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Diário Oficial do Estado de São Paulo · 23/09/2026 · pág. 58

DOESP 23/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

58/200 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 182, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quarta-feira, 23 de setembro de 2026 PORTARIA DO DIRETOR DE ESCOLA DE 22/09/2026

422867226; Jean Carlos Ruelli, RG 492750506; Benedita Karina Lopes Lima, RG 53066280-2; Vera Lúcia Bastos, RG 11091321-8; Jefferson Willian de Oliveira Souza, RG: 439228128.

Dia 08/09/2026 – Tarde, das 13h00 às 17h00: Hernani Michel Barcala, RG 33259029x; Allan da Silva Verginio, RG 492520082; Cristiane Ribeiro Figueira, RG 189240684; Claudia Fernanda Pereira Gonçalves, RG 278322359; Daniel Cia Koike, RG 328400208; Edimara Vaz Rodrigues, RG 24.289.709-5; Vivian Conceição dos Santos, RG 436559547; Regiana Cristina Machado, RG 304878303; Washington Fernandes Lisboa, RG 228800651; William Estevam Lopes da Silva, RG 30.876.473-0; Marcos Devito, RG 195950847; Magno Casemiro da Conceição, RG 165973146; Luís de Souza Almeida, RG 128946830; Mônica Moraes Campelo, RG 261806774; Jaqueline Pereira Soares, RG 537624594; Talita Aparecida Siebra Ferreira, RG 416279272;

Larissa Caroline Pereira dos Santos, RG 471327335; Claudinei Miranda de Macedo, RG 281965651; Felipe Nobrega Santos, RG 467854506; Maria Carolina Lopes, RG 529686284; Viviane Santos Faustino Dalsi, RG 42181746X; Renato Pereira da Cruz, RG 222522495; Fábio Luiz da Silva, RG 23 208.052-5; Márcio Luiz da Silva, RG 343169344; Cristiane Rosa da Silva, RG: 27.030.9585.

Dia 09/09/2026 – Manhã, das 08h00 às 12h00: Pedro Gabriel do Nascimento, RG 36.947.289.5; Caio de Souza, RG 500035945; Willian Izidio Almeida, RG 41599004X; Domenica Camargo Santana, RG 430015872; Aline Ribeiro dos Santos Silva, RG 524583316; Katia Apparecida dos Santos Silva, RG 203441382; Rosenéia Silva Leite, RG 440103368; Rodrigo de Vasconcelos Alves, RG 481433041; Cátia de Oliveira, RG 24539608-1; Francis Nildo Silva dos Santos, RG 421887928; Viviane Cristina da Silva, RG 16095125880; Eloiza Souza Silva Gomes Conceição, RG 324869332; Josinete Neves Gardim, RG 552482018; Gilvania Guilherme de Andrade, RG 224365903; Priscila Aparecida Manara, RG 297846486; Viviane Colusso, RG 255247837; Linete Costa da Silva, RG 186461951; Flavia Battiston Castagnari Silva, RG 27698296-4; Andrea Babini Silva, RG 239971206; Silvana Martins do Nascimento, RG 191313229; Adriano Alves dos Santos, RG 346628775; Paulo Henrique Ballestero Flores, RG 194291546; Viviane Colusso, RG 255247837; Josinete, RG 552482018; Flavia Battiston Castagnari Silva, RG 276982964; Marina Xisto de Almeida, RG 15395095.

Dia 09/09/2026 – Tarde, das 13h00 às 17h00: Ana Auxiliadora Horacio, RG 111693809; Vanessa Campos, RG 32650251875; Sandra Fernandes Brantes, RG 201075544; Janeide Bezerra Cavalcante da Ilva, RG 257648811; Maria da Glória Meireles do Nascimento, RG 227244278; Solange Paz da Silva Alves, RG 175562751; Elizandra Gonçalves Fernandes Magalhães, RG 327920129; Nitiren Queiroz Castro, RG 29778678-7; Olívia Maria Meireles do Nascimento, RG 297064381; Rodrigo Albuquerque Maia, RG 313.808.318-81; Claudia Silveira de Sousa, RG 36460922-9; Claudete Stuani, RG 122262827; Elizabete da Silva Sousa, RG 41703881-1; Alcení Sônia Pereira Carvalho, RG 232725792; Antonio Robson Gomes da Silva, RG 163103367; Claudia Alves da Costa Viudes Silva,

RG 182837233; Emerson Rodrigues Peres, RG 458841468; Adriana Techeresk, RG 167602044; Maria da Glória Meireles do Nascimento, RG 227244278; Gleides Maria de Macedo Leal, RG 278316785; Maria de Fatima Moreira Lopes, RG 134377229; Nilsson Maria Reis, RG 108303160; Magali Meyrelles Chiconi, RG 421694105.

