DOESP 23/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

92/165 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 182, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, quarta-feira, 23 de setembro de 2026

CONVÊNIO DTP/SGC/SSP-363/2026

Processo: 057.00185705/2026-61

Partes Convenentes - O Estado de São Paulo, por meio da Secretaria da Segurança Pública, e o Município de RIBEIRÃO CORRENTE.

Objeto: Implantação do programa de Atividade Delegada, com o emprego de policiais militares. Valor: sem repasse de recursos. Parecer Referencial: CJ/SSP nº 5/2026. Vigência: 05 (cinco) anos. Data da assinatura: 22/09/2026.

CONVÊNIO DTP/SGC/SSP-367/2026 Processo: 057.00151426/2026-02

Partes Convenentes - O Estado de São Paulo, por meio da Secretaria da Segurança Pública, e o Município de ITAPETININGA.

Objeto: Delegação de competências municipais de trânsito, nos termos do artigo 25 da Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro. Valor: Sem repasse de recursos. Parecer Referencial: CJ/SSP nº 9/2026.

Vigência: 05 (cinco) anos. Data da assinatura: 22/09/2026.

CONVÊNIO DTP/SGC/SSP-384/2026

Processo: 057.00136520/2026-23

Partes Convenentes - O Estado de São Paulo, por meio da Secretaria da Segurança Pública, e o Município de PORTO FERREIRA.

Objeto: Delegação de competências municipais de trânsito, nos termos do artigo 25 da Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro. Valor: Sem repasse de recursos. Parecer Referencial: CJ/SSP nº 9/2026. Vigência: 05 (cinco) anos. Data da assinatura: 22/09/2026.

EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO DTP/SGC/SSP-387/2026 - ESPÍRITO SANTO DO PINHAL CONVÊNIO DTP/SGC/SSP-387/2026 Processo: 057.00282319/2026-17

Partes Convenentes - O Estado de São Paulo, por meio da Secretaria da Segurança Pública, e o Município de ESPÍRITO SANTO DO PINHAL. Objeto: Delegação de competências municipais de trânsito, nos termos do artigo 25 da Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro. Valor: Sem repasse de recursos. Parecer Referencial: CJ/SSP nº 9/2026. Vigência: 05 (cinco) anos. Data da assinatura: 22/09/2026.

CONVÊNIO DTP/SGC/SSP-440/2026

Processo: 057.00414222/2026-80

Partes Convenentes - O Estado de São Paulo, por meio da Secretaria da Segurança Pública, e o Município de VALINHOS.

Objeto: Delegação de competências municipais de trânsito, nos termos do artigo 25 da Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro. Valor: Sem repasse de recursos. Parecer Referencial: CJ/SSP nº 9/2026. Vigência: 05 (cinco) anos.

Data da assinatura: 22/09/2026.

Processo: SEI 025.00008962/2026-49

Partes Convenentes: O Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Segurança Pública, e o Município de Jacareí. Objeto: O Convênio DTP/SGC/SSP-115/2026 que tem por objeto a transferência de recursos financeiros do Estado para o Município de Jacareí, oriundos da Emenda Parlamentar Impositiva LOA 2026.057.78774, Demanda 102669, constante do Plano de Trabalho que fazia parte do Processo STM-2026/00023 da Plataforma Demandas do instrumento original, fica alterado, consoante o novo Plano de Trabalho, que integra o expediente.

Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Convênio, não alteradas pelo presente aditamento. Parecer CJ/SSP nº 847/26. Data da Assinatura: 22/09/2026.

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO

2ª DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE CAMPINAS SEÇÃO DE FINANÇAS Processo Nº 28/2015

SEI 058.00005677/2023-37

Objeto: Locação de imóvel situado à Avenida Homero Vasconcelos de Souza Camargo nº 424 - Jardim Ipaussurama - Campinas/SP, para abrigar o 11º Distrito Policial de Campinas Contrato: 03/2017

Contratante: 2ª Delegacia Seccional de Polícia de Campinas Locadora: Norma Maria da Costa Tafner

O Exmo. Sr. Dr. Rodrigo Otavio Aydar Monteiro, Delegado Seccional de Polícia da 2ª Delegacia Seccional de Polícia de Campinas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso I, do artigo 33, do Decreto n.° 42.815, de 19 de janeiro de 1998, considerando o disposto no artigo 65, § 8° da Lei n.° 8.666/93, tendo em vista a instrução levada a efeito, CONCEDE REAJUSTE à locadora NORMA MARIA DA COSTA TAFNER, RG n°

13.291.365 SSP/SP, CPF nº 158.410.788-01, contratada para locação do imóvel situado à Avenida Homero Vasconcelos de Souza Camargo nº 424 – Jardim Ipaussurama - Campinas/SP, para abrigar o 11° Distrito Policial de Campinas/SP, cuja prestação mensal passa a ser de R$ 3.531,05 (três mil quinhentos e trinta e um reais e cinco centavos) para R$ 3.652,17 (três mil seiscentos) e cinquenta e dois reais e dezessete centavos), a partir de 01/06/2026, em virtude do reajuste ora concedido. O reajuste está sendo concedido em cumprimento ao disposto na Cláusula Terceira do Contrato nº 03/2017 e os correlatos cálculos foram efetuados com base no índice anual de 3,43% (IPC FIPE). Ficam ratificadas as demais cláusulas, itens e subitens do Contrato n° 03/2017.

DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA DR MAURÍCIO HENRIQUE GUIMARÃES PEREIRA

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA MACRO SÃO PAULO

DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE GUARULHOS DR ROBERTO MONTEIRO DE ANDRADE

SEÇÃO DE FINANÇAS

ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO
UGE – 180274 – DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE GUARULHOS
PREGÃO Nº 6/2026 – CONTRATAÇÃO Nº 180274 - 21/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI Nº058.00094460/2026-36

Em conformidade com o previsto no artigo 71 da Lei federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021 e no artigo 21 do Decreto estadual nº 68.304, de 09 de janeiro de 2024 e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie, face a ausência de interposição de recurso, ADJUDICO e HOMOLOGO o Pregão Eletrônico n° 06/2026 – CONTRATAÇÃO Nº 21/2026, Processo Administrativo SEI n° 058.00094460/2026-36, objetivando a aquisição de artigos de acomodação e insumos de higiene destinados à Cadeia Pública de Guarulhos, sendo assim o objeto foi adjudicado às empresas: DISTRIBUIDORA BRAZLIMP LTDA – CNPJ nº 26.844.478/0001-91 (itens 1 e 7) – Valor da contratação R$ 882,00 (oitocentos e oitenta e dois reais) - Nota de empenho 2026NE00255; 59.632.454 ENZO BRITO FREITAS - CNPJ nº 59.632.454/0001-28 (item 2) – Valor da contratação R$ 5.200,00 (cinco mil e duzentos reais) Nota de empenho 2026NE00256; 68.575.926 RAFAEL ORTEGA DA SILVA - CNPJ nº 68.575.926/0001-49 (item 3) - Valor da contratação R$ 3.700,00 (três mil e setecentos reais) - Nota de empenho 2026NE00260; ANA CLEIA CAETANO DE PONTES VILELA - CNPJ nº 60.206.757/0001-68 (item 4) - Valor da contratação R$ 2.990,00 (dois mil, novecentos e noventa reais) - Nota de empenho 2026NE00257; ESSENCIAL TOTAL COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA - CNPJ nº 66.073.613/0001-67 (item 5) - Valor da contratação R$ 1.280,00 (mil duzentos e oitenta reais) – Nota de empenho 2026NE00262; ANVAX COMPANY LTDA – CNPJ nº 34.346.501/0001-46 (item 6) - Valor da contratação R$ 700,00 (setecentos reais) - Nota de empenho 2026NE00259; ANA CLEIA CAETANO DE PONTES VILELA - CNPJ nº 60.206.757/0001-68 (item 8) - Valor da contratação R$ 11.495,00 (onze mil, quatrocentos e noventa e cinco reais) - Nota de empenho 2026NE00258.

DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE TABOÃO DA SERRA

Torna-se público que a Delegacia Seccional de Polícia de Taboão da Serra, por meio da Unidade Gestora Executora (UASG 180279), situada à avenida João Slaviero, 56, Jardim da Glória – Taboão da Serra/SP, realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico, com critério de julgamento menor preço, modo de disputa aberto, para contratação de serviços de limpeza, asseio e conservação predial, na sede da Delegacia Seccional de Polícia de Taboão da Serra e unidades subordinadas, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital n.º 01/2026 e seus Anexos. O envio das propostas eletrônicas iniciará no dia 24/09/2026 e a sessão pública ocorrerá no dia 14/10/2026 às 09h00 no endereço eletrônico https://www.gov. br/compras/pt-br. A íntegra do edital está à disposição nos endereços eletrônicos https:// pncp.gov.br/app/editais e https://www.gov.br/compras/pt-br. Maiores informações através do e-mail [email protected]. PNCP 46377800000127-1-004072/2026

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO INTERIOR 2 - CAMPINAS

1ª DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE CAMPINAS

1ª DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE CAMPINAS Sei nº 058.00111132/2026-10 Processo nº 46/2026

CÓDIGO ÚNICO: 20260466661 Aquisição de porta, janelas e grade de proteção EXTRATO DE CONTRATO/NOTA DE EMPENHO PROGRAMA DE TRABALHO: 06181180149890000 FONTE: 150010001 NATUREZA DE DESPESA: 33903052 PTRES: 180205

CONTRATADA: 59053768 LUCAS RIBEIRO DE SOUZA CNPJ nº 59.053.768/0001-76 NOTA DE EMPENHO: 2026NE00317 VALOR: R$ 8.160,00

1ª DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE CAMPINAS

SEI nº 058.00035130/2026-17 Processo nº 22/2026

Dispensa de Licitação para aquisição de componentes para montagem de parede em drywall e fornecimento de divisórias, destinados à implantação da Sala de Atendimento Especializado à Mulher (Sala DDM) no 13º Distrito Policial de Campinas e adequação de 02 cartórios da 1ª DDM de Campinas.

