DOESP 23/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Volume 136, nº 182, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quarta-feira, 23 de setembro de 2026

20/200 - Diário Oficial do Estado de São Paulo CAMPOS TOLEDO LEITE, RG. 41.820.075-0, Oficial Administrativo, do SQC-IIIQSAP, tendo em vista o enquadramento do cargo para o Grau “B”, Ref. 1, da EV-NI.

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Bruno Cesar da Silva, RG. 454250939, Policial Penal de Nível IV - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciária "Osiris Souza e Silva" de Getulina, referente ao período aquisitivo de 26/03/2021 a 24/03/2026 - Certidão nº 096/2026 - PULP SAP/135381/2026.

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado: SERGIO KENJI YOSHIOKA – RG: 49.573.569-3 CPF: 410.628.628-99 01 (um) dia, a contar de 20/09/2026.

PENITENCIÁRIA CABO PM MARCELO PIRES DA SILVA DE ITAÍ

O(a) Chefe de Seção de Pessoal, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0000290-94.2026.8.26.0263, Juizado Especial Cível e Criminal, do Foro da Comarca de Itaí, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: BEM HUR PARANHOS DA SILVA

CPF: 14XXXXXX06

Matrícula: 22.212.058-7

Cargo/Função-Atividade: POLICIAL PENAL DE NÍVEL V - A RS/PV: 13.505.877-01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

A sentença assim determinou: Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelos autores, para DETERMINAR a inclusão da Bonificação por Resultados (BR) na base de cálculo do terço constitucional de férias, décimo terceiro salário e licença prêmio indenizada, apostilando-se, bem como CONDENAR a requerida ao pagamento das parcelas referentes ao quinquênio anterior ao ajuizamento da demanda.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 21/09/2026 - 11:22:48

SEÇÃO DE PESSOAL

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio à servidora ANA FLAVIA DE OLIVEIRA CUBAS, RG. 441323984, Oficial Administrativo, do SQC-III-QSAP, classificada na Penitenciaria "Cabo Pm Marcelo Pires da Silva" de Itai, referente ao período aquisitivo de 09/07/2021 a 07/07/2026 - Certidão nº 022/2026 - PULP 184/2015.

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor VALERIO CLETO DE OLIVEIRA, RG. 29349647X, Policial Penal de Nível VI - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciaria "Cabo Pm Marcelo Pires da Silva" de Itai, referente ao período aquisitivo de 05/01/2013 a 03/01/2018 - Certidão nº 017/18 - PULP 129/2014.

PENITENCIÁRIA DE ITATINGA

SEÇÃO DE PESSOAL

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor DIEGO ALVES TAVARES, RG. 46.339.823-3, Policial Penal de Nível V - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciária de Itatinga, referente ao período aquisitivo de 29/11/2014 a 27/11/2019 - Certidão nº 201/19 - PULP 169/2016.

PENITENCIÁRIA DE TAQUARITUBA

SEÇÃO DE PESSOAL

O(a) Chefe de Seção de Pessoal, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1001335-83.2024.8.26.0620, Foro Especial Cível e Criminal, do Foro da Comarca de Taquarituba, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: REINALDO APARECIDO DOS SANTOS

CPF: 26XXXXXX09

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Policial Penal de Nível VII-A RS/PV: 11.359.560-01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

A sentença assim determinou: Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para o fim de reconhecer os períodos de licença para tratamento de saúde e/ou faltas médicas como tempo de efetivo exercício para efeito de participação no concurso de promoção por antiguidade do ano de 2023 para agentes de segurança penitenciária, assegurando a participação do demandante no certame objeto da lide, com a consequente promoção, desde que cumpridos os demais requisitos administrativos.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 22/09/2026 - 10:09:38

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio aos servidores:

Alex Benedito de Lara Messias, RG. 477125049, Policial Penal de Nível IV - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciaria de Taquarituba, referente ao período aquisitivo de 09/07/2016 a 07/07/2021 - Certidão nº 051/2022 - PULP 270/2016.

Carlos Alexandre Gabriel Alves, RG. 267739230, Policial Penal de Nível VII - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciaria de Taquarituba, referente ao período aquisitivo de 23/09/2018 a 21/09/2023 - Certidão nº 100/2023 - PULP 278/2020.

