Diário Oficial do Estado de São Paulo · 23/09/2026 · pág. 46

DOESP 23/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

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46/200 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 182, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quarta-feira, 23 de setembro de 2026

AMANDA DE CASSIA FRANCISCO CORREA, RG. 27848077 - 9, AGENTE DE ORGANIZACAO ESCOLAR SQC-III-QAE, classificada na EE Profa. Eunice Terezinha de Oliveira Fragoas. Certidão nº 101/2026, período de 25/11/2017 a 23/11/2022. PULP SEI n° 015.00712746/2026-39.

ANDREIA MACHADO DE ALMEIDA, RG. 19110633 - 1, AGENTE DE ORGANIZACAO ESCOLAR SQC-III-QAE, DI: 02, classificada na EE Republica do Chile. Certidão nº 102/2026, período de 01/07/2015 a 28/06/2020. PULP n° 0751/0013/2015 SPDOC 1936394/2019.

ARTURIETA MARIA COSTA FONSECA VAZ, RG. 23146173 - 2, PROFESSOR EDUCACAO BASICA I SQF-I-QM, classificada na EE Profa. Eunice Terezinha de Oliveira Fragoas. Certidão nº 103/2026, período de 21/05/2019 a 18/05/2024. PULP n° 0427/0011/2017 SPDOC n° 2203557/2019.

BEATRIZ FELICE PONZIO, RG. 33369804 - 6, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II SQC-II-QM, classificada na EE Prof. Antonio Jose Leite. Certidão n° 104/2026, período de 01/01/2019 a 30/12/2023. PULP SEI n° 015.00713291/2026-79.

CARLA SALOMONI COSTA, RG. 27561567 - 4, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II SQC-II-QM, classificada na EE Profa. Philomena Baylão. Certidão n° 105/2026, período de 14/07/2014 a 18/07/2014, 22/07/2014 a 23/07/2014, 28/07/2014 a 31/07/2014, 01/08/2014 a 01/08/2014, 04/08/2014 a 06/08/2014, 08/08/2014 a 08/08/2014, 12/08/2014 a 13/08/2014, 15/08/2014 a 15/08/2014, 18/08/2014 a 22/08/2014, 26/08/2014 a 31/08/2014, 01/09/2014 a 30/04/2015, 06/05/2015 a 09/02/2016, 12/02/2016 a 07/08/2019. PULP SEI n° 015.00713448/2026-66.

CARLA SALOMONI COSTA, RG. 27561567 - 4, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II SQC-II-QM, classificada na EE Profa. Philomena Baylão. Certidão n° 106/2026, período de 08/08/2019 a 05/08/2024. PULP SEI n° 015.00713448/2026-66.

CRISTIANE BARBIERI, RG. 12879463 - X, AGENTE DE ORGANIZACAO ESCOLAR SQC-III-QAE, classificada na EE Prof. Jose do Amaral Mello. Certidão nº 107/2026, período de 14/06/2019 a 11/06/2024. PULP n° 0844/0011/2014 SPDOC 3095769/2019.

DOVER ROBERTO DA CRUZ, RG. 43287161 - 5, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II SQC-II-QM, classificado na EE Profa. Eunice Terezinha de Oliveira Fragoas. Certidão nº 108/2026, período de 02/03/2021 a 28/02/2026. PULP SEI n° 015.00715015/2026-45.

EDUARDO SEMERDJIAN, RG. 15101791 - 8, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II SQC-II-QM, classificado na EE Assis Jose Ambrosio. Certidão nº 109/2026, período de 25/04/2021 a 23/04/2026. PULP n° 0767/0011/2011.

ELISANGELA MESQUITA MACHADO, RG. 22282012 - 3, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II SQC-II-QM, classificada na EE Silva Jardim. Certidão nº 110/2026, período de 03/01/2017 a 01/01/2022. PULP SEI n° 015.00716012/2026-29. FERNANDA MARINI LEONARDI, RG. 20455187 - 0, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II SQC-II-QM, classificada na EE Arnaldo Barreto. Certidão nº 111/2026, período de 30/12/2019 a 27/12/2024. PULP n° 1059/0011/2017 SPDOC 1121861/2020.

