DOESP 23/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

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7/200 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 182, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quarta-feira, 23 de setembro de 2026 Nº NOME CPF SEDE/COORD. MIRANDOPOLIS 35 LUIZ AUGUSTO VALE JUNIOR .551.558-* CORREGEDORIA 13 LEANDRO SILVA GOMES .311.218- COMPLEXO PENAL DE ADMINISTRATIVA MIRANDOPOLIS 14 LUIZ GUILHERME CATELLAN .556.558- COMPLEXO PENAL DE COMUNICADO CECP N° 1309/2026 MIRANDOPOLIS A Coordenadoria de Ensino, Cultura e Pesquisa – CECP, por meio do 15 MARCIO MARQUES CICERO .072.488-* COMPLEXO PENAL DE Departamento de Ensino Operacional da Polícia Penal – DEOPP, em MIRANDOPOLIS conformidade com o Comunicado nº 1186/2026, comunica o resultado da 16 PAULO CESAR NUNES SANTANA .186.728- COMPLEXO PENAL DE Avaliação Diagnóstica realizada pelos Policiais Penais integrantes da MIRANDOPOLIS Turma 03/2026, conforme relação abaixo: 17 PAULO HENRIQUE MAXIMO DA COSTA .588.088- COMPLEXO Coordenadoria de Execução Penal da Região Metropolitana de São PENAL DE MIRANDOPOLIS Paulo 18 PAULO ROGÉRIO SOUZA DA SILVA .074.468-* COMPLEXO PENAL Nº NOME CPF UNIDADE DE MIRANDOPOLIS 1 - AGOSTINHO TEADOLINO JUNIOR - .997.518- PENITENCIÁRIA 19 RAFAEL BATISTA SANTOS .843.108- COMPLEXO PENAL DE "NILTON SILVA" DE FRANCO DA ROCHA MIRANDOPOLIS 2 - ANDRE DE LIMA - .323.428-* PENITENCIÁRIA "NILTON SILVA" DE 20 ROBERTO CARDOZO JUNIOR .032.698- COMPLEXO PENAL DE FRANCO DA ROCHA MIRANDOPOLIS 3 - DANIEL PLACONA DINIZ - .485.908- PENITENCIÁRIA "AGENTE DE 21 RODRIGO ALEXANDRE SIMENES .545.248-* COMPLEXO PENAL DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA JOAQUIM FONSECA LOPES" DE PARELHEIROS MIRANDOPOLIS 4 - FABIO CARLOS BARBOSA - .549.298- PENITENCIÁRIA "MÁRIO DE 22 RODRIGO DOS PASSOS MARTINS .257.338- COMPLEXO PENAL MOURA ALBUQUERQUE" DE FRANCO DA ROCHA DE MIRANDOPOLIS 5 - FERNANDO NASCIMENTO COBIACO - .432.268-* PENITENCIÁRIA 23 RODRIGO SOARES .465.228- COMPLEXO PENAL DE "MÁRIO DE MOURA ALBUQUERQUE" DE FRANCO DA ROCHA MIRANDOPOLIS 6 - FERNANDO VENDELINO BECK - .082.708- PENITENCIÁRIA 24 ROGÉRIO APARECIDO DA SILVA .045.278-* COMPLEXO PENAL DE "NILTON SILVA" DE FRANCO DA ROCHA MIRANDOPOLIS 7 - FRANCISCO JAIRO DE SOUZA - .687.268- PENITENCIÁRIA 25 ROGERIO DOMINGOS DESSOTTI .059.218- COMPLEXO PENAL DE "NILTON SILVA" DE FRANCO DA ROCHА MIRANDOPOLIS 8 - ISMAEL OLIVEIRA PEREIRA - .579.548-* PENITENCIÁRIA "NILTON 26 RONALDO DUARTE LONGARINI .068.578- COMPLEXO PENAL DE SILVA" DE FRANCO DA ROCHA MIRANDOPOLIS 9 - JOABE JESUS DA SILVA - .251.407- PENITENCIÁRIA "NILTON 27 SAULO CUSTODIO JORGE .650.018-* COMPLEXO PENAL DE SILVA" DE FRANCO DA ROCHA MIRANDOPOLIS 10 - JOSE ADAIR RODRIGUES - .072.538- PENITENCIÁRIA "MÁRIO DE 28 STEFANO AVANCO CAMPOS .526.258- COMPLEXO PENAL DE MOURA ALBUQUERQUE" DE FRANCO DA ROCHA MIRANDOPOLIS 11 - LEONARDO BATISTA DE NORONHA - .587.197-* PENITENCIÁRIA 29 TACITO FERRAIOLO NALIN .132.128- COMPLEXO PENAL DE "MÁRIO DE MOURA ALBUQUERQUE" DE FRANCO DA ROCHA MIRANDOPOLIS 12 - LUIS ROBERTO LINS DE PAULA - .983.328- - PENITENCIÁRIA 30 VANDO CHOJI MOREIRA .374.138- COMPLEXO PENAL DE "MÁRIO DE MOURA ALBUQUERQUE" DE FRANCO DA ROCHA MIRANDOPOLIS 13 - MARCIO DE OLIVEIRA - .505.398- PENITENCIÁRIA "NILTON SILVA" DE FRANCO DA ROCHA 8. Os Policiais Penais que estiverem em férias, licença-prêmio, 14 - MARCOS ANTÔNIO DA SILVA - .885.278-* PENITENCIÁRIA licença-saúde ou qualquer outro tipo de afastamento, deverão aguardar o "MÁRIO DE MOURA ALBUQUERQUE" DE FRANCO DA ROCHA término do respectivo período para participarem do curso, mediante nova 15 - RAFAEL ALVES CARDOSO - .051.308- PENITENCIÁRIA "MÁRIO DE convocação. MOURA ALBUQUERQUE" DE FRANCO DA ROCHA 9. Uniforme: O Policial Penal deverá apresentar-se no curso com o O Policial Penal deverá apresentar-se no curso com o 16 - RAFAEL FERREIRA DE FREITAS SILVA - .851.058- PENITENCIÁRIA uniforme completo. "MÁRIO DE MOURA ALBUQUERQUE" DE FRANCO DA ROCHA 10. Aproveitamento: Será considerado apto o Policial Penal que 17 - RICARDO FERNANDES GUIMARAES PEREIRA - .731.888-* obtiver 100% de frequência. PENITENCIÁRIA "NILTON SILVA" DE FRANCO DA ROCHA 11. Certificado: Será disponibilizado ao Policial Penal que obtiver 100% 18 - THIAGO ANTÔNIO CIRIACO - .633.268-* PENITENCIÁRIA "MÁRIO de frequência no curso. DE MOURA ALBUQUERQUE" DE FRANCO DA ROCHA 12. Publicação: A relação nominal dos Policiais Penais considerados: A relação nominal dos Policiais Penais considerados