Evandro Machado de Oliveira, RG. 243992841, Policial Penal de Nível V - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciaria de Taquarituba, referente ao período aquisitivo de 29/04/2015 a 26/04/2020 - Certidão nº 045/20 - PULP 179/2019.

Valdir Aparecido de Barros, RG. 332168621, Policial Penal de Nível VI - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciaria de Taquarituba, referente ao período aquisitivo de 19/12/2015 a 16/12/2020 - Certidão nº 059/2022 - PULP 88/2019.

Wagner Rodrigues da Silva, RG. 18126612X, Diretor de Divisão, do SQCIII-QSAP, classificado na Penitenciaria de Taquarituba, referente ao período aquisitivo de 26/09/2006 a 24/09/2011 - Certidão nº 016/20 - PULP 040/2008.

PENITENCIÁRIA FEMININA SANDRA APARECIDA LARIO VIANNA DE PIRAJUÍ

SEÇÃO DE PESSOAL

Penitenciaria Feminina "Sandra Aparecida Lario Vianna" de Pirajui Seção de Pessoal

Portaria do Chefe de Seção de 21/09/2026.

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio aos servidores:

Nilson Dantas, RG. 229526548, Policial Penal de Nível VII - A, do SQCIII-QSAP, classificado na Penitenciaria Feminina "Sandra Aparecida Lario Vianna" de Pirajui, referente ao período aquisitivo de 17/07/2008 a 15/07/2013 - Certidão nº 082/13 - PULP 325/2012.

Verinha Aparecida da Costa, RG. 288778157, Policial Penal de Nível IV - A, do SQC-III-QSAP, classificada na Penitenciaria Feminina "Sandra Aparecida Lario Vianna" de Pirajui, referente ao período aquisitivo de 26/12/2020 a 24/12/2025 - Certidão nº 02/2026 - PULP 098/16.

Penitenciaria Feminina "Sandra Aparecida Lario Vianna" de Pirajui

Seção de Pessoal

Portaria do Chefe de Seção de 22/09/2026.

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio à servidora:

Meire Helen dos Santos, RG. 40264184X, Diretor de Servico, do SQC-IIIQSAP, classificada na Penitenciaria Feminina "Sandra Aparecida Lario Vianna" de Pirajui, referente ao período aquisitivo de 26/02/2017 a 24/02/2022 - Certidão nº 083/2022 - PULP 015/2017.

Seção de Pessoal

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, 15 dias de licença prêmio a servidora:

Gisele dos Santos Bezerra, RG. 45.654.609-1, Oficial Administrativo, do SQC-III-QSAP, classificada na Penitenciaria Feminina "Sandra Aparecida Lario Vianna" de Pirajui, referente ao período aquisitivo de 04/12/2013 a 02/12/2018 - Certidão nº 030/18 - PULP 281/2018.

O Chefe, da Seção de Pessoal, da Penitenciária Feminina “Sandra Aparecida Lario Vianna” de Pirajuí, no uso de sua competência conferida pelo Decreto 58.172/2012, em virtude de Inclusão de Tempo de Serviço, referente a Reintegração de Cargo de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciaria ( atualmente Policia Penal - LC 1416/2024), no período de 20/01/2018 a 08/03/2020, RETIFICA:

Na parte em que CONCEDEU ao servidor REGINALDO PASOLD ANTÔNIO, RG: 45.679.733-6, Policial Penal de Nível V-A, do SQC-III-QSAP, 90 dias de Licença-Prêmio, em cumprimento as decisões proferidas nos autos do Processo nº 1016733-35.2018.8.26.0053 e do Mandado de Segurança 2076974-44.2023.8.26.0000, na seguinte conformidade:

Onde se leu: referente ao período aquisitivo de 28/12/2014 a 19/01/2018 e período interpolado de 09/03/2020 a 12/02/2022, conforme Certidão nº 019/2024;

Leia-se: referente ao período aquisitivo de 28/12/2014 a 26/12/2019, conforme Certidão nº 018/2026.

O constante no DOE de 26/02/2025

Onde se leu: referente ao período aquisitivo de 19/02/2020 a 16/02/2025 e conforme Certidão nº 002/2025;

Leia-se: referente ao período aquisitivo de 27/12/2019 a 24/12/2024, conforme Certidão nº 019/2026. O constante no DOE de 05/06/2025

Na parte em que AUTORIZOU ao servidor REGINALDO PASOLD ANTÔNIO, RG: 45.679.733-6, Policial Penal de Nível V-A, do SQC-III-QSAP, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 dias de Licença-Prêmio, na seguinte conformidade: Onde se leu: referente ao período aquisitivo de 28/12/2014 a 19/01/2018 e período interpolado de 09/03/2020 a 12/02/2022, conforme Certidão nº 019/2024;

Leia-se: referente ao período aquisitivo de 27/12/2019 a 24/12/2024, conforme Certidão nº 019/2026.

