Dia Oficial

Diário Oficial do Estado de São Paulo · 23/09/2026 · pág. 132

DOESP 23/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

f.1) O número de cadastro na Plataforma Lattes, do CNPq; ou
132/165 - Diário Oficial do Estado de São Paulo		 Volume 136, nº 182, Caderno
15. Após a fnalização da inscrição, o candidato poderá corrigir ou		 Executivo, Atos de Gestão e Despesas, quarta-feira, 23 de setembro de 2026
máximo 3 (três) meses da data do envio; ou
f.2) O link de acesso ao Currículo cadastrado na Plataforma Lattes
(Currículo Lattes), atualizado.
 alterar SOMENTE os seguintes dados cadastrais:
a) Nome;
 b) Declaração, por escrito, da condição de desempregado, datado e
assinado.
g) O candidato preto, pardo ou indígena que optar pelo sistema de
pontuação diferenciada deverá observar as orientações do CAPÍTULO VII –
DO SISTEMA DE PONTUAÇÃO DIFERENCIADA PARA PRETOS, PARDOS OU
 b) Nome Social;
c) RG;
d) Registro Nacional Migratório – RNM, se estrangeiro;
 5.2. Para isenção da taxa de inscrição:
5.2.1. Quanto a comprovação da qualidade de doador de sangue:
a) Documento único, ou conjunto de documentos, devidamente
INDÍGENAS deste edital, para envio da foto ou do Registro Administrativo
d Ni d Ídi RANI		 e) CPF;
f) Eil		 datado(s) e assinado(s), expedido(s) exclusivamente por órgão ofcial ou
idd l did l iã l Ed l
e ascmento o no – ;
h) Paar a taxa de inscrião no valor de R$ 12679 (cento e vinte e seis		 –ma.
151 A correão de ue trata o item anterior oderá ser solicitada elo		 por entae coetora creencaa pea Uno, peo stao ou peo
Municíio ato(s) a comrovar a realizaão de no mínimo 3 (três)
g ç ,
reais e setenta e nove centavos) que será recolhida a título de		 .. ç q p p
candidato até o término da validade do concurso público desde que o		 p, p p ç , ,
doações de sangue pelo candidato nos 12 (doze) meses anteriores à data
,
ressarcimento de despesas com material e serviço;
h.1) O pagamento da taxa de inscrição deverá ser feito exclusivamente		 ,
candidato não tenha a inscrição indeferida ou sido eliminado do certame.
15.2. Para solicitar a correção das informações pessoais indicadas no		 ,
de inscrição.
6. Após a entrega dos pedidos, a Comissão Especial de Concurso

para:
Banco: BANCO DO BRASIL (001)
item 15 deste Capítulo, o candidato deverá:
a)
Acessar
o
site
Público analisará os pedidos entregues em tempo hábil, manifestando–se
quanto ao deferimento ou indeferimento e providenciará a divulgação da
Agência: 1897–X (AGÊNCIA GOVERNO)
 https://urhsistemas.cps.sp.gov.br/dgsdad/selecaopublica/;
 relação dos pedidos deferidos e indeferidos dentro de 5 (cinco) dias,
Conta corrente: 20.778–0
Chave Pix (CNPJ): 62.823.257.0001–09
h.2) O valor da inscrição poderá ser pago por somente por
fêi bái (TED DOC) Pi		 b) Localizar o título CONCURSO PÚBLICO PARA DOCENTES e clicar em:
b.1) INSCREVA–SE, caso o certame esteja em período de inscrições;
b.2) EM ANDAMENTO, após o término do período de inscrições.
) N ói l lli dil d úbli		 contados do início do período reservado para o recebimento das
inscrições.
7. Após a divulgação do resultado do pedido de redução do valor da
d iiã did dá d d íd d bi
transernca ancra ou ou x;
h3) Para o pagamento da taxa de inscrição o candidato deverá		 c a prxma tea, ocazar o eta o concurso pco em que
efetuou inscrição;		 taxa e nscrço, o canato ever, entro o peroo e recemento
de inscrições estabelecido neste edital:
. ,
recolher o valor EXATO (incluindo os centavos).
h.4) Em caso de pagamento da taxa em valor inferior ao estipulado na
d) Fazer o download do Formulário de Correção de Informações
Pessoais e preenchê–lo com as informações pertinentes;
a) Pedido deferido: recolher a taxa de inscrição com a redução de
50% (ou seja, R$ 63,39).

