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Diário Oficial do Estado de São Paulo · 23/09/2026 · pág. 114

DOESP 23/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

114/165 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 182, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, quarta-feira, 23 de setembro de 2026

d) Ler atentamente e na íntegra este edital, conhecer as exigências nele contidas e estar de acordo com elas;

efetiva execução do certame com a aplicação dos critérios de avaliação e seleção, incluindo a divulgação de seu nome, número de inscrição, CPF (anonimizado parcialmente, com a divulgação dos dois primeiros e dois últimos dígitos) e notas, em observância aos princípios da publicidade e da transparência que regem a Administração Pública e nos termos da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, e alterações posteriores.

  1. O candidato deverá anexar ao requerimento cópia dos seguintes documentos:

e) Preencher total e corretamente a ficha de inscrição;

e.1) Preencher a titulação no campo correspondente, observando–se, para tanto, o ANEXO III deste edital;

e.2) Assinalar que possui experiência profissional mínima na Área da Disciplina oferecida no certame, conforme critérios constantes do ANEXO III deste edital;

b) Carteira de identidade estudantil ou documento similar, expedido por instituição de ensino pública ou privada, ou por entidade de representação discente. 5.1.2. Quanto à comprovação da remuneração mensal ou condição de desempregado (item 1.2):

13.1. Neste sentido, não caberão reclamações posteriores relativas à divulgação dos dados, ficando o candidato ciente de que as informações deste certame possivelmente poderão ser encontradas na internet, por meio de mecanismos de busca.

e.3) O candidato poderá participar do certame na condição de aluno regularmente matriculado em curso superior correspondente a uma das titulações previstas como requisito.

  1. O candidato será responsável pelas informações prestadas na ficha de inscrição, bem como por eventuais erros e omissões.

f) Informar, em campo específico da ficha de inscrição:

a) Comprovante de renda, datado, que comprove o recebimento de remuneração mensal inferior a 2 (dois) salários mínimos, emitido há no máximo 3 (três) meses da data do envio; ou

  1. Após a finalização da inscrição, o candidato poderá corrigir ou alterar SOMENTE os seguintes dados cadastrais: a) Nome;
f.1) O número de cadastro na Plataforma Lattes, do CNPq; ou
f.2) O link de acesso ao Currículo cadastrado na Plataforma Lattes		 15. Após a fnalização da inscrição, o candidato poderá corrigir ou
alterar SOMENTE os seguintes dados cadastrais:		 remuneração mensal inferior a 2 (dois) salários mínimos, emitido há no
máximo 3 (três) meses da data do envio; ou
(Currículo Lattes), atualizado.
g) O candidato preto, pardo ou indígena que optar pelo sistema de		 a) Nome;
b) Nome Social;		 b) Declaração, por escrito, da condição de desempregado, datado e
assinado.
pontuação diferenciada deverá observar as orientações do CAPÍTULO VII –
DO SISTEMA DE PONTUAÇÃO DIFERENCIADA PARA PRETOS, PARDOS OU		 c) RG;
d) Registro Nacional Migratório – RNM, se estrangeiro;		 5.2. Para isenção da taxa de inscrição:
5.2.1. Quanto a comprovação da qualidade de doador de sangue:
INDÍGENAS deste edital, para envio da foto ou do Registro Administrativo
de Nascimento do Índio – RANI;		 e) CPF;
f) E–mail.		 a) Documento único, ou conjunto de documentos, devidamente
datado(s) e assinado(s), expedido(s) exclusivamente por órgão ofcial ou

h) Pagar a taxa de inscrição no valor de R$ 126,79 (cento e vinte e seis
reais e setenta e nove centavos) que será recolhida a título de
15.1. A correção de que trata o item anterior poderá ser solicitada pelo
candidato até o término da validade do concurso público desde que o
por entidade coletora credenciada pela União, pelo Estado ou pelo
Município apto(s) a comprovar a realização de no mínimo 3 (três)
,
ressarcimento de despesas com material e serviço;		 ,
candidato não tenha a inscrição indeferida ou sido eliminado do certame		 , , ,
doações de sangue pelo candidato nos 12 (doze) meses anteriores à data

h.1) O pagamento da taxa de inscrição deverá ser feito exclusivamente		 .
15.2. Para solicitar a correção das informações pessoais indicadas no		 ,
de inscrição.

