DOESP 23/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

96/165 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 182, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, quarta-feira, 23 de setembro de 2026

I - Da tempestividade do presente pedido de esclarecimentos:

Em consonância com o item 13.1 do edital, os pedidos de esclarecimento devem ser enviados em “até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame”. Como esta solicitação de esclarecimentos está sendo protocolizada em 22/09/2026 e a abertura prevista para 30/09/2026, resta indubitavelmente tempestivo a Solicitação de Esclarecimentos ora apresentado, em razão de atender o lapso temporal devidamente normatizado.

II – Do pedido de esclarecimentos propriamente dito:

Questionamento 01: Conforme disposto no item 8.21.4 do Termo de Referência, a licitante deverá comprovar que possui em seu quadro de pessoal, na data da apresentação da proposta, no mínimo 02 (dois) profissionais de nível superior na área de TI, com experiência comprovada em soluções de APM.

Em complemento, o item 8.21.4.2. do Termo de Referência, solicita comprovação por meio da apresentação das cópias dos certificados e do vínculo dos profissionais com a empresa.

A proponente entende que, na data da apresentação da proposta, a comprovação poderá ser realizada, exclusivamente, somente por meio da apresentação das cópias dos certificados técnicos dos 02 (dois) profissionais, emitidos pelo fabricante, ficando a apresentação de vínculo formal dispensada neste momento, sendo este um requisito exigido apenas como condição para o início da execução (após reunião técnica), resguardando assim a privacidade dos profissionais, observando os princípios da LGPD. Está correto nosso entendimento?

Resposta 01: o entendimento não está correto. O item 8.21.4 exige que a licitante possua os profissionais em seu quadro de pessoal na data da apresentação da proposta. A comprovação do vínculo, na forma do item 8.21.4.2, refere-se a esse requisito e não pode ser postergada.

Questionamento 02: O Edital estabelece que as licitantes deverão apresentar uma declaração comprovando que a visita técnica foi realizada ou então apresentar uma declaração de opção por não realizar a visita. Com relação à essas declarações, entendemos que é facultado as licitantes optarem por utilizar os modelos de declarações anexas ao edital (ANEXO VI.1, ANEXO VI.2 e ANEXO VI.3) ou aos apêndices do Termo de Referência (APÊNDICE A2 e APÊNDICE A3), de acordo com a estratégia da licitante (REALIZAR OU NÃO REALIZAR) a visita técnica. Ou seja, se a licitante optar por utilizar o modelo dos Apêndices do Termo de Referência, está dispensado a apresentação dos modelos anexos ao Edital, por se tratar do mesmo tema. Está correto o nosso entendimento? Resposta 02: O entendimento demonstrado no questionamento 2 está correto.

DIRETORIA DE FINANÇAS

CENTRO INTEGRADO DE APOIO FINANCEIRO

CONTRATO Nº CIAF-056/620/26, DE 17/09/2026

FINALIDADE: SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE PROCESSAMENTO ELETRÔNICO DE DADOS VISANDO A REALIZAÇÃO DE CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DO PESSOAL DA ATIVA DA PMESP. RESPONSÁVEL: POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR MEIO DO CENTRO INTEGRADO DE APOIO FINANCEIRO (CIAF). CONSIGNATÁRIA: ASSOCIAÇÃO DOS POLICIAIS MILITARES DA RESERVA, REFORMADOS, DA ATIVA E PENSIONISTAS DA SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - AIPOMESP - CNPJ: 55.227.086/0001-81.

VIGÊNCIA: ENQUANTO ESTIVER VÁLIDA A INSCRIÇÃO DA ENTIDADE COMO CONSIGNTÁRIA JUNTO À SEFAZ, LIMITADO A DATA DE 17/09/2031.

CONTRATO Nº CIAF-055/620/26, DE 14/09/2026 FINALIDADE: SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE PROCESSAMENTO ELETRÔNICO DE DADOS VISANDO A REALIZAÇÃO DE CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DO PESSOAL DA ATIVA DA PMESP. RESPONSÁVEL: POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR MEIO DO CENTRO INTEGRADO DE APOIO FINANCEIRO (CIAF).

