DOESP 23/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

103/165 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 182, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, quarta-feira, 23 de setembro de 2026

a partir da data de sua assinatura até a da realização do recebimento definitivo, devendo a Contratada obedecer ao prazo de execução definido no Termo de Referência. – ASSINATURA: 16/09/2026

Apostilamento de Reajuste nº 01 ao Contrato nº 314/2025 - Processo 01-P-34495/2025. Contratante: Universidade Estadual de Campinas. Contratada: Revvo Tecnologia de Apresendizagem S.A. Com fundamento no artigo 136, inciso I, da Lei Federal 14.133/21, o valor total fica reajustado em 2,22%, a partir de 18/12/2026, conforme variação do IPC-FIPE, no período de 09/2025 a 08/2026. Com este reajuste, o novo valor do Contrato é de R$ 288.126,70.

UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA

REITORIA

DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO

TERMO DE CONVALIDAÇÃO DO ATO DE EXTINÇÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº 29/2025-RUNESP, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026

A Reitora da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho”, no uso de suas atribuições legais, e:

Considerando as disposições da Portaria Unesp nº 40/2026, de 30 de abril de 2026, que regulamenta o artigo 7º e o § 3º do artigo 8º da Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021, e estabelece as competências para a elaboração do Plano de Contratação Anual e para os Processos Administrativos de Aquisições, Contratações e Sanções, com base na mesma Lei, no âmbito da UNESP;

Considerando o poder-dever da Administração de convalidar os atos que não possuam vícios insanáveis, como os de objetivo, motivo e finalidade, nem mesmo prejuízo a direito de terceiros, em observância ao art. 10, incisos II e III, e art.11 da Lei Estadual Paulista nº 10.177/1998;

Considerando que, embora tenha sido indevidamente consignada no Termo de Extinção do Contrato nº 29/2025-RUNESP data retroativa para a extinção contratual, anterior à data de formalização do referido instrumento, não se observou qualquer lesão ao interesse público ou vícios insanáveis;

Considerando, ainda a sugestão da Assessoria Jurídica para que os atos sejam convalidados; RESOLVE:

Convalidar o Ato de Extinção Contratual referente ao Contrato nº 29/2025-RUNESP relativo ao Processo Administrativo nº 406/2025-RUNESP. Fica doravante a presente convalidação respaldada nos princípios da Administração Pública e na forma do art. 10, incisos II e III e art. 11, ambos da Lei Estadual Paulista nº 10.177/1998, visto que não se verifica lesão ao interesse público nem prejuízo à terceiros, sendo o vício sanado mediante o Parecer Jurídico de 02 de setembro de 2026, constante dos autos, que considerou se estar diante da existência de pressupostos processuais para seguimento do processo.

UNIDADES UNIVERSITÁRIAS

CAMPUS DE ARAÇATUBA

FACULDADE DE ODONTOLOGIA

No uso de minhas atribuições previstas na Portaria UNESP nº 40, de 30 de abril de 2026, atesto o pleno atendimento aos requisitos obrigatórios do Parecer Jurídico Referencial nº 05/2024-AJ, e, tendo em vista a regularidade dos atos praticados pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio, HOMOLOGO a licitação na modalidade de Pregão Eletrônico nº 07/2026FOA, do tipo menor preço, cujo objeto é o registro de preços para contratação(ões) futura(s) de serviços de instalação, desinstalação, manutenção preventiva e corretiva em aparelhos de ar condicionado, com fornecimento de peças e acessórios de reposição para a Faculdade de Odontologia do Campus Universitário de Araçatuba da UNESP, conforme classificação do Pregoeiro, em relação ao lote único, objeto da licitação, no valor total de R$ 189.170,00 (cento e oitenta e nove mil, cento e setenta reais), à empresa AREMAR MIX COMÉRCIO E MANUTENÇÕES EM GERAL LTDA. Ato contínuo, determino a imediata convocação da empresa vencedora para assinar a Ata de Registro de Preços decorrente no prazo de até 3 dias a contar da data de publicação deste ato. (Processo 00552/2026-FOA)

