DOESP 23/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

28/200 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 182, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quarta-feira, 23 de setembro de 2026

ASSEGURANDO, a Hamilton Humberto Ramos, RG. 10.278.264-7, Pesquisador Científico VI, Efetivo, classificado no Instituto Agronômico, da Diretoria de Pesquisa dos Agronegócios, faz jus a concessão de 90 (noventa) dias de Licença Prêmio, saldo de 90 (noventa) dias, nos termos do artigo 209 a 212 da Lei 10.261/68, Lei Complementar Federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026, e sua subsequente regulamentação pelo Decreto Estadual nº 70.396, de 24 de fevereiro de 2026, que estabeleceu a contagem do tempo de serviço prestado entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021; referente ao quinquênio formado pelo período de 17/02/2019 a 15/02/2024.

TORNANDO SEM EFEITO, em estrito cumprimento às novas disposições legais, o Despacho de 07/10/2025, publicado no DOE de 08/10/2025 que assegurou ao interessado 90 (noventa) dias de licença-prêmio, referente ao período de 16/02/2019 a 19/09/2025, onde foi deduzido o período de 28/05/2020 a 31/12/2021 do cômputo do tempo aquisitivo, com base no Parecer NDP nº 278/2021.

SEÇÃO DE INTEGRAÇÃO DE PESSOAS VII - ITAL

ASSEGURANDO, a Sra. Raquel Fernanda Milani, RG: 41.297.082-X, Técnico de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica - IV, efetiva, classificada no Instituto de Tecnologia de Alimentos - Ital, faz jus a concessão de 90 (noventa) dias de Licença Prêmio, nos termos do artigo 209 a 212 da Lei 10.261/68, Lei Complementar Federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026, e sua subsequente regulamentação pelo Decreto Estadual nº 70.396, de 24 de fevereiro de 2026, que estabeleceu a contagem do tempo de serviço prestado entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021; referente ao quinquênio formado pelo período de 02/12/2018 a 30/11/2023.

TORNANDO SEM EFEITO, em estrito cumprimento às novas disposições legais, o Despacho de 11/07/2025, publicado no DOE. de 14/07/2025,que assegurou ao(a) interessado(a) 90 (noventa) dias de licença-prêmio, referente ao período de 02/12/2018 a 05/07/2025, onde foi deduzido o período de 28/05/2020 a 31/12/2021 do cômputo do tempo aquisitivo, com base no Parecer NDP nº 278/2021.

ASSEGURANDO, a Sra. Patrícia Brás, RG: 33.068.112-6, Assistente Técnica de Pesquisa Científica e Tecnológica – II , efetiva, classificada no Instituto de Tecnologia de Alimentos - Ital, faz jus a concessão de 90 (noventa) dias de Licença Prêmio, nos termos do artigo 209 a 212 da Lei 10.261/68, Lei Complementar Federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026, e sua subsequente regulamentação pelo Decreto Estadual nº 70.396, de 24 de fevereiro de 2026, que estabeleceu a contagem do tempo de serviço prestado entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021; referente ao quinquênio formado pelo período de 22/12/2018 a 20/11/2023.

TORNANDO SEM EFEITO, em estrito cumprimento às novas disposições legais, o Despacho de 03/09/2025, publicado no DOE. de 04/09/2025,que assegurou ao(a) interessado(a) 90 (noventa) dias de licença-prêmio, referente ao período de 22/12/2018 a 25/06/2025, onde foi deduzido o período de 28/05/2020 a 31/12/2021 do cômputo do tempo aquisitivo, com base no Parecer NDP nº 278/2021.

ASSEGURANDO, a Sra. Silvia Tondella Dantas, CIN: 029.XXX.XXX.40 Pesquisadora Científica – Nível - VI, efetiva, classificada no Instituto de Tecnologia de Alimentos - Ital, faz jus a concessão de 90 (noventa) dias de Licença Prêmio, nos termos do artigo 209 a 212 da Lei 10.261/68, Lei Complementar Federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026, e sua subsequente regulamentação pelo Decreto Estadual nº 70.396, de 24 de fevereiro de 2026, que estabeleceu a contagem do tempo de serviço prestado entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021; referente ao quinquênio formado pelo período de 28/09/2018 a 26/09/2023.