CONSIGNATÁRIA: UNIÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE SÃO PAULO - USPESP - CNPJ: 62.336.276/0001-00.

VIGÊNCIA: ENQUANTO ESTIVER VÁLIDA A INSCRIÇÃO DA ENTIDADE COMO CONSIGNTÁRIA JUNTO À SEFAZ, LIMITADO A DATA DE 14/09/2031.

COMANDO DE POLICIAMENTO DA CAPITAL CORONEL PM JOSÉ HERMÍNIO RODRIGUES

COMANDO DE POLICIAMENTO DE ÁREA METROPOLITANA 3 - CAPITAL

ABERTURA DE LICITAÇÃO Pregão Eletrônico nº PR-187/90025/26

Edital nº 31/2025

Processo nº 20260434893

Assunto: Abertura de Licitação.

Objeto: Aquisição de Mobiliários e Eletrônicos para o 43ºBPM/M.

O Dirigente da UGE 180187 - CPA/M-3 “Cel Fem PM Hilda Macedo”, Senhor Cel PM Paulo Augusto Aguilar, torna público que se acha aberto, nesta Unidade, o Pregão Eletrônico, objetivando a aquisição de mobiliários e eletrônicos para o 43ºBPM/M.

A sessão pública está agendada para o dia 09/10/2026, às 08:00 horas.

Os interessados em participar do certame deverão acessar o edital de Licitação a partir de data 23/09/2026 no site www.compras.gov.br, mediante a obtenção de senha de acesso ao sistema. O referido instrumento convocatório também é disponibilizado através do site www.doe.sp.gov.br, opção "Negócios Públicos". Maiores informações pelo telefone (11) 2099-6232 – Ramal 1162.

COMANDO DE POLICIAMENTO DE ÁREA METROPOLITANA 10 - CAPITAL

Encontra-se aberto no COMANDO DE POLICIAMENTO DE ÁREA METROPOLITANA DEZ, através do PREGÃO ELETRÔNICO Nº CPAM10038/14/26 (Contratação nº 180224-38/2026, processo 20260467058), o certame destinado à contratação de serviços de manutenção e adequação da cobertura de viaturas da sede da Cia AEP do CPA/M-10.

O modo de disputa será aberto. Edital estará disponível no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no site www.compras.sp.gov.br a partir de 28/09/2026 às 08h.

A abertura da licitação ocorrerá em 09/10/2026 às 09h.

Quaisquer esclarecimentos ou informações serão prestados através do e-mail: [email protected] ou pelo telefone (11) 56447617. Para realização do certame, ficam nomeados como pregoeiro e equipe de apoio o 1º Sgt PM Anderson Cavalcanti da Silva e 2º Sgt PM Danilo Costa, respectivamente.

COMANDO DE POLICIAMENTO METROPOLITANO

COMANDO DE POLICIAMENTO DE ÁREA METROPOLITANA 6 - SANTO ANDRÉ

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO COMANDO DE POLICIAMENTO DE ÁREA METROPOLITANA SEIS

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0003/2026

O Dirigente da UGE 180177 torna público, nos termos da Lei nº 14.133/2021, que referente a Dispensa de Licitação, objetivando a contratação de serviço de produção de pastas e medalhas e para o 6º BPM/M. A fase de lances ocorrerá no dia 29/09/2026, das 08h00 às 14h00, por meio do portal Compras.Gov; no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), o edital e seus anexos se encontram disponíveis para consulta. A Seção de Despesas, Orçamentos e Custos do Comando de Área Metropolitana Seis é o responsável pela condução do processo licitatório.

