DOESP 23/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

23/200 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 182, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quarta-feira, 23 de setembro de 2026

do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciaria "Mauricio Henrique Guimaraes Pereira" de Presidente Venceslau, referente ao período aquisitivo de 24/09/2009 a 22/09/2014 - Certidão nº 155/14 - PULP 006.00344262/2024-08-PMHGP.

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Marcelo Donizete Ferrari Gomes, RG. 227644669, Policial Penal de Nível II - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciaria "Mauricio Henrique Guimaraes Pereira" de Presidente Venceslau, referente ao período aquisitivo de 15/04/2019 a 12/04/2024 - Certidão nº 033/2024 – PULP 006.00422885/2026-82.

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68,

alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Regis Danilo Moraes de Lima, RG. 457999998, Policial Penal de Nível V - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciaria "Mauricio Henrique Guimaraes Pereira" de Presidente Venceslau, referente ao período aquisitivo de 26/08/2019 a 23/08/2024 - Certidão nº 119/2024 - PULP 006.00136103/2023-42.

COORDENADORIA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO NORTE DO ESTADO

CONCEDENDO:

O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, de que trata a Lei Complementar nº 432, de 18 de dezembro de 1985, alterada pela Lei Complementar nº 835, de 04 de novembro de 1997 e Lei Complementar 1179, de 26 de junho de 2012, ao(s) servidor(es) indicado(s) a seguir, pelo exercício em caráter permanente em atividades e unidades consideradas insalubres, ficando em consequência, cessados, quando for o caso, os efeitos da(s) Resolução(ões)/Portaria(s) anterior(es), na seguinte conformidade: GRAU MÁXIMO:

Penitenciária Feminina de Ribeirão Preto

A partir de 02-09-2026

Chefe de Seção

ALLAN FRANCISCO CARVALHO DA SILVEIRA - RG. 29.617.909-7 LUIS FERNANDO PERACINI

O Coordenador Substituto de Execução Penal da Região Norte do Estado, no uso de sua competência e com fundamento nos artigos 7º e 9° do Decreto nº 53.966, de 22 de janeiro, retificado em 6 de fevereiro de 2009, CONCEDE nos períodos de 16 a 30 de maio de 2026, a ALEX CORREA DURAO MONTEMOR, RG nº 42.433.709-5, Policial Penal de Nível IV-A do SQC-III-QSAP, pela substituição no exercício da função de serviço público de Diretor de Serviço, do Núcleo de Portaria, Turno II, do Centro de Segurança e Disciplina, do Centro de Detenção Provisória de Paulo de Faria, da Coordenadoria de Execução Penal da Região Norte do Estado, por motivo de Férias do Titular, a gratificação mensal, a Título de Representação, de acordo com o inciso II, alínea “l”, artigo 2º, do Decreto acima mencionado, calculada mediante aplicação do coeficiente de 3,54 (três inteiros e cinquenta e quatro centésimos), sobre o valor da Unidade Básica de Valor – UBV, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1080, de 17 de dezembro de 2008 (Processo SEI nº 006.00035883/2023-12).

LUIS FERNANDO PERACINI Coordenador Substituto

O Coordenador Substituto de Execução Penal da Região Norte do Estado, no uso de sua competência e com fundamento nos artigos 7º e 9° do Decreto nº 53.966, de 22 de janeiro, retificado em 6 de fevereiro de 2009, CONCEDE no período de 17 a 31 de julho de 2026, a FELIPE SILVA SOARES, RG 48.246.328-4, Policial Penal de Nível III do SQC-III-QSAP, pela substituição no exercício da função de serviço público de Diretor de Serviço, do Núcleo de Escolta e Vigilância, Turno I, do Centro de Escolta e Vigilância Penitenciária, do Centro de Detenção Provisória de Paulo de Faria, da Coordenadoria de Execução Penal da Região Norte do Estado, por motivo de Férias do Titular, a gratificação mensal, a Título de Representação, de acordo com o inciso II, alínea “l”, artigo 2º, do Decreto acima mencionado, calculada mediante aplicação do coeficiente de 3,54 (três inteiros e cinquenta e quatro centésimos), sobre o valor da Unidade Básica de Valor – UBV, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1080, de 17 de dezembro de 2008. (Processo SEI nº 006.00035109/2023-01). LUIS FERNANDO PERACINI Coordenador Substituto

COMPLEXO PENAL DE RIOLÂNDIA

Concedendo, nos termos do artigo 129 da CE/89, o 3º Adicional por Tempo de Serviço, à servidora Luciana de Cassia Brigatti Morroni, RG. 34.667.656-3, Chefe de Serviço de Assistência a Saúde, do QGCFC-QSAP, a partir de 23/08/2025.