alínea “h” do item 3 deste Capítulo, o candidato deverá, até o término do
e) Juntar ao formulário a cópia de um documento de identifcação
b) Pedido indeferido: recolher a taxa de inscrição com o valor integral
período destinado ao recebimento das inscrições, seguir o disposto no
item 3.4. deste Capítulo.
ofcial
que
contenha
a
informação
correta
(aquela
a
ser
corrigida/alterada) (no caso de alteração de e–mail, juntar a cópia de
(ou seja, R$ 126,79).
8. Após a divulgação do resultado do pedido de isenção do valor da
i) Após o pagamento, fazer upload do comprovante do recolhimento
da taxa de inscrição até a data do término das inscrições, ou seja, até
 documento ofcial com foto);
f) Encaminhar o formulário e a cópia do documento para o e–mail






 taxa de inscrição, o candidato deverá, dentro do período de recebimento
de inscrições estabelecido neste edital:
11/10/2026.
 [email protected].
No
assunto
do
e–mail
deverá
constar
à Õ		 a) Pedido deferido: realizar a inscrição sem efetuar seu pagamento.
3.1. Para fazer o upload do comprovante do recolhimento da taxa de
inriã ndidt drá		 expressamente: CORREÇO DE INFORMAÇES PESSOAIS – CONCURSO
PÚBLICO DOCENTE EDITAL Nº 308/14/2026		 b) Pedido indeferido: efetuar o pagamento da taxa de inscrição com o
lr intrl ( j R$ 12679)
scço, o caao eve:
a)
Acessar
o
site
https://urhsistemascpsspgovbr/dgsdad/selecaopublica/;		 .
16. O candidato deverá arcar, exclusivamente, com as consequências
advindas da incorreção do seu cadastro nos termos deste edital não		 vao ega ou sea, ,.
8.1. Em caso de deferimento do pedido de isenção da taxa de
inscrição não será necessário ao candidato o upload de comprovante de
....
b) Localizar o título CONCURSO PÚBLICO PARA DOCENTES e clicar em		 , ,
podendo alegar qualquer espécie de desconhecimento.		 ,
pagamento da taxa de inscrição.

INSCREVA–SE (ou clicar em FATECs > CONCURSO PÚBL. DOCENTE >
17. O Centro Paula Souza não se responsabilizará por solicitação de
9. O candidato que não concordar com o indeferimento do pedido de
INSCRIÇÕES ABERTAS);
c) Na próxima tela, localizar o edital do concurso público em que		 inscrição
não
recebida
por
motivo
de
ordem
técnica
dos
computadores/dispositivos
móveis,
falhas
de
comunicação,		 redução ou isenção poderá, SOMENTE no dia seguinte a divulgação da
relação que trata o item 6 deste Capítulo, protocolar recurso destinado a
efetuou o pagamento;
d) Na próxima tela, preencher o CPF;
 congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores
de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.
 Comissão Especial de Concurso Público, não sendo considerada nenhuma
data adicional.
e) Fazer upload do comprovante do pagamento da taxa de inscrição.
3.2. O comprovante do pagamento da taxa de inscrição deverá ser
id i d i d ft lt tilid (ti		 18. As informações prestadas pelo candidato são de sua inteira
responsabilidade, podendo o Centro Paula Souza utilizá–las em qualquer
é d diit ã dd ld l		 9.1. O pedido de recurso deverá ser encaminhado para o endereço
eletrônico: [email protected], devendo constar expressamente no
t d –il RECURSO DE REDUÃO/ISENÃO DO PAGAMENTO DA
envao em arquvo e magem e ormao ampamene uzao as
sejam: BMP PNG JPEG) ou em formato PDF com tamanho máximo de até		 poca ou no amparo e seus reos, no poeno ser aegaa quaquer
espécie de desconhecimento		 assuno o ema: ÇÇ
TAXA DE INSCRIÇÃO – CONCURSO PÚBLICO DOCENTE EDITAL Nº
, , ,
5 MB (cinco megabytes).
3.3. Em caso de deferimento do pedido de isenção da taxa de		 .
19. O candidato que não atender aos procedimentos estabelecidos
neste edital ou que prestar declaração falsa, inexata ou, ainda, que não
308/14/2026.
9.2. O candidato tomará conhecimento do resultado do recurso via e–

