DOESP 23/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

13/200 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 182, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quarta-feira, 23 de setembro de 2026

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE FRANCO DA ROCHA

SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO

SEÇÃO DE PESSOAL

Apostila do Chefe de Seção de Pessoal Substituto, de 22/09/2026 Complexo Penal II de Franco da Rocha

Declarando, que no título de Nomeação/Admissão do servidor MAURICIO ANTONIO GIMENES, RG: 23.722.432-X - Policial Penal Nivel VII-A, em virtude de emissão da 2ª via do RG, passa a utilizar o CIN. 074.167.08877.

Complexo Penal II de Franco da Rocha Seção de Pessoal

Portaria do Chefe de Departamento, de 22/09/2026 Autorizando:

Nos termos dos artigos 1º, 2º e 3º da LC nº 1051, de 24/06/2008, a servidora LUANA RIBEIRO DA SILVA HIDEFIRA - RG. 44.527.944-8, Policial Penal IV-A, do SQC-III-QSAP, classificado no Complexo Penal II de Franco da Rocha - Centro de Detenção Provisória de Franco da Rocha, a conversão, em pecúnia, de 30 (trinta) dias de Licença-Prêmio, referente ao período aquisitivo de 09/07/2021 a 07/07/2026- Certidão nº 034/2026 - PULP 006.00324564/2026-13.

PENITENCIÁRIA JOSÉ APARECIDO RIBEIRO - FRANCO DA ROCHA III

SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO

SEÇÃO DE PESSOAL

Complexo Penal II de Franco da Rocha

Seção de Pessoal

Portaria do Chefe de Departamento, de 22/09/2026 Autorizando:

Nos termos dos artigos 54º, 56º e § 1º e 2º da LC nº 1080, de 17/12/2008, a servidora VILMA MARTINS DA SILVA - RG. 36.111.764-4, Oficial Administrativo, do SQC-III-QSAP, classificado no Complexo Penal II de Franco da Rocha - Penitenciária José Aparecido Ribeiro, a conversão, em pecúnia, de 30 (trinta) dias de Licença-Prêmio, referente ao período aquisitivo de 28/11/2020 a26/11/2025- Certidão nº 094/2025 - PULP 210/2007.

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE MAUÁ

SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO

SEÇÃO DE PESSOAL

Concedendo, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, 90 dias de licença-prêmio à servidora Rosana Ramos, RG. 26.817.542-1, Policial Penal de Nível V - A, do SQC-IIIQSAP, classificada no Centro de Detenção Provisória de Mauá, referente ao período aquisitivo de 23/09/2021 a 21/09/2026 - Certidão nº 043/2026 - PULP 201/2013.

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE SANTO ANDRÉ

O Chefe de Departamento de Estabelecimento Penal, do Centro de Detenção Provisória de Santo André, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, proferida nos autos do Processo nº 1062767-58.2024.8.26.0053, em trâmite perante a 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, do Foro Central, da Comarca de São Paulo, que culminou na obrigação de fazer, DECLARA que a servidora Valéria Rosilene Bruneli, RG nº 19.567.654-3, ocupante do cargo de Policial Penal de Nível IV - C, pertencente ao SQC-III-QSAP, passa a fazer jus ao reconhecimento do direito da parte autora ao recebimento da Gratificação Especial de Suporte à Saúde GESS, restando estabelecido como termo final de recebimento o início da vigência da Lei Complementar 1.416/24, afastada a pretensão de apostilamento, e condenar a parte ré a pagar à parte autora as parcelas vencidas e não pagas até o ajuizamento da demanda, respeitada a prescrição quinquenal. Declara, ainda, que, com a inclusão do referido ganho no subsídio percebido a partir de janeiro de 2025, verifica-se o reenquadramento na carreira da servidora que, embora não tenha sofrido alteração de categoria ou nível, passou a perceber acréscimo na Vantagem Pessoal - VPES.

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DR CALIXTO ANTONIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica abaixo relacionado afastado:

MIGUEL ARAUJO CHAMORRO - RG: 30.815.844-1 - Período de 21/09/2026 a 21/09/2026.

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica abaixo relacionado afastado:

DAVI FERNANDO DA SILVA - RG: 30.815.844-1 - Período de 31/07/2026 a 31/07/2026. DAVI FERNANDO DA SILVA - RG: 30.815.844-1 - Período de 06/08/2026 a 06/08/2026.

PENITENCIÁRIA ASP JOAQUIM FONSECA LOPES - PARELHEIROS

Concedendo, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, 90 dias de licença prêmio ao servidor JOSE ADEMIR DA SILVA SOUSA, RG. 29.689.167-8, Policial Penal de Nível III - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciária "Agente de Segurança Penitenciária Joaquim Fonseca Lopes" de Parelheiros, referente ao período aquisitivo de 07/09/2021 a 05/09/2026 - Certidão nº 062/2026 - PULP 004/2022.