COMANDO DE POLICIAMENTO DE ÁREA METROPOLITANA 12 - MOGI DAS CRUZES

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO COMANDO DE POLICIAMENTO DE ÁREA METROPOLITANA DOZE ABERTURA DE LICITAÇÃO SIASG Nº 31/2026

Processo SEI Nº 057.00468306/2026-33

Processo Nº 20260465977

O Dirigente da UGE 180363 torna público, nos termos da Lei nº 14.133/2021, a realização de licitação na modalidade Pregão Eletrônico, objetivando a Contratação de Serviços Para Manutenção Predial da Sede do CPM. A sessão pública ocorrerá no dia 07/10/2026, às 08h00, por meio do portal Compras.Gov; no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), o edital e seus anexos se encontram disponíveis para consulta. O CPA/M-12 é o órgão responsável pela condução do processo licitatório.

COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR

COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR 1 - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR UM (CPI1)

Extrato de emissão de Nota de Empenho de Pregão Eletrônico - ARP Processo SEI: 057.00317796/2026-19/ Processo SIAFEM: 20260463068. Modalidade: Pregão Eletrônico PR-90038/2025 - UASG 180155.

Objeto: Materiais de construção para o CPI-1 e unidades subordinadas.

Contratante: Polícia Militar do Estado de São Paulo – Comando de Policiamento do Interior Um – UASG 180.155.

Contratada: MEP BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 56.913.033/0001-87.

Nota de empenho: 2026NE01881 / Valor do empenho: R$ 1.460,00 (mil quatrocentos e sessenta reais) Emissão: 22/09/2026 - Vencimento: 09/10/2026.

Contratada: RABELO SOLUCOES E COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 51.140.961/0001-32.

Nota de empenho: 2026NE01751 / Valor do empenho: R$ 1.163,70 (mil cento e sessenta e três reais e setenta centavos).

Emissão: 05/09/2026 - Vencimento: 05/10/2026.

Contratada: RENOVO MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO E SERV L, inscrita no CNPJ sob nº 22.791.182/0001-07.

Nota de empenho: 2026NE01752 / Valor do empenho: R$ 675,00 (cento e setenta e cinco reais).

Emissão: 05/09/2026 - Vencimento: 05/10/2026.

Contratada: FERTELA IND E COM. DE TELAS E FERRAGENS L, inscrita no CNPJ sob nº 17.405.757/0001-68.

Nota de empenho: 2026NE01753 / Valor do empenho: R$ 16.545,95 (dezesseis mil quinhentos e quarenta e cinco reais e noventa e cinco centavos). Emissão: 05/09/2026 - Vencimento: 05/10/2026.

Crédito Orçamentário: Exercício: 2026; Fonte: 150010001; Natureza de despesa: 33903052; Ptres: 180421.

Demais dados poderão ser consultados através da plataforma pncp.gov.br.

Base legal: Lei 14.133/2021.

COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR 2 - CAMPINAS

EXTRATO DE CONTRATO / NOTA DE EMPENHO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90008/2026, DE 1 DE SETEMBRO DE 2026

COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR – 2

PROCESSO N° 20260413676

PREGÃO ELETRÔNICO Nº PR-157/0008/26 - EDITAL Nº 90008/2026 EXTRATO DE CONTRATO N° CPI2-019/310/26

Nota de Empenho: 2026NE01315

Id da Contratação: 46377800000127-1-002996/2026

OBJETO: Contratação de serviços contínuos de gerenciamento e execução da manutenção corretiva e preventiva dos veículos da frota do Comando de Policiamento do Interior 2

CONTRATADO: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA CNPJ: 05.340.639/0001-30

MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico - Lei Federal nº 14.133/21 VALOR: 8.940.000,00 (Oito milhões e novecentos e quarenta mil reais) DATA DE CELEBRAÇÃO: 01 de setembro de 2026 INÍCIO DOS SERVIÇOS: 01 de outubro de 2026 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO: 2026

PROGRAMA DE TRABALHO – PTRes: 180422 06181181949930000 -

POLICIA OSTENSIVA E PREVENTIVA

NATUREZA DE DESPESA: 33903999

FONTE DE RECURSO: 150010001 - TESOURO

PRAZO: 12 (dose) meses

PARECER REFERENCIAL CJ/PM nº NLC 05/2026, de 24/06/206 – COTA nº 112/2026.

