson Sábio de Mello, 1833, Polo Industrial; e Link do PNCP: <https://www.gov.br/pncp/pt-br>

Entrega das Propostas: a partir de 23/09/2026 às 08h00 no site: www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/10/2026 às 09h00 no site: www.gov.br/compras. Fonte: DOESP e PNCP

Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO PE 90125-172/2026 Nº Processo: 024.00110231/2026-91

Objeto: Aquisição de medicamentos diversos de acordo com as especificações técnicas, condições, qualidade, quantidades e padrões de desempenho estabelecidos no Termo de Referência Total de Itens Licitados: 09 (nove) Valor total da licitação: Sigiloso Disponibilidade do edital: 23/09/2026 Horário: das 08h00 às 17h59

Endereço: Av. Wilson Sábio de Mello, 1833, Polo Industrial; e

Link do PNCP: <https://www.gov.br/pncp/pt-br> Entrega das Propostas: a partir de 23/09/2026 às 08h00 no site: www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/10/2026 às 09h00 no site: www.gov.br/compras. Fonte: DOESP e PNCP

Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO PE 90125-173/2026 Nº Processo: 024.000116544/2026-52 Objeto: Aquisição de medicamentos diversos de acordo com as especificações técnicas, condições, qualidade, quantidades e padrões de desempenho estabelecidos no Termo de Referência Total de Itens Licitados: 05 (cinco)

Valor total da licitação: Sigiloso Disponibilidade do edital: 23/09/2026 Horário: das 08h00 às 17h59 Endereço: Av. Wilson Sábio de Mello, 1833, Polo Industrial; e Link do PNCP: <https://www.gov.br/pncp/pt-br> Entrega das Propostas: a partir de 23/09/2026 às 08h00 no site: www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 06/10/2026 às 09h00 no site: www.gov.br/compras. Fonte: DOESP e PNCP AVISO DE LICITAÇÃO Nº 263/2026, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026 AVISO DE LICITAÇÃO Nº 263/2026 UASG – SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO PE 90125-174/2026 Nº Processo: 024.000114117/2026-30

Objeto: Aquisição de nutrição de acordo com as especificações técnicas, condições, qualidade, quantidades e padrões de desempenho estabelecidos no Termo de Referência

Total de Itens Licitados: 01 (um)

Valor total da licitação: Sigiloso Disponibilidade do edital: 23/09/2026 Horário: das 08h00 às 17h59

Endereço: Av. Wilson Sábio de Mello, 1833, Polo Industrial; e Link do PNCP: <https://www.gov.br/pncp/pt-br>

Entrega das Propostas: a partir de 23/09/2026 às 08h00 no site: www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 06/10/2026 às 09h00 no site:

www.gov.br/compras.

Fonte: DOESP e PNCP

DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE MARÍLIA

Modalidade: Pregão Eletrônico 90104/2026 Nº Processo: 024.00121698/2026-66

Objeto: Contratação de Serviço de Fonoaudiologia Total de Itens Licitados: 01 (um) Valor total da licitação: Sigiloso Disponibilidade do edital: 23/09/2026 Horário: das 09h00 às 17h00

Endereço: Rua Quinze de Novembro 1.151 - Marília-SP endereço Físico;

e

Link do PNCP: https://www.gov.br/pncp/pt-br

Entrega das Propostas: a partir de 23/09/2026 às 09h00 no site: www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 07/10/2026 às 09h00 no site: www.gov.br/compras. Fonte: DOESP e PNCP

Modalidade: Pregão Eletrônico 91076/2026 Nº Processo: 024.00086507/2026-11

Objeto: Aquisição de Medicamento para atender Mandado Judicial Total de Itens Licitados: 07 (sete) Valor total da licitação: Sigiloso Disponibilidade do edital: 23/09/2026 Horário: das 09h00 às 17h00

Endereço: Rua Quinze de Novembro 1.151 - Marília-SP endereço Físico;

e Link do PNCP: https://www.gov.br/pncp/pt-br Entrega das Propostas: a partir de 23/09/2026 às 09h00 no site: www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/10/2026 às 09h00 no site: www.gov.br/compras. Fonte: DOESP e PNCP

DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE

PRESIDENTE PRUDENTE

Modalidade: Pregão Eletrônico nº40/26 Nº Processo: 024.00069788/2026-39

Objeto: Contratação de serviços para Tratamento Multidisciplinar em atendimento a ação judicial.

Total de Itens Licitados: 3 (tres) itens agrupados num único item. Valor total da licitação: R$108.750,00 (Cento e oito mil, setecentos e cinquenta reais)

Disponibilidade do edital: 23/09/2026 Horário: das 08h00 às 17h00

Link do PNCP: https://www.gov.br/pncp/pt-br Entrega das Propostas: a partir de 23/09/2026 às 08h00 no site: www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 08/10/2026 às 08h00 no site: www.gov.br/compras.

Fonte: DOESP e PNCP

Modalidade: Pregão Eletrônico nº 41/26 Nº Processo: 024.00074584/2026-10 Objeto: Contratação de serviços para Tratamento Multidisciplinar em atendimento a ação judicial. Total de Itens Licitados: 3 (três) agrupados em um único item. Valor total da licitação: R$363.750,00 (trezentos e sessenta e três mil, setecentos e cinquenta reais)

Disponibilidade do edital: 23/09/2026 Horário: das 08h00 às 17h00 - Presidente Prudente-SP Link do PNCP: https://www.gov.br/pncp/pt-br

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