COORDENADORIA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO DO VALE DO PARAÍBA E LITORAL

O Coordenador Substituto da Coordenadoria de Execução Penal da Região do Vale do Paraíba e Litoral, da Secretaria da Administração Penitenciária no uso das competências que lhe são conferidas pelo Decreto nº 57.688/11, INDICA, nos termos dos artigos 78 e 79 do Decreto 42.850 de 30 de dezembro de 1963, os servidores abaixo relacionados para substituir, nos casos de impedimento legais e temporários, os titulares de cargo e ou designados para funções de comando, nos termos da legislação vigente (Proc. SEI nº 006.00405744/2026-03). Unidade: Centro de Detenção Provisória “Dr. Felix Nobre de Campos”

de Taubaté

Válido a partir de 12/08/2026

O Coordenador da Coordenadoria de Execução Penal da Região do Vale do Paraíba e Litoral, da Secretaria da Administração Penitenciária no uso das competências que lhe são conferidas pelo Decreto nº. 57.688/11, INDICA, nos termos dos artigos 78 e 79 do Decreto 42.850 de 30 de dezembro de 1963, os servidores abaixo relacionados para substituir, nos casos de impedimento legais e temporários, os titulares de cargo e ou designados para funções de comando, nos termos da legislação vigente (Proc. nº 006.00423567/2024-77).

UNIDADE: Penitenciária II do Complexo Penal de Potim

O COORDENADOR SUBSTITUTO DA COORDENADORIA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO DO VALE DO PARAÍBA E LITORAL no uso de sua

competência prevista no inciso IV, do artigo 2º da Resolução SAP nº 031/2006 e com fundamento no artigo 7º e 9º do Decreto nº 53.966, de 22 de janeiro de 2009, CONCEDE no período de 19 de agosto a 02 de setembro de 2026, a CARLOS ALBERTO MATEUS, RG nº 32.931.109-8, Policial Penal de Nível III - A, do SQC-III-QSAP, pela substituição no exercício da função de serviço público de Diretor de Serviço, do Núcleo de Portaria, Turno III, do Centro de Segurança e Disciplina, do Centro de Detenção Provisória de Mogi das Cruzes, da Coordenadoria de Execução Penal da Região do Vale do Paraíba e Litoral, por motivo de Licença Prêmio do Titular, a gratificação mensal, a Título de Representação, de acordo com a alínea “l”, inciso II, artigo 2º, do Decreto acima mencionado, calculada mediante a aplicação do coeficiente de 3,54 (três inteiros e cinquenta e quatro centésimos), sobre o valor da Unidade Básica de Valor – UBV, instituída pelo artigo 33, da Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008 (Proc. nº 006.00120442/2026-50).

O COORDENADOR SUBSTITUTO DA COORDENADORIA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO DO VALE DO PARAÍBA E LITORAL no uso de sua competência prevista no inciso IV, artigo 2°, da Resolução SAP n° 031/2006 e com fundamento no artigo 7º do Decreto nº 53.966, de 22 de janeiro de 2009, CONCEDE a partir de 13 de setembro de 2026, a JONATHAN WILLIAM DE OLIVEIRA SILVA, RG nº 46.370.098-3, Policial Penal de Nível I-A, do SQC-III-QSAP, pelo exercício da função de serviço público de Diretor de Serviço, do Núcleo de Portaria, Turno I, do Centro de Segurança e Disciplina, da Penitenciária de Registro, da Coordenadoria de Execução Penal da Região do Vale do Paraíba e Litoral, a gratificação mensal, a Título de Representação, de acordo com alínea “l”, inciso II, artigo 2°, do Decreto acima mencionado, calculada mediante a aplicação do coeficiente 3,54 (três inteiros e cinquenta e quatro centésimos), sobre o valor da Unidade Básica de Valor – UBV, instituída pelo artigo 33, da Lei Complementar n° 1.080, de 17 de dezembro de 2008. (Proc. nº 006.00417895/2026-04).

O COORDENADOR SUBSTITUTO DA COORDENADORIA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO DO VALE DO PARAÍBA E LITORAL no uso de sua competência prevista no inciso III, artigo 2°, da Resolução SAP n° 031/2006, DESIGNA a partir de 13 de setembro de 2026, JONATHAN WILLIAM DE OLIVEIRA SILVA, RG nº 46.370.098-3, Policial Penal de Nível I-A, do SQCIII-QSAP, para exercer a função de serviço público de Diretor de Serviço, do Núcleo de Portaria, Turno I, do Centro de Segurança e Disciplina, da Penitenciária de Registro, da Coordenadoria de Execução Penal da Região do Vale do Paraíba e Litoral, prevista no Decreto nº 65.306 de 25 de novembro de 2020, ficando atribuída a gratificação “pro-labore”, nos termos do artigo 14, da Lei Complementar nº 959, de 13 de setembro de 2004, com alterações da Lei Complementar nº 1.246 de 27 de junho de 2014, calculada mediante a aplicação do percentual de 13,8% sobre o padrão de vencimento do cargo de Agente de Segurança Penitenciária de Classe VII acrescido do valor da gratificação pela sujeição do Regime Especial de Trabalho Policial identificada pelo Decreto 54.668, de 11 de Agosto de 2009. (Proc. nº 006.00417895/2026-04).