inscrição (nos termos do CAPÍTULO V.1 – DA REDUÇÃO OU ISENÇÃO DA TAXA
DE INSCRIÇÃO), não será necessário ao candidato o upload de
satisfaça a todas as condições e requisitos estabelecidos neste edital,
terá sua inscrição cancelada e, em consequência, anulado todos os atos		 mail, não cabendo recurso quanto a esse resultado.
9.3. No caso de indeferimento do recurso, o candidato deverá seguir o
comprovante de pagamento da taxa de inscrição.
3.4. Em caso de pagamento da taxa em valor inferior ao estipulado na
 dela decorrentes, mesmo que aprovado e que o fato seja constatado
posteriormente, sem prejuízo das ações cabíveis.
 disposto na alínea “b” dos itens 7 ou 8 deste Capítulo, a depender do seu
pedido (redução ou isenção), dentro do período de recebimento de
alínea “h” do item 3 deste Capítulo, o candidato deverá, até o término do
 V.1 – DA REDUÇÃO OU ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO
 inscrições estabelecido neste edital.
período destinado ao recebimento das inscrições:
a) Efetuar o pagamento da diferença; e
b) F i d di ( i úi)		 1. Nos termos da Lei nº 12.782, de 20 de dezembro de 2007, o
candidato poderá solicitar a redução de 50% (cinquenta por cento) do
l d d iiã dd d CUMULATIVAMENTE		 10. O candidato que realizar a inscrição com pagamento de taxa
reduzida em desacordo com o determinado neste Capítulo terá o pedido
d iiã ilidd
azer o envo os os comprovantes em arquvo nco no
formato estabelecido no item 32 e seuindo os rocedimentos do item		 vaor a taxa e nscrço, ese que atena, , aos
seuintes reuisitos (itens 11 e 12):		 e nscrço nvaao.
11 Será eliminado deste concurso úblico o candidato ue não
. g p
3.1, ambos deste Capítulo.
4. Não serão aceitos pagamentos da taxa de inscrição por outras vias		 g q . .
1.1. Seja estudante, assim considerado o que se encontrar
regularmente matriculado em:		 . p q,
atendendo, à época de sua inscrição, aos requisitos previstos no presente
Capítulo, tenha obtido, com emprego de fraude ou qualquer outro meio

que não as especifcadas neste edital.
a) Curso pré–vestibular; ou
que evidencie má fé, a redução ou isenção tratadas neste Capítulo.