GESTOR DO CONTRATO: Nome: MÁRCIO DE MARCO ÂNGELO

Cargo: 1º Tenente PM – CHEFE DA SEÇÃO DE SUBFROTA DO CPI-2 CPF: 340.465.768-39

DEMAIS RESPONSÁVEIS (FISCAL):

TIPO DE ATO SOB SUA RESPONSABILIDADE: FISCAL Nome: JEAN LUCAS GUARNIERI Cargo: 2º SGT PM – AUX DA SEÇÃO DE SUBFROTA DO CPI-2 CPF: 364.085.368-75

Fiscal Técnico e Administrativo do 8º BPM/I:

1º Ten PM Gustavo Alberto Carvalho, CPF: 220.685.908-40. Fiscal Técnico e Administrativo do 11º BPM/I: 1º Ten PM Amanda Anzelotti, CPF: 416.415.128-57. Fiscal Técnico e Administrativo do 26º BPM/I:

1º Ten PM Ricardo Aparecido Lourenço CPF 278.171.548-48. Fiscal Técnico e Administrativo do 34º BPM/I:

1º Ten PM Adil Henrique de Meira Martins, CPF: 329.182.048-70. Fiscal Técnico e Administrativo do 35º BPM/I: 1º Ten PM Luis Henrique de Vito Rosa, CPF: 345.081.268-80. Fiscal Técnico e Administrativo do 47º BPM/I: 1º Ten PM Miguel Henrique Martins, CPF: 088.716.909-07. Fiscal Técnico e Administrativo do 49º BPM/I: 1º Ten PM Rodrigo Roveri, CPF: 226.108.288-61. Fiscal Técnico e Administrativo do 1º BAEP: Cap PM Alexandre Antunes Ribeiro, CPF: 348.204.868-10.

COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR 3 - RIBEIRÃO PRETO

SECRETARIA DE DA SEGURANÇA PÚBLICA

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR - TRÊS

UO 180.04 – POLÍCIA MILITAR

UASG 180.158 - CPI3

AVISO DE LICITAÇÃO

Encontra-se aberto no COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR TRÊS (CPI3 – CEL PM M. SERRAT), sito à Avenida Cavalheiro Paschoal Innechi, nº 1538, Jardim Independência, Ribeirão Preto/SP, PREGÃO ELETRÔNICO, visando SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREDIAL - 2ºPEL DA 1ªCIA/PM DO 43ºBPM/I –BARRINHA/SP, tipo Menor Preço. A sessão pública será realizada por intermédio do sistema eletrônico de contratações denominado "COMPRAS.GOV" a realização da sessão pública será em 05/10/2026às 08h00min, para o Pregão Eletrônico PR-158/0065/26 – UGE 180158 – 334/2026, através do site www.gov.br/compras, edital disponível no respectivo site e no endereço eletrônico: https://www.gov.br/pncp/ptbr (Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP).

DESPACHO Nº CPI3-331/41/26

Do Dirigente UGE180158 Ao Gestor do contrato.

Assunto: Prorrogação de prazo da 2023NE03077; processo20260444112. Anexo: 1) Solicitação de prorrogação de prazo da empresa;

1. Considerando que:

1.1. o empenho 2023NE02656, firmado entre esta Unidade Gestora Executora e a Empresa E. DE OLIVEIRA INSTALAÇÕES E MANUTENÇÕES Eireli, CNPJ: 37.575.393/0001-71, cujo objeto é Serviço de Reforma e Manutenção Predial – Alojamento de Alunos Soldados da Sede 13.BPMI, conforme previsto na referida Nota de Empenho;

1.2. a empresa solicitou prorrogação do prazo de entrega alegando em síntese que teve problemas com a execução de algumas etapas prevista no termo de referência, ocorrendo atraso na entrega do objeto licitado;

1.3. o Gestor do Contrato manifestou-se favoravelmente à prorrogação considerando o alegado pela empresa e que permanece o interesse da Administração pelo objeto contratado;

Este documento pode ser verificado pelo código E.2026.09.23.1.3.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).