para:
Banco: BANCO DO BRASIL (001)
item 15 deste Capítulo, o candidato deverá:
a)
Acessar
o
site
6. Após a entrega dos pedidos, a Comissão Especial de Concurso
Público analisará os pedidos entregues em tempo hábil manifestando–se

Agência: 1897–X (AGÊNCIA GOVERNO)
Conta corrente: 20778–0



https://urhsistemas.cps.sp.gov.br/dgsdad/selecaopublica/;
b) Localizar o título CONCURSO PÚBLICO PARA DOCENTES e clicar em:		 ,
quanto ao deferimento ou indeferimento e providenciará a divulgação da
relaão dos edidos deferidos e indeferidos dentro de 5 (cinco) dias
.
Chave Pix (CNPJ): 62.823.257.0001–09
á
b.1) INSCREVA–SE, caso o certame esteja em período de inscrições;
ó é í		 ç p ,
contados do início do período reservado para o recebimento das
h.2) O valor da inscrição poder ser pago por somente por
 b.2) EM ANDAMENTO, aps o trmino do perodo de inscrições.
 inscrições.
transferência bancária (TED ou DOC) ou Pix;
h.3) Para o pagamento da taxa de inscrição, o candidato deverá
 c) Na próxima tela, localizar o edital do concurso público em que
efetuou inscrição;
 7. Após a divulgação do resultado do pedido de redução do valor da
taxa de inscrição, o candidato deverá, dentro do período de recebimento
recolher o valor EXATO (incluindo os centavos).
h.4) Em caso de pagamento da taxa em valor inferior ao estipulado na
 d) Fazer o download do Formulário de Correção de Informações
Pessoais e preenchê–lo com as informações pertinentes;
 de inscrições estabelecido neste edital:
a) Pedido deferido: recolher a taxa de inscrição com a redução de
alínea “h” do item 3 deste Capítulo, o candidato deverá, até o término do
período destinado ao recebimento das inscrições, seguir o disposto no
 e) Juntar ao formulário a cópia de um documento de identifcação
ofcial
que
contenha
a
informação
correta
(aquela
a
ser
 50% (ou seja, R$ 63,39).
b) Pedido indeferido: recolher a taxa de inscrição com o valor integral
item 3.4. deste Capítulo.
 corrigida/alterada) (no caso de alteração de e–mail, juntar a cópia de
 (ou seja, R$ 126,79).
i) Após o pagamento, fazer upload do comprovante do recolhimento
 documento ofcial com foto);
 8. Após a divulgação do resultado do pedido de isenção do valor da
da taxa de inscrição até a data do término das inscrições, ou seja, até
11/10/2026.		 f) Encaminhar o formulário e a cópia do documento para o e–mail
[email protected].
No
assunto
do
e–mail
deverá
constar
 taxa de inscrição, o candidato deverá, dentro do período de recebimento
de inscrições estabelecido neste edital:
3.1. Para fazer o upload do comprovante do recolhimento da taxa de
inscrição, o candidato deverá:		 expressamente: CORREÇÃO DE INFORMAÇÕES PESSOAIS – CONCURSO
PÚBLICO DOCENTE EDITAL Nº 308/12/2026.		 a) Pedido deferido: realizar a inscrição sem efetuar seu pagamento.
b) Pedido indeferido: efetuar o pagamento da taxa de inscrição com o
a)
Acessar
o
site
https://urhsistemas.cps.sp.gov.br/dgsdad/selecaopublica/;		 16. O candidato deverá arcar, exclusivamente, com as consequências
advindas da incorreção do seu cadastro, nos termos deste edital, não		 valor integral (ou seja, R$ 126,79).
8.1. Em caso de deferimento do pedido de isenção da taxa de
b) Localizar o título CONCURSO PÚBLICO PARA DOCENTES e clicar em
INSCREVA–SE (ou clicar em FATECs > CONCURSO PÚBL. DOCENTE >		 podendo alegar qualquer espécie de desconhecimento.
17. O Centro Paula Souza não se responsabilizará por solicitação de		 inscrição, não será necessário ao candidato o upload de comprovante de
pagamento da taxa de inscrição.