TORNANDO SEM EFEITO, em estrito cumprimento às novas disposições legais, o Despacho de 14/07/2024, publicado no d.o.e. de 15/07/2024, que assegurou ao(a) interessado(a) 90 (noventa) dias de licença-prêmio, referente ao período de 28/09/2018 a 01/05/2025 onde foi deduzido o período de 28/05/2020 a 31/12/2021 do cômputo do tempo aquisitivo, com base no Parecer NDP nº 278/2021.

SEÇÃO DE INTEGRAÇÃO DE PESSOAS VIII - IZ

CONCEDENDO, nos termos do artigo 129 da CE/89, da Lei 10.261/68, Lei Complementar Federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026, e sua subsequente regulamentação pelo Decreto Estadual nº 70.396, de 24 de fevereiro de 2026, que estabeleceu a contagem do tempo de serviço prestado entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021, a Clesia Aparecida Nogueira Figueiredo, RG 32.801.392-4, Auxiliar de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica, Efetiva, classificada na Divisão Avançada de Pesquisa e Desenvolvimento de Bovinos de Corte, do Instituto de Zootecnia, por ter completado 10 (dez) anos de efetivo exercício, o 2º quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço, a partir de 22/12/2021, com vigência pecuniária a contar de 13/01/2026, ficando SEM EFEITO a Portaria publicada no DOE de 06/09/2023, que concedeu o 2º quinquênio a interessada.

CONCEDENDO, nos termos do artigo 129 da CE/89, da Lei 10.261/68, Lei Complementar Federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026, e sua subsequente regulamentação pelo Decreto Estadual nº 70.396, de 24 de fevereiro de 2026, que estabeleceu a contagem do tempo de serviço prestado entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021, a Clesio Marino Custodio, RG 13.279.665-X, Auxiliar de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica, Efetivo, classificado na Divisão Avançada de Pesquisa e Desenvolvimento de Bovinos de Corte, do Instituto de Zootecnia, por ter completado 30 (trinta) anos de efetivo exercício, o 6º quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço, a partir de 07/08/2022, com vigência

pecuniária a contar de 13/01/2026, ficando SEM EFEITO a Apostila publicada no DOE de 04/04/2024, que concedeu o 6º quinquênio ao interessado.

CONCEDENDO, nos termos do artigo 129 da CE/89, da Lei 10.261/68, Lei Complementar Federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026, e sua subsequente regulamentação pelo Decreto Estadual nº 70.396, de 24 de fevereiro de 2026, que estabeleceu a contagem do tempo de serviço prestado entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021, a Pedro Miranda, RG 17.976.129-8, Auxiliar de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica, Efetivo, classificado na Divisão Avançada de Pesquisa e Desenvolvimento de Bovinos de Corte, do Instituto de Zootecnia, por ter completado 35 (trinta e cinco) anos de efetivo exercício, o 7º quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço, a partir de 23/01/2022, com vigência pecuniária a contar de 13/01/2026, ficando SEM EFEITO a Apostila publicada no DOE de 06/09/2023, que concedeu o 7º quinquênio ao interessado.

CONCEDENDO, nos termos do artigo 129 da CE/89, da Lei 10.261/68, Lei Complementar Federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026, e sua subsequente regulamentação pelo Decreto Estadual nº 70.396, de 24 de fevereiro de 2026, que estabeleceu a contagem do tempo de serviço prestado entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021, a Antonio Donizetti Franchini, RG 14.210.558-2, Auxiliar de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica, Efetivo, classificado na Divisão Avançada de Pesquisa e Desenvolvimento de Bovinos de Corte, do Instituto de Zootecnia, por ter completado 30 (trinta) anos de efetivo exercício, o 6º quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço, a partir de 13/09/2022, com vigência pecuniária a contar de 13/01/2026, ficando SEM EFEITO a Apostila publicada no DOE de 01/07/2024, que concedeu o 6º quinquênio ao interessado.