JOZIANA CRISTINA ALMEIDA AMORIM, RG. 30467252 - X, PROFESSOR EDUCACAO BASICA I SQC-II-QM, classificada na EE Felicio Tonetti. Certidão nº 112/2026, período de 31/07/2020 a 29/07/2025. PULP n° 1704/0011/2011. MARCOS ANTONIO RAMOS, RG. 25653228 - X, AGENTE DE ORGANIZACAO ESCOLAR SQC-III-QAE, classificado na EE Profa. Eunice Terezinha de Oliveira Fragoas. Certidão nº 113/2026, período de 20/06/2019 a 17/06/2024. PULP n° 1523/0011/2014 SPDOC n° 2203148/2019.

MARCOS ROBERTO FERREIRA TAVARES, RG. 20490226 - 5, AGENTE DE ORGANIZACAO ESCOLAR SQC-III-QAE, classificado na EE Republica do Chile. Certidão nº 114/2026, período de 02/06/2019 a 30/05/2024. PULP n° 0703/0011/2014 SPDOC n° 1936319/2019.

MARIA ELIANE PEREIRA FAUSTINO, RG. 29991322 - 3, PROFESSOR EDUCACAO BASICA I SQC-II-QM, classificada na EE Republica do Chile. Certidão nº 115/2026, período de 14/02/2020 a 11/02/2025. PULP n° 0249/0011/2013 SPDOC n° 2705307/2019.

MAYRA BARBOSA DE SOUZA, RG. 47282630 - X, AGENTE DE ORGANIZACAO ESCOLAR SQC-III-QAE, classificada na EE Conselheiro Ruy Barbosa. Certidão nº 116/2026, período de 30/04/2019 a 27/04/2024. PULP SPDOC n° 2202691/2019. MIQUILINA GONCALVES CRUZ, RG. 23384668 - 2, DIRETOR DE ESCOLA SQC-II-QM, classificada na EE Pedro Alexandrino. Certidão nº 117/2026, período de 06/08/2019 a 03/08/2024. PULP n° 2191/0011/2007 SPDOC n° 206719/2021.

REBECA WAGNER GOMES, RG. 46639148 - 1, AGENTE DE ORGANIZACAO ESCOLAR SQC-III-QAE, classificada na EE Prof. Jose do Amaral Mello. Certidão nº 118/2026, período de 08/03/2020 a 06/03/2025. PULP n° 0708/0011/2015 SPDOC n° 1691618/2020.

ROGENYSON MICHEL SAMPAIO SANTOS, RG. 46579448 - 8, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II SQC-II-QM, classificada na EE Prof. Jose do Amaral Mello. Certidão nº 119/2026, período de 10/08/2020 a 08/08/2025. PULP SEI n° 015.00468481/2023-83.

ROSEMEIRE EMYGDIO, RG. 21379830 - X, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II SQC-II-QM, classificada na EE Silva Jardim. Certidão nº 120/2026, período de 16/03/2017 a 14/03/2022. PULP n° 0736/0011/2004.

RUBIA CRISTINA JANUARIO GONCALVES MENDES, RG. 30893544 - 5, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II SQC-II-QM, DI: 02, classificada na EE Prof. Jose do Amaral Mello. Certidão nº 121/2026, período de 21/11/2019 a 18/11/2024. PULP SEI n° 015.00581889/2024-21.

SIMONE LEANDRO DA SILVA, RG. 27264734 - 2, AGENTE DE ORGANIZACAO ESCOLAR SQC-III-QAE, classificada na EE Prof. Jose do Amaral Mello. Certidão nº 122/2026, período de 22/07/2019 a 19/07/2024. PULP n° 0945/0011/2014 SPDOC n° 2931254/2019

VALDIRENE FERREIRA DA SILVA, RG. 33148954 - 5, AGENTE DE ORGANIZACAO ESCOLAR SQC-III-QAE, classificada na EE Felicio Tonetti. Certidão nº 123/2026, período de 10/05/2020 a 08/05/2025. PULP SEI n° 015.00582464/2024-39.

PORTARIA DO COORDENADOR GERAL-DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026 O Coordenador Geral da Unidade Regional de Ensino Norte 2 no uso de sua competência conferida pelo inciso I do Artigo 33 do Decreto 42815/98, expede a presente apostila para declarar que MARCELA CRISTINA MARCUCCI DE FREITAS - RG 28245510-3, PEB II, Efetiva, QM - SQC-II na EE RUY BARBOSA CONSELHEIRO, face a condição de Readaptada, a partir de 22/09/2026, fica sujeita a Carga Horária COMPLETA, nos termos do item 1 do §1° do Artigo 8° da Resolução SE. 18 de 10/04/2017.