INSCRIÇÕES ABERTAS);
inscrição
não
recebida
por
motivo
de
ordem
técnica
dos
9. O candidato que não concordar com o indeferimento do pedido de

c) Na próxima tela, localizar o edital do concurso público em que

computadores/dispositivos
móveis,
falhas
de
comunicação,
redução ou isenção poderá, SOMENTE no dia seguinte a divulgação da

efetuou o pagamento;
d) Na próxima tela, preencher o CPF;
e) Fazer upload do comprovante do pagamento da taxa de inscrição


congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores
de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.
18 As informações prestadas pelo candidato são de sua inteira
relação que trata o item 6 deste Capítulo, protocolar recurso destinado a
Comissão Especial de Concurso Público, não sendo considerada nenhuma
data adicional
.
32 O comprovante do pagamento da taxa de inscrição deverá ser		 .
responsabilidade podendo o Centro Paula Souza utilizá–las em qualquer		 .
91 O pedido de recurso deverá ser encaminhado para o endereço
..
enviado em arquivo de imagem de formato amplamente utilizado (tais
sejam: BMP PNG JPEG) ou em formato PDF com tamanho máximo de até		 ,
época ou no amparo de seus direitos, não podendo ser alegada qualquer
espécie de desconhecimento		 ..
eletrônico: [email protected], devendo constar expressamente no
assunto do e–mail: RECURSO DE REDUÇÃO/ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA
, , ,
5 MB (cinco megabytes).
33 E d dfit d did d iã d t d		 .
19. O candidato que não atender aos procedimentos estabelecidos
t ditl t dlã fl it id ã
TAXA DE INSCRIÇÃO – CONCURSO PÚBLICO DOCENTE EDITAL Nº
308/12/2026
.. m caso e eermeno o peo e senço a axa e
iiã ( t d CAPÍTULO V1 – DA REDUÃO OU ISENÃO DA TAXA		 nese ea ou que presar ecaraço asa, nexaa ou, ana, que no
tif td diõ iit tblid t ditl		 .
92 O didt tá hit d ltd d i –
nscrço nos ermos o . Ç Ç
DE INSCRIÃO) ã á ái did ld d		 sasaça a oas as conçes e requsos esaeecos nese ea,
á iiã ld êi ld d		 .. canao omar conecmeno o resuao o recurso va e
il ã bd ld
Ç, no ser necessro ao canato o upoa e
comprovante de pagamento da taxa de inscrição.
 ter sua nscrço canceaa e, em consequnca, anuao toos os atos
dela decorrentes, mesmo que aprovado e que o fato seja constatado
 ma, no caeno recurso quanto a esse resutao.
9.3. No caso de indeferimento do recurso, o candidato deverá seguir o
“”
3.4. Em caso de pagamento da taxa em valor inferior ao estipulado na
“”		 posteriormente, sem prejuízo das ações cabíveis.
 disposto na alínea b dos itens 7 ou 8 deste Capítulo, a depender do seu
alínea h do item 3 deste Capítulo, o candidato deverá, até o término do
 V.1 – DA REDUÇÃO OU ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO
 pedido (redução ou isenção), dentro do período de recebimento de
período destinado ao recebimento das inscrições:
a) Efetuar o pagamento da diferença; e
 1. Nos termos da Lei nº 12.782, de 20 de dezembro de 2007, o
candidato poderá solicitar a redução de 50% (cinquenta por cento) do
 inscrições estabelecido neste edital.
10. O candidato que realizar a inscrição com pagamento de taxa
b) Fazer o envio dos dois comprovantes (em arquivo único) no
 valor da taxa de inscrição, desde que atenda, CUMULATIVAMENTE, aos
 reduzida em desacordo com o determinado neste Capítulo terá o pedido
formato estabelecido no item 3.2 e seguindo os procedimentos do item
3.1, ambos deste Capítulo.
 seguintes requisitos (itens 1.1 e 1.2):
1.1. Seja estudante, assim considerado o que se encontrar
 de inscrição invalidado.
11. Será eliminado deste concurso público o candidato que, não
4. Não serão aceitos pagamentos da taxa de inscrição por outras vias
 regularmente matriculado em:
 atendendo, à época de sua inscrição, aos requisitos previstos no presente
que não as especifcadas neste edital.
5. Em hipótese alguma será devolvido o valor pago pela inscrição,		 a) Curso pré–vestibular; ou
b) Curso superior, em nível de graduação ou pós–graduação.		 Capítulo, tenha obtido, com emprego de fraude ou qualquer outro meio
que evidencie má fé, a redução ou isenção tratadas neste Capítulo.
salvo em caso de cancelamento do presente concurso.
6. Somente será aceita uma inscrição por candidato.
6.1. Na existência de mais de uma inscrição efetivada por um mesmo		 E
1.2. Perceba remuneração mensal inferior a 2 (dois) salários mínimos,
ou esteja desempregado.		 11.1. A eliminação de que trata o item 11 importará a anulação da
inscrição e dos demais atos praticados pelo candidato, sem prejuízo da
aplicação de outras sanções cabíveis.