Para viabilizar a liberação do acesso, é necessário que o patrono realize previamente seu cadastro no Sistema SEI/SP, na modalidade usuário externo. Concluído o cadastro, o patrono deverá encaminhar a este Serviço os seguintes dados: nome completo, RG, CPF e endereço de e-mail cadastrado no sistema. Ressalte-se, por fim, que o cadastramento como usuário externo no SEI/SP é de responsabilidade do advogado e não interfere na contagem dos prazos processuais. Providencie-se o necessário. Publique-se. Intime-se. Despacho CPD - 3º SPP nº (0122313278). Advogados intimidados: JOSÉ LUIZ MANSUR JÚNIOR, OAB/SP nº 177.269; RENAN SCAPINELE DERÓBIO OAB/SP nº 423.294 e THALES HENRIQUE RAMOS DA SILVA OAB/SP nº 438.950.

4º SERVIÇO PERMANENTE DE PROCESSAMENTO DISCIPLINAR

DESPACHO DA CHEFE DO 4º SERVIÇO, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026 Nº do Processo: 006.00390711/2026-43 Interessado: E.Z.D.S., CPF n.º 3XX.1XX.XXX-XX, RG n.º 3X.7XX.XXX-X Assunto: Sindicância Administrativa Disciplinar Vistos, etc. Procuração Constitui Defensor (0122178937). Ciente.

Considerando a juntada da procuração supracitada, concedo acesso integral aos autos da presente Sindicância Administrativa Disciplinar à advogada devidamente constituída, Dra. Caroline de Oliveira Rubio, OAB/SP nº 302.036, assegurando-lhe o acesso aos autos por meio do módulo de usuário externo do Sistema Eletrônico de Informação - SEI, em observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa. Tendo em vista que os autos tramitam em meio eletrônico, providencie-se a liberação do acesso no Sistema Eletrônico de Informações – SEI, observadas as cautelas de praxe. Cumpra-se. Intime-se. Advogada Dra. Caroline de Oliveira Rubio, OAB/SP nº 302.036. Despacho SPPD 4 n.º 0122181725

1. Os Policiais Penais que estiverem em férias, licença-prêmio, licença-saúde ou qualquer outro tipo de afastamento, deverão aguardar o término do respectivo período para participarem do curso, mediante nova convocação. 9. Uniforme: O Policial Penal deverá apresentar-se no curso com o O Policial Penal deverá apresentar-se no curso com o uniforme completo. 10. Aproveitamento: Será considerado apto o Policial Penal que obtiver 100% de frequência.

DESPACHO DA CHEFE DO 4º SERVIÇO, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

N.º do Processo: 006.00340627/2026-89 Interessado: F.J.D.S., CPF n.º 3XX.4XX.XXX-XX Assunto: Sindicância - Falta Funcional

A Chefe do 4º Serviço Permanente de Processamento Disciplinar, da Coordenadoria de Processamento Disciplinar, no uso de suas atribuições legais e nos termos do artigo 52, inciso V, da Resolução SAP n.º 128/2024, RESOLVE nomear a Dra. ERICA APARECIDA GIMENES, OAB/SP n.º 143.477, para patrocinar a defesa do interessado, nos termos do artigo 102, § 3º, da Lei Complementar n.º 207/1979, em razão do pedido de assistência judiciária gratuita, conforme mandado de citação e intimação acostado aos autos (documento SEI n.º 0117996483). O presente despacho servirá como intimação oficial para todos os fins legais. Abra-se vista dos autos à defesa, por meio eletrônico. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Advogada Dra. Erica Aparecida Gimenes, OAB/SP n.º 143.477. COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO INTEGRADA

1. Publicação: A relação nominal dos Policiais Penais considerados: A relação nominal dos Policiais Penais considerados aptos será divulgada por meio de Comunicado a ser publicado no Diário Oficial do Estado (DOE).

19 - WAGNER SAID TRINDADE - *.186.548- - PENITENCIÁRIA "NILTON SILVA" DE FRANCO DA ROCHA

20 - WALQUER HIGINO FERNANDES - .762.724-* - PENITENCIÁRIA "NILTON SILVA" DE FRANCO DA ROCHA Ausentes: .309.108- .925.768- .381.328-* .305.233- .918.628-

A Coordenadora da Coordenadoria de Ensino, Cultura e Pesquisa – CECP, por meio do Departamento de Ensino Operacional da Polícia Penal e da Divisão de Especialização da Polícia Penal, comunica a realização do Curso de Suporte Básico de Vida.