5. Em hipótese alguma será devolvido o valor pago pela inscrição,		 b) Curso superior, em nível de graduação ou pós–graduação.
11.1. A eliminação de que trata o item 11 importará a anulação da
salvo em caso de cancelamento do presente concurso.
6. Somente será aceita uma inscrição por candidato.
 E
1.2. Perceba remuneração mensal inferior a 2 (dois) salários mínimos,
 inscrição e dos demais atos praticados pelo candidato, sem prejuízo da
aplicação de outras sanções cabíveis.
6.1. Na existência de mais de uma inscrição efetivada por um mesmo
 ou esteja desempregado.
 12. A solicitação de redução ou isenção da taxa de inscrição não
candidato, somente será considerada válida a primeira inscrição
realizada. As demais serão indeferidas, não cabendo reclamações
posteriores nesse sentido.
7 As inscriões serão deferidas ou indeferidas ela Comissão		 1.3. Devido aos requisitos do emprego público permanente oferecido
neste edital, não haverá aplicação da alínea “a” do inciso I do artigo 1º da
Lei nº 12.782/2007.
2 Nos termos da Lei Estadual nº 12147 de 12 de dezembro de 2005 o		 assegura a inscrição automática do candidato no concurso público.
12.1. Para se inscrever no concurso público, o candidato deverá
proceder em conformidade com o CAPÍTULO V – DAS INSCRIÇÕES deste
edital
. ç p
Específca designada pelo Coordenador da unidade de ensino nos		 . ., ,
candidato doador de sangue poderá solicitar isenção total da taxa		 .
13 Na hipótese de reabertura do período de inscrições não será
, ,
termos do artigo 7º da Deliberação Ceeteps nº 9/2015, alterada pela
estipulada para inscrição.		 . ,
concedido novo prazo para solicitações de redução ou isenção da taxa de

Deliberação Ceeteps nº 24/2015, sendo composta por 3 (três) membros
2.1. Para ter direito à isenção, o doador terá que comprovar a doação
inscrição.
titulares.
7.1. A designação dos membros da Comissão Específca levará em
 de sangue, que não poderá ser inferior a 3 (três) vezes em um período de
12 (doze) meses.
 VI – DA PARTICIPAÇÃO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA
1. É assegurado às pessoas com defciência o direito de inscrição no
consideração os princípios de moralidade e de impessoalidade em
relação aos candidatos inscritos.
 3. Serão reservados os 3 (três) dias anteriores à abertura do período
de inscrições para que o candidato protocole o pedido de redução ou
 concurso público, desde que a defciência seja compatível com as
atribuições do emprego público permanente de Professor de Ensino
8. De forma a evitar ônus desnecessário, o candidato deverá efetivar
sua inscrição somente após tomar conhecimento de todos os requisitos e
condições exigidas para o concurso público.
9 A inscrião imlicará a comleta ciência e a tácita aceitaão das		 isenção da taxa de inscrição, juntamente com a documentação
comprobatória fundamentando o pedido.
3.1. Os pedidos de redução ou isenção da taxa de inscrição deverão
ser realizados no eríodo de 24/09/2026 a 26/09/2026		 Superior.
2. Para os fns deste concurso público, considera–se pessoa com
defciência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza
física mental intelectual ou sensorial os uais em interaão com uma
. ç p p ç
normas e condições estabelecidas neste edital e anexos que o		 p .
4. Para requerer a redução ou isenção da taxa de inscrição o		 , , , q, ç
ou mais barreiras pode obstruir sua participação plena e efetiva na

acompanham, bem como nas demais normas legais pertinentes, sobre as		 ,
candidato deverá, no referido período:		 ,
sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas, nos

quais
o
candidato
não
poderá
alegar
qualquer
espécie
de
desconhecimento.
a)
Acessar
o
site
https://urhsistemas.cps.sp.gov.br/dgsdad/selecaopublica/;
termos do parágrafo único do artigo 1° do Decreto n° 59.591, de 14 de
outubro de 2013; do artigo 2º da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015; bem
10. Caberá ao candidato revisar as informações prestadas na fcha
antes de fnalizar a inscrição.
 b) Localizar o título CONCURSO PÚBLICO PARA DOCENTES e clicar em
INSCREVA–SE;
 como do artigo 1º da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com
Defciência e de seu Protocolo Facultativo, da Organização das Nações
11. O candidato deverá ler todas as instruções estipuladas neste
 c) Na próxima tela, localizar o edital do concurso público em que
 Unidas – ONU.
edital antes de efetuar a inscrição e responsabilizar–se pelas informações
ii		 deseja se inscrever;
ái ii		 2.1. Considera–se, ainda, pessoa com defciência, para os fns deste
prestadas na fcha de nscrção, podendo o Centro Estadual de Educação
Tecnológica Paula Souza excluir do certame aquele que o preencher com
dados incorretos bem como prestar informações inverídicas ainda que o		 d) Fazer o download do Formulro de Solctação de Redução ou
Isenção da Taxa de Inscrição e preenchê–lo com as informações
pertinentes;		 concurso:
a) Aquela que se enquadra nas categorias discriminadas no artigo 4º
do Decreto nº 3298 de 20 de dezembro de 1999 (com redação alterada
, ,
fato seja constatado posteriormente.		 e) Juntar ao formulário a cópia da documentação a que se refere o .,
pelo Decreto nº 5.296 de 2 de dezembro de 2004);