PORTARIA DO COORDENADOR GERAL-DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

Autorizando, nos termos dos art. 209 e 213 da Lei 10.261/68, LicençaPrêmio, para gozo imediato, a:

ERALDO SAMPAIO, RG. 15682099 - 7, DIRETOR DE ESCOLA SQC-II-QM, classificado na EE Silva Jardim, a fruir 15 dias referente ao período 02/02/2020 a 30/01/2025, certidão n° 080/2026, PULP n° 2140/0011/2007.

PORTARIA DO DIRETOR DE ESCOLA, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

Autorizando, nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/68, nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, o gozo de Licença-prêmio a:

RENATA RODRIGUES BARBOSA FERREIRA, RG. 34484670 - 2, PROFESSOR EDUCACAO BASICA I SQC-II-QM, classificada na EE Provincia de Nagasaki, a fruir 15 dias de licença-prêmio da Certidão n° 193/2024, período 01/02/2018 a 04/09/2024 (interpolados), PULP SEI n° 015.00673643/202484.

PORTARIA DOS DIRETORES DE ESCOLA, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

Concedendo: Auxílio-Doença, nos termos do § 3º do artigo 60 da Lei 8.213/91 e inciso ll do artigo 25 da Lei 500/74, combinado com o Comunicado Conjunto UCRH/CAF-1 de 21/11/2008 e republicado no D.O. de 29/11/2008 ao servidor abaixo relacionado:

ADRIANA BENTO SANKOSKI, R.G 47.514.512-4, Contratada Cat “O”, da E.E. Philomena Baylão Profª. – D.E. Norte 2 – em São Paulo, sendo 03 (três dias), no período de 14/09/2026 a 16/09/2026.

VICTOR SEVERO DE ARAUJO, R.G 34.812.903-8, Contratada Cat. “O”, da E.E. Philomena Baylão Profª. – D.E. Norte 2 – em São Paulo, sendo 03 (três dias), no período de 17/09/2026 a 19/09/2026.

CONCEDENDO, nos termos do item V da Deliberação 1, de 17-03-2020, conforme comunicado PDPME n° 93/2020 e § 1° do artigo 10 da Resolução SEDUC 9 de 28-01-2022 aos funcionários abaixo:

ANA PAULA RIBEIRO DE CASTRO, RG: 42.603.284 - 6, DI 1, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, Cat. “O”, contratado(a) na EE Bibliotecária Terezine Arantes Ferraz, D.E. Norte 2 – em São Paulo sendo 02 (dois) dias, período de 16 e 17/09/2026.

À vista do atestado médico e exame laboratorial apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

SHIRLEI BORGES DA COSTA RODRIGUES, RG 45.936.590 – 3 - PERÍODO: 2 dias (21 e 22/09/2026)

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

LUCINEIDE PEREIRA DA ROCHA – 19.111.114-4 – 04 dias de 15/09/2026 a 18/09/2026.

Concedendo Auxílio-Doença, nos termos do § 3º do Artigo 60 da Lei 8.213 de 24-07-1991, combinado com o Comunicado Conjunto UCRH/ CAF – 1, de 21-11-2008, publicado no DO. de 22-11-2008 e republicado no DO. 2911-2008, Auxílio-Doença aos interessados abaixo relacionados dos estabelecimentos adiante citados, contratado pela LC 1093/2009 ROZANA CORRADO, RG: 12.922.587/SP, Professor de Ensino Fundamental e Médio - Contratado(a) na EE Rafael Moraes Lima, Prof, D.E. Norte 2 – em São Paulo, sendo 07 (sete) dias, período de 18/09/2026 a 24/09/2026. EE JOHANN GUTENBERG À vista do atestado médico e exame laboratorial apresentado e com base no parágrafo 1º do artigo 193, da Lei 10.261/68 c/c o artigo 17, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo:

BRUNA CLEMENTE CERQUEIRA, RG 39.204.470-5, AOE, 02 (dois) dias, período de 10/09/2026 a 11/09/2026