1. Objetivo: Capacitar os policiais penais nas técnicas de Suporte Básico de Vida (SBV) aplicadas ao contexto operacional das Bases de Escolta, visando o atendimento imediato a emergências clínicas e traumáticas durante as atividades de trânsito, custódia e movimentação de custodiados no exercício de suas funções

*.796.888-

1. Eixo Articulador: IV - Segurança e Disciplina.

1. Modalidade: Presencial.

A Coordenadora da Coordenadoria de Ensino, Cultura e Pesquisa – CECP, por meio do Departamento de Ensino Operacional da Polícia Penal e da Divisão de Especialização da Polícia Penal, comunica a realização do Curso de Suporte Básico de Vida.

COORDENADORIA DE ENSINO, CULTURA E PESQUISA

1. Local: Complexo Penal de Mirandópolis.

2. Público-alvo: Policiais Penais lotados nas Bases de Escolta da Região Oeste do Estado de São Paulo

DIVISÃO DE SECRETARIA ESCOLAR

1. Carga horária: 10h/a.

2. Objetivo: Capacitar os policiais penais nas técnicas de Suporte Básico de Vida (SBV) aplicadas ao contexto operacional das Bases de Escolta, visando o atendimento imediato a emergências clínicas e traumáticas durante as atividades de trânsito, custódia e movimentação de custodiados no exercício de suas funções

3. Turma: 13/2026.

7.1. Data: 09/10/2026

7.2. Horário: 08h30 às 17h20

No Comunicado CECP nº 1284/2026, publicado no DOE de 14-09-2026, Seção atos de pessoal, página 12 e 13/213, por meio do Departamento de Ensino Operacional da Policia Penal e da Divisão de Especialização, que comunicou a realização das atividades práticas operacionais da disciplina de Armamento e Tiro, no âmbito do, no âmbito dono âmbito do Curso de Integração das Carreiras de Agente de Segurança Penitenciária e da Classe de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, no Estande de tiro da Penitenciária “Zwinglio Ferreira” de Presidente Venceslau.

