DOESP 23/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Volume 136, nº 182, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quarta-feira, 23 de setembro de 2026

14/200 - Diário Oficial do Estado de São Paulo novembro de 2020, ficando em consequência cessados os efeitos da gratificação “pró-labore”, de que trata o artigo 14, da Lei Complementar nº 959, de 13 de setembro de 2004, com alterações da Lei Complementar nº 1.246 de 27 de junho de 2014, calculada mediante a aplicação do percentual de 13,8% sobre o padrão de vencimento do cargo de Agente de Segurança Penitenciária de Classe VII acrescido do valor da gratificação pela sujeição do Regime Especial de Trabalho Policial identificada pelo Decreto nº 54.668 de 11 de agosto de 2009, bem como a Gratificação mensal a Titulo de Representação calculada mediante a aplicação do coeficiente de 3,54 (três inteiros e cinquenta e quatro centésimos), sobre o valor da Unidade Básica de Valor - UBV, instituída pelo artigo 33, da Lei Complementar nº 1.080 de 17 de dezembro de 2008. (Proc. nº 006.00413646/2026-31).

O COORDENADOR SUBSTITUTO DA COORDENADORIA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO DO VALE DO PARAÍBA E LITORAL no uso de sua competência prevista nos incisos III e IV, do artigo 2º da Resolução SAP nº 031/2006 CESSA a partir de 11 de setembro de 2026, os efeitos da Portaria de 19, publicada em 27 de março de 2026, que designou TIAGO DE AQUINO BOLDRINI, RG nº 47.393.603-3, Policial Penal de Nível II-A, do SQC-III-QSAP, para exercer a função de serviço público de Diretor de Serviço, do Núcleo de Segurança, Turno I, do Centro de Segurança e Disciplina, da Penitenciária de Registro, da Coordenadoria de Execução Penal da Região do Vale do Paraíba e Litoral, prevista no Decreto nº 65.306 de 25 de novembro de 2020, ficando em consequência cessados os efeitos da gratificação “pró-labore”, de que trata o artigo 14, da Lei Complementar nº 959, de 13 de setembro de 2004, com alterações da Lei Complementar nº 1.246 de 27 de junho de 2014, calculada mediante a aplicação do percentual de 13,8% sobre o padrão de vencimento do cargo de Agente de Segurança Penitenciária de Classe VII, acrescido do valor da gratificação pela sujeição do Regime Especial de Trabalho Policial, identificada pelo Decreto acima mencionado, bem como a Gratificação mensal a Titulo de Representação calculada mediante a aplicação do coeficiente de 3,54 (três inteiros e cinquenta e quatro centésimos), sobre o valor da Unidade Básica de Valor - UBV, instituída pelo artigo 33, da Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008. (Proc. nº 006.00412043/2026-12).

O COORDENADOR SUBSTITUTO DA COORDENADORIA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO DO VALE DO PARAÍBA E LITORAL no uso de sua competência prevista no inciso IV, do artigo 2º da Resolução SAP nº 031/2006 e com fundamento no artigo 7º e 9º do Decreto nº 53.966, de 22 de janeiro de 2009, CONCEDE no período de 01 a 15 de agosto de 2026, a LUIZ CARLOS GAUDÊNCIO, RG nº 18.713.894-1, Policial Penal de Nível V-A, do SQC-III-QSAP, pela substituição no exercício da função de serviço público de Diretor de Serviço, do Núcleo de Portaria, Turno II, do Centro de Segurança e Disciplina, da Penitenciária “Dr. Tarcizo Leonce Pinheiro Cintra” do Complexo Penal de Tremembé, da Coordenadoria de Execução Penal da Região do Vale do Paraíba e Litoral, por motivo de Férias do Titular, a gratificação mensal, a Título de Representação, de acordo com a alínea “l”, inciso II, artigo 2º, do Decreto acima mencionado, calculada mediante a aplicação do coeficiente de 3,54 (três inteiros e cinquenta e quatro centésimos), sobre o valor da Unidade Básica de Valor – UBV, instituída pelo artigo 33, da Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008 (Proc. nº 006.00042630/2024-78).

Com base no disposto no inciso IV, do artigo 36, do Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008, alterado pelo Decreto nº 58.372, de 05 de setembro de 2012, e diante da competência a mim atribuída por meio da Resolução SAP nº 105, de 24 de agosto de 2023, RATIFICO a VTC nº 20440145/2026, do Policial Penal, Welber Pereira Santos – portador do RG. 23.597.294-0, CPF 133.537.868-56, classificado e com exercício no Centro de Progressão Penitenciária “Dr. Rubens Aleixo Sendin” de Mongaguá, vinculado a Coordenadoria de Execução Penal da Região do Vale do Paraíba e litoral, para fins de abono de permanência.

SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS

Despacho da Chefe de Serviço, de 22-09-20263 Fica revogado a partir de 15/06/2026, o ato de abono de permanência publicado em Diário Oficial do Estado de 27/02/2026, referente a VTC nº 20416307-2026, concedido a partir de 15/10/2025, com base na liminar deferida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2302728-33.2025.8.26.0000, em virtude da cassação da referida liminar nos termos do Acórdão que deu provimento ao Agravo Interno, disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional – DFEN de 12/06/2026, conforme dados da servidora: Suzi Teixeira soares – CPF nº. 114.254.118-51, Auxiliar de Enfermagem, do SQC-III-QSAP.

COMPLEXO PENAL DE POTIM

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Julio Cesar Ligabo, RG. 25.069.950-3, Policial Penal de Nível VI - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciária "AEVP Jair Guimarães de Lima" de Potim, do Complexo Penal de Potim, referente ao período aquisitivo de 05/10/2016 a 03/10/2021 - Certidão nº 91/22 - PULP 1806824/2020.

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Marcelo Saborito da Rocha, RG. 32.211.849-9, Policial Penal de Nível II - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciária "AEVP Jair Guimarães de Lima" de Potim, do Complexo Penal de Potim e designado

Diretor de Serviço, da Penitenciária II de Potim, do Complexo Penal de Potim, referente ao período aquisitivo de 20/09/2018 a 18/09/2023 - Certidão nº 89/23 - PULP 600909/23.

CONCEDENDO, nos termos do artigo 7º, inciso XIX da CF/88, § 1º do artigo 10 do ADCT da CF/88 e artigo 78, inciso XVI, da Lei nº 10.261/68, alterado pela Lei nº 18.473, de 03 de junho de 2026, ao servidor abaixo, VINTE dias de licença-paternidade:

ANTONIO MARCIO DAS CHAGAS, RG 23.807.307-5, Policial Penal de Nível VI-A, do SQC-III-QSAP, a partir de 05/09/2026.

COMPLEXO PENAL DE TREMEMBÉ

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado: ANDRÉ LOPES DINIZ, RG nº 32.176.778-0, por 03 dias, a partir de 19/09/2026.

Concedendo, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, 90 dias de licença-prêmio ao servidor Luiz Francisco Maria Muassab, RG. 32.310.970-6, Policial Penal de Nível VI - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciária Feminina II, do Complexo Penal de Tremembé, referente ao período aquisitivo de 24/09/2021 a 22/09/2026 - Certidão nº 178/2026 - PULP 891/2011.

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 30 (trinta) dias de licença-prêmio ao servidor Ademir Guilherme Espindola, RG. 28.147.002-9, Policial Penal de Nível VI - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciária Feminina II, do Complexo Penal de Tremembé, referente ao período aquisitivo de 26/06/2011 a 23/06/2016 - Certidão nº 072/17 - PULP 737/2011;

nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 30 (trinta) dias de licença-prêmio ao servidor Luiz Henrique Guimaraes Ferri, RG. 19.719.366-3, Policial Penal de Nível VI - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciária Feminina II, do Complexo Penal de Tremembé, referente ao período aquisitivo de 07/07/2015 a 04/07/2020 - Certidão nº 258897/2022 - PULP 232/2015.

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DR JOSÉ EDUARDO MARIZ DE OLIVEIRA DE CARAGUATATUBA

SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO

SEÇÃO DE PESSOAL

Portaria da Chefe de Seção de Pessoal – , de 22.09.2026

Autorizando:

Nos termos dos artigos 1º, 2º e 3º da LC nº 1051, de 24/06/2008 ao servidor MATEUS OLDANI DOS SANTOS, RG nº 40.478.508-6 , Policial Penal de Nível III- A do SQC-III-QSAP, a conversão, em pecúnia, de 30 (trinta) dias de licença-prêmio, referente ao período aquisitivo de 25/06/2019 a 22/06/2024 - Certidão nº 028/ 2026 - PULP nº SAP/695959/2022.

Portaria da Chefe de Seção, de 22/09/2026

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Eder Campos Pereira da Silva, RG. 40.494.447-4, Policial Penal de Nível VI - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Centro de Detenção Provisória "Dr. José Eduardo Mariz de Oliveira" de Caraguatatuba, referente ao período aquisitivo de 11/08/2014 a 09/08/2019 - Certidão nº 99/19 - PULP 101/2014.

Portaria da Chefe de Seção de Pessoal, de 22/09/2026

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Jeremias Santos Ferreira, RG. 34.537.774-6, Policial Penal de Nível VII - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Centro de Detenção Provisória "Dr. José Eduardo Mariz de Oliveira" de Caraguatatuba, referente ao período aquisitivo de 29/07/2013 a 27/07/2018 - Certidão nº 130/18 - PULP 433/2012.

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DR FELIX NOBRE DE CAMPOS - TAUBATÉ

SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO

SEÇÃO DE PESSOAL

Apostila, da Chefe de Seção de Pessoal, de 21.09.2026.

Declarando, que em decorrência da Progressão, a que se refere o art. 10, da LC. 1.080/2008, e em consonância com a Resolução SAP de 11, publicado em 14-09-2026, que a servidora Andreza Aparecida França, RG. 48.761.134-2, Oficial Administrativo, do SQC-III-QSAP, classificada e com exercício no CDP "Dr. Felix Nobre de Campos" de Taubaté, fica com o cargo enquadrado, Do grau A, para o Grau B, a partir de 19.08.2025.