O COORDENADOR SUBSTITUTO DA COORDENADORIA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO DO VALE DO PARAÍBA E LITORAL no uso de sua competência prevista no inciso III, artigo 2°, da Resolução SAP n° 031/2006, DESIGNA a partir de 13 de agosto de 2026, MAXWEL BRUNO LUSTOSA, RG nº 32.870.570-6, Policial Penal de Nível II-A, do SQC-III-QSAP, para exercer a função de serviço público de Diretor de Serviço, do Núcleo de Segurança, Turno III, do Centro de Segurança e Disciplina, da Penitenciária de Registro, da Coordenadoria de Execução Penal da Região do Vale do Paraíba e Litoral, prevista no Decreto nº 65.306 de 25 de novembro de 2020, ficando atribuída a gratificação “pró-labore”, nos termos do artigo 14, da Lei Complementar nº 959, de 13 de setembro de 2004, com alterações da Lei Complementar nº 1.246 de 27 de junho de 2014, calculada mediante a aplicação do percentual de 13,8% sobre o padrão de vencimento do cargo de Agente de Segurança Penitenciária de Classe VII, acrescido do valor da gratificação pela sujeição ao Regime Especial de Trabalho Policial, identificada pelo Decreto acima mencionado. (Proc. nº 006.00419363/2026-01).

O COORDENADOR SUBSTITUTO DA COORDENADORIA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO DO VALE DO PARAÍBA E LITORAL no uso de sua competência prevista no inciso IV, do artigo 2º da Resolução SAP nº 031/2006 e com fundamento no artigo 7º e 9º do Decreto nº 53.966, de 22 de janeiro de 2009, CONCEDE no período de 01 a 15 de julho de 2026, a GABRIEL BREVE GUIMARÃES, RG nº 34.687.562-6, Policial Penal de Nível II-A, do SQC-III-QSAP, pela substituição no exercício da função de serviço público de Diretor de Serviço, do Núcleo de Segurança, Turno III, do Centro de Segurança e Disciplina, Penitenciária “Dr. José Augusto César Salgado" do Complexo Penal de Tremembé, da Coordenadoria de Execução Penal da Região do Vale do Paraíba e Litoral, por motivo de Férias do Titular, a gratificação mensal, a Título de Representação, de acordo com a alínea “l”, inciso II, artigo 2º, do Decreto acima mencionado, calculada mediante a aplicação do coeficiente de 3,54 (três inteiros e cinquenta e quatro centésimos), sobre o valor da Unidade Básica de Valor – UBV, instituída pelo artigo 33, da Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008 (Proc. nº 006.00281439/2025-21).

O COORDENADOR SUBSTITUTO DA COORDENADORIA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO DO VALE DO PARAÍBA E LITORAL no uso de sua competência prevista no inciso IV, artigo 2°, da Resolução SAP n° 031/2006 e com fundamento no artigo 7º do Decreto nº 53.966, de 22 de janeiro de 2009, CONCEDE a partir de 13 de agosto de 2026, a MAXWEL BRUNO LUSTOSA, RG nº 32.870.570-6, Policial Penal de Nível II-A, do SQCIII-QSAP, pelo exercício da função de serviço público de Diretor de Serviço, do Núcleo de Segurança, Turno III, do Centro de Segurança e Disciplina, da Penitenciária de Registro, da Coordenadoria de Execução Penal da Região do Vale do Paraíba e Litoral, a gratificação mensal, a Título de Representação, de acordo com alínea “l”, inciso II, artigo 2°, do Decreto acima mencionado, calculada mediante a aplicação do coeficiente 3,54 (três inteiros e cinquenta e quatro centésimos), sobre o valor da Unidade Básica de Valor – UBV, instituída pelo artigo 33, da Lei Complementar n° 1.080, de 17 de dezembro de 2008. (Proc. nº 006.00419363/2026-01).

O COORDENADOR SUBSTITUTO DA COORDENADORIA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO DO VALE DO PARAÍBA E LITORAL no uso de sua competência prevista nos incisos III e IV, do artigo 2º da Resolução SAP nº 031/2006, CESSA a partir de 11 de setembro de 2026, os efeitos da Portaria de 24, publicada em 27 de março de 2026, que designou LUCIO PEREIRA SANTOS KOKUBO, RG nº 30.102.233-1, Policial Penal de Nível III-A, do SQCIII-QSAP, para exercer a função de serviço público de Diretor de Serviço, do Núcleo de Portaria do Turno I, do Centro de Segurança e Disciplina, da Penitenciária de Registro, da Coordenadoria de Execução Penal da Região do Vale do Paraíba e Litoral, prevista no Decreto nº 65.306 de 25 de

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