EXTRATO DE CONTRATO/NOTA DE EMPENHO PROGRAMA DE TRABALHO: 06181180149890000 Resolução PGE 55-2023 PTRES: 180205

FONTE: 150010001

NOTA DE EMPENHO: 2026NE00237

NATUREZA DE DESPESA: 33903052 CONTRATADA: RENOVO MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO E SERV LTDA CNPJ nº 22.791.182/0001-07 VALOR DA NOTA: R$ 4.197,24

NOTA DE EMPENHO: 2026NE00238 NATUREZA DE DESPESA: 33903090

CONTRATADA: RENOVO MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO E SERV LTDA CNPJ nº 22.791.182/0001-07 VALOR DA NOTA: R$ 1.672,25.

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO INTERIOR 7 - SOROCABA

DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE AVARÉ

PENALIDADE - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2021 - NOTIFICAÇÃO DA DECISÃO

O Dr. JORGE CARDOSO DE OLIVEIRA, Delegado de Polícia da Assistência da Seccional de Avaré, no uso de suas atribuições legais, etc... NOTIFICA a empresa “FC CLEAN SERVIÇOS DE HIGIENIZAÇÃO E TRANSPORTE E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA”, CNPJ nº 24.535.399/0001-73, na pessoa de seu representante legal, acerca da DECISÃO proferida no PROCEDIMENTO

Tendo em vista que a tentativa de entrega da “Notificação da Decisão” ao representante da empresa, realizada via “Correio- ECT”, foi considerada infrutífera, pois não houve retorno da ciência do representante à Delegacia Seccional de Polícia de Avaré, NOTIFICO a empresa FC CLEAN SERVIÇOS DE HIGIENIZAÇÃO E TRANSPORTE E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA, CNPJ nº 24.535.399/0001-73, da decisão da aplicação da sanção de pena de “Multa” no valor de R$ 10.845,37 (Dez mil, oitocentos e quarenta e cinco reais e trinta e sete centavos), com fundamento legal na Lei nº 10.520/2002 e Resolução SSP 333/2005”, a qual foi publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo em 03/08/2026.

Assim, fica a empresa notificada para, querendo, apresentar recurso no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado de São Paulo, preferencialmente elaborado eletronicamente, através do acesso ao site www.esancoes.sp.gov.br com a inclusão do código de acesso cadastrado, que permitirá selecionar a opção “Fornecedor Ampla Defesa” para incluir a sua manifestação. Em caso de não haver interesse na interposição de recurso, deverá o representante da empresa efetuar o recolhimento do valor da multa via DARE, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da publicação da presente notificação no D.O.E, comprovando o pagamento nos autos.

Destaca-se que está assegurada, durante o prazo da manifestação, vista dos autos do processo no seguinte endereço: Delegacia Seccional de Polícia de Avaré, situada a Rua Santa Catarina, nº 191, Água Branca, na cidade de Avaré/SP. Publique-se. Avaré, 17 de setembro de 2026. JORGE CARDOSO DE OLIVEIRA Delegado de Polícia

DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SOROCABA

Processo SEI nº: 058.00089371/2026-78 Pregão Eletrônico nº: 90015/2026

Objeto: Aquisição de lousa digital para o Setor de Proteção Animal (SEPA) da Delegacia Seccional de Polícia de Sorocaba (Lousa Digital) RIBEIRO COMERCIO LTDA – CNPJ nº 25.040.889/0001-61 – Nome fantasia RIBRA SOLUÇÕES EMPRESARIAIS - Quantidade: 1 - Unidade de Fornecimento: unidade - Valor unitário: R$ 10.400,00 - Valor total: R$ 10.400,00.

ALEXANDRE SILVA CASSOLA DELEGADO SECCIONAL DE POLÍCIA

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO INTERIOR 8 - PRESIDENTE PRUDENTE

DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE PRESIDENTE PRUDENTE

SETOR DE FINANÇAS

JULGAMENTO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico nº 39/2026 – SEI 058.00030671/2026-41; OBJETO: Contratação de empresa para serviços para reforma e adequação física para implantação das Salas DDM em 08 (oito) Unidades Policiais da

DISPENSA

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