candidato, somente será considerada válida a primeira inscrição
realizada. As demais serão indeferidas, não cabendo reclamações		 1.3. Devido aos requisitos do emprego público permanente oferecido
neste edital, não haverá aplicação da alínea “a” do inciso I do artigo 1º da
12. A solicitação de redução ou isenção da taxa de inscrição não
assegura a inscrição automática do candidato no concurso público.

posteriores nesse sentido.
7. As inscrições serão deferidas ou indeferidas pela Comissão
Lei nº 12.782/2007.
2. Nos termos da Lei Estadual nº 12.147, de 12 de dezembro de 2005, o
12.1. Para se inscrever no concurso público, o candidato deverá
proceder em conformidade com o CAPÍTULO V – DAS INSCRIÇÕES deste

Específca, designada pelo Coordenador da unidade de ensino, nos
termos do artigo 7º da Deliberação Ceeteps nº 9/2015 alterada pela
candidato doador de sangue poderá solicitar isenção total da taxa
estipulada para inscrição.
edital.
13. Na hipótese de reabertura do período de inscrições não será
,
Deliberação Ceeteps nº 24/2015 sendo composta por 3 (três) membros
2.1. Para ter direito à isenção o doador terá que comprovar a doação		 ,
concedido novo prazo para solicitações de redução ou isenção da taxa de
,
titulares.
71 A designaão dos membros da Comissão Esecífca levará em		 ,
de sangue, que não poderá ser inferior a 3 (três) vezes em um período de
12 (doze) meses
inscrição.
VI – DA PARTICIPAÇÃO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA
.. ç p
consideração os princípios de moralidade e de impessoalidade em		 .
3 Serão reservados os 3 (três) dias anteriores à abertura do período
1 É assegurado às pessoas com defciência o direito de inscrição no

