DOESP 23/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

22/200 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 182, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quarta-feira, 23 de setembro de 2026

Concedendo, com fundamento no artigo 16 do Decreto nº 69.234/24 e nos termos do § 1º do artigo 193 da Lei nº 10.261/68, 03 (três) dias de Licença para Tratamento de Saúde, a partir de 21/09/2026, a HAMILTON FAVARETO, RG 22.765.755-X, ocupante do cargo de Oficial Operacional, do SQC-III-QSAP.

COMPLEXO PENAL DE VALPARAÍSO

SEÇÃO DE PESSOAL

Declarando :

que em virtude da expedição em 04/08/2026 da carteira de Identidade Nacional - CIN, em nome do Servidor Antonio da Silva Pires, RG. 28.495.162-6, Policial Penal Nivel VII, do SQC- III-QSAP, o número passou a ser : Registro Geral - CPF: 117.357.818-86.

A Chefe de Seção de Pessoal, do Complexo Penal de Valparaíso, no uso de sua competência, com fundamento no artigo 16° do Decreto n° 69.234/2024, de acordo com os temos do §§ 2°, 3°, 4° e 7° do referido artigo, considerando o atestado médico apresentado, AFASTA o servidor MARCELO LUCIANO - RG. 20.734.479-6, Policial Penal - Nível V - A, do SQÇ - III - QSAP por 01 dia de licença para tratamento de saúde a partir de

PENITENCIÁRIA ASP ANÍSIO APARECIDO DE OLIVEIRA DE ANDRADINA

SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO

SEÇÃO DE PESSOAL

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto n°69.234/2024, fica a servidora abaixo relacionada afastada:

Aline Gonçalves de Oliveira Franco – RG: 32.366.643-7 - no período de 22/09 a 23/09/2026.

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

Carlos Alberto Madeira – RG: 16.678.192-7 – no dia 21/09/2026.

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

Carlos Alberto Madeira – RG: 16.678.192-7 – no dia 21/09/2026.

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 dias de licença-prêmio ao servidor Edson Elias Pereira, RG. 29.821.344-8, Policial Penal de Nível VII-A, do SQC-III-QSAP, referente ao período aquisitivo de 16/03/2019 a 13/03/2024 - Certidão nº 069/2024 - PULP SEI nº 006.00089276/2024-45 - P "ASP AAO"-ANDRA

AUTORIZANDO, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC. nº 1.048/08, o gozo de 30 dias de licença prêmio ao servidor KLEBER ROGÉRIO DELAI, RG. 23.007.873-4, Policial Penal de Nível VII-A, do SQC-III-QSAP, referente ao período aquisitivo de 15/10/2013 a 13/10/2018 - Certidão nº 259/2018 - PULP SEI nº 006.00189838/2023-79P”ASP AAO”-ANDRA.

CONCEDENDO, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei 10.261/68, alterada pela LC. nº 1.048/08, 90 dias de licença prêmio à servidora MÁRCIA DOS SANTOS LUIZ – RG. 15.823.236-7, Oficial Administrativo, do SQC-III-QSAP, referente ao período aquisitivo de 23/09/2021 a 21/09/2026 - Certidão nº 070/2026 - PULP SEI nº 006.00036550/2023-01-P”ASP AAO”ANDRA.

PENITENCIÁRIA DE ASSIS

O(a) A Chefe de Seção de Pessoal da Penitenciária de Assis, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0001869-46.2026.8.26.0047, da Vara da Fazenda Pública do Foro da Comarca de Assis, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: PAULO RENATO RODRIGUES DA SILVA CPF: 37XXXXXX01

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Policial Penal de Nível III - A RS/PV: 16.758.845-01 DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

"SENTENÇA: JULGO IMPROCEDENTE o pedido e EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil. "ACORDÃO: DOU PROVIMENTO ao recurso da parte autora para determinar a inclusão da Bonificação por Resultados na base de cálculo do décimo terceiro salário, do terço constitucional de férias e da licença-prêmio indenizada; e para condenar a ré ao pagamento das diferenças correspondentes, respeitada a prescrição quinquenal

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 22/09/2026 - 16:25:31

O(a) A Chefe de Seção de Pessoal da Penitenciária de Assis, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1074792-69.2025.8.26.0053, da 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, do Foro Central da Comarca de São Paulo, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ANDRE LUIZ DA SILVA CPF: 14XXXXXX90

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Policial Penal de Nível VII - A RS/PV: 11.312.440-01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

"JULGAR PROCEDENTE esta ação para: Determinar a inclusão da verba Bonificação por Resultados na base de cálculo do 13º salário, licença prêmio e 1/3 de férias do autor, apostilando-se. Condenar a ré, ao pagamento das diferenças correspondentes às parcelas vencidas/vincendas, respeitada a prescrição quinquenal.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 22/09/2026 - 17:20:45

O(a) A Chefe de Seção de Pessoal da Penitenciária de Assis, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1083396-19.2025.8.26.0053, da 5ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, do Foro Central da Comarca de São Paulo, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: LUCAS OLIVEIRA SOUSA CPF: 40XXXXXX80 Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Policial Penal de Nível III - A RS/PV: 16.529.110-01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

"JULGAR PROCEDENTE o pedido inicial formulado, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: (i) determinar a inclusão da bonificação por resultado na base de cálculo do 13º salário, 1/3 de férias e licençaprêmio em pecúnia, apostilando-se; e, (ii) condenar a ré a pagar valores não incluídos nos pagamentos das referidas verbas, respeitando-se a prescrição quinquenal, bem como as parcelas que vierem a vencer no curso da ação até o efetivo cumprimento da obrigação de fazer, quantia esta a ser apurada em regular execução de sentença."