Dia 10/09/2026 – Manhã, das 08h00 às 12h00: Adson Marques da Silva, RG 5455174; Elias Sena Santos, RG 194299247; Marcos Cesar Bassi Lopes, RG 201956421; Carlos Eduardo Omine da Silva, RG 29103352838; Matheus Pereira de Brito, RG 395337501; Tatiane Duca da Silva Rocha, RG 343932374; Zuleica Mansani, RG 177587039; Adriana Camargo Damiati, RG 22802647x; Daniel Vettore Silva, RG 42738455808; Jacson Temoteo Gonçalves, RG 207130632; Iris Munhós Lino, RG 143960970; Mirian Neves Ferreira Ventura, RG 295162594; Ligia Aparecida Duarte, RG 249280322; Adriana Freire Thomaz, RG 18332659-3; Dalila Verssino dos Santos, RG 46451289x; Maria Lucia Ceschini, RG 131883082; Risia Maria Rodrigues Silva Sena, RG 425559348; Edson Lopes da Silva, RG 20344625; Cleonice Luzia Vieira, RG 220814363; Monique Miranda Bitencourt de Moura, RG 33728314X; Carina Lopes de Camargo, RG 427282408; Wilson José Paulino Silva, RG 24131771; Ruth Helena da Silva Alves, RG 222499084; Wilson José Paulino Silva, RG 24131771; Wilson José Paulino Silva, RG 24131771; Ana Luiza Almeida Cardoso, RG 44947835X; Janete Angelo, RG: 343536559

Dia 10/09/2026 – Tarde, das 13h00 às 17h00: Karina Jaciara Ribeiro Silva, RG 400770404; Alexandre de Oliveira Melo, RG 22522610-8; Giovanna Branco Viudes, RG 457789128; Luã Lafayete Salgado, RG 413026334; Luciana Barros Carneiro de Andrade, RG 218180500; Patrícia Matsue Sato Lacerda, RG 20707380-6; Karol Souza Costa do Amaral, RG 403138528; Cristiane Cruz Teodoro Dias, RG 450985660; Geny Ramos da Silva, RG 335719429; Rinaldo Cavalcante dos Santos, RG 245192384; Vanilda de Sousa Vieira, RG 204809186; Maria Aparecida Cerqueira, RG 13733312; João Paulo Barboza da Silva, RG 401040422; Marciana Ribeiro Rodella, RG 158847702; Glauce Miranda de Lima, RG 323979129; Suzana Gava Marins Moraes, RG 25302674x; Rinaldo Cavalcante dos Santos, RG 245192384; Claudemir Rogério da Silva, RG 247820799; Maria Aparecida Cerqueira, RG 13733312; Georgete Coutinho Costa Luna, RG 101659167; Elisete Maris França, RG 18165225-0; Andréa Donizete Camillo Torres Alves, RG 13310241882; Claudemir Rogério da Silva, RG 247820799; Euribes Lopes, RG 15.703.473 2; Cristiane Fernandes Bereczki, RG 20076312x; Regiane Oliveira Silva Leme, RG 195758201.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PORTARIA DO COORDENADOR GERAL - DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO DE 18 DE SETEMBRO DE 2026

Unidade Regional de Ensino de Osasco

Considerando como de efetivo exercício o dia abaixo enumerado, nos termos da Resolução SE nº 62, de 11/12/2017, em que os Professores de Matemática foram convocados para a Formação Presencial “Multiplica Voar”, realizada no dia 03 de setembro de 2026, nos horários abaixo discriminados, no CEEJA Deputado Guilherme Gomes, situado à Rua Hipólito da Silva, 36, Jardim Cipava, Osasco.