Á vista do atestado médico e exame laboratorial apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.621/68 c/c o artigo 17, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado: DEBORA MACHADO FERREIRA DA SILVA – RG: 24.975.770-9 PERÍODO: 17/09/2026 À 18/09/2025 (02 DIAS)

À vista do atestado médico e exame laboratorial apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.621/68 c/c o artigo 17, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

LUCIENE GUARANI MENDES – RG: 19.370.356-7 – PERÍODO: 17/09/2026 À 18/09/2026 (02 DIAS)

MARCIA APARECIDA DE OLIVEIRA CINTRA – RG: 19.675.206-1 – PERÍODO: 20/05/2026 À 22/05/2026 (03 DIAS)

MARIA APARECIDA RIBEIRO DE QUEIROZ – RG: 14.119.763-8 – PERÍODO: 13/08/2026 À 14/08/2026 (02 DIAS)

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

VANESSA VALERIA COSTA – 24.594.525-8 – 03 dias de 16/09/2026 a 18/09/2026.

SERVIÇO DE PESSOAS

SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

PORTARIA DO DIRETOR DE ESCOLA E E PROFA PHILOMENA BAYLÃO CONVOCAÇÃO DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

Prezado Professor Flavio Afonso Albuquerque de Oliveira, RG:

48.718.760-x

À Direção da EE Prof. Philomena Baylao informa que foram constatadas ausências ao serviço sem comunicação prévia ou justificativa formal apresentada à Unidade Escolar.

Diante da necessidade de regularização de sua situação funcional e considerando os deveres funcionais previstos na legislação vigente, fica Vossa Senhoria CONVOCADO a comparecer à Unidade Escolar no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, a partir desta publicação, para apresentar esclarecimentos e/ou documentação pertinente às ausências registradas.

O não comparecimento no prazo estabelecido poderá ensejar a adoção das providências administrativas cabíveis, nos termos da Lei nº 10.261/1968 e demais normas aplicáveis à matéria.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO SUL 1

APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL

O(a) CHEFE DE SERVIÇO DE PESSOAS DA URE SUL 1, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1117921-27.2025.8.26.0053, 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: LUCIANO ALBERTO DA SILVA

CPF: 12XXXXXX77

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: 6407 - PEB I RS/PV: 008505240/04

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, para (i) declarar o direito da parte autora à cessação dos descontos efetuados a título de contribuição ao IAMSPE, relativo ao último cargo ocupado por ela nos quadros do Estado de São Paulo (2º vínculo)1, mantendo-se vinculada à autarquia requerida como contribuinte mediante os descontos em folha de pagamento apenas no vínculo mais antigo (1º vínculo).”

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

O SUBTAR 0058398 - RS 008505240/06 PERTENCE A UMA OUTRA URE 10601 - DIADEMA.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 22/09/2026 - 14:19:13

APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL

O(a) CHEFE DE SERVIÇO DE PESSOAS DA URE SUL 1, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1037158-39.2025.8.26.0053, 2 VARA DA FAZENDA PÚBLICA, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: THASSIA FRANCYNE DE PAULA SOLIANO CPF: 31XXXXXX39

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: 5774 - PEB II RS/PV: 015173185/08

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

O direito da parte autora à inclusão do piso salarial docente na base de cálculo da Gratificação Plena e Integral (GDPI), bem como da recomposição dos seus vencimentos, em decorrência da substituição da Gratificação de Dedicação Plena e Integral (GDPI) pela Gratificação de Dedicação Exclusiva (GDE), mantendo-se a remuneração global anterior (consideradas as verbas permanentes) enquanto houver a mesma situação funcional, apostilando-se, com o pagamento das diferenças correspondentes às parcelas vencidas, com reflexos sobre 13º salário e demais verbas de natureza permanente, desde julho de 2022 (início dos efeitos da lei), até a respectiva implementação da ordem, respeitada a prescrição quinquenal.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

PEB II - CARGO EFETIVO

APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL

O(a) CHEFE DE SERVIÇO DE PESSOAS DA URE SUL 1, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1037158-39.2025.8.26.0053, 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: THASSIA FRANCYNE DE PAULA SOLIANO

CPF: 31XXXXXX39

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: 5774/PEB II RS/PV: 015173185/07

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

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