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 22/09/2026 - 17:51:30

PENITENCIÁRIA DE FLÓRIDA PAULISTA

SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO

SEÇÃO DE PESSOAL

Concedendo, nos termos do artigo 78, inciso XVI da Lei nº 10.261/1968, com a redação dada pela Lei nº 18.473 de 03/06/2026, 20 (vinte) dias de licença - paternidade ao servidor WILLIAM CESAR HIPOLITO, RG. 40.386.629-7, Policial Penal de Nível III Categoria (A), do SQC-III-QSAP, a partir de 20/09/2026.

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio à servidora Rosemeire Guilhen Freschi, RG. 342965773, Chefe de Secao, do QGCFC-I-QSAP, classificada na Penitenciaria "AEVP Cristiano de Oliveira" de Florida Paulista, referente ao período aquisitivo de 25/03/2019 a 22/03/2024 - Certidão nº 050/2024 - PULP SEI006.00187391/2023-01.

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Celio Alves da Silva, RG. 335960133, Policial Penal de Nível V - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciaria "AEVP Cristiano de Oliveira" de Florida Paulista, referente ao período aquisitivo de 08/02/2018 a 06/02/2023 - Certidão nº 56/2023 - PULP SEI006.00027946/2024-30.

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Silvano Marcos Crepaldi, RG. 231574551, Policial Penal de Nível VI - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciaria "AEVP Cristiano de Oliveira" de Florida Paulista, referente ao período aquisitivo de 19/09/2017 a 17/09/2022 - Certidão nº 211/2022 - PULP SEI006.00138231/2023-21.

Concedendo, nos termos do artigo 198, inciso II da Lei 10.261/68 com redação alterada pela Lei Complementar 1054/08 e pela Lei Complementar 1196/13, 180 (cento e oitenta) dias de Licença Gestante à servidora GEISA MARISA MACCAGNAN HIPOLITO, RG:40.386.203-6, Oficial Administrativo nomeada Chefe de Núcleo, do QGC-FC-QSAP, a partir de 20/09/2026.

PENITENCIÁRIA DE LUCÉLIA

SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO

SEÇÃO DE PESSOAL

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio à servidora Beatriz de Oliveira Silva, RG. 464571200, Oficial Administrativo, do SQC-III-QSAP, classificada na Penitenciária de Lucélia, referente ao período aquisitivo de 02/12/2018 a 30/11/2023 - Certidão nº 173/2023 - PULP 006.00451993/2025-81.

PENITENCIÁRIA JOÃO AUGUSTINHO PANUCCI - MARABÁ PAULISTA

À vista do atestado médico apresentado e com base no §1º, do artigo 193, da Lei nº. 10.261/1968 c/c o artigo 16, do Decreto 69.234/2024, fica a servidora abaixo relacionada afastada:

VAULEI GONÇALVES DOS SANTOS CARVALHO , RG 41.358.457-4 - 01 dia a

Concedendo, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, 90 dias de licença-prêmio ao servidor Willian Santos de Oliveira, RG. 46.209.782-1, Policial Penal de Nível V - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciária "João Augustinho Panucci" de Marabá Paulista, referente ao período aquisitivo de 19/09/2021 a 17/09/2026 - Certidão nº 19606/2026 - PULP 006.00376010/2024-30.

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Willian Santos de Oliveira, RG. 46.209.782-1, Diretor de Serviço, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciária João Augustinho Panucci de Marabá Paulista, referente ao período aquisitivo de 22/09/2011 a 19/09/2016 - Certidão nº 170/16 - PULP 006.00376010/2024-30.

PENITENCIÁRIA TACYAN MENEZES DE LUCENA - MARTINÓPOLIS

SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO

SEÇÃO DE PESSOAL

Portaria da Chefe de Seção de Pessoal, de 22/09/2026

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Joao Neilton de Figueiredo, RG. 23.023.472-0, Policial Penal de Nível V - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciária "Tacyan Menezes de Lucena" de Martinópolis, referente ao período aquisitivo de 10/08/2013 a 08/08/2018 - Certidão nº 112/18 - PULP - SEI 006.00072711/2023-11.

PENITENCIÁRIA MAURÍCIO HENRIQUE GUIMARÃES PEREIRA - PRESIDENTE VENCESLAU II

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio à servidora Rita de Cassia Fidalgo Hondo, RG. 251914161, Oficial Administrativo, do SQC-III-QSAP, classificada na Penitenciaria "Mauricio Henrique Guimaraes Pereira" de Presidente Venceslau, referente ao período aquisitivo de 30/10/2013 a 28/10/2018 - Certidão nº 094/18 – PULP 006.00101369/2023-74.

SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO

SEÇÃO DE PESSOAL

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Hermes Barbosa de Souza, RG. 246462231, Diretor de Servico,

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