DOESP 23/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

17/200 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 182, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quarta-feira, 23 de setembro de 2026

Vigilância Penitenciária, da Penitenciária “Tenente PM José Alfredo Cintra Borin” do Complexo Penal de Reginópolis, da Coordenadoria de Execução Penal da Região Noroeste do Estado, prevista no Decreto nº 57.434, de 14 de outubro de 2011, ficando atribuída a gratificação “pró-labore”, nos termos do artigo 10, da Lei Complementar nº 898, de 13 de julho de 2001, com alterações da Lei Complementar nº 1.246, de 27 de junho de 2014, calculada mediante a aplicação do percentual de 17,5% sobre o valor do nível de vencimentos VII, do cargo de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, acrescido do valor da gratificação pela sujeição ao Regime Especial de Trabalho Policial, identificada pelo Decreto acima mencionado. (Proc. 006.00412644/2026-25 - PI REG)

e Disciplina, da Penitenciária “Osíris Souza e Silva” de Getulina, da Coordenadoria de Execução Penal da Região Noroeste do Estado, prevista no Decreto nº 54.668, de 11 de agosto de 2009, ficando em consequência cessados os efeitos da gratificação “pró-labore”, nos termos do artigo 14, da Lei Complementar nº 959, de 13 de setembro de 2004, com alterações da Lei Complementar nº 1.246, de 27 de junho de 2014, calculada mediante a aplicação do percentual de 13,8% sobre o padrão de vencimento do cargo de Agente de Segurança Penitenciária de Classe VII, acrescido do valor da gratificação pela sujeição ao Regime Especial de Trabalho Policial, bem como a gratificação mensal, a Título de Representação, de acordo com o inciso II, alínea “l”, artigo 2º, do Decreto nº 53.966, de 22 de janeiro, retificado em 6 de fevereiro de 2009, calculada mediante aplicação do coeficiente de 3,54 (três inteiros e cinquenta e quatro centésimos), sobre o valor da Unidade Básica de Valor – UBV, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1080, de 17 de dezembro de 2008. (Proc. 006.00429875/2024-14 – P GET)

JEAN ULISSES CAMPOS CARLUCCI

O COORDENADOR DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO NOROESTE DO ESTADO no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso III, do artigo 274, da Resolução SAP 128/2024 e com fundamento no artigo 7º do Decreto nº 53.966, de 22 de janeiro, retificado em 6 de fevereiro de 2009, CONCEDE a partir de 11 de setembro de 2026, a JOSÉ AUGUSTO FERREIRA, RG: 41.798.847-3, Policial Penal de Nível IV, do SQC-III-QSAP, pelo exercício da função de serviço público de Diretor de Serviço, do Núcleo de Escolta e Vigilância, Turno I, do Centro de Escolta e Vigilância Penitenciária, da Penitenciária “Tenente PM José Alfredo Cintra Borin” do Complexo Penal de Reginópolis, da Coordenadoria de Execução Penal da Região Noroeste do Estado, a gratificação mensal, a Título de Representação, de acordo com o inciso II, alínea “l”, artigo 2º, do Decreto acima mencionado, calculada mediante aplicação do coeficiente de 3,54 (três inteiros e cinquenta e quatro centésimos), sobre o valor da Unidade Básica de Valor – UBV, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1080, de 17 de dezembro de 2008. (Proc. 006.00412644/2026-25 - PI REG) JEAN ULISSES CAMPOS CARLUCCI

JEAN ULISSES CAMPOS CARLUCCI

O COORDENADOR DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO NOROESTE DO ESTADO no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso III, do artigo 274, da Resolução SAP 128/2024, DESIGNA a partir de 31 de agosto de 2026, ADELSON XAVIER RODRIGUES, RG: 21.685.738-7, Policial Penal de Nível VI, do SQC-III-QSAP, para exercer a função de serviço público de Diretor de Serviço, do Núcleo de Portaria, Turno I, do Centro de Segurança e Disciplina, da Penitenciária “Osíris Souza e Silva” de Getulina, da Coordenadoria de Execução Penal da Região Noroeste do Estado, prevista no Decreto nº 54.668, de 11 de agosto de 2009, ficando atribuída a gratificação “pró-labore”, nos termos do artigo 14, da Lei Complementar nº 959, de 13 de setembro de 2004, com alterações da Lei Complementar nº 1.246, de 27 de junho de 2014, calculada mediante a aplicação do percentual de 13,8% sobre o padrão de vencimento do cargo de Agente de Segurança Penitenciária de Classe VII, acrescido do valor da gratificação pela sujeição ao Regime Especial de Trabalho Policial, identificada pelo Decreto acima mencionado. (Proc. 006.00391107/2026-34 - P GET) JEAN ULISSES CAMPOS CARLUCCI