COMPLEXO PENAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Portaria da Chefe de Seção de Pessoal, de 22/09/2026

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio à Alessandra Costa Portella Weller, RG. 203591008, Agente Técnico de Assistência A Saúde (farmacêutico), do SQC-III-QSAP, classificada no Centro de Detenção Provisória do Complexo Penal de São José do Rio Preto, referente ao período aquisitivo de 03/11/2016 a 01/11/2021 - Certidão nº 153/2022 - PULP 006.00339346/2024-11.

Portaria da Chefe de Seção de Pessoal, de 22/09/2026

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio a Paulo Silas Frazzato, RG. 163984682, Policial Penal de Nível V - A, do SQC-III-QSAP, classificado no Centro de Detenção Provisória do Complexo Penal de São José do Rio Preto, referente ao período aquisitivo de 29/05/2021 a 27/05/2026 - Certidão nº 055/2026 - PULP 006.00134505/2023-11.

COMPLEXO PENAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
PORTARIA DE DISPENSA DE PERÍCIA
PORTARIA DA CHEFE DE SEÇÃO DE PESSOAL SUBSTITUTA, de 22/09/2026

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo

193, da Lei 10.261/68 c/c/ o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, o Policial Penal classificado no CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA "DR. JAVERT DE ANDRADE" do Complexo Penal de São José do Rio Preto, fica afastado o servidor abaixo relacionado:

TIAGO FELIX DA SILVA, RG. 27.533.560-4, afastamento por 01 (um) dia à partir de 19/09/2026.

COMPLEXO PENAL DE SERRA AZUL

O(a) Chefe de Serviço de Pessoal, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0007929-16.2026.8.26.0506, FORO DE RIBEIRÃO PRETO, ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: DANILO CÉSAR BORGES DOS SANTOS

CPF: 36XXXXXX26

Matrícula: 40.552.729-9

Cargo/Função-Atividade: POLICIAL PENAL DE NÍVEL IV - A RS/PV: 14.665.128-01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC para 1) declarar o direito da parte autora ao recebimento da Gratificação Especial de Suporte à Saúde GESS, prevista na Lei Complementar Estadual nº 1.157/2011, ficando estabelecido como termo final de recebimento o início da vigência da Lei Complementar nº 1.416/24, apostilando-se e; 2) condenar a ré a pagar a pagar à parte autora as parcelas vencidas e não pagas, respeitada a prescrição quinquenal, bem como as diferenças eventualmente vencidas no curso da demanda, até a data do efetivo pagamento, com correção monetária pelo IPCA-E, a partir da data em que os pagamentos deveriam ter sido realizados até a data da citação e, a partir de então, para fins de atualização monetária e remuneração do capital os valores serão atualizados somente pela taxa SELIC (art. 3º da EC nº 113/2021).

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes.

Apostila assinada administrativamente em : 22/09/2026 - 09:57:33

À vista do Atestado Médico apresentado e com base no §1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68, c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234, de 23 de dezembro de 2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

• SANDRO CESAR MARQUES GUTIERREZ, R.G. 23.788.392-2, Policial Penal Nível IV, por 02 (dois) dia a partir de 21/09/2026.

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE AGUAÍ

Concedendo, nos termos do artigo 16 da Lei 69.234/2024, em acordo com os §§ 2º, 3º, 4º e 7º do referido artigo, à vista do atestado emitido em 22/09/2026 em benefício do servidor CESAR AUGUSTO GUIRADO CARDOSO, RG: 30.826.545-2, Policial Penal de Nível I - A SQC-III-QSAP, 03 dias a partir de 22/09/2026 de licença pleiteada em razão de prejuízo da capacidade laborativa do servidor.

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA MARCOS AMILTON RAYSARO DE ICEM

Portaria do Chefe de Departamento, de 22/09/2026

À vista do atestado médico apresentado e com base no artigo 16, do Decreto nº 69.234, de 23 de dezembro de 2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado na seguinte conformidade: LUCIO MAURO DOS SANTOS, RG nº 22.799.190-4-SSP-SP, Policial Penal de Nível V-A, por 01 (um) dia a partir de 20/09/2026.

Portaria do Chefe de Departamento, de 22/09/2026

À vista do atestado médico apresentado e com base no artigo 16, do Decreto nº 69.234, de 23 de dezembro de 2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado na seguinte conformidade: LUCIO MAURO DOS SANTOS, RG nº 22.799.190-4-SSP-SP, Policial Penal de Nível V-A, por 01 (um) dia a partir de 18/09/2026.