Nº Nome CPF Estabelecimento Penal

Ensino Operacional da Policia Penal e da Divisão de Especialização, que 2. Eixo Articulador: IV - Segurança e Disciplina. 1 ALECSANDRO JESUS NELLI .533.788-* COMPLEXO PENAL DE comunicou a realização das atividades práticas operacionais da disciplina 3. Modalidade: Presencial. MIRANDOPOLIS de Armamento e Tiro, no âmbito do, no âmbito dono âmbito do Curso de Integração das Carreiras de 4. Local: Complexo Penal de Mirandópolis. 2 ANDERSON ANTUNES DE SOUZA RIBEIRO .091.838- COMPLEXO Agente de Segurança Penitenciária e da Classe de Agente de Escolta e 5. Público-alvo: Policiais Penais lotados nas Bases de Escolta da PENAL DE MIRANDOPOLIS Vigilância Penitenciária, no Estande de tiro da Penitenciária “Zwinglio Região Oeste do Estado de São Paulo 3 BRUNO CARREIRA .188.858- COMPLEXO PENAL DE Ferreira” de Presidente Venceslau. 6. Carga horária: 10h/a. MIRANDOPOLIS Turmas: 04/2025, 06/2025, 11 e 12/2025, 15 e 16/2025, 18/2025, 23/2025, 7. Turma: 12/2026. 4 CESAR AUGUSTO DE FREITAS .786.128-* COMPLEXO PENAL DE 41 e 42/2025, 51/2025, 57 e 58/2025, 65 e 66/2025 e 122/2026 7.1. Data: 25/09/2026 MIRANDOPOLIS Comunicados: 522, 529, 654, 673, 731, 739, 913, 965, 973, 984, 1054, 7.2. Horário: 08h30 às 17h20 5 CLEBER LEITE DE SOUSA .899.618- COMPLEXO PENAL DE 1057/2025 e 431/2026 Nº Nome CPF Estabelecimento Penal MIRANDOPOLIS Datas: 13 e 19/10/2026. 1 ALESSANDRO DA SILVA BALIEIRO .534.268- COMPLEXO PENAL DE 6 DIOGO DISQUE DE SOUZA .314.108-* COMPLEXO PENAL DE Inclua-se: MIRANDOPOLIS MIRANDOPOLIS Turma: 034/2025 2 AMILTON RICARDO LOPES .916.378- COMPLEXO PENAL DE 7 DIOGO FELICIO SANTANA FERNANDES BALIEIRO .138.098- Comunicado: 804/2025 MIRANDOPOLIS COMPLEXO PENAL DE MIRANDOPOLIS Nº Nome CPF Estabelecimento Penal 3 DIEGO FERNANDES JELALETI .695.598-* COMPLEXO PENAL DE 8 EDSON FERNANDO SATELIS DE SOUSA .921.288- COMPLEXO 1 MARCIO LUIS SOSSAI .646.328- PENITENCIÁRIA "TACYAN MIRANDOPOLIS PENAL DE MIRANDOPOLIS MENEZES DE LUCENA" DE MARTINÓPOLIS 4 EDUARDO ALVES DOS SANTOS .546.348-* COMPLEXO PENAL DE 9 EUCLIDES DE SOUSA ANTONIO .255.398- COMPLEXO PENAL DE MIRANDOPOLIS MIRANDOPOLIS 5 EDUARDO AUGUSTO BATISTA .463.798- COMPLEXO PENAL DE 10 FABIO FERNANDO JORGE .881.858-* COMPLEXO PENAL DE RETIFICAÇÃO DO COMUNICADO CECP N° 1305/2026 MIRANDOPOLIS MIRANDOPOLIS No Comunicado CECP nº 1305/2026, publicado no DOE de 18-9-2026, 6 EDUARDO HENRIQUE CAVASSANI SERAPILIA .792.728- 11 FABIO LUIS BATISTA .009.758- COMPLEXO PENAL DE seção II, pg. 6-7, que torna pública a consolidação das pré-inscrições, COMPLEXO PENAL DE MIRANDOPOLIS MIRANDOPOLIS através de indicação da Corregedoria-Geral da Polícia Penal, para o 7 FABIANO PIRES .397.158-* COMPLEXO PENAL DE MIRANDOPOLIS 12 GABRIEL DAVID DA SILVA ALMIRON .229.868- COMPLEXO PENAL processo de seleção de candidatos ao Curso de Pós-Graduação Lato 8 FABIO HENRIQUE ALVES PINTO .586.218- COMPLEXO PENAL DE DE MIRANDOPOLIS Sensu em Direito Administrativo Disciplinar: MIRANDOPOLIS 13 HENRIQUE APARECIDO CIRILO DONATO .406.668-* COMPLEXO Onde se lê: 9 FERNANDO CESAR MARTINEZ .131.788- COMPLEXO PENAL DE PENAL DE MIRANDOPOLIS Nº NOME CPF SEDE/COORD. MIRANDOPOLIS 14 ISRAEL MANTOVANI CAMARGOS .524.348- COMPLEXO PENAL 35 LUIZ AUGUSTO VALLE JUNIOR .551.558-* CORREGEDORIA 10 ISAC LEANDRO SCIARPELLETTI .447.948- COMPLEXO PENAL DE DE MIRANDOPOLIS ADMINISTRATIVA MIRANDOPOLIS 15 JOSE EDUARDO DE OLIVEIRA .967.248- COMPLEXO PENAL DE 11 JEAN JITSUNAO DA MATTA KURIYAMA .421.078-* COMPLEXO MIRANDOPOLIS Leia-se: PENAL DE MIRANDOPOLIS 16 KLEBER ADAIR DE ABREU .147.428- COMPLEXO PENAL DE 12 JORGE LUIS FORTUNATO DIAS .071.418- COMPLEXO PENAL DE MIRANDOPOLIS 17 LAERCIO DE SOUZA DA SILVA *.492.058- COMPLEXO PENAL DE

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