O COORDENADOR DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO NOROESTE DO ESTADO no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso III, do artigo 274, da Resolução SAP 128/2024, CESSA, a partir de 11 de setembro de 2026, os efeitos das Portarias de 02, publicadas em 03 de maio de 2024, que designou WAGNER LUIZ ALVES MACIEL, RG. 40.753.264-X, Policial Penal de Nível V, do SQC-III-QSAP, para exercer a função de serviço público de Diretor de Divisão, do Centro de Escolta e Vigilância Penitenciária, da Penitenciária “Tenente PM José Alfredo Cintra Borin” do Complexo Penal de Reginópolis, da Coordenadoria de Execução Penal da Região Noroeste do Estado, previsto no Decreto nº 57.434, de 14 de outubro de 2011, ficando em consequência cessados os efeitos da gratificação “pró-labore”, nos termos do artigo 10, da Lei Complementar nº 898, de 13 de julho de 2001, com alterações da Lei Complementar nº 1.246, de 27 de junho de 2014, calculada mediante a aplicação do percentual de 27,7% sobre o valor do nível de vencimentos VII, do cargo de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, acrescido do valor da gratificação pela sujeição ao Regime Especial de Trabalho Policial, bem como a gratificação mensal, a Título de Representação, de acordo com o inciso II, alínea “k”, artigo 2º, do Decreto nº 53.966, de 22 de janeiro, retificado em 6 de fevereiro de 2009, calculada mediante aplicação do coeficiente de 5,00 (cinco inteiros), sobre o valor da Unidade Básica de Valor – UBV, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1080, de 17 de dezembro de 2008. (Proc. 006.00132463/2024-56 - PI REG)

O COORDENADOR DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO NOROESTE DO ESTADO no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso III, do artigo 274, da Resolução SAP 128/2024 e com fundamento no artigo 7º do Decreto nº 53.966, de 22 de janeiro, retificado em 6 de fevereiro de 2009, CONCEDE a partir de 31 de agosto de 2026, a ADELSON XAVIER RODRIGUES, RG: 21.685.738-7, Policial Penal de Nível VI, do SQC-III-QSAP, pelo exercício da função de serviço público de Diretor de Serviço, do Núcleo de Portaria, Turno I, do Centro de Segurança e Disciplina, da Penitenciária “Osíris Souza e Silva” de Getulina, da Coordenadoria de Execução Penal da Região Noroeste do Estado, a gratificação mensal, a Título de Representação, de acordo com o inciso II, alínea “l”, artigo 2º, do Decreto acima mencionado, calculada mediante aplicação do coeficiente de 3,54 (três inteiros e cinquenta e quatro centésimos), sobre o valor da Unidade Básica de Valor – UBV, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1080, de 17 de dezembro de 2008. (Proc. 006.00391107/2026-34 - P GET) JEAN ULISSES CAMPOS CARLUCCI