CONCEDENDO, nos termos do artigo 129 da CE/89, da Lei 10.261/68, Lei Complementar Federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026, e sua subsequente regulamentação pelo Decreto Estadual nº 70.396, de 24 de fevereiro de 2026, que estabeleceu a contagem do tempo de serviço prestado entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021, a Crhistiano Pereira do Norte, RG 27.382.973-7, Auxiliar de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica, Efetivo, classificado no Instituto de Zootecnia, por ter completado 05 (cinco) anos de efetivo exercício, o 1º quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço, a partir de 25/01/2025, com vigência pecuniária a contar de 13/01/2026, ficando SEM EFEITO a Portaria publicada no DOE de 14/03/2025, que concedeu o 1º quinquênio ao interessado.

CONCEDENDO, nos termos do artigo 129 da CE/89, da Lei 10.261/68, Lei Complementar Federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026, e sua subsequente regulamentação pelo Decreto Estadual nº 70.396, de 24 de fevereiro de 2026, que estabeleceu a contagem do tempo de serviço prestado entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021, a Edemar Rodrigues Dagrela, RG 8.427.549-2, Oficial de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica, Efetivo, classificada no Instituto de Zootecnia, por ter completado 40 (quarenta) anos de efetivo exercício, o 8º quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço, a partir de 27/12/2021, com vigência pecuniária a contar de 13/01/2026, ficando SEM EFEITO a Portaria publicada no DOE de 05/06/2023, que concedeu o 8º quinquênio ao interessado.

DIVISÃO DE INTEGRAÇÃO DE PESSOAS II - SÃO PAULO

SEÇÃO DE INTEGRAÇÃO DE PESSOAS IX - IB

ASSEGURANDO, a MARIA DO CARMO CUSTODIO DE SOUZA HUNOLD LARA, RG 18.520.546-X, Pesquisador Científico VI-Subsídio, Efetivo, classificada no Instituto Biológico, da Diretoria de Pesquisa dos Agronegócios-APTA, 90 (noventa) dias de Licença Prêmio, nos termos do artigo 209 a 212 da Lei 10.261/68, Lei Complementar Federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026, e sua subsequente regulamentação pelo Decreto Estadual nº 70.396, de 24 de fevereiro de 2026, que estabeleceu a contagem do tempo de serviço prestado entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021; referente ao quinquênio formado pelo período de 20/03/2017 a 18/03/2022.

TORNANDO SEM EFEITO, em estrito cumprimento às novas disposições legais, o Despacho de 14/11/2023, publicado no DOE. de 16/11/2026, que assegurou a interessada 90 (noventa) dias de licença-prêmio, referente ao período de 20/03/2017 a 22/10/2023, onde foi deduzido o período de 28/05/2020 a 31/12/2021 do cômputo do tempo aquisitivo, com base no Parecer NDP nº 278/2021.

CONCEDENDO, nos termos do artigo 129 da CE/89, da Lei 10.261/68, Lei Complementar Federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026, e sua subsequente regulamentação pelo Decreto Estadual nº 70.396, de 24 de fevereiro de 2026, que estabeleceu a contagem do tempo de serviço prestado entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021, a MARIA DE FATIMA DE ARRUDA LEITE, RG/CIN 060.XXX.XXX-10, Auxiliar de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica I, Efetivo, classificado(a) no Instituto Biológico, da Diretoria de Pesquisa dos Agronegócios-APTA, por ter completado 20 (vinte) anos de efetivo exercício, 4º quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço, a partir de 10/09/2026.

CONCEDENDO, nos termos do artigo 129 da CE/89, da Lei 10.261/68, Lei Complementar Federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026, e sua subsequente regulamentação pelo Decreto Estadual nº 70.396, de 24 de

fevereiro de 2026, que estabeleceu a contagem do tempo de serviço prestado entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021, a MARIA DO CARMO CUSTODIO DE SOUZA HUNOLD LARA, RG 18.520.546-X, Pesquisador Científico VI-Subsidio, Efetivo, classificada no Instituto Biológico, da Diretoria de Pesquisa dos Agronegócios-APTA, por ter completado 25 (vinte e cinco) anos de efetivo exercício, 5º quinquênio de Adicional Por Tempo de Serviço, a partir de 19/03/2022; com vigência pecuniária a partir de 13/01/2026; ficando SEM EFEITO a Portaria publicada no DOE. de 16/11/2023, que concedeu o 5º quinquênio a interessada.