relação aos candidatos inscritos.
8. De forma a evitar ônus desnecessário, o candidato deverá efetivar
iiã ó hi d d ii		 .
de inscrições para que o candidato protocole o pedido de redução ou
isenção da taxa de inscrição, juntamente com a documentação
bói fdd did		 .
concurso público, desde que a defciência seja compatível com as
atribuições do emprego público permanente de Professor de Ensino
i
sua nscrço somente aps tomar conecmento e toos os requstos e
diõ iid úbli		 comproatra unamentano o peo.
31 O did d dã iã d d iiã dã		 Superor.
2 P f d úbli id
conçes exgas para o concurso pco.
ii iiá iêi ái i		 .. s peos e reuço ou senço a taxa e nscrço evero
i í		 . ara os ns este concurso pco, consera–se pessoa com
iêi ii
9. A nscrção mplcar a completa cnca e a tcta acetação das
normas e condições estabelecidas neste edital e anexos que o
 ser realzados no perodo de 24/09/2026 a 26/09/2026.
4. Para requerer a redução ou isenção da taxa de inscrição, o
 defcnca aquela que tem mpedmento de longo prazo de natureza
física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com uma
acompanham, bem como nas demais normas legais pertinentes, sobre as








 candidato deverá, no referido período:



 ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na
quais
o
candidato
não
poderá
alegar
qualquer
espécie
de
 a)
Acessar
o
site
 sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas, nos
° °
desconhecimento.
 https://urhsistemas.cps.sp.gov.br/dgsdad/selecaopublica/;
 termos do parágrafo único do artigo 1 do Decreto n 59.591, de 14 de
10. Caberá ao candidato revisar as informações prestadas na fcha
antes de fnalizar a inscrição.
11. O candidato deverá ler todas as instruções estipuladas neste
 b) Localizar o título CONCURSO PÚBLICO PARA DOCENTES e clicar em
INSCREVA–SE;
c) Na próxima tela, localizar o edital do concurso público em que
 outubro de 2013; do artigo 2º da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015; bem
como do artigo 1º da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com
Defciência e de seu Protocolo Facultativo, da Organização das Nações
edital antes de efetuar a inscrição e responsabilizar–se pelas informações
prestadas na fcha de inscrição, podendo o Centro Estadual de Educação		 deseja se inscrever;
d) Fazer o download do Formulário de Solicitação de Redução ou		 Unidas – ONU.
2.1. Considera–se, ainda, pessoa com defciência, para os fns deste
Tecnológica Paula Souza excluir do certame aquele que o preencher com Isenção da Taxa de Inscrição e preenchê–lo com as informações concurso:
dados incorretos, bem como prestar informações inverídicas, ainda que o pertinentes; a) Aquela que se enquadra nas categorias discriminadas no artigo 4º
fato seja constatado posteriormente.
12. Não será aceita a inscrição realizada por qualquer outra forma ou		 e) Juntar ao formulário a cópia da documentação a que se refere o
item 5 do presente Capítulo;		 do Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999 (com redação alterada
pelo Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004);
via não especifcada neste edital, ou que não atender rigorosamente ao f) Encaminhar o formulário e a cópia da documentação para o e–mail b) A pessoa com transtorno do espectro autista, nos termos do § 1º

estabelecido neste edital.
[email protected].
No
assunto
do
e–mail,
deverá
constar		 do artigo 1º da Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012;
13. Ao efetuar a inscrição, o candidato não se opõe ao tratamento e
expressamente: SOLICITAÇÃO DE REDUÇÃO/ISENÇÃO DA TAXA DE
c) O portador de visão monocular, nos termos da Lei nº 14.126, de 22

processamento dos seus dados pessoais, sensíveis ou não, fornecidos
durante a inscrição e ao longo do concurso público, a fm de possibilitar a
Este documento pode ser verificado pelo códigoE.2026.09.23.1.3.1
em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade
INSCRIÇÃO – CONCURSO PÚBLICO DOCENTE EDITAL Nº 308/12/2026.
de março de 2021.
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).