COORDENADORIA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO OESTE DO ESTADO

CONCEDENDO

a vista da classificação final constante no laudo de insalubridade homologado pelo Grupo Técnico de Insalubridade do Departamento de Perícias Médicas do Estado, o Adicional de Insalubridade, de que trata a Lei Complementar 432/85, alterada pela Lei Complementar 835/97, ao(s) servidor(es) indicado(s) a seguir, pelo exercício em caráter permanente em atividade e Unidade consideradas Insalubres, ficando em consequência cessado, quando for o caso, os efeitos da(s) Resolução(ões) anterior(es), na seguinte conformidade:

COMPLEXO PENAL DE CAIUÁ (Proc. 006.00140705/2024-85)

Grau Máximo

A partir de 20 de maio de 2025

Agente Técnico de Assistência à Saúde-Assistente Social (Chefe de Serviço), do SQC-III-QSAP SÉRGIO THOMAZ DE ALMEIDA, RG. 42.352.784-8

PENITENCIÁRIA “LUIS APARECIDO FERNANDES” DE LAVÍNIA, DO COMPLEXO PENAL DE LAVÍNIA (Proc. 006.00039623/2024-99) Grau Mínimo

A partir de 31 de março à 10 de junho de 2026

Policial Penal (Designado Chefe de Divisão), do SQC-III-QSAP PAULO SÉRGIO COSTA, RG. 22.257.188-3

PENITENCIÁRIA “ZWINGLIO FERREIRA” DE PRESIDENTE VENCESLAU (Proc. 006.00131526/2024-57) Grau Mínimo

A partir de 17 de agosto de 2026 Oficial Administrativo, do SQC-III-QSAP KELLEN CHRISTINA EDUARDO DE MORAES, RG. 24.645.331-X

EXONERANDO a pedido, nos termos do artigo 58, inciso I, § 1º, item 1, da LC 180/78, do cargo de Analista Administrativo, o servidor ALAN NASCIMENTO COSTA, RG 33.024.243-X, a partir 16 de setembro de 2026, por assumir outro cargo público.

SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS

Com base no disposto no inciso IV, do artigo 36 do Decreto nº 52.833, de 24 de março 2008, alterado pelo Decreto nº 58.372, de 05 de setembro de 2012, e diante da competência a mim atribuída por meio da Resolução SAP nº 34, de 07 publicada em 08 de julho 2026, RATIFICO a Validação de Tempo de Contribuição - VTC, para fins de Abono de Permanência, em nome dos servidores a seguir:

ANA MARIA COSTA JUSTO ALENCAR - RG 13.662.997-0

ANA PAULA GONÇALVES SOARES - RG 23.989.554-X CELINA SANTO DE SOUZA - RG 29.662.023-3

FERNANDO CESAR GIELAMO - RG 20.648.371-5 JOSE SERGIO OLEGARIO - RG 22.018.316-8

MARCELO ALDO CARVALHO - RG 36.400.693-6

MARIA LUCIA DE OLIVEIRA - RG 16.427.189-2 OSVALDO BUENO DE GODOY - RG 15.274.888-X PAULO SERGIO DA SILVA - RG 26.455.345-7

SIMONE DE PAIVA SILVA CUNHA RAIMUNDO - RG 25.470.565-0

Com base no disposto no inciso IV, do artigo 36 do Decreto nº 52.833, de 24 de março 2008, alterado pelo Decreto nº 58.372, de 05 de setembro de 2012, e diante da competência a mim atribuída por meio da Resolução SAP nº 34, de 07 publicada em 08 de julho 2026, em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado exarada nos autos do Processo Nº 1000103-90.2024.8.26.0311, para fins de Abono de Permanência, RATIFICO a Certidão de Tempo de Contribuição nº 0120931880/2026 do servidor

COMPLEXO PENAL DE CAIUÁ

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor José Augusto de Jesus Santana, RG. 41.584.637-7, Policial Penal de Nível IV - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciaria "Bruno Luiz

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