CONCEDENDO, nos termos do artigo 129 da CE/89, da Lei 10.261/68, Lei Complementar Federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026, e sua subsequente regulamentação pelo Decreto Estadual nº 70.396, de 24 de fevereiro de 2026, que estabeleceu a contagem do tempo de serviço prestado entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021, a MARIA DE FATIMA DE ARRUDA LEITE, RG/CIN 060.XXX.XXX-10, Auxiliar de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica I, Efetivo, classificada no Instituto Biológico, por ter completado 20 (vinte) anos de efetivo exercício, a Sexta Parte dos seus vencimentos, a partir de 10/09/2026.

SUBSECRETARIA DE AGRICULTURA

DIRETORIA DE PESQUISA DOS AGRONEGÓCIOS - APTA

SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 68 e 69, da Lei n° 10.261, de 28/10/68, observado o disposto no Decreto n° 52.322, de 18/11/69, AUTORIZA o afastamento da Senhora Maria Imaculada Zuchi, RG 19.810.213-6, Pesquisador Científico, Nível V, Ref. PqC-6, classificada na Apta Regional, para sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens de seu cargo, porém sem quaisquer ônus para o Estado, empreender viagem a Florianópolis - SC, no período de 29-9 a 2-10-26, a fim de participar e apresentar trabalho no 71º International Congress of The Brazilian Genetic Society Genética 2026

SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 68 e 69, da Lei n° 10.261, de 28/10/68, observado o disposto no Decreto n° 52.322, de 18/11/69, AUTORIZA os afastamentos do Senhor Gustavo Rezende Siqueira, RG- MG 67.053.397-X, Pesquisador Científico, Nível VI, Ref. PqC-6, classificado na Apta Regional, para sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens de seu cargo, porém sem quaisquer ônus para o Estado, empreender viagem a Tailândia e Ulianopólis, cidades do Estado do Pará, no período de 28-9 a 2-10-26, a fim de participar, como palestrante, no evento Levando o conhecimento ao campo, a Tangará da Serra, Barra do Bugres e Cuiabá, cidades do Estado de Mato Grosso, no período de 5 a 9-10-26, a fim de participar, como palestrante, no evento Levando o conhecimento ao campo, a Sinop, Nova Canaã do Norte, Marcelândia e Alta Floresta, cidade do Estado de Mato Grosso, no período de 19 a 23-10-26, a fim de participar como palestrante, no evento Rota do conhecimento, a Pontes e Lacerda, Cáceres e Vila Bela da Santíssima Trindade, cidades do Estado de Mato Grosso, no período de 26 a 30-10-26, a fim de participar, como palestrante, no evento Rota do conhecimento e a Aquidauana, Corumbá, Cassilândia, Dourados e Campo Grande, cidades do Estado de Mato Grosso Sul, no período de 23 a 27-11-26, a fim de participar, como palestrante, no evento Roda de conversa com o produtor: a ciência vai ao campo.

SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 68 e 69, da Lei n° 10.261, de 28/10/68, observado o disposto no Decreto n° 52.322, de 18/11/69, AUTORIZA o afastamento da Senhora Patricia Prati, RG 22.373.682-x Pesquisador Científico, Nível VI, Ref. PqC-6, classificada na APTA Regional, para sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens de seu cargo, porém sem quaisquer ônus para o Estado, empreender viagem a Porto Alegre-RS, no período de 3 a 6-11-26, a fim de ministrar aula sobre as pesquisas paulistas a respeito do tema sobre compostos fenólicos das folhas de oliveira para os alunos do Curso de Gastronomia da Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre (UFCSPA) e palestrante na conferência intitulada "Qualidade dos azeites de oliva brasileiros sob a perspectiva dos compostos fenólicos", parte integrante da programação oficial do 3º Congresso LatinoAmericano de Azeite de Oliva (3º CLAO).

SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 68 e 69, da Lei n° 10.261, de

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