Das 8 às 12 horas

Juliana Albuquerque Dionizio CPF 35148013800, João Vitor Barboza de Carvalho CPF 52939846839, Natalice dos Santos Rosa CPF 14066506844, Cristiane Aparecida Anselmo Carra CPF 9501591824, Edgar João da Rocha CPF 31056448814, Fabiana Tocchine de Oliveira CPF 16102950801, Marcelo Sampaio de Almeida Prado CPF 25320406886, Lucia Helena Vaz CPF 13452454835, Eduardo Alves Silva CPF 43155241829, Adriana Aparecida Dias Carvalho CPF 16823299843, Taciana Gonçalves Patta CPF 98815911049, Ana Maria Silva Bacov CPF 14762787841, Marcelo Braga CPF 10454084846, Rafaela Ferreira Paracelos Silva CPF 45716040845, Camila Marinho Godoi Santos CPF 41406798835, Ana Lucia de Gusmão Cirqueira CPF 30657900842,

Rachel Carla Pereira CPF 25650881839, Paula da Silva Fidelix CPF 5199981463, Cleber Pereira Novaes CPF 27382315860, Gilmar dos Santos Silva CPF 27972803854, Osmar Araujo da Silva CPF 7688676819, Haydée Silva de Jesus CPF 3595703804, Irani Narcizo Camaforte CPF 14500455884, Thais Lima da Silva CPF 43247895841, Edison Antunes Vieira CPF 12468772873, Adriana Coca Saraiva Ramos CPF 18552896877, Luciana Aparecida Siqueira CPF 25875662824, Giovana Elen Barroso de Melo CPF 39320418870, Márcia Nishimura de Oliveira CPF 11361926899, Édson Roberto Melo CPF 17705725894, Ana Paula Maria Cerqueira CPF 33961499802, Severina Valdevino da Silva CPF 16931878840, Reginaldo Rodrigues Amaro CPF 10063189844

Das 13 às 17 horas

Joana Darc Gomes Monteiro CPF 30346905842, Ana Claudia Cordeiro Mota CPF 31029622892, Danyella de Moura Galdino CPF 7206981380, Celso Campos Ferraro CPF 13071596804, Gislaine Akemi Hashimoto dos Santos CPF 25910945866, Alessandra Soares da Silva CPF 20511505833, Alexsandro Almeida Nunes CPF 16251235829, Cleide de Carvalho Souza CPF 11273748859, Alana Aparecida Estevam CPF 37543522888, Josisbel Santos Leal CPF 8102063661, Eliane Amaral Ferreira CPF 16107518843, Elissa Keila Falconi do Nascimento CPF 28560743839, Lucas Christensen Cavalcante CPF 42893835805, Flavio Floriano de Souza CPF 13329513845, Soliene Rodrigues de Mesquita Miranda CPF 13985475814, Luiz Rogério Feitoza CPF 14511701814, Claudia do Carmo dos Santos CPF 90542800004, Nicolas Felipe Quirino da Silva CPF 45249973850, Vanessa de Oliveira Curvelo CPF 29948245822, Luciana Jesus da Silva CPF 14036338862, Noemi Martin Claudio Provvidenti CPF 12399697839, Rosa Maria Delmhorst CPF 811302873, Tatiane Machado dos Prazeres CPF 27309795814, Luis Juliano Macedo Vieira CPF 29408455819, Maria Gioconda Pulherini CPF 930282884, Leticia Leite Santana CPF 17748549885, Agnaldo Soares da Silva CPF 3294112505, Heitor Henrique Santos de Souza CPF 50256448876, Thiago Soares Botelho CPF 47177920846, Victor Lucas Ramos Granado CPF 32769161857, Marcio Martins de Oliveira CPF 16819066864, Debora Ferreira Costa CPF 30040145808

PORTARIA DO COORDENADOR GERAL - DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO DE 18 DE SETEMBRO DE 2026

Considerando como de efetivo exercício o dia abaixo enumerado, nos termos da Resolução SE nº 62, de 11/12/2017, em que os Professores de Língua Portuguesa foram convocados para a Formação Presencial “Multiplica Voar”, realizada no dia 02 de setembro de 2026, nos horários abaixo discriminados, e no CEEJA Deputado Guilherme de Oliveira Gomes, situado à Rua HIPOLITO DA SILVA, 36, Jardim Cipava, Osasco.