Portaria do Chefe de Departamento, de 22/09/2026

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213, ambos da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, alterada pela Lei Complementar nº 1.048, de 10 de junho de 2008, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio a partir do dia 02/10/2026, ao servidor ARNOLD JOSE DE CARVALHO, RG nº 13.417.6819-SSP-SP, Policial Penal de Nível VI-A, do SQC-III-QSAP, referente ao período aquisitivo de 28/01/2017 a 26/01/2022 - Certidão nº 47/2022 - PULP nº 1486807/20.

Portaria do Chefe de Departamento, de 22/09/2026

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213, ambos da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, alterada pela Lei Complementar nº 1.048, de 10 de junho de 2008, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio a partir do dia 01/10/2026, ao servidor JOÃO VICTOR MONTEIRO DOS SANTOS, RG nº 43.381.228-X-SSP-SP, Policial Penal de Nível III-A, do SQC-III-QSAP, referente ao período aquisitivo de 07/01/2020 a 04/01/2025 - Certidão nº 01/2025 - PULP nº 188385/2020.

Portaria do Chefe de Departamento de 22 de setembro de 2026. Torno sem efeito a: "AUTORIZAÇÃO PARA FRUIÇÃO DE LICENÇA PREMIO. Portaria do Chefe de Departamento, de 18/09/2026. Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213, ambos da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, alterada pela Lei Complementar nº 1.048, de 10 de junho de 2008, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio a partir do dia 01/10/2026, ao servidor JOÃO VICTOR MONTEIRO DOS SANTOS, RG nº 43.381.228-X-SSP-SP, Policial Penal de Nível III-A, do SQC-III-QSAP, referente ao período aquisitivo de 08/01/2015 a 06/01/2020 - Certidão nº 03/20 - PULP nº 188385/2020." Considerando que foram utilizados todos os dias conferidos ao 1º Bloco de Licença Prêmio, pela Certidão nº 03/20, publicado no DOE., de 17/01/2020. (30 dias de Pecúnia referente aos dias 01/06/2020 a 30/06/2020, 30 dias de gozo de 01/03/2022 a 30/03/2022 - DOE 19/02/2022, 15 dias de gozo de 16/01/2024 a 30/01/2024 - DOE 12/01/2024 e 15 dias de gozo de 01/08/2025 a 15/08/2025 - DOE 11/07/2025)

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE PAULO DE FARIA

À vista do atestado médico apresentado para fins de Licença Saúde com dispensa de perícia, com base nos artigos 16 e 17 do Decreto nº 69.234 de 23 de dezembro de 2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado na seguinte conformidade:

KAMILA APARECIDA MAZALLI DE SOUZA MONTEMOR, RG: 47.098.145-3, Policial Penal, 05 (dias) a partir de 22/09/2026

À vista do atestado médico apresentado para fins de Licença Saúde com dispensa de perícia, com base nos artigos 16 e 17 do Decreto nº 69.234 de 23 de dezembro de 2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado na seguinte conformidade:

HUDSON PIRES DA SILVA, RG: 42.982.677-1, Policial Penal, 01 (um) dia a partir de 22/09/2026.

CENTRO DE RESSOCIALIZAÇÃO FEMININO DE ARARAQUARA

SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO

Portaria da Chefe de Seção de Administração Substituta, de 16/06/2026

Concedendo, nos termos do artigo 16 da Lei 69.234/2024, em acordo com os §§ 2º, 3º, 4º e 7º do referido artigo, à vista do atestado emitido em 15/06/2026 em benefício da servidora THAIS BETANIA DE CAMARGO, RG 27.195.193-X, do SQC-III-QSAP, 02 dias a partir de 15/06/2026 de licença pleiteada em razão de prejuízo da capacidade laborativa da servidora.

CONCESSÃO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE

CONCEDENDO o Adicional de Periculosidade, de conformidade com a Lei Complementar nº 315/83, com alterações posteriores, calculado mediante a aplicação do coeficiente 2,50 (dois inteiros e cinquenta centésimos) sobre a Unidade Básica de Valor - UBV, a que se refere o artigo 33 da Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008, aos servidores a seguir relacionados, de 27/06/2025 a 08/07/2026, em virtude de nomeação:

THAIS BETANIA DE CAMARGO - RG 27.195.193-X, Chefe de Núcleo, do QGCFC-QSAP;

Portaria do Chefe de Seção de Administração, de 22/09/2026

Concedendo, nos termos do artigo 16 da Lei 69.234/2024, em acordo com os §§ 2º, 3º, 4º e 7º do referido artigo, à vista do atestado emitido em 19/09/2026 em benefício da servidora ELIANE CRISTINA DA SILVA, RG 45.047.337-5, do SQC-III-QSAP, 05 dias a partir de 19/09/2026 de licença pleiteada em razão de prejuízo da capacidade laborativa da servidora.

PENITENCIÁRIA DR SEBASTIÃO MARTINS SILVEIRA -

ARARAQUARA

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