JEAN ULISSES CAMPOS CARLUCCI

O COORDENADOR DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO NOROESTE DO ESTADO no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso III, do artigo 274, da Resolução SAP 128/2024 CESSA, a partir de 31 de agosto de 2026, os efeitos das Portarias de 16, publicadas em 19 de fevereiro de 2024, que designou CLÁUDIO ROBERTO MARIANO DA SILVA, RG: 27.823.166-4, Policial Penal de Nível VII, do SQC-III-QSAP, para exercer a função de serviço público de Diretor de Serviço, do Núcleo de Portaria, Turno III, do Centro de Segurança e Disciplina, da Penitenciária “Osíris Souza e Silva” de Getulina, da Coordenadoria de Execução Penal da Região Noroeste do Estado, prevista no Decreto nº 54.668, de 11 de agosto de 2009, ficando em consequência cessados os efeitos da gratificação “pró-labore”, nos termos do artigo 14, da Lei Complementar nº 959, de 13 de setembro de 2004, com alterações da Lei Complementar nº 1.246, de 27 de junho de 2014, calculada mediante a aplicação do percentual de 13,8% sobre o padrão de vencimento do cargo de Agente de Segurança Penitenciária de Classe VII, acrescido do valor da gratificação pela sujeição ao Regime Especial de Trabalho Policial, bem como a gratificação mensal, a Título de Representação, de acordo com o inciso II, alínea “l”, artigo 2º, do Decreto nº 53.966, de 22 de janeiro, retificado em 6 de fevereiro de 2009, calculada mediante aplicação do coeficiente de 3,54 (três inteiros e cinquenta e quatro centésimos), sobre o valor da Unidade Básica de Valor – UBV, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1080, de 17 de dezembro de 2008. (Proc. 006.00037025/2024-85 - P GET) JEAN ULISSES CAMPOS CARLUCCI

O COORDENADOR DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO NOROESTE DO ESTADO no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso III, do artigo 274, da Resolução SAP 128/2024 e com fundamento no artigo 7º do Decreto nº 53.966, de 22 de janeiro, retificado em 6 de fevereiro de 2009, CONCEDE, a partir de 11 de setembro de 2026, a GUILHERME PESCHIERA DOS SANTOS, RG: 32.204.661-0, Policial Penal de Nível VII, do SQC-III-QSAP, pelo exercício da função de serviço público de Diretor de Divisão, do Centro de Escolta e Vigilância Penitenciária, da Penitenciária "Tenente PM José Alfredo Cintra Borin" do Complexo Penal de Reginópolis, da Coordenadoria de Execução Penal da Região Noroeste do Estado, a gratificação mensal, a Título de Representação, de acordo com o inciso II, alínea “k”, artigo 2º, do Decreto acima mencionado, calculada mediante aplicação do coeficiente de 5,00 (cinco inteiros), sobre o valor da Unidade Básica de Valor – UBV, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1080, de 17 de dezembro de 2008. (Proc. 006.00412144/2026-93 - PI REG) JEAN ULISSES CAMPOS CARLUCCI

O COORDENADOR DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO NOROESTE DO de 2008. (Proc. 006.00037025/2024-85 - P GET) ESTADO no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso III, do artigo 274, da Resolução SAP 128/2024, DESIGNA, a partir de 11 de setembro de JEAN ULISSES CAMPOS CARLUCCI 2026, GUILHERME PESCHIERA DOS SANTOS, RG: 32.204.661-0, Policial Penal de Nível VII, do SQC-III-QSAP, para exercer a função de serviço público de PORTARIA DO COORDENADOR DE 22/09/2026 Diretor de Divisão, do Centro de Escolta e Vigilância Penitenciária, da O COORDENADOR DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO NOROESTE DO Penitenciária "Tenente PM José Alfredo Cintra Borin" do Complexo Penal ESTADO no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso III, do artigo de Reginópolis, da Coordenadoria de Execução Penal da Região Noroeste 274, da Resolução SAP 128/2024, DESIGNA a partir de 31 de agosto de 2026, do Estado, previsto no Decreto nº 57.434, de 14 de outubro de 2011, ficando WASHINGTON ANDRADE DA SILVA, RG: 27.687.393-2, Policial Penal de Nível atribuída a gratificação “pró-labore”, nos termos do artigo 10, da Lei VII, do SQC-III-QSAP, para exercer a função de serviço público de Diretor Complementar nº 898, de 13 de julho de 2001, com alterações da Lei de Serviço, do Núcleo de Portaria, Turno III, do Centro de Segurança e Complementar nº 1.246, de 27 de junho de 2014, calculada mediante a Disciplina, da Penitenciária “Osíris Souza e Silva” de Getulina, da aplicação do percentual de 27,7% sobre o nível de vencimentos VII, do Coordenadoria de Execução Penal da Região Noroeste do Estado, prevista cargo de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, acrescido do valor no Decreto nº 54.668, de 11 de agosto de 2009, ficando atribuída a da gratificação pela sujeição ao Regime Especial de Trabalho Policial, gratificação “pró-labore”, nos termos do artigo 14, da Lei Complementar nº identificada pelo Decreto acima mencionado. (Proc. 006.00412144/2026-93 959, de 13 de setembro de 2004, com alterações da Lei Complementar nº - PI REG) 1.246, de 27 de junho de 2014, calculada mediante a aplicação do JEAN ULISSES CAMPOS CARLUCCI percentual de 13,8% sobre o padrão de vencimento do cargo de Agente de Segurança Penitenciária de Classe VII, acrescido do valor da gratificação PORTARIA DO COORDENADOR DE 22/09/2026 pela sujeição ao Regime Especial de Trabalho Policial, identificada pelo Decreto acima mencionado. (Proc. 006.00390060/2026-91 – P GET)