Das 8 às 12 horas

Izabel Regina Alves Cortês CPF 22530902801, Eva Borges dos Santos CPF 19988700814, Sofia Helena da Graça Porte CPF 45419038811, Bianca Macedo Zafalon CPF 43212704802, Thiago Mossatto Galvão dos Santos CPF 38626252811, Taina Araujo Borges Silva CPF 4188642335, Jade Paola Barbosa de Souza CPF 43144240877, Suzana Gava Marins Moraes CPF 17705812860, Luana dos Santos Cardoso CPF 30177698870, Vânia Oliveira dos Santos CPF 33161674200, Elisangela Pereira Alves CPF 28862922817, Jessica Barbosa Alves CPF 48548899859, Amanda Vieira dos Santos Pires Ferreira CPF 38850013817, Maria Cristina Leite Rosa da Silva CPF 18543248884, Mariana de Oliveira CPF 22723903826, Priscila Lopes Delphino Donesi CPF 41349557854, Izabel Cristina Branco Silva Viudes CPF 11217868801, Cristiane de Souza Rodrigues CPF 21918286809, Priscila Cardoso de Lima CPF 35497565859, Priscila Menezes Korus CPF 17699666844, Waldenia Marcia de Almeida CPF 94177201634, Elaine Aparecida Domingues Boseli CPF 16581498823, Eli da Silva Profeta CPF 58484396991, Gustavo Rodrigues de Souza CPF 47657268867, Simone Silva da Rocha CPF 26129212810, Joyce Helena dos Santos CPF 38283264800, Eliete Bento da Silva CPF 33139122810, Dimerson Ramos Martins CPF 45579257821, Solange Lucidio de Oliveira CPF 17532052800, Cecília Ferreira de Sousa CPF 34833694816, Priscila Conceição da Silva CPF 30665732813

Das 13 às 17 horas

Romário da Silva Machado CPF 23034497822, Tainá Rodrigues Anselmo CPF 45362253824, Wellington Caetano da Silva CPF 42677612801, Marilene Teresa da Silva CPF 245439340, Gleice Eugenio Gonçalves CPF 43059875898, Alex Marques da Silva CPF 9545647744, Olinda Pereira Barbosa Marquart CPF 6551195822, Telma Nunes de Luna CPF 25935191857, Ana Cristina Santos Sales CPF 28421344862, Alex Lopes de Souza CPF 1589550560, Izaias Manoel da Silva CPF 5600069421, Silas Abraão Borges de Castro CPF 49848539808, Isabel da Silva Miranda CPF 36575457860, Lena Alessandra Silva Nogueira CPF 81470436353, Isadora Manuela de Souza da Silva CPF 70535366450, Rayssa Moreira Sabino Ferrão CPF 44083502819, Terezinha Cristina Alves CPF 8341764830, Débora Cristina Correia da Silva CPF 17754501805, Ana Lucia Viana da Silva CPF 30531750884, Maria Luiza Alves de Paiva CPF 6294772800, Sidney Ferreira de Freitas CPF 19988949839, Cleide Cristina Oliveira Morini CPF 22000548822, Maiza Cristina Gonçalves Reis CPF 6819993811, Mariana Neves dos Santos da Silva CPF 16118370818, Carolina Pereira da Silva CPF 24765366871, Flávia Soares dos Santos CPF 22121798803, Sheila Viviane da Silva CPF 29097115876, Leonice Antonia Pereira Martins CPF 14344892801

PORTARIA DO COORDENADOR GERAL - DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO DE 18 DE SETEMBRO DE 2026

Unidade Regional de Ensino de Osasco

Considerando como de efetivo exercício o dia abaixo enumerado, nos termos da Resolução SE nº 62, de 11/12/2017, em que os Coordenadores de Gestão Pedagógica Geral foram convocados para a Formação Presencial “Multiplica Voar”, realizada no dia 01 de agosto de 2026, das 8h00 às 12h00, na Unidade Regional de Ensino de Osasco, situada à Rua Geraldo Moran, nº 271.