12. Não será aceita a inscrição realizada por qualquer outra forma ou
via não especifcada neste edital, ou que não atender rigorosamente ao
item 5 do presente Capítulo;
f) Encaminhar o formulário e a cópia da documentação para o e–mail		 ,
b) A pessoa com transtorno do espectro autista, nos termos do § 1º
do artigo 1º da Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012;

estabelecido neste edital.		 [email protected].
No
assunto
do
e–mail,
deverá
constar
 c) O portador de visão monocular, nos termos da Lei nº 14.126, de 22
13. Ao efetuar a inscrição, o candidato não se opõe ao tratamento e
processamento dos seus dados pessoais, sensíveis ou não, fornecidos
durante a inscrição e ao longo do concurso público, a fm de possibilitar a
 expressamente: SOLICITAÇÃO DE REDUÇÃO/ISENÇÃO DA TAXA DE
INSCRIÇÃO – CONCURSO PÚBLICO DOCENTE EDITAL Nº 308/14/2026.
5. O candidato deverá anexar ao requerimento cópia dos seguintes
 de março de 2021.
3. Devido ao número de vagas oferecido no presente certame, não
haverá aplicação da Lei Complementar nº 683, de 18 de setembro de 1992
efetiva execução do certame com a aplicação dos critérios de avaliação e
 documentos:
 (que dispõe sobre reserva, nos concursos públicos, de percentual de
seleção, incluindo a divulgação de seu nome, número de inscrição, CPF
(anonimizado arcialmente com a divulaão dos dois rimeiros e dois		 5.1. Para redução da taxa de inscrição:
511 Quanto à comrovaão da condião de estudante (item 11)		 cargos e empregos para portadores de defciência), no que diz respeito a
reserva de vaa e lista de classifcaão esecial
p, gç p
últimos dígitos) e notas em observância aos princípios da publicidade e		 ... pç ç .:
a) Certidão ou declaração expedida por instituição de ensino pública		 g ç p.
4 O candidato antes de se inscrever deverá verifcar se as
,
da transparência que regem a Administração Pública e nos termos da Lei
nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, e alterações posteriores.		 ,
ou privada; ou
b) Carteira de identidade estudantil ou documento similar, expedido		 . , ,
atribuições do emprego público, especifcadas no ANEXO II, são
compatíveis com a defciência que possui.

13.1. Neste sentido, não caberão reclamações posteriores relativas à
por instituição de ensino pública ou privada, ou por entidade de
5. Não serão considerados como defciência os distúrbios passíveis de
divulgação dos dados, fcando o candidato ciente de que as informações
deste certame possivelmente poderão ser encontradas na internet, por
 representação discente.
5.1.2. Quanto à comprovação da remuneração mensal ou condição de
 correção.
6. As pessoas com defciência participarão do concurso público em
meio de mecanismos de busca.
14. O candidato será responsável pelas informações prestadas na
fcha de inscrição, bem como por eventuais erros e omissões.
Este documento pode ser verificado pelo códigoE.2026.09.23.1.3.1
em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade		 desempregado (item 1.2):
a) Comprovante de renda, datado, que comprove o recebimento de
remuneração mensal inferior a 2 (dois) salários mínimos, emitido há no		 igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere ao
conteúdo das provas; à avaliação e aos critérios de aprovação; ao dia,
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).