O COORDENADOR DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO NOROESTE DO ESTADO no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso III, do artigo 274, da Resolução SAP 128/2024 CESSA, a partir de 31 de agosto de 2026, os efeitos das Portarias de 04, publicadas em 05 de dezembro de 2024, que designou WASHINGTON ANDRADE DA SILVA, RG: 27.687.393-2, Policial Penal de Nível VII, do SQC-III-QSAP, para exercer a função de serviço público de Diretor de Serviço, do Núcleo de Portaria, Turno I, do Centro de Segurança

JEAN ULISSES CAMPOS CARLUCCI

O COORDENADOR DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO NOROESTE DO ESTADO no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso III, do artigo 274, da Resolução SAP 128/2024 e com fundamento no artigo 7º do

Decreto nº 53.966, de 22 de janeiro, retificado em 6 de fevereiro de 2009, CONCEDE a partir de 31 de agosto de 2026, a WASHINGTON ANDRADE DA SILVA, RG: 27.687.393-2, Policial Penal de Nível VII, do SQC-III-QSAP, pelo exercício da função de serviço público de Diretor de Serviço, do Núcleo de Portaria, Turno III, do Centro de Segurança e Disciplina, da Penitenciária “Osíris Souza e Silva” de Getulina, da Coordenadoria de Execução Penal da Região Noroeste do Estado, a gratificação mensal, a Título de Representação, de acordo com o inciso II, alínea “l”, artigo 2º, do Decreto acima mencionado, calculada mediante aplicação do coeficiente de 3,54 (três inteiros e cinquenta e quatro centésimos), sobre o valor da Unidade Básica de Valor – UBV, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1080, de 17 de dezembro de 2008. (Proc. 006.00390060/2026-91 – P GET) JEAN ULISSES CAMPOS CARLUCCI

O COORDENADOR DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO NOROESTE DO ESTADO no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso III, do artigo 274, da Resolução SAP 128/2024 CESSA a partir de 17 de setembro de 2026, os efeitos das Portarias de 24, publicadas em 25 de junho de 2022, que designou RONALDO FELIX, RG: 33.814.874-7, Policial penal de Nível V, do SQC-III-QSAP, para exercer a função de serviço público de Diretor de Serviço, do Núcleo de Escolta e Vigilância, Turno III, do Centro de Escolta e Vigilância Penitenciária, da Penitenciária "Valentim Alves da Silva" do Complexo Penal de Álvaro de Carvalho, da Coordenadoria de Execução Penal da Região Noroeste do Estado, prevista no Decreto nº 57.434, de 14 de outubro de 2011, ficando em consequência cessados os efeitos da gratificação “pró-labore”, nos termos do artigo 14, da Lei Complementar nº 898, de 13 de julho de 2001, com alterações da Lei Complementar nº 1.246, de 27 de junho de 2014, calculada mediante a aplicação do percentual de 17,5% sobre o padrão de vencimento do cargo de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária de Nível VII, acrescido do valor da gratificação pela sujeição ao Regime Especial de Trabalho Policial, bem como a gratificação mensal, a Título de Representação, de acordo com o inciso II, alínea “l”, artigo 2º, do Decreto nº 53.966, de 22 de janeiro, retificado em 6 de fevereiro de 2009, calculada mediante aplicação do coeficiente de 3,54 (três inteiros e cinquenta e quatro centésimos), sobre o valor da Unidade Básica de Valor – UBV, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1080, de 17 de dezembro de 2008. (Proc. 006.00416232/2026-64 - P ACARV) JEAN ULISSES CAMPOS CARLUCCI