Antonio Carlos da Silva RG 33148383877; Benedita Rosana Garcia Sorate RG 19927272; Josue Pereira de Miranda RG 19281076; Glaucio Rafael Marques Dos Santos RG 29491310; Cintia Cristiane da Silva RG 28127417; Carina Aparecida Bernardo Cavalcante RG 41646225; Carolina Coloni Lopes RG 25906833; Cleide Mendes da Fonseca Paterno RG 22648772; Ana Paula Birelli Kasteckas RG 34784336; Rogério Cizaurre Guirau RG 33919902; Irineu Dos Santos de Sousa RG 18925555; Eliana Aparecida Soares Saraiva RG 18925555; Katia Regina de Oliveira Rosa RG 21557683; Renata Aparecida de Oliveira Maino RG 27876015; Tatiana Renata da Cruz Borges RG 27761021; Gilberto Donizeti Souza CPF 87355043820; Renata Sanches Geniselli RG 16962681

PORTARIA DO DIRETOR DE ESCOLA DE 22/09/2026

Unidade Regional de Ensino de Osasco Portaria do Diretor de Escola

Autorizando licença nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68

a: MARIA AUXILIADORA DOS ANJOS ALVES MOREIRA, RG: 15.220.449-0 PEBII, SQF-I-QM, classificada na E.E. Professor Ernesto Thenn de Barros, em Osasco, 90 dias referente ao período de 29/03/2007 a 26/03/2012. Certidão nº 562/2012. PULP n° 1198/1200/2012. SEI n° 015.00695978/2026-15.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE SANTO ANDRÉ

APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL

O(a) Coordenador Geral - Dirigente Regional de Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1004921-64.2026.8.26.0554 , DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome:MARLENE JOANA DOS SANTOS

CPF: 03359483596 Cargo/Função-Atividade:PROFESSOR EDUCAÇÃO BASICA II RS/PV:016422715/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

“Declarar que o imposto de renda não deve incidir sobre o valor global dos pagamentos de exercícios anteriores ao do efetivo pagamento, e sim mediante apuração mês a mês, eis que indevidamente descontados a título de Imposto de Renda retido na fonte sob o “regime de caixa”, quando o correto seria a adoção do “regime de competência”, nos termos da fundamentação da sentença, bem como condenar a parte ré à repetição do indébito tributário alusivo às parcelas de imposto de renda indevidamente retidas, sempre respeitada a prescrição quinquenal.” Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 22/09/2026 - 14:48:08

APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL

O(a) COORDENADOR GERAL - DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1002206-49.2026.8.26.0554, 1ª Vara da Fazenda Pública - SANTO ANDRÉ, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: DENIS CONSTANTINOV CPF: 16XXXXXX28 Matrícula: 013522231 Cargo/Função-Atividade: PEB II RS/PV: 013522231/01 DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Pelo exposto, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, julgo o processo com resolução do mérito e acolho o pedido para a) declarar o caráter remuneratório da Bonificação por Resultados e do Abono Fundeb (este último até a entrada em vigor da Lei nº 14.325/2022); b) condenar a ré a rever a base de cálculo do décimo terceiro salário e do terço de férias pagos à parte demandante, considerando os reflexos da "bonificação por resultado" e do "abono Fundeb", este último limitado à 11 de abril de 2022; c) condenar a ré a pagar à parte autora as diferenças decorrentes da revisão determinada no item b; d) condenar a demandada na obrigação de fazer consistente em aplicar o regime de "Rendimentos Recebidos Acumuladamente – RRA", previsto no art. 12-A, da Lei nº 7.713/88 quando da tributação de verbas pagas em atraso relativas à Bonificação Por Resultados e ao Abono Fundeb; e) na obrigação de restituir à parte autora os valores descontados a maior, em virtude da aplicação de alíquota única quando do pagamento da bonificação por resultado a destempo

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 22/09/2026 - 14:47:50

APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL

O(a) COORDENADOR GERAL - DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0008051-79.2026.8.26.0554, 2ª Vara da Fazenda Pública - SANTO ANDRÉ, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: FERNANDO LUIZ MAYER BONILHA CPF: 14XXXXXX60 Matrícula: 011971186

Cargo/Função-Atividade: PEB II RS/PV: 011971186/02

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

a) Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido e CONDENO a parte requerida a restituir os valores descontados a título de contribuição previdenciária sobre as verbas GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO DE COORDENADOR/VICE- DIRETOR (CÓDIGO 04.149), desde a entrada em vigor da Emenda Constitucional Estadual nº 49/2020, e seus reflexos, observando a prescrição quinquenal.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 22/09/2026 - 14:47:15

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