FACULDADE DE MEDICINA VETERINÁRIA

FACULDADE DE MEDICINA VETERINÁRIA

Ato de autoridade competente de

Extrato de ato de autorização de despesa referente à contratação decorrente da utilização da Ata de Registro de Preços nº 15/2025-FMVZ (Pregão Eletrônico nº 90016/2025-FMVZ – Registro de Preços). Autorizando a despesa decorrente da aquisição junto à empresa SOMA/SP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA no valor de R$ 26.624,51 (vinte e seis mil seiscentos e vinte e quatro reais e cinquenta e um centavos) no Processo 436/2026, referente aos itens de materiais 58, 84, 85, 81, 80, 82, 25, 53, 58, 77, 78, 79, 81, 82, 85 e 62 da referida Ata de Registro de Preços.

CAMPUS DE ARARAQUARA

FACULDADE DE CIÊNCIAS E LETRAS

Encontra-se aberto na Faculdade de Ciências Agronômicas da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” - UNESP, o Pregão Eletrônico nº 144/2026-FCA, Processo nº 806/2026-FCA, objetivando a aquisição de pequenos equipamentos laboratoriais, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência. A realização da sessão pública “online” será no dia 07/10/2026, às 08h00min, junto ao endereço eletrônico (https://www.gov.br/compras). As propostas eletrônicas deverão ser enviadas para o citado endereço eletrônico, durante o período compreendido entre o dia 23/09/2026 até o dia e horário previsto para a abertura da referida sessão pública. Os procedimentos da presente licitação serão tomados junto à Seção Técnica de Materiais da Faculdade de Ciências Agronômicas - UNESP. O Edital na íntegra encontra-se nos endereços eletrônicos: https://www.gov.br/pncp/pt-br e https://ape.unesp.br/licitacao/.

Processo nº:703/2026-FCL/CAr.

Interessado: AR/FCL – CAMPUS DE ARARAQUARA-FCL

Assunto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA INSTALAÇÃO DE UM CORRIMÃO NA ENTRADA DO PRÉDIO DA ADMINISTRAÇÃO AUTORIZAÇÃO DE DESPESA

No uso de minhas atribuições legais conferidas pela Portaria UNESP nº 40/2026, AUTORIZO a contratação direta por DISPENSA DE LICITAÇÃO, com base no artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, atendidos os requisitos do Parecer Referencial nº 01/2024-AJ/UNESP e reconhecendo a justificativa para prosseguimento da demanda por meio de Dispensa sem Disputa, conforme Parecer Técnico nº 61/2026-STM-FCLAr.Ato Contínuo, AUTORIZO a respectiva despesa referente a contratação de empresa especializada na instalação de um corrimão na entrada do prédio da administração para Faculdade de Ciências e Letras – UNESP – Campus de Araraquara junto à CONSTRUSIDE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI - ME, CNPJ nº 25.097.026/0001-20, com despesa total orçada em R$ 13.000,00 (treze mil reais).

Edital_Pregao_144_2026_FCA_Peq_Equip_Lab_Completo_assina do.pdf

Araraquara, data da assinatura digital. Prof. Dr. Cláudio Cesar de PaivaDiretor

FACULDADE DE MEDICINA

PROCESSO Nº: 1067/2026-FM
INTERESSADO: SEÇÃO TÉCNICA DE MATERIAIS
ASSUNTO: AQUISIÇÃO DE ENCAIXES PARA PRÓTESES (DECORRENTE DE
CONDENAÇÃO JUDICIAL – OFÍCIO 128/2022 HCFMB).
ATO DE ADJUDICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO PARA
ASSINATURA DO CONTRATO REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº
66/2026 (1067/2026)
DESPACHO n.º 192/2026-DFM

Processo nº: 704/ 2026–FCL/CAr.