Apostila, da Chefe de Seção de Pessoal, de 21.09.2026.

Declarando, que em decorrência da Progressão, a que se refere o art. 10, da LC. 1.080/2008, e em consonância com a Resolução SAP de 11, publicado em 14-09-2026, que a servidora Tatiana Priscila de Oliveira Santos, RG. 33.045.148-0, Oficial Administrativo, do SQC-III-QSAP, classificada e com exercício no CDP "Dr. Felix Nobre de Campos" de Taubaté, fica com o cargo enquadrado, Do grau A, para o Grau B, a partir de 13.08.2025.

Apostila, da Chefe de Seção de Pessoal, de 21.09.2026.

Declarando, que em decorrência da Progressão, a que se refere o art. 10, da LC. 1.080/2008, e em consonância com a Resolução SAP de 11, publicado em 14-09-2026, que a servidora Aline Monteiro de Oliveira, RG. 45.126.239-6, Oficial Administrativo, do SQC-III-QSAP, classificada e com exercício no CDP "Dr. Felix Nobre de Campos" de Taubaté, fica com o cargo enquadrado, Do grau A, para o Grau B, a partir de 12.10.2025.

Apostila, da Chefe de Seção de Pessoal, de 21.09.2026.

Declarando, que em decorrência da Progressão, a que se refere o art. 10, da LC. 1.080/2008, e em consonância com a Resolução SAP de 11, publicado em 14-09-2026, que a servidora Camila Cristina Ferreira, RG. 55.021.576-1, Oficial Administrativo, do SQC-III-QSAP, classificada e com exercício no CDP "Dr. Felix Nobre de Campos" de Taubaté, fica com o cargo enquadrado, Do grau A, para o Grau B, a partir de 17.08.2025.

Portaria da Chefe de Seção de Pessoal, de 21.09.2026.

Autorizando, nos termos dos artigos 1º, 2º e 3º da LC nº 1.051, de 24.06.2008, ao servidor Marcus Vinicius Marta da Silva, RG. 33.908.081-4, Policial Penal de Nível VI-A do SQC-III-QSAP, a conversão em pecúnia de 30 (trinta) dias de licença-prêmio, referente ao período aquisitivo de 04/05/2021 a 02/05/2026 - Certidão 018/2026 - PULP nº 006.00231332/2026-12.

Portaria do Chefe de Seção de Pessoal, de 22/09/2026.

Concedendo, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, 90 dias de licença-prêmio ao servidor Carlos Eduardo Clemente Simões, RG. 35.038.635-3, Policial Penal de Nível V - A, do SQC-IIIQSAP, classificado na Centro de Detenção Provisória "Dr. Felix Nobre de Campos" de Taubaté, referente ao período aquisitivo de 04/09/2021 a 02/09/2026 - Certidão nº 074/2026 - PULP nº 006.00326078/2024-78.

Portaria do Chefe de Seção de Pessoal, de 22.09.2026.

Concedendo, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, 90 dias de licença-prêmio ao servidor Douglas Marcos de Oliveira, RG. 35.209.918-5, Policial Penal de Nível III - A, do SQCIII-QSAP, classificado no Centro de Detenção Provisória "Dr. Felix Nobre de Campos" de Taubaté, referente ao período aquisitivo de 07/09/2021 a 05/09/2026 - Certidão nº 073/2026 - PULP nº 006.00200496/2024-36.

CENTRO DE RESSOCIALIZAÇÃO DE BRAGANÇA PAULISTA

SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 30 (trinta) dias de licença-prêmio ao servidor Rogerio Leite, RG. 26.463.692-2, Policial Penal de Nível VII - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Centro de Ressocialização "Enfermeiro Angelo Fernando Baratella" de Bragança Paulista, referente ao período aquisitivo de 10/09/2013 a 08/09/2018 - Certidão nº 029/18 - PULP 074/2003.

COORDENADORIA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO CENTRAL DO ESTADO

DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO

SEÇÃO DE PESSOAL

Relação dos Cargos e Funções que comportam Substituição com a indicação devidamente aprovada de seus Substitutos.

Unidade - Cargo/Função de Comando - Titular - Substituto I - Substituto II

PENITENCIARIA FEMININA "OSCAR GARCIA MACHADO" DE VOTORANTIM INCLUSÃO

04-39.6 - CENTRO DE ESCOLTA E VIGILÂNCIA PENITENCIÁRIA - DIRETOR DE DIVISAO - ALEXANDRE SIQUEIRA CARUSO, RG 27.453.651-1 - 1º) MARCIO DE BRITO, RG 32.508.242-X - 2º) Nada Consta, a partir de 03/08/2026.

Com base no disposto no inciso IV, do artigo 36 do Decreto nº 52.833, de 24 de março 2008, alterado pelo Decreto nº 58.372, de 05 de setembro de 2012, e diante da competência a mim atribuída por meio da Resolução

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