O COORDENADOR DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO NOROESTE DO ESTADO no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso III, do artigo 274, da Resolução SAP 128/2024 e com fundamento no artigo 7º do Decreto nº 53.966, de 22 de janeiro, retificado em 6 de fevereiro de 2009, CONCEDE a partir de 17 de setembro de 2026, a ALMIR SILVESTRE FERNANDES, RG: 34.723.079-9, Policial Penal de Nível VI, do SQC-III-QSAP, pelo exercício da função de serviço público de Diretor de Serviço, do Núcleo de Escolta e Vigilância, Turno III, do Centro de Escolta e Vigilância Penitenciária, da Penitenciária “Valentim Alves da Silva” do Complexo Penal de Álvaro de Carvalho, da Coordenadoria de Execução Penal da Região Noroeste do Estado, a gratificação mensal, a Título de Representação, de acordo com o inciso II, alínea “l”, artigo 2º, do Decreto acima mencionado, calculada mediante aplicação do coeficiente de 3,54 (três inteiros e cinquenta e quatro centésimos), sobre o valor da Unidade Básica de Valor – UBV, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1080, de 17 de dezembro de 2008. (Proc. 006.00416440/2026-63 – P ACARV) JEAN ULISSES CAMPOS CARLUCCI

O COORDENADOR DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO NOROESTE DO ESTADO no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso III, do artigo 274, da Resolução SAP 128/2024, DESIGNA a partir de 17 de setembro de 2026, ALMIR SILVESTRE FERNANDES, RG: 34.723.079-9, Policial Penal de Nível VI, do SQC-III-QSAP, para exercer a função de serviço público de Diretor de Serviço, do Núcleo de Escolta e Vigilância, Turno III, do Centro de Escolta e Vigilância Penitenciária, da Penitenciária “Valentim Alves da Silva” do Complexo Penal de Álvaro de Carvalho, da Coordenadoria de Execução Penal da Região Noroeste do Estado, prevista no Decreto nº 57.434, de 14 de outubro de 2011, ficando atribuída a gratificação “pró-labore”, nos termos do artigo 10, da Lei Complementar nº 898, de 13 de julho de 2001, com alterações da Lei Complementar nº 1.246, de 27 de junho de 2014, calculada mediante a aplicação do percentual de 17,5% sobre o valor do nível de vencimentos VII, do cargo de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, acrescido do valor da gratificação pela sujeição ao Regime Especial de Trabalho Policial, identificada pelo Decreto acima mencionado. (Proc. 006.00416440/2026-63 - P ACARV) JEAN ULISSES CAMPOS CARLUCCI

O COORDENADOR DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO NOROESTE DO ESTADO no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso III, do artigo 274, da Resolução SAP 128/2024, CESSA a partir de 11 de setembro de 2026, os efeitos das Portarias de 20, publicadas em 21 de dezembro de 2011, que designou JULIO CESAR CAVALCANTE GATTAZ, RG: 28.106.826-4, Policial Penal de Nível VII, do SQC-III-QSAP, para exercer a função de serviço público de Diretor de Divisão, do Centro de Escolta e Vigilância Penitenciária, da Penitenciária "Valentim Alves da Silva" do Complexo Penal de Álvaro de Carvalho, da Coordenadoria de Execução Penal da Região Noroeste do Estado, prevista no Decreto nº 57.434, de 14 de outubro de 2011, ficando em consequência cessados os efeitos da gratificação “pró-labore”, nos termos do artigo 10, da Lei Complementar nº 898, de 13 de julho de 2001, com alterações da Lei Complementar nº 1.246, de 27 de junho de 2014, calculada mediante a aplicação do percentual de 27,7% sobre o valor do nível de vencimentos VII, do cargo de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, acrescido do valor da gratificação pela sujeição ao Regime Especial de Trabalho Policial, identificada pelo Decreto acima mencionado, bem como a gratificação mensal, a Título de Representação, de acordo com o inciso II, alínea “k”, artigo 2º, do Decreto nº 53.966, de 22 de janeiro, retificado em 6 de fevereiro de 2009, calculada mediante aplicação do coeficiente de 5,00 (cinco inteiros), sobre o valor da Unidade Básica de Valor - UBV, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1080, de 17 de dezembro de 2008. (Proc. 006.00412362/2026-28 - P ACARV) JEAN ULISSES CAMPOS CARLUCCI

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