Interessado: AR/FCL – CAMPUS DE ARARAQUARA-FCL

Assunto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA REMOÇÃO DE RESÍDUOS, LIMPEZA, REPAROS E PINTURA COM TINTA EMBORRACHADA EM TELHADOS DA UNIDADE,

AUTORIZAÇÃO DE DESPESA

No uso de minhas atribuições legais conferidas pela Portaria UNESP nº 40/2026, AUTORIZO a contratação direta por DISPENSA DE LICITAÇÃO, com base no artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, atendidos os requisitos do Parecer Referencial nº 01/2024-AJ/UNESP e reconhecendo a justificativa para prosseguimento da demanda por meio de Dispensa sem Disputa, conforme Parecer Técnico nº 62/2026-STM-FCLAr.Ato Contínuo, AUTORIZO a respectiva despesa referente a contratação de empresa especializada na remoção de resíduos, limpeza, reparos e pintura com tinta emborrachada em telhados da unidade para Faculdade de Ciências e Letras – UNESP – Campus de Araraquara junto à CONSTRUSIDE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI - ME, CNPJ nº 25.097.026/0001-20 com despesa total orçada em R$ 13.220,00 (treze mil, duzentos e vinte reais). Araraquara, data da assinatura digital. Prof. Dr. Cláudio Cesar de PaivaDiretor

No uso de minhas atribuições legais, conferidas pela Portaria UNESP nº 40/2026, no tocante ao Pregão Eletrônico nº 66/2026-FM, Processo nº 1067/2026-FM, objeto “aquisição de encaixes para próteses (decorrente de condenação judicial – Ofício 128/2022 HCFMB)”, ADJUDICO os itens conforme aceite e habilitação efetuada pelo Pregoeiro em sessão pública na plataforma Compras.gov.br: Item 1 – Encaixe transtibial com molde sob scaneamento e impressão 3D. Encaixe provisório com grapa integrada no encaixe sob impressão 3d e encaixe definitivo com sistema direct socket, adaptador 5562 hibrido e 2 liner hibrido seal in X locking ou equivalente – 1 UN, à empresa INSTITUTO HABILIS REABILITACAO MULTIDISCIPLINAR LTDA, CNPJ 42.028.139/0001-93, pelo melhor lance unitário no valor de R$ 36.500,00 (trinta e seis mil e quinhentos reais). Item 2 – Encaixe TSWB sob scaneamento e impressão 3d com adaptador da prótese de corrida já impresso e integrado no encaixe com lâmina cheetah Xcel, ou equivalente, liner Synergy, ou equivalente, e joelheira de silicone – 1 UN, à INSTITUTO HABILIS REABILITACAO MULTIDISCIPLINAR LTDA, CNPJ 42.028.139/0001-93, pelo melhor lance unitário no valor de R$ 43.750,00 (quarenta e três mil, setecentos e cinquenta reais). Em ato contínuo, HOMOLOGO o procedimento licitatório referente ao Processo nº 1067/2026-FM, Pregão Eletrônico nº 66/2026-FM (1067/2026) e AUTORIZO a despesa no valor total de R$ 80.250,00 (oitenta mil, duzentos e cinquenta reais) para posterior emissão de nota de empenho, ou documento equivalente, à empresa citada. CONVOCO o representante legal da empresa citada para assinatura do Contrato no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da data desta publicação. Botucatu, 21 de setembro de 2026.

CAMPUS DE BAURU

FACULDADE DE ENGENHARIA

DIVISÃO TÉCNICA ADMINISTRATIVA

EXTRATO DE DISPENSA N° 49/2026 - FEB, PROCESSO N° 577/2026 – FEB, CONTRATAÇÃO 102310-216/2026

CAMPUS DE BAURU
Faculdade de Engenharia
Despacho do Diretor da Faculdade de Engenharia de Bauru - UNESP
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Fundamento Legal: Lei Federal n° 14.133/21, Artigo 75, Inciso II

Diretor da Faculdade de Medicina de Botucatu – FMB/UNESP

INSTITUTO DE BIOCIÊNCIAS

Contratante: Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" - Faculdade de Engenharia Campus de Bauru, inscrita sob o CNPJ nº 48.031.918/0030-69. ATO DA DIRETORA, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026 Contratada: MADEIREIRA SANTA ANA DE BAURU LTDA, inscrita sob o PROCESSO Nº: 934/2026-IBB CNPJ nº 45.006.145/0001-38 INTERESSADO: Seção Técnica de Materiais / IBB Objeto: Contratação direta para aquisição de Itens de Madeira. ASSUNTO: CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE SUBSTITUIÇÃO DA CHAVE DE Valor Total: R$ 853,20 (oitocentos e cinquenta e três reais e vinte TRANSFERÊNCIA AUTOMÁTICA DO GERADOR QUE ATENDE O PRÉDIO DA centavos). ADMINISTRAÇÃO E DO SETOR DE GENÉTICA Bauru, 22 de setembro de 2026. ATO DA DIRETORA, de data da assinatura.

No uso das atribuições conferidas pelo inciso VI, do artigo 8º, da EXTRATO DE DISPENSA N° 50/2026 - FEB, PROCESSO N° Portaria UNESP nº 40, de 30 de abril de 2026, AUTORIZO a contratação 525/2026 – FEB, CONTRATAÇÃO 102310-215/2026 direta por meio de Dispensa de Licitação definida no inciso II do artigo 75 CAMPUS DE BAURU da Lei Federal 14.133/21 e a despesa em favor de SISTEL SERVICOS LTDA, CNPJ 07.652.353/0001-15, no valor total de R$ 5.411,62 (cinco mil Faculdade de Engenharia quatrocentos e onze reais e sessenta e dois centavos). Despacho do Diretor da Faculdade de Engenharia de Bauru - UNESP EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DECLARO, ainda, que na instrução processual que trata da Dispensa de Licitação modo sem disputa, fundamentado no art. 8, § 1 do Decreto Fundamento Legal: Lei Federal n° 14.133/21, Artigo 75, Inciso II estadual nº 68.304/2024, foram cumpridos todos os requisitos exigidos no Contratante: Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" - Parecer Referencial nº 01/2024-AJ, de 30/01/2024. Faculdade de Engenharia Campus de Bauru, inscrita sob o CNPJ nº 48.031.918/0030-69. Encaminhe-se à Seção Técnica de Materiais para o que couber. Contratada: LEMON - COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA E Percilia Cardoso Giaquinto DESCARTÁVEIS LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 15.205.424/0001-60 Diretora Objeto: Contratação direta para aquisição de Itens de limpeza. Valor Total: R$ 1.213,40 (mil duzentos e treze reais e quarenta DESPACHO DA DIRETORA - PROCESSO 905/2026-IBB - DISPUTA centavos). ELETRÔNICA 110/2026-IBB Bauru, 22 de setembro de 2026. PROCESSO Nº:905/2026-IBB INTERESSADO:Departamento de Ciências Humanas e Ciências da CAMPUS DE BOTUCATU Nutrição e Alimentação ASSUNTO:Aquisição de eletrodomésticos para o DCHCNA Despacho da diretora, data da assinatura. FACULDADE DE CIÊNCIAS AGRONÔMICAS No uso de minhas atribuições legais, conferidas pelo inciso VI do artigo 8º da Portaria UNESP nº 40 de 30 de abril de 2026 e alterações, e com base no artigo 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021, tendo AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 144/2026-FCA, autorizado a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 110/2026-IBB, PROCESSO Nº DE 22 DE SETEMBRO DE 2026 905/2026-IBB, que objetivou a aquisição de eletrodomésticos, ADJUDICO o CAMPUS DE BOTUCATU Item à empresa PHM COMERCIO E CONFECCOES LTDA, CNPJ nº

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